A importância dos fundamentos e das diferentes formas de controle na administração pública é muito significativa. Uma vez que essas estratégias são fundamentais para a garantia da transparência dos processos de gestão como um todo, são elas que garantem a lisura da admnistracao publica. Dessa forma, esses elementos contribuem para garantir a eficiência, a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos já que reduzem substancialmente os riscos de corrupção, desvio de recursos e mesmo o mal uso decorrente de trabalho executado incorretamente.
Os fundamentos e as formas de controle na administração pública são de extrema importância, pois examinam e validam aspectos da legalidade, corrigem vícios, contribuem para a economicidade e transparência, contribuindo para uma gestão eficiente e eficaz que seja capaz de atender as necessidades da população.
A importância da aplicação de diferentes formas de fundamentos de controle na administração pública é justificável pois os recursos e atividades que são exercidos pelos diversos órgãos da administração pública devem ser bem controlados, por meio de seus aspectos, se estão tendo seu uso devidamente adequados de forma a conferir eficiência e eficácia, pois deste modo é possível ter maior abrangência, transparência nos gastos dos recursos públicos.
A Administração Pública gerencia recursos que pertencem ao povo, e sendo assim, os gestores públicos precisam prestar contas de suas ações tanto para os órgãos competentes quanto para a sociedade a fim de se verificar se a lei está sendo cumprida e o interesse público é o seu principal objetivo. Com esse fim, a Administração Pública dispõe de um conjunto de regras e instituições que permitem fiscalizar, orientar e revisar as ações dos órgãos públicos, formando assim o que chamamos de controle da Administração Pública, podendo esse controle ser de origem interna e externa dentre os quais podemos citar por exemplo os tribunais de contas, o Ministério Público e o Congresso Nacional. É de extrema importância a existência de controles nos órgãos e entidades públicas, uma vez que visam garantir o uso correto dos recursos públicos e a aplicação das leis, combatendo a corrupção e o desperdício, assegurando a transparência e a accountability.
O processo de governança e sua execução na administração pública é longo e complexo, sendo que as diferentes formas de controle interdependentes e complementares (controle social, controle legislativo, controles internos e externos, etc) são fundamentais para a garantia da eficiência e efetividade, transparência a accountability. É através dos controles que a sociedade e os demais entes do governo tem acesso às informações de onde cada ente aplica seus recursos, se os objetivos de cada programa está sendo alcançado, sendo possível corrigir erros se for o caso.
O conjunto de controles da administração pública asseguram que as suas ações sigam os princípios constitucionais e sejam fiscalizados pro diferentes níveis durante todo o processo, promovendo e garantindo a melhor aplicação dos recursos públicos em benefício do bem estar da sociedade civil, assim como a melhoria contínua dos serviços prestados, o combate à corrupção e a ineficiência do estado.
A importancia da aplicação de diferentes formas de fundamentos de controle na administração pública é justificavel em razão dos recuros e atividades que são exercídos pelos diversos orgão da administração pública, e que devem ser bem controlados, por meio de seus aspectos se estão sendo devidadmente adequado o seu uso de forma a conferir eficiência e eficacia, pois deste modo a conferir maior abrangencia, trasparência nos gastos dos recursos públicos.Controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública (em sentido amplo) exerce sobre sua própria atuação, sob os aspectos de legalidade e mérito, por iniciativa própria ou mediante provocação. É normalmente definido como “autotutela”.
Os fundamentos e formas de controle na administração pública são essenciais para assegurar que a gestão dos recursos públicos seja eficiente, transparente e responsável. O controle interno monitora e corrige as atividades dentro da própria administração, enquanto o controle externo, realizado pelo Legislativo e Tribunais de Contas, oferece uma fiscalização independente. O controle social permite que os cidadãos participem diretamente da vigilância sobre a gestão pública, aumentando a transparência e a accountability. Juntos, esses mecanismos garantem que as ações governamentais estejam em conformidade com a lei e que os recursos sejam utilizados de maneira eficaz e econômica. Importante destacar que esses controles contribuem para prevenir a corrupção, otimizar o uso dos recursos e fortalecer a confiança pública nas instituições. A transparência proporcionada pelos mecanismos de controle permite à sociedade acompanhar e influenciar a gestão pública, o que resulta em serviços públicos de melhor qualidade e em uma administração mais alinhada com os interesses da população.
Os fundamentos e as diferentes formas de controle na administração pública são cruciais para assegurar a eficiência, a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Os fundamentos incluem princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que orientam a atuação dos gestores públicos. As formas de controle, que podem ser internas (realizadas pelos próprios órgãos administrativos) e externas (realizadas por órgãos independentes como tribunais de contas e o legislativo), garantem que as ações sejam realizadas conforme as normas e que os recursos sejam utilizados de maneira adequada.
Esses mecanismos de controle ajudam a identificar e corrigir irregularidades, prevenir a corrupção e assegurar que os objetivos da administração pública sejam alcançados de maneira justa e eficaz.
O Controle é parte essencial do cliclo PDCA na Administração pública, em sua distintas formas e agentes, sempre que tratamos da coisa pública se torna essencial a verificação da legalidade e do alcance das metas na execução das ações. é importante ressaltar o ponto levantado: coisa pública! Diferente do que ocorre em grandes empresas, onde historicamente o controle foi incluido com meio de "credenciamento", ou mesmo exigência legal para um certo tipo de atuação, ou entrada em mercado de ações, no serviço público o controle tem um papel hoje intríssico à própria instituição. Não apenas através de auditorias e corregedorias internas, mas pela atuação do cidadão, pelo obrigatoriedade de manutenção das páginas de transparência em seus gastos, pela atuação também dos agentes político e orgão criados pelo governo especificamente para tal função. Quando o que este em cheque é a melhor e mais correta utilização do orçamento público, toda a sociedade precisa se envolver no acompanhamento da execução. Nesse sentido, o Controle é uma ferramenta essencial em nossa democracia participativa, é o meio mais eficaz de garantir o combate à corrupção e de avaliar se de fato as medidas tomadas tem alcançado os resultados pretendidos. Além disso, o custo benefício de cada atividade precisa ser sempre avaliado, o que também pe papel, principalmente do controle interno das instituições, a fim de garantir o principio da economicidade nos gastos. Enfim, falar em controle na administração pública, seja ele: interno; externo; social; administrativo; judicial; legislativo; concomitante, anterior;ou, posterior, é falar sobre verificação e exigencia de cumprimento de principios constitucionais, é falar sobre transparência e busca por melhor resultados, com menores gastos e clareza na prestação de contas, é falar sobre uma administração pública eficiente e imprime uma marca de confiança e eficácia naqueles a quem atende.
Penso que os fundamentos e as diferentes formas de controle na administração pública são muito bem pensados para, através de todas as formas definidas de controle, garantir eficiência, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Sendo o controle interno o ponto de partida para avaliar e otimizar os processos, enquanto o controle externo acompanha e analisa se os recursos estão sendo devidamente aplicados e alcançando os objetivos traçados. O controle, seja ele interno ou externo, contribui para o aumento da confiança da sociedade na gestão dos recursos públicos, para a responsabilização dos gestores, alem garantir a otimização na aplicação dos recursos.