O orçamento desempenha um papel crucial no planejamento e implementação de políticas públicas, pois reflete as prioridades e objetivos do governo e aloca recursos para sua execução. A maneira como os recursos são distribuídos no orçamento pode afetar diretamente a eficácia e a eficiência das políticas públicas. Por exemplo, se uma política de combate à pobreza receber financiamento insuficiente, sua capacidade de alcançar seus objetivos será comprometida.
O orçamento publico tem um papel fundamental para a implementação de políticas públicas, pois é através do PPA, que é o planejamento estratégico dos planos do governo, são definidas as ações e políticas que receberão recursos e investimentos por parte do governo. Através da LDO é definida as metas e prioridades destas ações e a LOA definirá as despesas e estimará as receitas para que essas ações sejam executadas e as demandas da sociedade sejam atendidas.
O orçamento desempenha um papel fundamental na efetividade das ações de governo, pois estabelece as bases para a alocação de recursos e a implementação de políticas públicas voltadas para o bem-estar da sociedade. A alocação de recursos no orçamento pode afetar a eficácia e a eficiência das políticas públicas, já que se for devidamente planejada pode contribuir para melhorar os indicadores das políticas públicas que serão implementadas, utilizando-se o adequado provisionamento de meios para atender as necessidades e prioridades indicadas pelo cidadão. Por exemplo, se há uma alocação insuficiente para um programa de educação, isso pode comprometer a capacidade de atendimento à população, prejudicando os resultados da política pública, pois podem faltar recursos viabilizem creches, escolas e universidades.
O orçamento desempenha um papel fundamental no planejamento e implementação de políticas públicas, pois é por meio dele que os recursos são alocados e direcionados para diversas áreas. A maneira como os recursos são distribuídos impacta diretamente a eficácia e eficiência das políticas. Por exemplo, se há uma alocação insuficiente para um programa de saúde, isso pode comprometer a capacidade de atendimento à população, prejudicando os resultados da política pública. Por outro lado, uma alocação estratégica pode fortalecer setores-chave e otimizar os resultados das políticas públicas.
O orçamento público é um instrumento fundamental para implementar as políticas públicas, pois permite a definição de prioridades e a alocação de recursos de forma planejada; ou seja, a integração entre o orçamento público e políticas públicas é essencial para atender as necessidades da sociedade.
A alocação devidamente planejada de recursos no orçamento pode contribuir para melhorar os indicadores (eficácia e eficiência) das políticas públicas que serão implementadas, utilizando-se o adequado provisionamento de meios para atender as necessidades e prioridades indicadas pelo cidadão.
Um exemplo prático refere-se ao atendimento de qualidade nos postos de saúde, que precisa da devida alocação de recursos no orçamento para contratação de servidores (agentes de saúde, enfermeiros e médicos) e compra dos materiais necessários (vacinas, medicamentos, curativos, dentre outros); ilustrando a relação entre alocação de recursos no orçamento com a eficácia e eficiência das políticas públicas.
As políticas públicas são ações desenvolvidas pelos governos para assegurar para a população os direitos sociais previstos na Constituição de 1988, tais como, segurança, saúde, educação, moradia, trabalho e alimentação, permitindo que haja qualidade de vida. Elas são decisões tomadas pelos governos para resolver questões e demandas sociais, com o intuito de viabilizar o bem estar e o desenvolvimento da sociedade e do país.
Dessa forma, para que tais ações sejam realizadas é necessário que haja investimento e uso do orçamento, que é um instrumento que possibilita a implantação das políticas públicas. Ele permite que os governos estabeleçam o que precisa ser feito de maneira emergencial ou preferencial, onde os recursos serão alocados para atender as demandas prioritárias da sociedade.
A alocação de recursos para a viabilização das políticas públicas permite que os serviços prestados à população sejam mais eficientes. Caso os governos não destinem parte do orçamento para políticas públicas que envolvam questões mais urgentes para a maioria ou para os mais vulneráveis, os serviços que englobam tais aspectos não terão continuidade, não serão otimizados nem eficientes. Como consequência, os mais necessitados ou problemas mais relevantes serão negligenciados. A alocação de recursos orçamentários em políticas públicas possibilita sua viabilidade, duração e amplo alcance, aperfeiçoando e tornando mais eficiente os serviços públicos voltados para a garantia dos direitos previstos na Constituição Cidadã.
Podemos citar a área educacional como exemplo de que maneira a destinação de recursos do orçamento interferem na execução de políticas públicas.
A educação pública de qualidade, gratuita e acessível a todos depende da alocação de recursos que viabilizem creches, escolas e universidades com estrutura física digna, material e recursos pedagógicos, alimentação, acervo literário e didático, equipamentos, laboratórios, acessibilidade, entre outros aspectos. Garantir a educação gratuita e com as características citadas possibilita o desenvolvimento interno e a diminuição das desigualdades sociais e regionais.
O orçamento é de extrema importância para que o governo consiga implementar as políticas públicas, pois ele define as prioridades nas quais a sociedade mais precisa de forma transparente e planejada.
Infelizmente no Brasil ainda existe muita corrupção, o dinheiro arrecadado com os impostos dos cidadãos que devem ser destinados a melhoria de escolas, hospitais, infraestrutura e tantos outros acabam sendo desviados (roubados) prejudicando as sociedades em geral, com isso acaba não existindo eficácia e muito menos eficiência por parte do governo para com os cidadãos. Na cidade de Formosa-Go estava prevista a construção de dois viadutos para facilitar a entrada e saída do veículos na cidade, no entanto já se passaram mais de 2 anos e as obras estão paradas os desvios que foram feitos por conta da obra já causaram muitos acidentes com vítimas fatais, isso é um exemplo de total descaso com o dinheiro público onde deveriam ser usados para melhorar o bem estar das pessoas.
O orçamento é um importante instrumento multidimensional de gestão, político e jurídico e de implementação de políticas públicas, expressando o planejamento e a implementação dessas políticas que serão executadas pela administração pública.
As organizações da sociedade civil, os atores sociais e os grupos de interesse têm no orçamento um importante instrumento de controle para cobrar da administração pública uma maior eficiência e efetividade nos gastos destinados aos programas de políticas públicas.
Como exemplo prático pode-se citar o Plano Plurianual.
Como instrumento fundamental para implementar as políticas públicas, a elaboração de um orçamento público eficiente e capaz de atender as demandas da sociedade, estabelecendo prioridades na solução dos problemas mais urgentes e, também, focado em atender as reais necessidades da população mais carente e marginalizada, promovendo-lhe maior amplitude de serviços básicos nas áreas de educação, de saúde, de assistência social, de lazer e cultura, de mobilidade, de segurança, entre tantas outras, é de fundamental importância para alcançar a sua inclusão social e de tornar essas pessoas efetivamente cidadãs.
Ainda, o orçamento público é instrumento de governança pública através da conscientização e do engajamento constantes, promovendo a participação cidadã em todas as fases do ciclo orçamentário, desde a sua elaboração até o controle e avaliação de resultados, destacando a importância de cada uma delas na governança pública e, consequentemente, na maior participação cidadã nas ações de governo e nas políticas públicas. Assim, a sociedade é fortalecida com uma representatividade mais inclusiva e diversa de todos os setores.
Logo, tudo isso vai contribuir para o funcionamento regular das instituições, para a redução das desigualdades sociais e da pobreza, como, por exemplo, através da geração de empregos, e para o financiamento e a manutenção das atividades públicas, com a elaboração e execução de programas sociais, obras de infraestrutura e outros serviços públicos tão necessários para a sua manutenção e o desenvolvimento social e do país.
Portanto, os planejamentos dessas atividades devem ser bem elaborados e previstos no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamento Anual, sendo estes os instrumentos de planejamento da administração pública para estabelecer prioridades e metas na alocação de recursos públicos, de tal forma que seja capaz de atingir resultados específicos para o bem estar da sociedade, promovendo maior inclusão social e participação de todos.
Como exemplo, conforme foi exposto no próprio do vídeo do curso, é necessário prever no orçamento público a alocação de recursos para contratação de médicos e demais profissionais na área da saúde, além de materiais e equipamentos, para que a população seja bem atendida nos hospitais e nos postos de saúde, a fim de que não agonize esperando por atendimento pela falta desses recursos, o que, infelizmente, ainda é uma triste realidade na maioria dos municípios brasileiros.
Como instrumento fundamental para implementar as políticas públicas, a elaboração de um orçamento público eficiente e capaz de atender as demandas da sociedade, estabelecendo prioridades na solução dos problemas mais urgentes e, também, focado em atender as reais necessidades da população mais carente e marginalizada, promovendo-lhe maior amplitude de serviços básicos nas áreas de educação, de saúde, de assistência social, de lazer e cultura, de mobilidade, de segurança, entre tantas outras, é de fundamental importância para alcançar a sua inclusão social e de tornar essas pessoas efetivamente cidadãs. Ainda, o orçamento público é instrumento de governança pública, através da conscientização e do engajamento constantes, promovendo a participação cidadã em todas as fases do ciclo orçamentário, desde a sua elaboração até o controle e avaliação de resultados, destacando a importância de cada uma delas na governança pública e, consequentemente, na maior participação cidadã nas ações de governo e nas políticas públicas. Assim, a sociedade é fortalecida com uma representatividade mais inclusiva e diversa de todos os setores.
Logo, tudo isso vai contribuir para o funcionamento regular das instituições, para a redução das desigualdades sociais e da pobreza, como através da geração de empregos, e para o financiamento e a manutenção das atividades públicas, com a elaboração e execução de programas sociais, obras de infraestrutura e outros serviços públicos, tão necessários para a sua manutenção e o desenvolvimento da sociedade e do país.
Portanto, os planejamentos dessas atividades devem ser bem elaborados e previstos no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamento Anual, sendo estes os instrumentos de planejamento da administração pública para estabelecer prioridades e metas na alocação de recursos públicos, de tal forma que seja capaz de atingir resultados específicos para o bem estar da sociedade, promovendo maior inclusão social e participação de todos.
Como exemplo, conforme foi exposto no próprio do vídeo do curso , é necessário prever no orçamento público a alocação de recursos para contratação de médicos e demais profissionais na área da saúde, além de materiais e equipamentos, para que a população seja bem atendida nos hospitais e nos postos de saúde, para que não agonize, esperando por atendimento pela falta desses recursos, o que, infelizmente, ainda é uma triste realidade na maioria dos municípios brasileiros.