O que é a Licença Capacitação e a Progressão Funcional por Capacitação
O que é a Licença capacitação?
Licença concedida pelo prazo de até 3 meses, após cada quinquênio de efetivo exercício (5 anos), ao servidor que venha participar de curso de capacitação profissional, com direito à remuneração do cargo ocupado. O servidor fica de licença por 3 meses para fazer um curso, que pode ser presencial ou EaD, recebendo o seu salário. Essa licença pode ser dividida em até 3 parcelas de 1 mês cada, ou pode ser dividida em 1 parcela de 1 mês e outra de 2 meses. A carga horária semanal desses cursos varia de 15h, 20h ou até 30h semanais, dependendo da regulamentação do órgão de lotação do servidor. O CEGESP oferece cursos que atendem a todos esses requisitos. Procure o seu RH para saber seus direitos.
Quem tem direito à Licença para Capacitação?
O servidor que cumprir 5 anos de efetivo exercício e vir a aperfeiçoar-se em curso correlato à área de atuação como servidor em cargo ocupado no serviço público.
Os servidores federais estão amparados pela Lei 8.112/90. Muitos servidores estaduais e municipais também tem direito à licença capacitação (consulte seu RH para saber seus direitos).
E se eu não tirar a licença o que acontece?
O servidor tem 5 anos para exercer seu direito tirar a licença. Se não tirar, perde o direito àquela licença com prazo de usufruto vencido, pois ao contrário da antiga licença prêmio, o servidor não pode acumular períodos de licença para capacitação. Terá que esperar mais 5 anos para ter direito a um novo período de licença de 3 meses.
Progressão Funcional (através de curso de Capacitação)
É o direito à mudança de nível do servidor, que ascende na carreira e tem aumento de salário proporcionado pelo curso de capacitação, segundo critérios e prazos do órgão. Por exemplo, se o servidor concluir um curso EaD do CEGESP irá obter um certificado que pode ser usado para dar entrada no processo para progressão na carreira e aumento no salário. Consulte antes seu RH para maiores informações sobre seus direitos.
Quem tem direito à Progressão Funcional através de Cursos de Capacitação?
Em regra, os servidores públicos federais, estaduais e municipais possuem esse direito. Por exemplo, servidores amparados na Lei 11.091/2005 (IFES) tem direito à progressão funcional e aumento de salário por meio de cursos de capacitação a cada 18 meses. Na maioria dos casos, servidores federais estaduais e municipais também tem direito à progressão funcional e aumento no salário através de curso de capacitação. Consulte o seu RH para saber seus direitos e não perca suas oportunidades, tempo e dinheiro.
Os cursos do CEGESP tem sido aceitos pelos órgãos públicos?
Sim, o CEGESP é uma empresa especializada no treinamento de servidores públicos desde 2013, sendo que vários órgãos públicos já aceitaram cursos promovidos pelo CEGESP. Atendemos a todos os requisitos exigidos pelos órgãos públicos para Licença Capacitação e Progressão na Carreira.
Órgaõs com servidores públicos capacitados pelo CEGESP:
