Os principais modelos de administração pública são:
Patrimonialista: personalista e baseado nos modelos de Estados Absolutistas, mas fortemente firmados nos séculos XVII e XVIII, quando o patrimônio do Monarca Absoluto se misturava com o patrimônio público, formando uma linha tênue na distinção entre público e privado. Esse modelo gera falta de participação pública (do povo) e privada, poderes em excesso ao "administrador", promovendo corrupção, nepotismo, ausência de carreiras de administrativas de Estado. Isso gera falta de transparência e maior corrupção.
- Burocrático: Administração Pública Burocrática surge na segunda metade do século XIX, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Temos como características da burocracia:
- Formalidade, com a criação de normas racionais;
- Impessoalidade
- Existência de administradores profissionais e capacitados, com a existência de cargos e carreiras públicas.
A burocracia tem como efeito desejado a previsibilidade e padronização do desempenho da atuação estatal, promovendo, com isso mais eficiência e transparência no trato público.
- Gerencial: busca promover e obter resultados mais efetivos e eficientes, com a utilização de boas práticas advindas do setor privado, na prestação do serviço público.
Digamos que seria uma nova abordagem para diminuir os problemas da burocracia, trabalhando e influenciando para flexibilizar a burocracia, simplificando processos, otimizando recursos e promovendo um atendimento ao público melhor, focalizando os resultados e solução das demandas públicas.
Isso tendo como norteadores o foco nos resultados, projetando os resultados desejados e medindo o desempenho; Foco no cidadão, tendo ele como centro das ações públicas do governo; Incentivos e concorrência, promovendo mecanismos de incentivo a competição no setor público a procura de resultados mais eficientes; Descentralização e autonomia, delegando autoridade para demais níveis, gerando mais eficiência e responsabilidade dos gestores.
O impacto disso é justamente a busca por mais eficiência e efetividade na gestão pública promovendo a busca por melhores resultados, transparência e um atendimento mais eficaz a população.
Conforme a explicação do professor Fábio Lins nos vídeos disponibilizados, os modelos de administração pública são o patrimonialista, o burocrático e o gerencial. O modelo patrimonialista não tinha obrigação de ser transparente, de prestar contas, não havia espaço onde a sociedade pudesse participar, a vontade do soberano se sobrepunha a vontade da sociedade, quem tinha trato mais próximo do chefe é que garantia vantagens, o indivíduo era mais importante que o grupo. Não havia profissionalismo, as decisões eram de acordo com interesses do momento, não havia planejamento e preocupação em solucionar os problemas da população apenas interesses privados, os critérios utilizados para escolha dos funcionários eram critérios pessoais, como o chefe queria permanecer no poder, ele garantia favoritismo aos seus agregados, e as pessoas precisavam pedir favor ao Estado, não tinha normas que garantisse a solicitação de direitos, como bem lembra Carvalho (2016, p. 61) “O coronelismo não era apenas um obstáculo ao livre exercício dos direitos políticos. Ou melhor, ele impedia a participação política porque antes negava os direitos civis.”. Assim, como impacto desse modelo na eficiência e transparência na gestão dos serviços públicos é a permanência de algumas características do patrimonialismo, como as trocas de apoio político pela concessão de oportunidades como as fraudes em licitações, o nepotismo, ou seja, os cargos públicos passam a ser distribuídos aos parentes, familiares, próximos (o ordenamento jurídico veda o nepotismo, e impõe os princípios da impessoalidade e da moralidade). Outro resquício desse modelo é o chamado estrelismo, onde o administrador divulga mais a sua imagem do que das ações desenvolvidas (a norma proíbe referência a figura do gestor), o jeitinho brasileiro, a malandragem, o homem cordial, a pessoalidade, a perseguição de servidores públicos, a corrupção generalizada, tanto na área pública quanto na seara privada, afinal “corrupção não é coisa nova entre nós, sempre existiu de um modo ou de outro. Contra ela se tem reclamado desde que o Brasil é Brasil” (CARVALHO, 2016, p. 235). Portanto, é necessária uma mudança cultural e de valores, além da atenção dos legisladores nessas questões.
No modelo burocrático o legalismo passa fazer parte da administração pública, é adotada a impessoalidade, sem favoritismos, o objetivo passa a ser o atendimento aos interesses públicos, cria-se procedimentos a serem seguidos, o profissionalismo e a meritocracia, a hierarquia na estrutura organizacional, e os mecanismos de controle são adotados. Algumas dessas características levaram a efeitos negativos como o apego aos regulamentos, o excesso de formalismo, a morosidade, a despersonalização das relações, o apego as rotinas, a resistência as mudanças. O impacto desse modelo para a eficiência e a transparência na gestão dos serviços públicos, é que atualmente é essencial manter algumas dessas características, pois elas contribuem significativamente para a gestão dos recursos públicos, e eliminar aquelas que impedem ou criam obstáculos para a eficácia e efetividade da prestação e qualidade nos serviços públicos.
O modelo gerencial tem um impacto significativo na eficiência e a transparência na gestão dos serviços públicos, pois este modelo visa atender as demandas da sociedade, ele é orientado para resultados e eficiência. Este modelo foi inspirado na gestão privada e tem como objetivo diminuir o viés burocrático e autoritário do Estado, eliminar os resquícios do patrimonialismo, e garantir ampliação dos espaços democráticos. Deixando o viés autoritário a administração pública passa a ter que prestar contas, agir com transparência, com accountability.
Uma das principais mudanças ocorridas com a Administração Gerencial é a redução ou reformulação do papel do Estado, quando ocorre a passagem do estado empresário para o estado regulador, em que a administração pública deixa de exercer as atividades diretamente e transfere para o setor privado. Assim, para regular e/ou fiscalizar essas concessionárias são criadas as agências reguladoras, elas que devem, portanto, estipular as regras que as concessionárias devem seguir, disciplinar questões de ordem técnica, efetuar licitações e assinar contratos com esses particulares, inclusive dirimir conflitos de interesse no âmbito da administração pública. Conforme o professor Fábio Lins há a necessidade de a administração pública estruturar melhor as agências reguladoras no tocante os seus quadros de fiscalização, de servidores para essa demanda.
Conforme entendimento do professor Fábio Lins muitas das medidas propostas no modelo gerencial ainda não foram efetivadas, como a pouca democratização da administração pública, ainda não há total entendimento da eficiência, e é preciso que a própria sociedade auxilie nesse processo.
Percebe-se, portanto, que algumas práticas do sistema patrimonialista estão presentes atualmente, e para alterar essa realidade é necessário mudança de valores e da atenção dos legisladores. Além disso, mecanismos do modelo burocrático foram preservadas e são necessárias pois o modelo burocrático visava a eficiência da administração pública, além da adoção de características da seara privada como o planejamento estratégico, a gestão por resultados, a ênfase na qualidade e produtividade, advindas com o modelo gerencial. Assim, para a maior eficiência na prestação de serviços públicos, tanto a administração pública quanto a sociedade ainda há muitos desafios a serem enfrentados havendo necessidade de fortalecer os mecanismos participação, controle e prestação de contas, mudar valores, maior interesse e participação da população, para que os serviços públicos sejam entregues com qualidade.
Referências
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 21ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.
Patrimonialista, burocrático e gerencial. Apresentam-se como a evolução do modelo anterior. No patrimonialista, a administração sequer podia ser chamada de gestão pública, uma que não tinha nenhum interesse em atender à popular e prover serviços públicos. Tudo girava em torno da figura do líder, que distribuía cargos e poder de acordo com seus próprios interesses. Em seguida, a partir da década de 30 no Brasil, veio o modelo burocrático que criou uma série de regras para a contratação de servidores públicos e demais atos da administração, onde o foco passou a ser o interesse público. No entanto, apesar de trazer muitas melhorias, observou-se que o modelo burocrático poderia conferir muita lentidão aos processos, além de apresentar excessiva e necessária preocupação com os ritos e procedimentos e não possuir mecanismos de controle e melhoria da qualidade dos serviços prestados, foi quando surgiu o modelo gerencial, em vigor no Brasil atual, que visa dar celeridade aos processos públicos, bem como focar na qualidade, medição de resultados e retroalimentação para constante melhorias dos serviços prestados, além de trazer a novidade das PPP, transferindo para a iniciativa privada o risco e a responsabilidade pela prestação de serviços específicos.
Assistindo aos vídeos disponibilizados, aprendemos que os principais modelos de administração pública são:
- Patrimonialista: personalista, onde as relações pessoais são mais relevantes que as relações legais caracterizadas pela impessoalidade. Ainda, a prevalência da realização da vontade pessoal daqueles que ocupam o poder. Assim, tal modelo tem como reultado uma administração sem enfoque na transparência e eficiência e que vigorou no Brasil predominantemente no período colonial até a década de 1930. Esse modelo favorece às práticas de corrupção, desvios, falta de transparência e desvio da finalidade pública.
- Burocrático: baseado na teoria da burocracia de Max Weber, que contempla métodos racionais para controle de suas atividades, legitimação legal-racional, em substituição ao modelo patrimonialista. No Brasil foi iniciada a implantação à partir da era Vargas, após discussões iniciadas à partir da Proclamação da República. Nesse modelo, é enfatizado a hierarquia, especialização, regras formais, impessoalidade e eficiência baseada em padronização de procedimentos e da racionalização burocrática, o que favorece o controle, dificulta corrupção e desvio, favorece a imparcialidade e impessoalidade e proporciona um melhor atendimento da finalidade pública.
- Gerencial: busca alcançar resultados eficientes e efetivos na prestação de serviços públicos, por meio da introdução de princípios e práticas mais semelhantes àquelas típicas do setor privado, que busca, entre outras coisas, simplificar processos, reduzindo a burocracia, baseadas em príncipios, como foco nos resultados, ênfase na eficiência, enfoque no cliente: colocar o cidadão como foco central das ações governamentais, autonomia e responsabilização, incentivos e concorrência: introduzir elementos de competição e incentivos no setor público, com o objetivo de estimular a busca por melhores resultados e promover mudança cultural, melhoria do desempenho, aumento da transparência e da responsabilidade, de forma a aumentar a eficiência e confiabilidade da gestão pública.
Conforme destacou o professor Fábio Lins, os principais modelos são: Patrimonialista que era uma forma de dominação tradicional, ou seja, as leis eram o conjunto de costumes de determinada sociedade e quem as determinava eram os membros de uma linhagem que dispunha do poder. Burocrático, apontava para uma divisão clara entre o que é individual e privado e o que é público e de interesse coletivo e, Gerencial que parte da definição clara de quais são os objetivos da administração pública e que flexibiliza e descentraliza a gestão, levando em consideração a atuação coletiva.
A eficiência e a transparência na gestão pública não deve ser apenas interesse da população, mas dos próprios envolvidos diretamente com a administração pública. Com a prática desses quesitos a gestão pública tem a chance de mostrar para a população como é fundamental o trabalho feito pelos os governantes e seus subordinados, sejam nas secretarias, ou em quaisquer repartições públicas. Por isso considero que o principal resultado que o povo brasileiro precisa é de um impacto positivo!
Os principais modelos de administração pública no Brasil são Administração Patrimonialista, Administração Burocrática e a Administração Gerencial, cada um desses modelos ocorreram e foram adotados ao longo do tempo, cada um possuindo suas características específicas e impactando na eficiência e transparência na gestão dos serviços públicos.
O modelo da Administração Patrimonialista predominou no período colonial e oligárquico, onde não havia nenhuma forma de controle por outros poderes ou leis. Caracterizado pela ausência de carreiras administrativas, baseado na dominação tradicional, com a manutenção do poder através da troca de favores (clientelismo), nepotismo e corrupção. Não havia preocupação com a sociedade civil. O patrimônio público era confundido com o particular dos soberanos que detinham o poder. O modelo é característico de Estados não democráticos.
O modelo da Administração Burocrática é baseado em princípios de hierarquia, formalidade, especialização e impessoalidade. Ele busca garantir a eficiência e a imparcialidade na gestão pública por meio de regras claras, processos estruturados e controle rígido. No entanto, a rigidez excessiva pode dificultar a inovação e a adaptação a novas demandas, e a burocracia pode gerar lentidão e falta de flexibilidade.
O modelo da Administração Gerencial é orientado para resultados e busca a eficiência na gestão dos serviços públicos. Ele enfatiza a descentralização, a autonomia dos gestores, a definição de metas e a avaliação de desempenho. A adoção de práticas de gestão privada, como o planejamento estratégico, a gestão por resultados e a ênfase na qualidade e produtividade, visa aumentar a eficiência. No entanto, pode haver desafios em relação à falta de controle e transparência, especialmente se não forem estabelecidos mecanismos adequados de prestação de contas.
Ainda existem práticas patrimonialistas na Administração Pública brasileira que precisam ser abandonadas e rejeitadas pela sociedade, e há distorções nas práticas burocráticas na atual Administração Pública que precisam ser corrigidas.
A escolha do modelo de administração pública deve considerar as particularidades de cada contexto e a legislação. A eficiência e a transparência na gestão dos serviços públicos dependem não apenas do modelo adotado, mas também da capacidade institucional, da cultura organizacional, do engajamento dos servidores públicos e do fortalecimento dos mecanismos de controle e accountability
Alguns dos principais modelos são: Modelo Burocrático, Modelo gerencial, Modelo de Governança Pública e Modelo de Parcerias Público-Privadas. Cada modelo tem suas próprias características e abordagens, que podem afetar a eficiência e a transparência na gestão dos serviços públicos. É importante ressaltar que não existe um modelo único e ideal de administração pública, e diferentes abordagens podem ser adotadas em combinação, dependendo do contexto e dos objetivos específicos. O objetivo é encontrar um equilíbrio entre eficiência, transparência, participação cidadã e responsabilidade na gestão dos serviços públicos.