O orçamento é de extrema importância para que o governo consiga implementar as políticas públicas, pois ele define as prioridades nas quais a sociedade mais precisa de forma transparente e planejada.
Infelizmente no Brasil ainda existe muita corrupção, o dinheiro arrecadado com os impostos dos cidadãos que devem ser destinados a melhoria de escolas, hospitais, infraestrutura e tantos outros acabam sendo desviados (roubados) prejudicando as sociedades em geral, com isso acaba não existindo eficácia e muito menos eficiência por parte do governo para com os cidadãos. Na cidade de Formosa-Go estava prevista a construção de dois viadutos para facilitar a entrada e saída do veículos na cidade, no entanto já se passaram mais de 2 anos e as obras estão paradas os desvios que foram feitos por conta da obra já causaram muitos acidentes com vítimas fatais, isso é um exemplo de total descaso com o dinheiro público onde deveriam ser usados para melhorar o bem estar das pessoas.
O orçamento é um importante instrumento multidimensional de gestão, político e jurídico e de implementação de políticas públicas, expressando o planejamento e a implementação dessas políticas que serão executadas pela administração pública.
As organizações da sociedade civil, os atores sociais e os grupos de interesse têm no orçamento um importante instrumento de controle para cobrar da administração pública uma maior eficiência e efetividade nos gastos destinados aos programas de políticas públicas.
Como exemplo prático pode-se citar o Plano Plurianual.
Como instrumento fundamental para implementar as políticas públicas, a elaboração de um orçamento público eficiente e capaz de atender as demandas da sociedade, estabelecendo prioridades na solução dos problemas mais urgentes e, também, focado em atender as reais necessidades da população mais carente e marginalizada, promovendo-lhe maior amplitude de serviços básicos nas áreas de educação, de saúde, de assistência social, de lazer e cultura, de mobilidade, de segurança, entre tantas outras, é de fundamental importância para alcançar a sua inclusão social e de tornar essas pessoas efetivamente cidadãs.
Ainda, o orçamento público é instrumento de governança pública através da conscientização e do engajamento constantes, promovendo a participação cidadã em todas as fases do ciclo orçamentário, desde a sua elaboração até o controle e avaliação de resultados, destacando a importância de cada uma delas na governança pública e, consequentemente, na maior participação cidadã nas ações de governo e nas políticas públicas. Assim, a sociedade é fortalecida com uma representatividade mais inclusiva e diversa de todos os setores.
Logo, tudo isso vai contribuir para o funcionamento regular das instituições, para a redução das desigualdades sociais e da pobreza, como, por exemplo, através da geração de empregos, e para o financiamento e a manutenção das atividades públicas, com a elaboração e execução de programas sociais, obras de infraestrutura e outros serviços públicos tão necessários para a sua manutenção e o desenvolvimento social e do país.
Portanto, os planejamentos dessas atividades devem ser bem elaborados e previstos no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamento Anual, sendo estes os instrumentos de planejamento da administração pública para estabelecer prioridades e metas na alocação de recursos públicos, de tal forma que seja capaz de atingir resultados específicos para o bem estar da sociedade, promovendo maior inclusão social e participação de todos.
Como exemplo, conforme foi exposto no próprio do vídeo do curso, é necessário prever no orçamento público a alocação de recursos para contratação de médicos e demais profissionais na área da saúde, além de materiais e equipamentos, para que a população seja bem atendida nos hospitais e nos postos de saúde, a fim de que não agonize esperando por atendimento pela falta desses recursos, o que, infelizmente, ainda é uma triste realidade na maioria dos municípios brasileiros.
Como instrumento fundamental para implementar as políticas públicas, a elaboração de um orçamento público eficiente e capaz de atender as demandas da sociedade, estabelecendo prioridades na solução dos problemas mais urgentes e, também, focado em atender as reais necessidades da população mais carente e marginalizada, promovendo-lhe maior amplitude de serviços básicos nas áreas de educação, de saúde, de assistência social, de lazer e cultura, de mobilidade, de segurança, entre tantas outras, é de fundamental importância para alcançar a sua inclusão social e de tornar essas pessoas efetivamente cidadãs. Ainda, o orçamento público é instrumento de governança pública, através da conscientização e do engajamento constantes, promovendo a participação cidadã em todas as fases do ciclo orçamentário, desde a sua elaboração até o controle e avaliação de resultados, destacando a importância de cada uma delas na governança pública e, consequentemente, na maior participação cidadã nas ações de governo e nas políticas públicas. Assim, a sociedade é fortalecida com uma representatividade mais inclusiva e diversa de todos os setores.
Logo, tudo isso vai contribuir para o funcionamento regular das instituições, para a redução das desigualdades sociais e da pobreza, como através da geração de empregos, e para o financiamento e a manutenção das atividades públicas, com a elaboração e execução de programas sociais, obras de infraestrutura e outros serviços públicos, tão necessários para a sua manutenção e o desenvolvimento da sociedade e do país.
Portanto, os planejamentos dessas atividades devem ser bem elaborados e previstos no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamento Anual, sendo estes os instrumentos de planejamento da administração pública para estabelecer prioridades e metas na alocação de recursos públicos, de tal forma que seja capaz de atingir resultados específicos para o bem estar da sociedade, promovendo maior inclusão social e participação de todos.
Como exemplo, conforme foi exposto no próprio do vídeo do curso , é necessário prever no orçamento público a alocação de recursos para contratação de médicos e demais profissionais na área da saúde, além de materiais e equipamentos, para que a população seja bem atendida nos hospitais e nos postos de saúde, para que não agonize, esperando por atendimento pela falta desses recursos, o que, infelizmente, ainda é uma triste realidade na maioria dos municípios brasileiros.
O orçamento público é crucial no planejamento e na implementações de políticas públicas, porque é pelos projetos de orçamento que se pode garantir que determinadas, ações programas e políticas seram executadas. pois se não forem discriminadas em projeto orçamentário as receitas e as despesas as refeidas ações, programas e políticas públicas não poderão ser implementadas.
Exemplos: Se não houve no projetos orçamentarios a previsão de receitas para aquisção de caminhões pipas para atender a comunidades do Nordeste, na loa não trará receitas para atender essa demanda.
As regras orçamentárias (PPA, LDO e LOA) definem o planejamento e a prioridade de gastos públicos no médio e curto prazo, assim como preveem as receitas a serem arrecadadas no período, as quais financiarão as referidas despesas.
Políticas públicas podem ser definidas como um conjunto de ações e decisões tomadas pelo governo para solucionar problemas e atender demandas sociais. Estas ações e decisões resultam, necessariamente, em dispêndios e/ou investimentos para o governo acolher o anseio da sociedade.
Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem a respectiva previsão nas supracitadas regras orçamentárias. O sucesso da implementação de políticas públicas, portanto, está diretamente ligado ao bom planejamento de gastos e investimentos feito no PPA, na LDO e na LOA para cada área de atuação governamental.
Tomemos como exemplo uma política pública de aumento de oferta de escolas públicas de tempo integral na Região Nordeste do Brasil em 2025. Esse projeto só poderá ser executado se o Ministério da Educação incluir em sua previsão orçamentária anual elaborada em 2024 a definição dos Municípios a serem afetados pela ação, a previsão de gastos para construção das escolas e a respectiva fonte de financiamento das obras. Caso contrário, não haverá autorização legislativa para utilização de recursos públicos no atendimento dessa demanda social tão importante.
O orçamento publico tem um papel fundamental para a implementação de políticas públicas, pois é através do PPA, que é o planejamento estratégico dos planos do governo, são definidas as ações e políticas que receberão recursos e investimentos por parte do governo. Através da LDO é definida as metas e prioridades destas ações e a LOA definirá as despesas e estimará as receitas para que essas ações sejam executadas e as demandas da sociedade sejam atendidas.
O orçamento é um instrumento de gestão que permite ao governo planejar e controlar seus gastos, garantindo o equilíbrio das contas públicas e a realização dos objetivos do Estado. O orçamento tem um papel importante no planejamento e implementação de políticas públicas, pois permite:
Alinhar o orçamento com a estratégia nacional de desenvolvimento, refletindo as prioridades e os resultados esperados pelo governo e pela sociedade.
Garantir a participação e o controle social na elaboração, execução e avaliação do orçamento, fortalecendo os mecanismos de democracia participativa e representativa.
Aumentar a transparência e a accountability na gestão dos recursos públicos, facilitando o acesso à informação, à prestação de contas e à fiscalização.
Melhorar a eficiência e a eficácia na alocação e na gestão dos recursos públicos, buscando maior qualidade e menor custo nos serviços prestados aos cidadãos.
A alocação de recursos no orçamento pode afetar a eficácia e a eficiência das políticas públicas de várias formas, dependendo do contexto e da natureza de cada política. Em geral, a alocação de recursos pode:
Influenciar o desempenho e os impactos das políticas públicas, determinando a sua viabilidade, sustentabilidade e abrangência.
Refletir o grau de comprometimento e de coerência do governo com as políticas públicas, indicando a sua relevância, prioridade e continuidade.
Gerar incentivos ou desincentivos para os agentes envolvidos nas políticas públicas, afetando a sua motivação, capacidade e responsabilidade.
Alguns exemplos práticos de como a alocação de recursos no orçamento pode afetar as políticas públicas são:
A política de saúde pública depende da alocação de recursos no orçamento para garantir o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde, bem como para promover a prevenção e o controle de doenças. A alocação insuficiente ou ineficiente de recursos pode comprometer a qualidade, a efetividade e a sustentabilidade da política de saúde pública.
A política de educação pública depende da alocação de recursos no orçamento para garantir o direito à educação básica gratuita e de qualidade para todos, bem como para estimular a educação superior, profissional e continuada. A alocação adequada e eficiente de recursos pode contribuir para melhorar os indicadores educacionais, como o acesso, a permanência, a aprendizagem e a equidade.
O papel do orçamento público é instrumento fundamental para implementar as políticas públicas, pois permite a definição das prioridades de forma cuidadosa para o uso dos recursos públicos disponíveis para solucionar problemas e atender a sociedade de forma eficiente e eficaz.
É importante o incentivo da participação da sociedade através de consultas e audiências públicas para definir prioridades na definição da alocação dos recursos disponíveis pois as necessidades são infinitas, já os recursos são limitados.
É de grande importância pois estabelecem as diretrizes, metas e prioridades que irão orientar a alocação dos recursos públicos durante o período orçamentário. O orçamento envolve a análise cuidadosa dos recursos disponíveis, as demandas da sociedade e as políticas públicas a serem implementadas.
É o mais importante instrumento de gestão dos recursos públicos portanto deve ser elaborado com muito cuidado para que atinja o objetivo pretendido e seja eficiente e eficaz e que haja equilíbrio entre as receitas e despesas previstas.
Como exemplo podemos citar as políticas públicas voltadas para saúde, deve ser previsto e planejada de forma continua e dinâmica, caso não saia como o planejado pode refletir de forma negativa e não atender as necessidades e serviços para a sociedade, causando caos social.