Quais são os principais modelos de administração pública e como eles impactam a eficiência e a transparência na gestão dos serviços públicos?

 

Tópico: Unidade 1 - Vídeos de Administração Pública

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Assistindo aos vídeos disponibilizados, aprendemos que os principais modelos de administração pública são:

- Patrimonialista: personalista, onde as relações pessoais são mais relevantes que as relações legais caracterizadas pela impessoalidade. Ainda, a prevalência da realização da vontade pessoal daqueles que ocupam o poder. Assim, tal modelo tem como reultado uma administração sem enfoque na transparência e eficiência e que vigorou no Brasil predominantemente no período colonial até a década de 1930. Esse modelo favorece às práticas de corrupção, desvios, falta de transparência e desvio da finalidade pública.

- Burocrático: baseado na teoria da burocracia de Max Weber, que contempla métodos racionais para controle de suas atividades, legitimação legal-racional, em substituição ao modelo patrimonialista. No Brasil foi iniciada a implantação à partir da era Vargas, após discussões iniciadas à partir da Proclamação da República. Nesse modelo, é enfatizado a hierarquia, especialização, regras formais, impessoalidade e eficiência baseada em padronização de procedimentos e da racionalização burocrática, o que favorece o controle, dificulta corrupção e desvio, favorece a imparcialidade e impessoalidade e proporciona um melhor atendimento da finalidade pública.

- Gerencial: busca alcançar resultados eficientes e efetivos na prestação de serviços públicos, por meio da introdução de princípios e práticas mais semelhantes àquelas típicas do setor privado, que busca, entre outras coisas, simplificar processos, reduzindo a burocracia, baseadas em príncipios, como foco nos resultados, ênfase na eficiência, enfoque no cliente: colocar o cidadão como foco central das ações governamentais, autonomia e responsabilização, incentivos e concorrência: introduzir elementos de competição e incentivos no setor público, com o objetivo de estimular a busca por melhores resultados e promover mudança cultural, melhoria do desempenho, aumento da transparência e da responsabilidade, de forma a aumentar a eficiência e confiabilidade da gestão pública.

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Conforme destacou o professor Fábio Lins, os principais modelos são: Patrimonialista que era uma forma de dominação tradicional, ou seja, as leis eram o conjunto de costumes de determinada sociedade e quem as determinava eram os membros de uma linhagem que dispunha do poder. Burocrático, apontava para uma divisão clara entre o que é individual e privado e o que é público e de interesse coletivo e, Gerencial que parte da definição clara de quais são os objetivos da administração pública e que flexibiliza e descentraliza a gestão, levando em consideração a atuação coletiva.
A eficiência e a transparência na gestão pública não deve ser apenas interesse da população, mas dos próprios envolvidos diretamente com a administração pública. Com a prática desses quesitos a gestão pública tem a chance de mostrar para a população como é fundamental o trabalho feito pelos os governantes e seus subordinados, sejam nas secretarias, ou em quaisquer repartições públicas. Por isso considero que o principal resultado que o povo brasileiro precisa é de um impacto positivo!

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Os principais modelos de administração pública no Brasil são Administração Patrimonialista, Administração Burocrática e a Administração Gerencial, cada um desses modelos ocorreram e foram adotados ao longo do tempo, cada um possuindo suas características específicas e impactando na eficiência e transparência na gestão dos serviços públicos.
O modelo da Administração Patrimonialista predominou no período colonial e oligárquico, onde não havia nenhuma forma de controle por outros poderes ou leis. Caracterizado pela ausência de carreiras administrativas, baseado na dominação tradicional, com a manutenção do poder através da troca de favores (clientelismo), nepotismo e corrupção. Não havia preocupação com a sociedade civil. O patrimônio público era confundido com o particular dos soberanos que detinham o poder. O modelo é característico de Estados não democráticos.
O modelo da Administração Burocrática é baseado em princípios de hierarquia, formalidade, especialização e impessoalidade. Ele busca garantir a eficiência e a imparcialidade na gestão pública por meio de regras claras, processos estruturados e controle rígido. No entanto, a rigidez excessiva pode dificultar a inovação e a adaptação a novas demandas, e a burocracia pode gerar lentidão e falta de flexibilidade.
O modelo da Administração Gerencial é orientado para resultados e busca a eficiência na gestão dos serviços públicos. Ele enfatiza a descentralização, a autonomia dos gestores, a definição de metas e a avaliação de desempenho. A adoção de práticas de gestão privada, como o planejamento estratégico, a gestão por resultados e a ênfase na qualidade e produtividade, visa aumentar a eficiência. No entanto, pode haver desafios em relação à falta de controle e transparência, especialmente se não forem estabelecidos mecanismos adequados de prestação de contas.
Ainda existem práticas patrimonialistas na Administração Pública brasileira que precisam ser abandonadas e rejeitadas pela sociedade, e há distorções nas práticas burocráticas na atual Administração Pública que precisam ser corrigidas.
A escolha do modelo de administração pública deve considerar as particularidades de cada contexto e a legislação. A eficiência e a transparência na gestão dos serviços públicos dependem não apenas do modelo adotado, mas também da capacidade institucional, da cultura organizacional, do engajamento dos servidores públicos e do fortalecimento dos mecanismos de controle e accountability

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Alguns dos principais modelos são: Modelo Burocrático, Modelo gerencial, Modelo de Governança Pública e Modelo de Parcerias Público-Privadas. Cada modelo tem suas próprias características e abordagens, que podem afetar a eficiência e a transparência na gestão dos serviços públicos. É importante ressaltar que não existe um modelo único e ideal de administração pública, e diferentes abordagens podem ser adotadas em combinação, dependendo do contexto e dos objetivos específicos. O objetivo é encontrar um equilíbrio entre eficiência, transparência, participação cidadã e responsabilidade na gestão dos serviços públicos.

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