Patrimonialista, burocrático e gerencial. Em resumo, o modelo patrimonialista tende a ser ineficiente e opaco, com foco em interesses pessoais. O modelo burocrático busca a eficiência por meio da padronização, mas pode ser rígido. A abordagem gerencial visa a eficiência e a transparência por meio de resultados e medições. Cada modelo tem seus prós e contras, e a escolha do modelo adequado depende das necessidades, contextos e objetivos específicos de cada sociedade. Idealmente, uma combinação de elementos eficazes de diferentes modelos pode levar a uma gestão pública mais eficiente e transparente.
De e acordo ensinado e comentado pelo professor Fábio Lins, os principais modelos de administração pública são: Patrimonialista, que se baseava única e exclusivamente, no poder e gosto do mandatário político, que tratava a coisa pública como uma extensão do seu poder político e das suas vontades, aparelhando todos os órgãos públicos com pessoas do seu interesse, dando cargos e funções para essas pessoas que faziam o que ele mandava e determinava e se perpetuando quase que para sempre no poder; o Burocrático que fez toda uma modificação na administração pública à partir dos anos 30, fazendo com que houvesse uma divisão e separação entre o público e o privado, valorizando os concursos públicos, a meritocracia e tornando a vida em sociedade mais justa; finalmente o Gerencial, que houve uma melhor distribuição de funções e selecionando pessoas mais qualificadas para as funções públicas. A racionalidade se fez presente dando mais clareza e sofisticação nas decisões, os assuntos de interesse da população ficou mais célere, a perda de tempo que existia antigamente na vida da sociedade que esperava uma decisão do poder público em certas questões que emanava dos governos, se tornou coisa do passado, dando uma menor perda de tempo para o público que almejava-a. Com essa modificação, esse avanço, surgiram as PPP, criando as agências reguladoras, tirando esse fardo do estado e fomentando que as empresas privadas participassem das decisões através de licitações para a prestação de serviços para a população, mas com a fiscalização do estado representado por essas agências reguladoras.
De acordo com os vídeos disponibilizados, os modelos de administração pública no Brasil são Administração Patrimonialista, Administração Burocrática e a Administração Gerencial, sendo que cada um deles possui influências distintas na eficiência e transparência na gestão dos serviços públicos.
O modelo Patrimonialista é marcado por práticas de nepotismo, clientelismo e uso pessoal de recursos públicos. Sua falta de transparência e accountability resulta em distribuição de cargos públicos com base em critérios pessoais, conduzindo a fraudes em licitações, concentração de poder, corrupção e falta de preocupação com as demandas da sociedade.
No modelo Burocrático, há legalismo, impessoalidade, hierarquia e mecanismos de controle, embora possa levar ao excesso de formalismo e resistência a mudanças. A eficiência e transparência são fomentadas, mas a rigidez pode impactar negativamente em situações complexas.
O modelo Gerencial, inspirado na gestão privada, visa atender às demandas da sociedade com foco em resultados e eficiência. Promove transparência, prestação de contas e accountability, embora muitas de suas medidas ainda não tenham sido plenamente implementadas.
A persistência de práticas do Patrimonialismo, preservação de características do modelo Burocrático e a adoção de abordagens do modelo Gerencial contribuem para os desafios enfrentados na prestação eficiente de serviços públicos. Mudanças culturais, engajamento da sociedade, fortalecimento de mecanismos participativos, controle e prestação de contas são essenciais para avançar em direção a uma administração pública mais eficaz e responsável.
Os principais modelos da administração pública são: o Patrimonialismo, a burocracia e o gerencialismo. No modelo patrimonialista existia uma confusão entre o patrimônio público e o privado resultando em corrupção e nepotismo. Esse sistema caracterizava-se por uma desorganização do Estado e o completo descaso pelo cidadão e pelas demandas sociais. Para contrapor esse modelo surge, na segunda metade do século XIX, o modelo de gestão burocrática, como forma de combater a corrupção e o nepotismo através de uma gestão mais profissional, legalista e democrática. Já o modelo gerencialista surge como uma evolução do modelo anterior, tentando dirimir suas disfunções e melhorar seus pontos fortes, inspirado no modelo da gestão privada, seu objetivo principal é a eficiência na administração e qualidade do serviço público.
Como muito bem frisou o colega Francisco, no sistema burocrático, uma grande chaga que foi combatida foi o nepotismo, que atrasava demais o serviço público, pois servia de 'cabide emprego' para os amigos e familiares do político que estava no poder.
Os principais modelos de administração pública são o Patrimonialista, Burocrático e o Gerencial.
Patrimonialismo: os bens do soberano não se separavam das propriedades públicas, representando uma só coisa. Neste período, era comum o uso da coisa pública em favor dos monarcas. O Estado era usado como uma extensão das posses do detentor do poder.
Burocracia: os bens dos detentores do poder deveriam ser separados daqueles do próprio Poder Público.
Possui como características: -Normas e regulamentos possuem caráter legal;
- As comunicações são formalizadas e oficiais;
- O trabalho é dividido de forma racional;
- Os relacionamentos são impessoais;
- A autoridade segue a hierarquia;
- As rotinas e procedimentos são padronizados;
- A competência técnica é valorizada através da meritocracia;
- A administração é especializada (não há patrimonialismo);
- Os membros da organização são profissionais;
- O funcionamento da organização é completamente previsível.
Gerencialismo: A Administração Pública Gerencial (nova gestão pública) vê a sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza, onde os cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas. O foco deixa de ser o controle de processos (apesar de processos racionais, bem feitos e baseados no profissionalismo continuarem sendo importantes) e passa a ser a entrega de resultados
O aperfeiçoamento dos modelos de administração visam a busca por maior eficiência, transparência, participação cidadã e responsabilização na gestão dos serviços públicos.
Existem vários modelos de administração pública, cada um com seus próprios pontos fortes e fracos. Alguns dos modelos mais comuns incluem:
Modelo burocrático: Este é o modelo mais tradicional de administração pública. Ele é caracterizado por uma estrutura hierárquica, normas e procedimentos formais e uma forte ênfase na eficiência. O modelo burocrático pode ser eficaz na prestação de serviços públicos de rotina, mas pode ser menos flexível e adaptável às mudanças.
Modelo gerencial: Este modelo é baseado nos princípios da administração privada. Ele enfatiza a eficiência, a eficácia e a produtividade. O modelo gerencial pode ser mais flexível e adaptável do que o modelo burocrático, mas pode ser menos transparente e menos comprometido com os valores públicos.
Modelo participativo: Este modelo enfatiza a participação dos cidadãos na tomada de decisão. Ele pode ser mais transparente e democrático do que os outros modelos, mas pode ser menos eficiente e eficaz.
O impacto dos diferentes modelos de administração pública na eficiência e na transparência na gestão dos serviços públicos varia de acordo com o contexto específico.
Os principais modelos de administração pública são: Patrimonialista, Burocrático e Gerencial.
O modelo Patrimonialista se caracteriza, principalmente, pela ausência de distinção entre o público e o privado. Esse modelo é contrário ao direito atual, pois não há preocupação com prestação de contas, não há transparência, não há eficiência.
A administração pública se relaciona de forma pessoal em detrimento da lei. As relações são marcadas pela troca de favores em prol de benefícios para si ou para outros de sua proximidade. A vontade pessoal se sobrepõe à vontade da sociedade e quem está próximo ao poder, leva alguma vantagem. A relação de favoritismo e clientelismo são utilizados para a manutenção das relações de poder.
Nesse modelo de gestão, aquele que está a frente do poder concentra todas as decisões. Não há profissionalismo na administração pública, não há preocupação em planejar e nem utilizar a técnica e a ciência como ferramentas de gestão. Ademais, não há concursos públicos para seleção de servidores, que são indicados de acordo com critérios pessoais, evidenciando o nepotismo.
Nesse contexto, o patrimonialismo não guarda consonância com a atualidade. No entanto, ainda podemos nos deparar com situações sugestivas a esse modelo, a exemplo do provimento de cargos em comissão, os quais não tem obrigatoriedade de serem preenchidos por servidores públicos e, geralmente, são ocupados por meio de indicações.
Assim, diante de um modelo que não distinguia a coisa pública da privada, veio a necessidade de adotar um novo formato de gestão que norteasse os comportamentos da administração pública com legalismo e racionalismo. Esse novo modelo, denominado Burocrático, é concebido considerando aspectos como: a impessoalidade, a isonomia, a finalidade pública e a objetividade nos atos da administração pública.
O modelo burocrático traz em seu escopo a ótica do planejamento, com ações de médio e longo prazo, que substituem a característica imediatista concebida no modelo Patrimonialista, cujos interesses estavam voltados ao curto prazo, a fim de que o poder se perpetuasse na lógica vigente à época.
Importante destacar que a burocracia prevê a profissionalização do serviço público, o que é positivo do ponto de vista da organização e da estruturação de atividades, que serão realizadas por pessoal com qualificação técnica. A perspectiva de meritocracia prevalece com a profissionalização dos agentes públicos, o que reduz a influência política em alguns setores.
Outro aspecto de destaque é a hierarquização, que pressupõe o escalonamento das atividades da administração de forma piramidal, deixando evidente o papel de cada um na cadeia administrativa.
Diante do exposto, apesar do modelo burocrático apresentar características positivas, que se perpetuam até hoje, como: o profissionalismo, a meritocracia e o legalismo, a administração pública exacerbou os atos burocráticos, tornando a máquina administrativa morosa e pouco efetiva, o que gerou a necessidade de revisão desse modelo de gestão.
Nesse sentido, o Estado abre uma nova janela de oportunidades, passando de um modelo de gestão intervencionista para um modelo regulador, com o intuito de reduzir a burocracia e garantir a democracia no País.
Vale citar que as características do modelo gerencial estão voltadas à eficiência, com foco na qualidade, no desempenho do servidor e na organização administrativa do serviço prestado ao cidadão.
A administração pública passa a se preocupar com a produtividade, a economicidade, a transparência no uso dos recursos públicos, além de reduzir os níveis hierárquicos, flexibilizando e descentralizando, assim, os atos administrativos.
Por fim, considera-se que o modelo gerencial avançou em vários aspectos em relação ao modelo burocrático, mas ainda é necessário impulsionar a gestão compartilhada com a sociedade na elaboração de políticas públicas, bem como viabilizar que o agente público internalize o papel fundamental que desempenha para a sociedade.
Os principais modelos de administração pública são:
Patrimonialista: personalista e baseado nos modelos de Estados Absolutistas, mas fortemente firmados nos séculos XVII e XVIII, quando o patrimônio do Monarca Absoluto se misturava com o patrimônio público, formando uma linha tênue na distinção entre público e privado. Esse modelo gera falta de participação pública (do povo) e privada, poderes em excesso ao "administrador", promovendo corrupção, nepotismo, ausência de carreiras de administrativas de Estado. Isso gera falta de transparência e maior corrupção.
- Burocrático: Administração Pública Burocrática surge na segunda metade do século XIX, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Temos como características da burocracia:
- Formalidade, com a criação de normas racionais;
- Impessoalidade
- Existência de administradores profissionais e capacitados, com a existência de cargos e carreiras públicas.
A burocracia tem como efeito desejado a previsibilidade e padronização do desempenho da atuação estatal, promovendo, com isso mais eficiência e transparência no trato público.
- Gerencial: busca promover e obter resultados mais efetivos e eficientes, com a utilização de boas práticas advindas do setor privado, na prestação do serviço público.
Digamos que seria uma nova abordagem para diminuir os problemas da burocracia, trabalhando e influenciando para flexibilizar a burocracia, simplificando processos, otimizando recursos e promovendo um atendimento ao público melhor, focalizando os resultados e solução das demandas públicas.
Isso tendo como norteadores o foco nos resultados, projetando os resultados desejados e medindo o desempenho; Foco no cidadão, tendo ele como centro das ações públicas do governo; Incentivos e concorrência, promovendo mecanismos de incentivo a competição no setor público a procura de resultados mais eficientes; Descentralização e autonomia, delegando autoridade para demais níveis, gerando mais eficiência e responsabilidade dos gestores.
O impacto disso é justamente a busca por mais eficiência e efetividade na gestão pública promovendo a busca por melhores resultados, transparência e um atendimento mais eficaz a população.
Conforme a explicação do professor Fábio Lins nos vídeos disponibilizados, os modelos de administração pública são o patrimonialista, o burocrático e o gerencial. O modelo patrimonialista não tinha obrigação de ser transparente, de prestar contas, não havia espaço onde a sociedade pudesse participar, a vontade do soberano se sobrepunha a vontade da sociedade, quem tinha trato mais próximo do chefe é que garantia vantagens, o indivíduo era mais importante que o grupo. Não havia profissionalismo, as decisões eram de acordo com interesses do momento, não havia planejamento e preocupação em solucionar os problemas da população apenas interesses privados, os critérios utilizados para escolha dos funcionários eram critérios pessoais, como o chefe queria permanecer no poder, ele garantia favoritismo aos seus agregados, e as pessoas precisavam pedir favor ao Estado, não tinha normas que garantisse a solicitação de direitos, como bem lembra Carvalho (2016, p. 61) “O coronelismo não era apenas um obstáculo ao livre exercício dos direitos políticos. Ou melhor, ele impedia a participação política porque antes negava os direitos civis.”. Assim, como impacto desse modelo na eficiência e transparência na gestão dos serviços públicos é a permanência de algumas características do patrimonialismo, como as trocas de apoio político pela concessão de oportunidades como as fraudes em licitações, o nepotismo, ou seja, os cargos públicos passam a ser distribuídos aos parentes, familiares, próximos (o ordenamento jurídico veda o nepotismo, e impõe os princípios da impessoalidade e da moralidade). Outro resquício desse modelo é o chamado estrelismo, onde o administrador divulga mais a sua imagem do que das ações desenvolvidas (a norma proíbe referência a figura do gestor), o jeitinho brasileiro, a malandragem, o homem cordial, a pessoalidade, a perseguição de servidores públicos, a corrupção generalizada, tanto na área pública quanto na seara privada, afinal “corrupção não é coisa nova entre nós, sempre existiu de um modo ou de outro. Contra ela se tem reclamado desde que o Brasil é Brasil” (CARVALHO, 2016, p. 235). Portanto, é necessária uma mudança cultural e de valores, além da atenção dos legisladores nessas questões.
No modelo burocrático o legalismo passa fazer parte da administração pública, é adotada a impessoalidade, sem favoritismos, o objetivo passa a ser o atendimento aos interesses públicos, cria-se procedimentos a serem seguidos, o profissionalismo e a meritocracia, a hierarquia na estrutura organizacional, e os mecanismos de controle são adotados. Algumas dessas características levaram a efeitos negativos como o apego aos regulamentos, o excesso de formalismo, a morosidade, a despersonalização das relações, o apego as rotinas, a resistência as mudanças. O impacto desse modelo para a eficiência e a transparência na gestão dos serviços públicos, é que atualmente é essencial manter algumas dessas características, pois elas contribuem significativamente para a gestão dos recursos públicos, e eliminar aquelas que impedem ou criam obstáculos para a eficácia e efetividade da prestação e qualidade nos serviços públicos.
O modelo gerencial tem um impacto significativo na eficiência e a transparência na gestão dos serviços públicos, pois este modelo visa atender as demandas da sociedade, ele é orientado para resultados e eficiência. Este modelo foi inspirado na gestão privada e tem como objetivo diminuir o viés burocrático e autoritário do Estado, eliminar os resquícios do patrimonialismo, e garantir ampliação dos espaços democráticos. Deixando o viés autoritário a administração pública passa a ter que prestar contas, agir com transparência, com accountability.
Uma das principais mudanças ocorridas com a Administração Gerencial é a redução ou reformulação do papel do Estado, quando ocorre a passagem do estado empresário para o estado regulador, em que a administração pública deixa de exercer as atividades diretamente e transfere para o setor privado. Assim, para regular e/ou fiscalizar essas concessionárias são criadas as agências reguladoras, elas que devem, portanto, estipular as regras que as concessionárias devem seguir, disciplinar questões de ordem técnica, efetuar licitações e assinar contratos com esses particulares, inclusive dirimir conflitos de interesse no âmbito da administração pública. Conforme o professor Fábio Lins há a necessidade de a administração pública estruturar melhor as agências reguladoras no tocante os seus quadros de fiscalização, de servidores para essa demanda.
Conforme entendimento do professor Fábio Lins muitas das medidas propostas no modelo gerencial ainda não foram efetivadas, como a pouca democratização da administração pública, ainda não há total entendimento da eficiência, e é preciso que a própria sociedade auxilie nesse processo.
Percebe-se, portanto, que algumas práticas do sistema patrimonialista estão presentes atualmente, e para alterar essa realidade é necessário mudança de valores e da atenção dos legisladores. Além disso, mecanismos do modelo burocrático foram preservadas e são necessárias pois o modelo burocrático visava a eficiência da administração pública, além da adoção de características da seara privada como o planejamento estratégico, a gestão por resultados, a ênfase na qualidade e produtividade, advindas com o modelo gerencial. Assim, para a maior eficiência na prestação de serviços públicos, tanto a administração pública quanto a sociedade ainda há muitos desafios a serem enfrentados havendo necessidade de fortalecer os mecanismos participação, controle e prestação de contas, mudar valores, maior interesse e participação da população, para que os serviços públicos sejam entregues com qualidade.
Referências
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 21ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.