O orçamento desempenha um papel central no planejamento e implementação de políticas públicas, pois define como os recursos serão alocados para atingir os objetivos governamentais. A alocação adequada de recursos no orçamento pode aumentar a eficácia e a eficiência das políticas, garantindo que as áreas prioritárias recebam financiamento suficiente e que as iniciativas sejam bem implementadas.
Exemplos: Saúde Pública: Se um governo prioriza a saúde pública, pode alocar recursos significativos para hospitais e campanhas de vacinação. Essa alocação pode levar a melhorias na saúde geral da população e na prevenção de doenças.
Educação: Investir em educação, como na construção de novas escolas e na capacitação de professores, pode melhorar a qualidade do ensino e aumentar o acesso à educação, resultando em melhores oportunidades para os alunos.
Infraestrutura: Em um país com infraestrutura deficiente, alocar orçamento para estradas e transportes pode reduzir custos logísticos e fomentar o desenvolvimento econômico.
A eficácia das políticas públicas depende diretamente de como os recursos são distribuídos e utilizados, refletindo a importância de um planejamento orçamentário estratégico e bem executado.

O orçamento é fundamental para o planejamento e implementação de políticas públicas, pois ele aloca os recursos financeiros necessários para transformar as prioridades governamentais em ações concretas. A maneira como esses recursos são distribuídos pode impactar diretamente a eficácia e a eficiência das políticas públicas, determinando sua capacidade de atingir os objetivos propostos. Por exemplo, alocar mais recursos para a educação pode resultar em melhores infraestruturas e programas de qualidade, enquanto a falta de financiamento adequado, como visto no Sistema Único de Saúde (SUS), pode comprometer a prestação de serviços e o bem-estar da população.
Assim, pode-se afirmar que o orçamento é uma ferramenta estratégica que não apenas viabiliza as políticas públicas, mas também influencia seus resultados e a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade.

Planejamento é a base de toda boa gestão, seja ela pública ou privada, e o Orçamento Público é o instrumento que não apenas subsidia mas já direciona as ações e políticas de Estado. Quando tratamos de orçamento público, conforme estudado, não estamos tratando de montante, ou disponibilidade orçamentária, mas sim de um processo que inclui o planejamento, formulação, aprovação execução e controle dos gastos públicos (sejam eles com pessoal, com estrutura, com investimento em educação, saúde e demais áreas), é no Orçamento público é que se determina o que o estado vai fazer, que áreas serão priorizadas durante um determinado periodo de tempo, por isso, planejar, discutir, estudar necessidade da população, avaliar resultados, ouvir os cidadãos e seus representantes, se tornam tão essenciais. Nesse contexto se inserem as políticas públicas, que são instrumentos estatais, "ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir os direitos previstos na Constituição Federal e em outras leis". Se não houver planejamento, que nesse caso deve ser compreendido como estudo, consultas, que venham a compreender: quais as necessidades dessa população; em que o Estado tem falhado; e, onde tem falhado, é impossível estipular políticas públicas eficientes. Por exemplo, restaurantes populares fazem parte de uma serie de ações, voltas para uma Política Pública de combate à fome, mas de nada adiantaria montar esses restaurantes nas áreas nobres de uma cidade, é preciso antes fazer um estudo, analisar dados do censo (instrumento base para desenvolvimento de muitas políticas), para saber onde essa população carente, que passa pela situação de insuficiência alimentar se encontra, para, então, distribuir unidades. A questão da alocação de recursos também é essencial, porque não adianta um bom planejamento se na execução faltar recurso para por em prática a proposta. São muitas demandas a serem atendidas, saúde, alimentação, infraestrutura, educação, se o planejamento desse orçamento não considerar os gastos previsto e possíveis intercorrencias ao longo da execução, muito do que foi planejado poderá ficar apenas no papel. Temos como grande exemplo disso a saúde, não pode ser considerado apenas a questão de pessoal e insumos, há um grande numero de demandas judiciais por tratamentos não previstos, risco de pandemias, como a vivenciada de 2020 a 2022, o orçamento precisa permitir certa maleabilidade, sem também permitir excessos, e extravios. É uma calculo delicado, necessário, e essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária.

O orçamento é essencial para o planejamento e implementação das políticas públicas, pois ele permite definição ações prioritárias no atendimento das necessidades das sociedade. Também contribui com a previsão de receitas e despesas, o que possibilita maior eficiência e eficácia na aplicação dos recursos públicos.
Trabalho em uma unidade muito distante da Rede Federal de Educação.Estamos em uma região muito isolada do Brasil e muito distante do centro do poder, mas, graças ao orçamento público, conseguimos saber com exatidão os recursos de teremos para a gestão da nossa unidade todos os anos.

O orçamento desempenha um papel crucial no planejamento e implementação de políticas públicas ao definir a alocação de recursos financeiros para diferentes áreas e programas. A forma como os recursos são distribuídos pode impactar diretamente a eficácia e a eficiência das políticas públicas.

Por exemplo, na área da saúde, uma alocação insuficiente de recursos pode resultar em falta de medicamentos e equipamentos essenciais, comprometendo a qualidade do atendimento e o acesso da população aos serviços de saúde.

Outro exemplo é na educação, onde a falta de investimentos adequados pode afetar negativamente a infraestrutura das escolas, a formação de professores e o desenvolvimento de programas educacionais, limitando as oportunidades de aprendizagem dos estudantes e prejudicando os resultados educacionais.

Assim, a adequada alocação de recursos no orçamento é fundamental para garantir que as políticas públicas sejam implementadas de maneira eficaz, atendendo às necessidades da população e alcançando os objetivos estabelecidos.

O Orçamento Público é o meio pelo qual todas as decisões referentes à solução de problemas sociais são materializadas com finalidade de serem solucionadas. Sabemos que as políticas públicas são elaboradas com objetivo de proporcionar melhorias ou solucionar problemas. A junção entre orçamento e políticas públicas é o único meio efetivo para garantir gestão eficiente dos recursos para atender as necessidades sociais de forma transparente e participativa. Como exemplo: A greve dos Trabalhadores da Educação Federal em 2024, em falas o Governo Federal diz priorizar a educação, mas no Orçamento não foi previsto direcionamento de recursos suficientes para garantir aos trabalhadores da educação que seus salários fossem ajustados ao menos na proporção da inflação. O que afeta diretamente as Políticas Públicas voltadas à educação federal em nível superior, técnico e tecnológico, causando crise na prestação desse serviço. Essa cultura de não valorização dos profissionais que trabalham com educação leva a uma rotatividade alta no que diz a saída de bons profissionais para outra áreas, enfraquecendo ainda mais a prestação desse serviço.

Com o surgimento do Estado de Direito, a existência do orçamento público se tornou imprescindível no planejamento e implementação das políticas públicas, fazendo parte de um processo dinâmico e não autossuficiente, pois precisa ser renovado a cada ano. O orçamento público é a ferramenta utilizada para a o planejamento e implementação das políticas públicas, mostrando quanto o governo arrecada (receitas) e como ele irá gastar esse dinheiro (despesas) para resolver os problemas e atender as demandas da população. Permite não apenas mostrar o equilíbrio das finanças públicas, mas também, o alcance dos resultados planejados. No Brasil, o orçamento público possui força de lei, recebendo o nome de Lei Orçamentária Anual (LOA). No processo da elaboração orçamentária, os gastos são organizados por assuntos (áreas de governo), que por sua vez, são detalhados por programas e ações governamentais, sendo classificados, ainda, pela sua obrigatoriedade ou não (discricionariedade) de estar relacionado a uma determinada finalidade. Existem receitas que estão vinculadas (“carimbadas”) para determinados fins; outras não, como o caso das receitas não vinculadas (próprias). O orçamento público brasileiro permite que a sociedade participe da sua elaboração por meio de audiências públicas e de sugestões aos deputados e senadores. Esta é uma importante característica do orçamento (participativo), que possibilita uma maior aproximação entre o cidadão e as decisões sobre políticas públicas. A alocação dos recursos deve estar orientada para capacidade de financiamento do governo (arrecadação das receitas) e sua compatibilidade com os dispêndios dos recursos previstos no orçamento, o que contribui para a eficácia e eficiência das políticas públicas. Uma alocação da receita no orçamento feita de forma indevida, como quando ocorre o direcionamento de uma determinada receita vinculada para outras despesas com finalidade estranha à regra daquela vinculação, poderá resultar em uma não prestação do serviço público ao qual a receita estava vinculada, ou na prestação ineficiente deste serviço. Por exemplo, a construção de uma estrada por um determinado ente público pode ser interrompida em função da receita com o CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) não ter sido alocada para o seu órgão nesta finalidade (construção da estrada), quando na verdade deveria ter sido. Isto afetaria negativamente a política pública relacionada com a construção da estrada.

Não existe consenso sobre definição de políticas públicas. Alguns especialistas a definem como as ações de um governo que produzirão efeitos específicos; outros, defendem que decisões em relação à política pública devem responder às questões sobre quem ganha o quê, por que e que diferença ela faz. Este entendimento decorre da definição política pública de Harold Lasswell: "o que o governo escolhe fazer ou não fazer".
Toda política pública como ação governamental requer recursos orçamentários, Neste cenário, o orçamento tem papel indispensável. Assim, o orçamento público pode ser considerado como um importante, talvez o principal, vetor da formulação e desenvolvimento das políticas públicas. Uma alocação inadequada dos recursos no orçamento afeta diretamente a execução da política; afeta a eficiência e eficácia das políticas públicas. Um exemplo de relação positiva é a política pública de complementação de renda, inclusive de forma especial no período de pandemia Covid-19. Um exemplo inverso é o descompasso entre o previsto, até em dispositivos legais, e as ações efetivas nas políticas de educação inclusiva, para as quais não há recursos suficientes para a execução.

O orçamento tem papel primordial na implementação de políticas públicas. Ele possibilita a definição correta das prioridades de investimento nas reais necessidades da população, a alocação de recursos de forma planejada e transparente. Ele permite que a sociedade participe de forma ativa e fiscalize os resultados obtidos no emprego do dinheiro público. Com isso o orçamento permite uma maior eficiência, eficácia e transparência no uso do dinheiro público. Um exemplo de possibilidade de fiscalização e transparência é o portal da transparência. As prioridades do governo são: saúde, educação e segurança, se ele não destina o montante correto ou se o dinheiro não é bem empregado, logo a população, principalmente a menos favorecida sofre muito com a falta de recursos. Nos hospital faltam médico, medicamentos, equipamentos, vacinas e etc, Na educação os professores mal remunerados, a falta de materiais e a má qualidade de infraestrutura nas escolas afetam a todos, principalmente as crianças. É necessário que o governo tenha uma elevada capacidade para aplicar o dinheiro público e atender as necessidades da população.

O orçamento desempenha um papel crucial no planejamento e implementação de políticas públicas, refletindo as prioridades financeiras e direcionando recursos para ações governamentais específicas. A alocação adequada de recursos pode maximizar a eficácia e eficiência das políticas, enquanto uma alocação insuficiente ou inadequada pode comprometer seus resultados. Assim, um planejamento orçamentário cuidadoso e alinhado com as necessidades da população é fundamental para o sucesso das políticas públicas.
Um exemplo prático na área de Segurança Pública com uma alocação adequada: Um orçamento robusto para segurança pode permitir a contratação de mais policiais, a aquisição de equipamentos modernos e a implementação de programas de prevenção à violência, contribuindo para a redução dos índices de criminalidade e o aumento da sensação de segurança na comunidade.
Já com uma alocação insuficiente: Recursos limitados podem resultar em falta de pessoal e equipamentos, comprometendo a capacidade de resposta das forças de segurança e aumentando a vulnerabilidade da população à criminalidade.