As principais formas de Administração Pública são a Patrimonialista, a Burocrática e a Gerencial, com o gerencialismo puro. E, posteriormente, ainda surgiu a Nova Governança Pública.
A administração patrimonialista é centrada na figura do governante e nos seus protegidos. Nesse modelo, não há distinção do patrimônio público do patrimônio privado, logo o governante dispõe do patrimônio público como se fosse o seu patrimônio particular, da forma como quiser e sem prestar contas para a sociedade, que está sujeita ao seu autoritarismo e não tem como reivindicar direitos numa época em que isso não existia e, muito menos, exigir prestação de contas. Para quem não eram os protegidos do governante, eram totalmente explorados por cargas tributárias altíssimas e, ainda, por excesso de trabalho e, dependendo da época, pela escravidão, sob pena de serem perseguidos e presos caso se manifestassem em contrário. Por conta disso, muitos sofreram penas até de execução por lutarem por direitos de igualdade, liberdade, inclusão e pela qualidade de vida de todos.
No entanto, como a sociedade passa por transformações com o decorrer tempo, surge outra forma de administração pública: a Administração Burocrática, que foi idealizada pelo sociólogo e economista alemão Max Weber, para combater e eliminar o patrimonialismo e suas práticas nocivas de autoritarismo, protecionismo, corrupção, troca de favores, etc. E com o crescimento do capitalismo e da democracia, o patrimonialismo perde força e o mercado e a sociedade civil passam a se distinguir do Estado.
Assim, a administração burocrática é uma nova forma de gestão pública, baseada principalmente no racionalismo, para execução de suas atividades, além do profissionalismo e idéia de carreira, no qual os cargos eram ocupados por pessoas capacitadas para desempenhar as primeiras carreiras burocráticas da administração pública, recebendo salários em vez de favores, e a promoção nos cargos era por meio da meritocracia, o que leva a outra de sua característica, a hierarquia. Ainda era fundamentada em outros princípios como a impessoalidade e o formalismo, tudo isso numa tentativa de padronizar comportamentos, por meio da autoridade racional-legal, e por procedimentos com vistas à eficiência da gestão pública. Logo, esse sistema é baseado em normas formais e impessoais e não na vontade de pessoas, o que representou um enorme avanço em relação ao modelo anterior.
Contudo, a burocracia gerou disfunções como o excesso de regras e de formalismos desnecessários, e muita lentidão para resolver problemas até simples, por apego demasiado a regulamentos, excesso de papelada e muitas outras disfunções que não fazem parte da burocracia idealizada por Max Weber. Apesar delas, a administração burocrática foi um enorme avanço em relação ao patrimonialismo.
Com o tempo, essa forma forma de administração se mostrou inadequada por ser lenta, ineficiente e muito cara, por isso foi necessário repensar esse modelo com vistas ao seu aperfeiçoamento. Nisso, foi concebido o modelo da Administração Pública Gerencial, modelo este que surge inicialmente na década de 70 e, no Brasil, veio com o PDRAE, concebido pelo ex-ministro Bresser Pereira.
Ao contrário da administração burocrática, que veio abolir o patrimonialismo, a administração pública gerencial não veio abolir a administração burocrática, mas sim veio para aperfeiçoá-la, ao eliminar a lentidão dos processos e baratear seus custos, fornecendo instrumentos da administração privada, para promover a descentralização, donwsizing e enxugamento da máquina publica e, assim, entregar rapidez e flexibilidade na tomada de decisões dos gestores públicos, a fim de atingir os resultados necessários com qualidade e eficácia, com menores custos.
Esse modelo contribuiu para uma administração focada em resultados eficientes, eficazes e com maior qualidade e rapidez na prestação de serviços públicos, diferente da administração burocrática que era focada em processos.
No entanto, como a administração gerencial era mais focada em resultados pela redução significativa de custos, isso acabou se tornando incompatível com a lógica democrática, pois a administração pública estava se comportando como uma empresa, e isso influenciou em programas e políticas públicas que não são lucrativos, mas necessários para as demandas de uma sociedade cada vez mais exigente e que ainda não tinha uma participação eficaz nos processos da gestão pública. Assim, a Nova Governança Pública surgiu e enfatiza a importância da participação efetiva da sociedade e de seus cidadãos na elaboração e implementação de políticas públicas e, também, no controle dos resultados e na transparência da gestão, além promover o accountabily.
Esse modelo surge em consequência das demandas crescentes de uma sociedade cada vez mais crítica da eficiência e eficácia dos serviços públicos, exigindo melhoramentos constantes. Ainda, se apresenta com uma abordagem focada nos cidadãos, buscando satisfazer suas necessidades e expectativas, melhorando sua experiência como cliente, através de uma prestação de serviços públicos de qualidade, mais transparente e mais inclusiva.
Enfim, conforme podemos observar, houveram muitos avanços desde o patrimonialismo até os dias atuais, no qual a sociedade superou muitas dificuldades conquistando diretos, e a administração pública passou por reformas significativas com a inclusão da sociedade no processo de gestão pública nos dias de hoje. No entanto, apesar de todo esse avanço e dos esforços para eliminar a corrupção e a troca de favores na administração pública e na sociedade brasileira, mesmo com a elaboração de leis que norteiem a ação dos gestores públicos e que os responsabilizem em caso de improbidade, fica óbvio que tais práticas do patrimonialismo ainda resistem até hoje, pois isso já é cultural, ou seja, está enraizado na nossa cultura desde muito tempo, através do "jeitinho" e da sensação de impunidade, passando de geração em geração. E isso precisa ser eliminado da nossa cultura através de uma conscientização constante e que, inclusive, fosse ensinada nas escolas, para que as crianças já aprendessem sobre valores éticos e cívicos de respeito e honestidade com os recursos públicos, para que, assim, haja mudanças gradativas de mentalidade e de atitude pela educação. No dia que isso acontecer e a toda a sociedade querer trabalhar em benefício do Brasil, nós nos tornaremos uma grande referência mundial.
O Estado é formado por um conjunto de instituições públicas que regulam nossa vida em sociedade em um determinado território. Um dos frutos do aperfeiçoamento da estrutura estatal é o campo da administração pública.
Em geral, a administração de uma organização qualquer diz respeito ao processo de tomada de decisões – almejando objetivos – a partir do uso de recursos. A administração pública também representa um processo de tomada de decisões (atividades e ações) do Estado, fazendo uso de recursos públicos com o objetivo de garantir a execução dos interesses da sociedade.
Na história brasileira, a administração pública nasce com a Independência do país (1822). Nesse período o padrão administrativo se resumia basicamente em dois formatos combinados: centralizado – por parte da metrópole portuguesa, que regulamentava as atividades gerenciais nos grandes centros produtivos; e descentralizado na estrutura local de governo – marcada pelo patrimonialismo.
Desde este período o Brasil passou por diversos processos de modernização que tiveram como marca essencial a burocratização das instituições administrativas. Para facilitar a compreensão das reformas que ocorreram de lá pra cá é importante conhecer um pouco melhor os modelos da administração pública:
Patrimonialista - O patrimonialismo se trata de uma forma de dominação tradicional. A dominação tradicional, por sua vez, é definida pela crença na tradição, ou seja, as leis são o conjunto de costumes de determinada sociedade e quem as determina são os membros de uma linhagem que dispõe do poder.
O patrimonialismo se traduz nas relações pessoais que definem quem será responsável pelas atividades/cargos administrativos. Ou seja, há uma profunda confusão entre o que é público e o que é privado.
Para exemplificar, no Estado monárquico – em que o poder é centralizado na figura do rei – são os auxiliares do rei (nobres) que possuem o controle dos meios administrativos.
Burocrático - O modelo burocrático se trata da crença na razão (dominação racional-legal): as leis são elaboradas a partir de normas mais coerentes com a realidade social. Além disso, os responsáveis pela elaboração das leis passam por critérios de escolha mais fundamentados como, por exemplo, eleições.
Portanto a figura do burocrata passa a ser mais profissional e há uma divisão clara entre o que é individual e privado e o que é público e de interesse coletivo. A preocupação central do modelo burocrático está no controle dos processos da administração pública.
Gerencial - O modelo gerencial da administração pública vem sendo discutido nas últimas décadas, a fim de superar o “engessamento” provocado pela burocratização. Trata-se de um modelo normativo (baseado em leis), que concentra esforços no controle dos resultados da máquina pública.
O modo de atuação do modelo gerencial parte da definição clara de quais são os objetivos da administração pública, além de prezar pela autonomia dos gestores e funcionários públicos. Outro ponto importante é a flexibilização e descentralização da gestão, reduzindo os níveis hierárquicos que marcam o modelo burocrático.
A proposta é que o modelo gerencial incentive e internalize na rotina da administração pública procedimentos que levem em consideração a atuação coletiva (diferentes agentes sociais) na elaboração de políticas públicas e a participação social nos processos de tomada de decisão. Além disso, é desejável a competição dentro das organizações públicas e entre organizações públicas e privadas a fim de garantir a prestação de serviços com maior qualidade.
Os principais modelos de administração pública são o Patrimonialismo, a Administração Pública Burocrática, a Nova Gestão Pública e a Nova Governança Pública e, conforme visto nas aulas anteriores, apresentam as seguintes características e impactos na Gestão Pública:
O Patrimonialismo se caracteriza, primordialmente, pela a falta de distinção, por parte dos líderes políticos, entre o patrimônio público e o privado em um determinado governo de determinada sociedade. Mediante tal prática, os governantes consideram o Estado como seu patrimônio, numa total confusão entre o que é público e o que é privado, resultando em prática de nepotismo e corrupção.
A Administração Pública Burocrática surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. As burocracias são essencialmente sistemas de normas. A autoridade é definida pela lei, tendo como objetivo a racionalidade da coerência entre meios e fins. O sistema, em si, se fundamenta nas leis e não nas pessoas. Assim, os membros da sociedade devem obedecer ao direito e não à vontade de outras pessoas. Esses novos paradigmas trouxeram grande eficiência e transparência para as ações do Governo em comparação à forma de governo anterior. Mesmo com as disfunções da Burocracia, foi um grande progresso o surgimento, no século XIX, de uma administração pública burocrática em substituição às formas patrimonialistas de administrar o Estado.
A Nova Gestão Pública, com origem no Gerencialismo Puro, Consumerism e Public Service Orientation (PSO), emergiu como forma de combater a ineficiência da máquina pública. Nesse novo contexto, os controles de procedimentos dão lugar aos controles de resultados. A necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário, torna-se então essencial. A reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações. A administração pública gerencial se mantém, entretanto, apoiada na anterior (burocrática), da qual conserva, embora flexibilizando, alguns dos seus princípios fundamentais como a admissão segundo rígidos critérios de mérito, a existência de um sistema estruturado e universal de remuneração, as carreiras, a avaliação constante de desempenho, o treinamento sistemático. A administração gerencial busca fundamento no modelo burocrático, adequando alguns mecanismos que, por excessiva rigidez, causavam a ineficiência da máquina pública. A adoção do Estado Regulador e da descentralização de competências em nível político e administrativo são exemplos disso. Na Nova Gestão Pública, a qualidade passa a ser entendida com o atendimento das demandas dos cidadãos-usuários e não o simples cumprimento de regulamentos.
A Nova Governança Pública – NGP se concentra em melhorar a eficiência, eficácia e responsabilidade do setor público, enfatizando a colaboração entre as organizações públicas e privadas e o envolvimento dos cidadãos. Surge em resposta às demandas de uma sociedade cada vez mais exigente e crítica em relação à eficiência e eficácia dos serviços públicos. A NGP apresenta uma abordagem centrada no cidadão, buscando atender às suas necessidades e expectativas através de uma gestão pública mais ágil, transparente e participativa. Segundo Osborne e Gaebler (1992), a NGP é baseada em oito princípios: orientação para resultados, orientação para o cliente, descentralização, competitividade, flexibilidade, ênfase na qualidade, envolvimento do setor privado e prestação de contas. Esses princípios são direcionados para melhorar a eficiência, eficácia e responsabilidade do setor público. Outros autores argumentam que a NGP apresenta uma abordagem mais gerencialista e empresarial, com uma maior ênfase na gestão de resultados e no controle da performance dos serviços públicos. Destacam a importância da participação da sociedade na tomada de decisão e na gestão dos serviços públicos como forma de promover a accountability e a transparência na administração pública, além de enfatizarem que a NGP se baseia na ideia de que a gestão pública deve ser compartilhada entre o setor público, privado e a sociedade, visando uma maior participação e envolvimento dos cidadãos nas políticas públicas. A NGP encoraja a parceria público-privada e outras formas de cooperação, com o objetivo de melhorar a eficácia e eficiência na prestação de serviços públicos.
No Brasil, identifica-se que a administração pública tem sido conduzida ao longo dos anos por diferentes modelos de gestão: patrimonialista, burocrático, gerencial e societal, cada qual representando determinado contexto histórico, econômico e político.
Modelo Patrimonialista: observa-se por estas características do modelo patrimonialista que o aparelho estatal está constituído pelas pessoas que nele transitam, não há a distinção entre o que é público e o que é privado, não há a institucionalização de práticas adequadas, toda a ação estatal é uma ação do particular que a coordena.
Modelo burocrático: A escolha pelo modelo burocrático visava romper com as práticas de corrupção, nepotismo e arbitrariedade das ações públicas, características do modelo patrimonialista até então vigente e contrário aos interesses de uma nova classe brasileira que ganhava corpo, a classe urbana.
Modelo gerencial: A reforma do Estado para a perspectiva gerencial pode ser considerada uma mudança nas funções do Estado, o qual se abstém de ser o provedor de bens e serviços para assumir uma função de gestor e regulador do desenvolvimento.
Um meio eficiente de aplicação dos modelos da administração pública são as políticas públicas, as quais são, portanto, criadas pelo Estado em resposta às necessidades da sociedade e de si próprio. Apolítica pública é tida como o campo do conhecimento que visa tanto colocar o governo em ação como analisar esta ação e sendo necessário propor mudanças ao curso desta ação.
Esses três modelos, de certa forma, se complementam, e assim, tornam a máquina pública mais eficiente e impacta diretamente na relação estado x sociedade.
Os três modelos típicos de estruturas administrativas são: a patrimonialista, a burocrática e a gerencial. É primordial ter em mente que as estruturas podem estar presentes concomitantemente na Administração Pública. No Brasil, podemos considerar que temos a predominância do modelo Gerencial, apesar de haver traços enraizados dos demais modelos em todos os entes da Federação.
A figura abaixo representa o conjunto de modelos de Administração Pública que podem coexistir, é importante gravarmos que não há uma ruptura entre um modelo e outro, por mais que a Administração evolua sempre haverá resquícios de alguma estrutura.
A administração patrimonialista é fundamentada nos modelos de Estados Absolutistas originados na Europa feudal entre os séculos XV e XVIII. No Brasil, o patrimonialismo foi predominante no período colonial e oligárquico, nesse sistema não havia nenhuma forma de controle por outros poderes ou leis.
Baseia-se na dominação tradicional, com a manutenção do poder através da troca de favores (clientelismo), nepotismo e corrupção. Caracterizado pela ausência de carreiras administrativas, o aparelho do estado é uma extensão do poder soberano, de forma que o patrimônio público é confundido com o particular.
O modelo é característico de Estados não democráticos, contudo, ainda existem práticas patrimonialistas na Administração Pública brasileira que precisam ser rechaçadas pela sociedade.
O modelo foi preconizado por Max Weber na segunda metade do Séc. XIX, surge como uma resposta ao crescente desenvolvimento do capitalismo e da democracia, sendo uma solução para combater a corrupção e o nepotismo do sistema patrimonialista.
No Brasil, mais especificamente na década de 1930, originou-se através da primeira Reforma Administrativa – a Reforma Burocrática do governo Getúlio Vargas – marcada pela criação do DASP (Departamento de Administração do Serviço Público).
O modelo burocrático é baseado na autoridade racional-legal, com atuação da administração fundamentada em leis e no controle rígido dos processos, defende a separação entre o público e o privado. Além disso, busca tornar a Administração mais eficiente, profissional e impessoal, aproximando-se da abordagem Clássica das Teorias de Administração.
São características que podemos relacionar à administração burocrática:
Hierarquia verticalizada e rígida (centralizada);
Impessoalidade nas relações (isonomia);
Controle dos processos a priori (prévio);
Foco nas normas e regulamentos (legalidade);
Padronização e previsibilidade de procedimentos;
Comunicação formal;
Racionalidade;
Enfatiza a eficiência dos processos;
Profissionalização técnica;
Meritocracia;
Especialização da administração.
Autorreferente (se concentra no processo em si e não no resultado)
Apesar de o modelo burocrático ser sinônimo de lentidão e ineficiência, é preciso tomar cuidado nas provas, pois essas são consideradas DISFUNÇÕES do modelo, na teoria o modelo busca o ideal máximo de eficiência, contudo, na prática acabou trazendo diversas desvantagens, como a própria ineficiência:
Resistência às mudanças;
Apego às regras e regulamentos;
Rigidez e falta de inovação;
Dificuldade no atendimento ao público;
Excesso de formalização;
Fracas relações interpessoais;
Lentidão nos processos;
Exibição de sinais de Autoridade.
Administração Gerencial
O modelo de administração Pública Gerencial se iniciou no Reino Unido em 1979, e posteriormente no Brasil na década de 1990 como uma solução à crise do modelo Burocrático, à expansão das demandas sociais e ao novo cenário político-econômico de ideologia neoliberal, essa forma de Gestão é conhecida como New Public Management (Nova Gestão Pública).
O modelo gerencial partiu de um controle baseado nos processos, para o controle com foco sobre os resultados, visando o interesse dos “clientes” (cidadãos), além de identificar as melhores práticas do setor privado para implementá-las no setor público.
O modelo gerencial pauta-se pela elaboração de estratégias, apresentando como marcas deste período os planos diretores e os planos plurianuais, resultando no descolamento das funções de planejar e implementar.
No período de governo de Getúlio Vargas (1930-45) ressalta-se que havia se instaurado a crise de 1929 e que no campo da teoria econômica estava em discussão a teoria de Keynes. Neste sentido, fortalece-se a ideia de Estado interventor em contraposição aos ideais liberais, assim como a ideia do estado de bem-estar social.
O Brasil ao longo da Historia foi regido por três modelos de administração pública que são administração Patrimonialismo, Burocrática e gerencialiamo, cada um desses modelos têm suas caracteristicas e seus pressupostos que impactaram os govenos e a sociedade gerando melhorias na prestação dos serviços públicos, o que impactarm positivamente nossas inistituições.
São três os modelos de administração pública: Patrimonialista, burocrático e gerencial.
O modelo patrimonialista é um modelo de dominação tradicional, nesse modelo não existe espaço para os direitos fundamentais, o patrimonialismo confunde-se o que é publico do que é privado, os governos acreditam que o estado pertence e eles, é um modelo imprevisível, não existe profissionalismo nem preocupação com planejamento.
No modelo burocrático a administração busca a organização, obediência as normas e leis de forma profissional combatendo a corrupção e o nepotismo.
Já o modelo gerencial surgiu para combater a ineficiência da máquina pública, visa a qualidade no serviço público, rapidez e prestação de contas.
Esses conceitos afetam de forma direta na eficiência e transparência do governo de forma que a burocracia vem para modificar a forma na qual os governos atuam, inibindo irregularidades que o modelo patrimonialista causava.
Os principais modelos de administração pública são:
1) Patrimonialista, nesse modelo não há clara separação entre o público e o privado, a administração pública é tomada pelo clientelismo, no qual as indicações e os cargos se dão como privilégios a grupos de interesse. Esse modelo torna a administração ineficiente.
2) Burocracia, surgiu para combater os problemas do patrimonialismo, caracteriza-se pela impessoalidade, meritocracia, hierarquia e controle dos procedimentos. Em razão de suas disfunções e do foco nos procedimentos, combateu questões ligadas à corrupção, mas se mostrou ineficiente no atingimento de resultados.
3) Gerencialismo, modelo que surgiu para diminuir o papel do estado como provedor e transformar o estado em regulador dos serviços públicos. Tem o objetivo de conferir mais eficiência ao serviço público, pois tem como foco o resultado.
De acordo com as aulas dos vídeos apresentados, os principais modelos de administração pública são: Patrimonialista, Burocrático e Gerencial. Abordarei resumidamente cada um deles a seguir:
Modelo Patrimonialista: esse modelo é baseado nos modelos de Estados Absolutistas dos séculos XVII e XVIII, quando o patrimônio da monarquia se misturava ao patrimônio público, portanto, é caracterizado pela centralização do poder e das posses em uma pessoa ou em um pequeno grupo, formando uma linha tênue na distinção entre público e privado.
Modelo Burocrático: esse modelo baseia-se na padronização dos processos estatais, garantindo a neutralidade e impessoalidade perante o patrimonialismo, sendo fundamental para nortear o funcionamento organizacional.
Modelo Gerencial: o principal objetivo desse modelo de administração é promover maior agilidade, flexibilidade e eficiência dos processos e da máquina pública, apoiando-se nos pilares da burocracia.
Os três modelos apresentados impactam diretamente na eficiência e transparência da gestão pública, pois norteiam o modo de conduta dos gestores e a forma como os processos são conduzidos no setor público.