O modelo Patrimonialismo na sua essência trouxe um período de desorganização do Estado promovendo a corrupção e o nepotismo uma vez que se misturava o patrimônio público e o privado. Como forma de combater a corrupção surge o modelo de gestão burocrática trazendo uma gestão mais profissional, legalista e democrática.
Como evolução do modelo burocrático surge o modelo gerencialista inspirado no modelo da gestão privada com foco na eficiência na administração e qualidade do serviço público.
Os principais modelos de administração pública são: Patrimonialista, Burocrático e Gerencial.
O conhecimento sobre os modelos de administração pública por parte dos servidores públicos permite maior qualificação na execução do seu trabalho, uma vez que ele amplia seu repertório sobre a influência destes modelos na história da administração pública brasileira. Além disso, é possível reconhecer a avaliar quais aspectos podem favorecer a gestão pública a fim de valorizar seu trabalho e corresponder às expectativas e demandas por parte da sociedade – de forma responsável e transparente.
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24/08/2023
Camila Duarte
Os modelos apresentados são o patrimonialismo, a burocracia, o gerencialismo. O Modelo Patrimonialista o governante não separa o patrimônio público do privado, ou seja, os bens públicos são utilizados para fins pessoais e os cargos públicos são usados como cabides de favores do soberano. Além disso, não existe um profissionalismo, não há preocupação na técnica e capacidade de quem está nos cargos políticos e o que determina os critérios é o interesse pessoal do governante. Também se destaca pela concentração do poder, pelo nepotismo e pela falta de participação social. Contudo, apesar de combatido, ainda está presente em muitas práticas atuais.
No modelo Burocrático, há a implantação da meritocracia, do profissionalismo e do racionalismo. Isso ocorreu pelo contexto histórico da urbanização brasileira na Era Vargas. Esse modelo foi inspirado por Max Weber, veio então suprir esta necessidade de impor uma administração adequada aos novos desafios do Estado moderno. Tal modelo também encontrou algum desafios, tais como a dificuldade de resposta às mudanças no meio externo com uma visão voltada para as questões internas e não nas necessidades dos clientes, mas nas necessidades internas da própria burocracia, a rigidez e apreço extremo às regras, a perda da visão global da organização, a morosidade
no processo decisório devido a alta formalidade e a centralização e falta de confiança nos funcionários levam a uma demora na tomada de decisões importantes e a excessiva formalização. O modelo Gerencial no Brasil tem como premissa o PDRAE, nos anos 1990. Esse modelo, de modo geral, pode ser dividido em três etapas e como características temos: maior autonomia na gestão financeira, de materiais e de pessoas, cobrança de resultados a posteriori, ou seja, controle no final do processo, descentralização, incentivo à inovação, flexibilidade na estrutura hierárquica, entre outros. O modelo de Governança Pública tem como base quatro princípios: relações éticas, transparência e prestação de contas.
Os principais modelos de administração pública são: patrimonialista, burocrático e gerencial.
O modelo patrimonialista baseia-se no modelo de dominação tradicional (costumes). Surge no Brasil em um contexto histórico de colonialismo, coronelismo e de confusão entre o público e o privado. Esse modelo tem como características: personalismo, relações com base em troca de favores, voluntarismo em que prevalece a vontade de quem ocupa o poder em detrimento dos interesses da sociedade, amadorismo que foca no curto prazo e em interesses momentâneos, favoritismo, clientelismo, fisiologismo, nepotismo, atos de revanchismo, imediatismo, sentimentalismo, estrelismo, messianismo, parasitismo. O modelo patrimonialista pelas características listadas anteriormente é ineficiente e não proporciona qualquer tipo transparência.
O modelo burocrático baseia-se na legitimação racional-legal com forte submissão da Administração Pública às leis. Tem como características: meritocracia, profissionalismo, adoção de concurso público e licitação, separação entre o público e o privado, racionalismo, legalismo, impessoalidade, planejamento, formalismo, ideia de hierarquia com subordinação e escalonamento de funções, ênfase em mecanismos de controles para aferição de metas, desconfiança prévia. Esse modelo apresenta algumas disfunções: apego ao regulamento, excesso de formalismo, morosidade, despersonalização das relações, superconformidade às rotinas, supervalorização dos agentes públicos, ineficiência, autoreferência, corporativismo, tecnocracia.
O modelo gerencial busca diminuir o viés burocrático, eliminar resquícios do modelo patrimonialista e garantir a ampliação de espaços democráticos no âmbito da administração pública. São características desse modelo: busca pela eficiência e pela legitimidade, foco no controle de resultados, controle social, motivações das decisões administrativas, transparência de prestação de contas, descentralização do poder, celebração de contratos de gestão, accountability (transparência, prestação de contas e responsabilização, consensualismo e estímulo às parcerias. O modelo gerencial por suas características listadas anteriormente tem impacto positivo no que se refere à eficiência e transparência na gestão dos serviços públicos.
Patrimonialista, burocrático e gerencial. Em resumo, o modelo patrimonialista tende a ser ineficiente e opaco, com foco em interesses pessoais. O modelo burocrático busca a eficiência por meio da padronização, mas pode ser rígido. A abordagem gerencial visa a eficiência e a transparência por meio de resultados e medições. Cada modelo tem seus prós e contras, e a escolha do modelo adequado depende das necessidades, contextos e objetivos específicos de cada sociedade. Idealmente, uma combinação de elementos eficazes de diferentes modelos pode levar a uma gestão pública mais eficiente e transparente.
De e acordo ensinado e comentado pelo professor Fábio Lins, os principais modelos de administração pública são: Patrimonialista, que se baseava única e exclusivamente, no poder e gosto do mandatário político, que tratava a coisa pública como uma extensão do seu poder político e das suas vontades, aparelhando todos os órgãos públicos com pessoas do seu interesse, dando cargos e funções para essas pessoas que faziam o que ele mandava e determinava e se perpetuando quase que para sempre no poder; o Burocrático que fez toda uma modificação na administração pública à partir dos anos 30, fazendo com que houvesse uma divisão e separação entre o público e o privado, valorizando os concursos públicos, a meritocracia e tornando a vida em sociedade mais justa; finalmente o Gerencial, que houve uma melhor distribuição de funções e selecionando pessoas mais qualificadas para as funções públicas. A racionalidade se fez presente dando mais clareza e sofisticação nas decisões, os assuntos de interesse da população ficou mais célere, a perda de tempo que existia antigamente na vida da sociedade que esperava uma decisão do poder público em certas questões que emanava dos governos, se tornou coisa do passado, dando uma menor perda de tempo para o público que almejava-a. Com essa modificação, esse avanço, surgiram as PPP, criando as agências reguladoras, tirando esse fardo do estado e fomentando que as empresas privadas participassem das decisões através de licitações para a prestação de serviços para a população, mas com a fiscalização do estado representado por essas agências reguladoras.
De acordo com os vídeos disponibilizados, os modelos de administração pública no Brasil são Administração Patrimonialista, Administração Burocrática e a Administração Gerencial, sendo que cada um deles possui influências distintas na eficiência e transparência na gestão dos serviços públicos.
O modelo Patrimonialista é marcado por práticas de nepotismo, clientelismo e uso pessoal de recursos públicos. Sua falta de transparência e accountability resulta em distribuição de cargos públicos com base em critérios pessoais, conduzindo a fraudes em licitações, concentração de poder, corrupção e falta de preocupação com as demandas da sociedade.
No modelo Burocrático, há legalismo, impessoalidade, hierarquia e mecanismos de controle, embora possa levar ao excesso de formalismo e resistência a mudanças. A eficiência e transparência são fomentadas, mas a rigidez pode impactar negativamente em situações complexas.
O modelo Gerencial, inspirado na gestão privada, visa atender às demandas da sociedade com foco em resultados e eficiência. Promove transparência, prestação de contas e accountability, embora muitas de suas medidas ainda não tenham sido plenamente implementadas.
A persistência de práticas do Patrimonialismo, preservação de características do modelo Burocrático e a adoção de abordagens do modelo Gerencial contribuem para os desafios enfrentados na prestação eficiente de serviços públicos. Mudanças culturais, engajamento da sociedade, fortalecimento de mecanismos participativos, controle e prestação de contas são essenciais para avançar em direção a uma administração pública mais eficaz e responsável.
Os principais modelos da administração pública são: o Patrimonialismo, a burocracia e o gerencialismo. No modelo patrimonialista existia uma confusão entre o patrimônio público e o privado resultando em corrupção e nepotismo. Esse sistema caracterizava-se por uma desorganização do Estado e o completo descaso pelo cidadão e pelas demandas sociais. Para contrapor esse modelo surge, na segunda metade do século XIX, o modelo de gestão burocrática, como forma de combater a corrupção e o nepotismo através de uma gestão mais profissional, legalista e democrática. Já o modelo gerencialista surge como uma evolução do modelo anterior, tentando dirimir suas disfunções e melhorar seus pontos fortes, inspirado no modelo da gestão privada, seu objetivo principal é a eficiência na administração e qualidade do serviço público.
Como muito bem frisou o colega Francisco, no sistema burocrático, uma grande chaga que foi combatida foi o nepotismo, que atrasava demais o serviço público, pois servia de 'cabide emprego' para os amigos e familiares do político que estava no poder.
Os principais modelos de administração pública são o Patrimonialista, Burocrático e o Gerencial.
Patrimonialismo: os bens do soberano não se separavam das propriedades públicas, representando uma só coisa. Neste período, era comum o uso da coisa pública em favor dos monarcas. O Estado era usado como uma extensão das posses do detentor do poder.
Burocracia: os bens dos detentores do poder deveriam ser separados daqueles do próprio Poder Público.
Possui como características: -Normas e regulamentos possuem caráter legal;
- As comunicações são formalizadas e oficiais;
- O trabalho é dividido de forma racional;
- Os relacionamentos são impessoais;
- A autoridade segue a hierarquia;
- As rotinas e procedimentos são padronizados;
- A competência técnica é valorizada através da meritocracia;
- A administração é especializada (não há patrimonialismo);
- Os membros da organização são profissionais;
- O funcionamento da organização é completamente previsível.
Gerencialismo: A Administração Pública Gerencial (nova gestão pública) vê a sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza, onde os cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas. O foco deixa de ser o controle de processos (apesar de processos racionais, bem feitos e baseados no profissionalismo continuarem sendo importantes) e passa a ser a entrega de resultados
O aperfeiçoamento dos modelos de administração visam a busca por maior eficiência, transparência, participação cidadã e responsabilização na gestão dos serviços públicos.
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