O processo de governança e sua execução na administração pública é longo e complexo, sendo que as diferentes formas de controle interdependentes e complementares (controle social, controle legislativo, controles internos e externos, etc) são fundamentais para a garantia da eficiência e efetividade, transparência a accountability. É através dos controles que a sociedade e os demais entes do governo tem acesso às informações de onde cada ente aplica seus recursos, se os objetivos de cada programa está sendo alcançado, sendo possível corrigir erros se for o caso.
O conjunto de controles da administração pública asseguram que as suas ações sigam os princípios constitucionais e sejam fiscalizados pro diferentes níveis durante todo o processo, promovendo e garantindo a melhor aplicação dos recursos públicos em benefício do bem estar da sociedade civil, assim como a melhoria contínua dos serviços prestados, o combate à corrupção e a ineficiência do estado.
A importancia da aplicação de diferentes formas de fundamentos de controle na administração pública é justificavel em razão dos recuros e atividades que são exercídos pelos diversos orgão da administração pública, e que devem ser bem controlados, por meio de seus aspectos se estão sendo devidadmente adequado o seu uso de forma a conferir eficiência e eficacia, pois deste modo a conferir maior abrangencia, trasparência nos gastos dos recursos públicos.Controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública (em sentido amplo) exerce sobre sua própria atuação, sob os aspectos de legalidade e mérito, por iniciativa própria ou mediante provocação. É normalmente definido como “autotutela”.
Os fundamentos e formas de controle na administração pública são essenciais para assegurar que a gestão dos recursos públicos seja eficiente, transparente e responsável. O controle interno monitora e corrige as atividades dentro da própria administração, enquanto o controle externo, realizado pelo Legislativo e Tribunais de Contas, oferece uma fiscalização independente. O controle social permite que os cidadãos participem diretamente da vigilância sobre a gestão pública, aumentando a transparência e a accountability. Juntos, esses mecanismos garantem que as ações governamentais estejam em conformidade com a lei e que os recursos sejam utilizados de maneira eficaz e econômica. Importante destacar que esses controles contribuem para prevenir a corrupção, otimizar o uso dos recursos e fortalecer a confiança pública nas instituições. A transparência proporcionada pelos mecanismos de controle permite à sociedade acompanhar e influenciar a gestão pública, o que resulta em serviços públicos de melhor qualidade e em uma administração mais alinhada com os interesses da população.
Os fundamentos e as diferentes formas de controle na administração pública são cruciais para assegurar a eficiência, a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Os fundamentos incluem princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que orientam a atuação dos gestores públicos. As formas de controle, que podem ser internas (realizadas pelos próprios órgãos administrativos) e externas (realizadas por órgãos independentes como tribunais de contas e o legislativo), garantem que as ações sejam realizadas conforme as normas e que os recursos sejam utilizados de maneira adequada.
Esses mecanismos de controle ajudam a identificar e corrigir irregularidades, prevenir a corrupção e assegurar que os objetivos da administração pública sejam alcançados de maneira justa e eficaz.
O Controle é parte essencial do cliclo PDCA na Administração pública, em sua distintas formas e agentes, sempre que tratamos da coisa pública se torna essencial a verificação da legalidade e do alcance das metas na execução das ações. é importante ressaltar o ponto levantado: coisa pública! Diferente do que ocorre em grandes empresas, onde historicamente o controle foi incluido com meio de "credenciamento", ou mesmo exigência legal para um certo tipo de atuação, ou entrada em mercado de ações, no serviço público o controle tem um papel hoje intríssico à própria instituição. Não apenas através de auditorias e corregedorias internas, mas pela atuação do cidadão, pelo obrigatoriedade de manutenção das páginas de transparência em seus gastos, pela atuação também dos agentes político e orgão criados pelo governo especificamente para tal função. Quando o que este em cheque é a melhor e mais correta utilização do orçamento público, toda a sociedade precisa se envolver no acompanhamento da execução. Nesse sentido, o Controle é uma ferramenta essencial em nossa democracia participativa, é o meio mais eficaz de garantir o combate à corrupção e de avaliar se de fato as medidas tomadas tem alcançado os resultados pretendidos. Além disso, o custo benefício de cada atividade precisa ser sempre avaliado, o que também pe papel, principalmente do controle interno das instituições, a fim de garantir o principio da economicidade nos gastos. Enfim, falar em controle na administração pública, seja ele: interno; externo; social; administrativo; judicial; legislativo; concomitante, anterior;ou, posterior, é falar sobre verificação e exigencia de cumprimento de principios constitucionais, é falar sobre transparência e busca por melhor resultados, com menores gastos e clareza na prestação de contas, é falar sobre uma administração pública eficiente e imprime uma marca de confiança e eficácia naqueles a quem atende.
Penso que os fundamentos e as diferentes formas de controle na administração pública são muito bem pensados para, através de todas as formas definidas de controle, garantir eficiência, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Sendo o controle interno o ponto de partida para avaliar e otimizar os processos, enquanto o controle externo acompanha e analisa se os recursos estão sendo devidamente aplicados e alcançando os objetivos traçados. O controle, seja ele interno ou externo, contribui para o aumento da confiança da sociedade na gestão dos recursos públicos, para a responsabilização dos gestores, alem garantir a otimização na aplicação dos recursos.
Os fundamentos e as diferentes formas de controle na administração pública são essenciais para garantir a eficiência, a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. O controle interno permite a identificação e correção de falhas operacionais, promovendo a melhoria contínua. O controle externo, exercido por órgãos como os tribunais de contas, assegura que as ações do governo estejam em conformidade com a legislação e os princípios éticos. Juntos, esses controles fomentam a prestação de contas, minimizam o risco de corrupção e garantem que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada e eficaz, beneficiando a sociedade.
A Gestão Pública lida diretamente com recursos públicos e interesses coletivos. É imprescindível que seja acompanhada de uma forma efetiva, e é através das diferentes formas de controle que é possível garantir resultados satisfatórios. Cabe observar se com toda essa estrutura de controles e técnicas podem ocorrer desvios e objetivos não serem alcançados, sem tais controles há pouca probabilidade de que haja transparência, eficiência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, podemos considerar que os controles são a estrada que possibilita a materialização desses princípios.
A necessidade de controlar e acompanhar as diversas funções do Estado, exercidas pela administração pública, é de interesse da sociedade, enquanto cliente e usuária dos serviços públicos e, inclusive do administrador público, que responde pela gestão. As diferentes formas de acompanhamento e controle na administração pública estão relacionadas aos atores que podem realizá-los: (i) controle social (sociedade); (ii) controle primário (própria Administração Pública); (iii) controle externo (Poder Legislativo, Tribunais de Contas, Poder Judiciário e Ministério Público); e (iv) controle interno (Controladoria-Geral e as Auditorias Internas das entidades da Administração indireta). De uma forma geral, a importância desses elementos de controle está em garantir a eficiência, a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Especificamente, a existência do controle interno, se tornou constitucionalmente obrigatória (1988) em todos os entes da administração pública brasileira, direta e indireta, sendo este controle organizado na forma de um sistema, funcionando como um instrumento de defesa do patrimônio público, visando otimizar os recursos públicos. Em apoio ao controle externo, a atuação das auditorias internas contribui com a transparência dos recursos públicos e a responsabilização dos gestores públicos, ao assegurarem tais informações. Além disso, elas proporcionam razoável garantia de que os processos operacionais da administração pública funcionam de acordo com o planejado. Ao avaliar a gestão pública, a auditoria interna adiciona valor à instituição e à sociedade por meio de recomendações emitidas e outras informações comunicadas no final dos seus trabalhos. Isto é possível, principalmente, porque ela planeja anualmente seus trabalhos com base nos riscos relevantes sobre eventos que possam ocorrer em prejuízo ao atingimento dos objetivos organizacionais. A auditoria interna antecipa possíveis ocorrências de eventos não desejados ou inesperados na organização, visando colaborar com os gestores na garantia dos resultados pretendidos pela governança, e ainda, podendo destacar impactos e benefícios sociais. Para tanto, é necessário que o exercício da sua atividade esteja normatizado de forma adequada, com princípios voltados para a independência, a objetividade, a proficiência, o zelo profissional e o desempenho das funções; além de se preocupar com a relação custo x benefício ao planejar seus trabalhos.
Fundamentos de Controle e Auditoria Interna
03/05/2024
Osmar Siena
O controle dos atos de gestão na administração pública constiutui-se em instrumento tanto de acompanhaento quanto de avaliação, o que significa dizer que o controle tem como objetivo central constatar se a gestão atua conforme o previsto. O exercício do controle começa pelo gestor, pois ele também é parte da gestão. Os órgãos da administração direta e indireta da União tem o controle interno, como função avaliar o cumprimento das metas e a execução dos programas de governo e seus orçamento, mas também de prevenção de riscos,na medida que atua também enquanto os processos admonistrativos acontecem. O controle externo é realizado por isntituições encarregadas da fiscalização da aplicação dos recuross públicos e da legalidade, economicidade, efetividade etc. dos atosoa dminsiyrativos. Além das instituiççoes oficialmente encarregadas do controle externo, é fundamental a participação da sociedade no acomapnhamento e fiscalização da atuação da administração. Este é o controle social, execido diretamente pelo cidadão ou por meio dos conselhos, movimentos sociais denúncias etc.
A auditoria interna, por sua vez, é um componente essencial do controle interno e atua para ajustar a gestão de risco, dos controles internos e do processo de governança. Com isto, a auditoria interna visa essencialmente assegurar que os processos internos ocorram como planejado, recomendando melhoriuas quando for ncessário.
O controle e a auditoria interna, além buscar assegurar que os objetivos institucionais e seus planos sejam desenvolvidos conforme planejados, atuam para garantir uma gestão de risco adequada e para que os processos administrativos atentem para a efeiciência, eficácia e effetividade.