O orçamento é um instrumento de gestão que permite ao governo planejar e controlar seus gastos, garantindo o equilíbrio das contas públicas e a realização dos objetivos do Estado. O orçamento tem um papel importante no planejamento e implementação de políticas públicas, pois permite:
Alinhar o orçamento com a estratégia nacional de desenvolvimento, refletindo as prioridades e os resultados esperados pelo governo e pela sociedade.
Garantir a participação e o controle social na elaboração, execução e avaliação do orçamento, fortalecendo os mecanismos de democracia participativa e representativa.
Aumentar a transparência e a accountability na gestão dos recursos públicos, facilitando o acesso à informação, à prestação de contas e à fiscalização.
Melhorar a eficiência e a eficácia na alocação e na gestão dos recursos públicos, buscando maior qualidade e menor custo nos serviços prestados aos cidadãos.
A alocação de recursos no orçamento pode afetar a eficácia e a eficiência das políticas públicas de várias formas, dependendo do contexto e da natureza de cada política. Em geral, a alocação de recursos pode:
Influenciar o desempenho e os impactos das políticas públicas, determinando a sua viabilidade, sustentabilidade e abrangência.
Refletir o grau de comprometimento e de coerência do governo com as políticas públicas, indicando a sua relevância, prioridade e continuidade.
Gerar incentivos ou desincentivos para os agentes envolvidos nas políticas públicas, afetando a sua motivação, capacidade e responsabilidade.
Alguns exemplos práticos de como a alocação de recursos no orçamento pode afetar as políticas públicas são:
A política de saúde pública depende da alocação de recursos no orçamento para garantir o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde, bem como para promover a prevenção e o controle de doenças. A alocação insuficiente ou ineficiente de recursos pode comprometer a qualidade, a efetividade e a sustentabilidade da política de saúde pública.
A política de educação pública depende da alocação de recursos no orçamento para garantir o direito à educação básica gratuita e de qualidade para todos, bem como para estimular a educação superior, profissional e continuada. A alocação adequada e eficiente de recursos pode contribuir para melhorar os indicadores educacionais, como o acesso, a permanência, a aprendizagem e a equidade.
O papel do orçamento público é instrumento fundamental para implementar as políticas públicas, pois permite a definição das prioridades de forma cuidadosa para o uso dos recursos públicos disponíveis para solucionar problemas e atender a sociedade de forma eficiente e eficaz.
É importante o incentivo da participação da sociedade através de consultas e audiências públicas para definir prioridades na definição da alocação dos recursos disponíveis pois as necessidades são infinitas, já os recursos são limitados.
É de grande importância pois estabelecem as diretrizes, metas e prioridades que irão orientar a alocação dos recursos públicos durante o período orçamentário. O orçamento envolve a análise cuidadosa dos recursos disponíveis, as demandas da sociedade e as políticas públicas a serem implementadas.
É o mais importante instrumento de gestão dos recursos públicos portanto deve ser elaborado com muito cuidado para que atinja o objetivo pretendido e seja eficiente e eficaz e que haja equilíbrio entre as receitas e despesas previstas.
Como exemplo podemos citar as políticas públicas voltadas para saúde, deve ser previsto e planejada de forma continua e dinâmica, caso não saia como o planejado pode refletir de forma negativa e não atender as necessidades e serviços para a sociedade, causando caos social.
O orçamento público desempenha um papel importantíssimo na gestão pública, pois a alocação de recursos para atender os diferentes programas e projetos se baseia em dados compilados de demandas das três esferas governamentais e transforma-se num planejamento de prioridades, sempre com embasamento na receita e nas despesas propostas, para implementação das políticas públicas prioritárias para aquele ano financeiro.
A integração entre orçamento e políticas públicas é essencial para garantir uma gestão eficiente e eficaz, podendo atender de forma parcial ou total as demandas da sociedade de forma transparente e participativa. Isso por que o orçamento brasileiro é autorizativo, quer dizer que nem sempre uma despesa autorizada será realizada, pois às vezes pode não ser realizada ou realizada de forma parcial, considerando que fatores políticos influenciam muito nessa execução. Mas cada vez mais a participação e o controle por parte da sociedade, e também a responsabilização dos gestores, tem diminuído essa distância entre o planejado e o executado.
O orçamento é fundamental para a execução das políticas públicas. Para planejamento e adequado desenvolvimento de políticas públicas, é necessário que existam recursos suficientes separados no orçamento para investimento em novas políticas públicas e para a manutenção das políticas já existentes. Dessa forma, considerando que os recursos são escassos, deve haver priorização na elaboração do orçamento e essa priorização deve atender políticas públicas fundamentais para a sociedade.
Caso não haja essa priorização, a eficácia das políticas ficará prejudicada, pois não há como atingir resultados adequados sem os recursos suficientes.
Exemplo disso são as descontinuidades de políticas públicas úteis para a sociedade com a alternância de governantes e a mudança de prioridades. A sociedade acaba sendo penalizada.
Buscam promover o bem-estar e o desenvolvimento da população.
Para começar a elaboração de uma política, é preciso decidir o que é prioritário para o poder público. A fase da agenda caracteriza-se pelo planejamento, que consiste em perceber os problemas existentes que merecem maior atenção. Essa percepção precisa ser consistente com o cenário real em que a população se encontra.
Instrumento fundamental para implementar as políticas públicas.
Permite a definição de prioridades e a alocação de recursos de forma planejada e transparente.
Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico. Ou seja, correspondem a direitos assegurados na Constituição. Com base nessas políticas públicas o governo elabora um orçamento tomando por parâmetro receitas e despesas do país, envia para o poder legislativo para aprovação. Exemplos são os gastos com saúde, educação, infraestrutura e transporte, benefícios sociais, previdência social dentre muitos.
As políticas públicas são ações e decisões tomadas pelo governo para solucionar problemas e atender demandas sociais. Buscam a promoção do bem-estar e o desenvolvimento da sociedade.
Nesse sentido, o orçamento público é instrumento fundamental para implementação de políticas públicas. Por meio desse instrumento é possível definir prioridades e alocar recursos públicos de forma planejada e transparente.
A alocação de recursos no orçamento público pode afetar diretamente a eficácia e a eficiência das políticas públicas uma vez que as demandas por essas políticas são ilimitadas enquanto que os recursos são finitos. Assim, o governo deve priorizar a alocação de recursos para investimentos com objetivos de promover infraestrutura e desenvolvimento do país. Contudo, não pode negligenciar a oferta de serviços públicos que ocorre por meio dos órgãos e instituições públicas existentes no país.
Exemplos: ofertas de ações de saúde como vacinação, médico da família, disponibilização de medicamentos para as classes menos favorecidas; investimentos em infraestrutura que possibilitarão o desenvolvimento regional do país; recuperação e revitalização de rodovias etc.
Orçamento e Políticas Públicas
29/08/2023
Camila Duarte
Analogamente, o orçamento público se equivale ao orçamento doméstico em que as receitas da família se somam para pagamento das despesas da casa, as quais podem ser de vários tipos, como aluguel, colaboradores, alimentação, saúde, lazer, etc... Portanto, equipara-se à importância para manutenção do Estado como da própria vida da família, ou seja, é por meio do orçamento público que se executam as políticas públicas. Caso, a alocação de recursos seja feita de modo irresponsável, as causas poderiam ser desastrosas, desequilibrando os serviços de manutenção da máquina estatal, como por exemplo funcionamento de hospitais e universidades.
O orçamento desempenha um papel crucial no planejamento e implementação de políticas públicas, uma vez que ele determina como os recursos financeiros serão alocados para diferentes programas e projetos do governo. A alocação de recursos no orçamento tem um impacto direto na eficácia e eficiência das políticas públicas, pois define quais iniciativas serão priorizadas, financiadas e executadas.
A alocação de recursos no orçamento pode afetar a eficácia das políticas públicas de várias maneiras como, priorização de políticas, cobertura e abrangência, qualidade e acesso, desenvolvimento de infraestrutura, capacitação e treinamento. Como exemplos práticos temos que,
se um país aloca uma parte significativa de seu orçamento para o setor de saúde, isso pode resultar em maior acesso a serviços de saúde, mais médicos e equipamentos disponíveis, o que beneficia a saúde da população. Se um governo prioriza a educação no orçamento, pode investir em infraestrutura escolar, capacitação de professores e materiais didáticos, melhorando assim a qualidade da educação e o acesso à escolaridade. A alocação adequada de recursos para a segurança pública pode permitir a contratação de mais policiais, aquisição de equipamentos modernos e tecnologia para combater o crime de forma mais eficaz. A alocação de recursos em projetos de desenvolvimento regional, como a construção de infraestrutura em áreas rurais, pode impulsionar a economia local e melhorar as condições de vida das populações mais remotas.