Os principais modelos de administração pública são: patrimonialista, burocrático e gerencial.
Patrimonialista - Muito presente em Estados absolutistas (onde havia a concentração de poder na mão de monarcas), o modelo patrimonialista é marcado pela personalização do poder, onde o Estado é tratado como uma extensão dos interesses pessoais dos governantes. Um grupo pequeno detém as melhores posses e terras e a administração pública é caracterizada pelo nepotismo, corrupção e falta de distinção entre o patrimônio público e privado. As principais características do modelo patrimonialista incluem a centralização do poder, o clientelismo e a ausência de profissionalismo na gestão pública. Essa abordagem desconsidera a separação entre os interesses pessoais dos governantes e o bem comum. No modelo patrimonialista, a gestão pública opera de maneira centralizada e pouco estruturada. O poder é concentrado nas mãos das autoridades, resultando em decisões tomadas com base em critérios subjetivos e relações pessoais. A falta de profissionalismo e transparência permite a disseminação da corrupção, comprometendo a eficácia na utilização dos recursos públicos.
Burocrático - a burocracia é vista como uma forma organizacional capaz de garantir a aplicação consistente das leis e normas, baseia-se na racionalidade, a impessoalidade, a hierarquia e a especialização. Essa abordagem busca eliminar o favoritismo e a arbitrariedade, promovendo a justiça e a igualdade no serviço público. O modelo burocrático, idealizado por Weber, é pautado na estrutura hierárquica e na aplicação imparcial das normas. As decisões são baseadas em critérios racionais e objetivos, minimizando a subjetividade na gestão pública. A burocracia, atua para garantir a igualdade no tratamento dos cidadãos. No entanto, a rigidez e a excessiva formalidade podem resultar em lentidão nos processos decisórios, sendo necessário um equilíbrio para preservar a eficiência e agilizar processos burocráticos.
Gerencial - baseia-se na gestão por resultados, flexibilidade e participação social, e rege-se pela descentralização, a orientação para resultados, a participação cidadã e a busca por parcerias público-privadas. Essa abordagem visa modernizar a gestão pública e promover a accountability. O modelo gerencial busca uma abordagem mais flexível e orientada para resultados. A descentralização de poder permite a tomada de decisões mais ágeis, favorecendo a adaptação a mudanças rápidas. A gestão por resultados enfatiza a eficiência na entrega de serviços públicos, garantindo que as ações governamentais estejam alinhadas com metas claras e mensuráveis. A participação cidadã e as parcerias público-privadas fortalecem a legitimidade das ações governamentais, envolvendo a sociedade no processo de tomada de decisões e promovendo a inovação na gestão pública. Esse modelo, quando bem implementado, contribui para uma administração mais ágil, transparente e eficaz.
Em relação aos modelos acima é essencial que os servidores públicos compreendam as diferentes formas pela qual a administração pública foi exercida ao longo da história. Com essa visão, é possível caminhar rumo a modelos que valorizam a participação social e sistemas cada vez mais democráticos e descentralizados.
Temos essencialmente 3 modelos de administração pública: a)o Patrimonialista, eivado de pessoalidade e confusão entre a coisa pública e a coisa privada. O chefe de estado dispõe dos bens públicos de acordo com sua vontade, sem a necessidade de prestar contas ou explicar-se a qualquer das partes dessa relação de poder. Independe então da forma que essa liderança exerce dominação, se de forma carismática ou mesmo por imposição de força. Infelizmente não podemos dizer que é um modelo cem por cento superado em nossa sociedade, pois os jogos de poder, o nepotismo e a corrupção presentes em nossos governos fazem com que na prática a gestão pública ainda apresente algumas dessas características.
O modelo b)Burocrático, surge em função da necessidade das organizações buscarem eficiência da produção e superarem o caráter pessoal da gestão. Podemos dizer que a partir desse ponto a gestão pública começa a ser pensada como, de fato, meio de tornar os serviços públicos mais eficientes e eficazes quanto a alcançar seus propósitos, ou seja, há então intencionalidade e profissionalização da gestão. Impessoalidade, profissionalização, normas exaustivamente escritas e hierarquia de autoridade marcam essa gestão, no entanto, as regras excessivas e rigidez de procedimentos acabam por gerar as disfunções da burocracia e dificultar o oferecimento dos serviços. A eficiência nem sempre é perseguida como deveria. Neste modelo, os gestores prestam contas formais aos órgãos de controle. Não há preocupação com a transparência no oferecimento dos serviços.
O modelo c)Gerencial, conhecido também como Nova Gestão Pública(NGP ) adota práticas gerenciais desenvolvidas no setor privado no setor público, buscando melhorar a eficiência na prestação dos serviços e permitir a participação do cidadão na avaliação dos resultados. O modelo gerencial se distancia do anterior pois traz a visão de redução de burocratização (de forma bem conservadora), transparência e eficiência, como foco na melhoria na prestação do serviço. Ou seja, aqui também ja se trabalha a redução de atuação do Estado, saindo da esfera da execução, para assumir a face reguladora. existe a necessidade de esclarecer que o modelo gerencial e a NVG se confundem, mas podem representar momentos diferentes, podemos compreender como dois modelos diferentes, ou evolução do mesmo modelo, diante das demandas e exigências globais, trabalhando com parcerias e foco na participação mais efetiva do cidadão. Assim, a NGP busca estabelecer uma relação de diálogo mais ativa com a sociedade, que influencia também em seu processo decisório.
Os principais modelos de administração pública são Modelo Patrimonialista, Modelo Burocrático e Modelo Gerencial (Nova Governança Pública). Nos dois primeiros modelos, não havia preocupação com a eficiência da máquina administrativa pública, nem com a transparência da gestão dos serviços públicos. Embora o Modelo Burocrático de Max Weber (1864-1920) tenha rompido com a alta arbitrariedade dos chefes de Estado da antiga administração pública patrimonialista da Idade Média e provocado mudanças estruturais que persistem e ainda são importantes na atualidade (como a criação de parâmetros e procedimentos para a conduta administrativa, baseados na legalidade, impessoalidade, planejamento, hierarquização, profissionalismo e controle), ele ainda não estava voltado para as necessidades reais da sociedade, nem tampouco com a eficiência dos serviços públicos. Essas questões surgiram no modelo posterior, o Gerencial, iniciado nos anos 70 (Reino Unido e EUA). A Nova Governança Pública trouxe avanços significativos na gestão pública no que diz respeito a uma maior preocupação com a eficiência dos serviços públicos (qualidade na prestação dos serviços) desde a criação das políticas públicas, dando enfoque ao cidadão como usuário titular da coisa pública, permitindo a participação social na tomada de decisão, conhecendo as necessidades e problemas da população; e também, na transparência dos resultados da atuação do governo, permitindo que os cidadãos participem ativamente da gestão dos recursos públicos, com a disponibilização de dados financeiros e orçamentários na internet (No Brasil, Portal da Transparência - Prestação de Contas) e, ainda, com a criação de legislação voltada para o acesso à informação pública.
Os modelos de administração pública são Modelo Patrimonialista, Modelo Burocrático e Modelo Gerencial ou Nova Governança Pública. De acordo com o estudado é possível observar que os modelos passaram a evoluir durante o passar do tempo. Temos o modelo Patrimonialista marcado pela pessoalidade, confusão entre a pessoa do governante e o Estado, amadorismo, nepotismo e corrupção, situação que resultava na ineficiência da prestação dos serviços públicos. Em contra ponto a esse modelo, nasce o Modelo Burocrático que estabeleceu formalização de regras, procedimentos, estabelecimento de hierarquia, entre outros, critérios rígidos de atuação. O foco estava voltado para cumprimento das regras durante o desenvolvimento dos serviços. Tal situação por vezes criou disfunções tais como morosidade na prestação do serviço e a rigidez excessiva. Já o modelo gerencial é marcado por ter o foco nos resultados, que é o estabelecimento de políticas públicas que favorecem a melhor prestação dos serviços público. Para isso se estabelece sobre princípios tais como, transparência, participação social, governo digital, parcerias público privadas entre outros.
Quais são os principais modelos de administração pública e como eles impactam a eficiência e a transparência na gestão dos serviços públicos?
20/04/2024
Osmar Siena
A literatura sobre o tema discute pelo menos quatro modelos teóricos de adminsitração pública.
O patrimonialista tem sua origem na cultura do patriarcado e se consolida no período feudal e nos estado absolutistas, mas se estende nos regimes imperiais. Na gestão, sua característica marcante é a falta de distinção ente público e privado, com o governante dispondo dos bens públicos de acordo com sua vontade. Na contemporaneidade pode-se falar na existência de neopatrimonialismo, com práticas modernas de apropriação do bem público pela via da coirrupção. No Modelo parrimonialista não há que se falar eficiência e transparência dos serviços públicos, pois estes raramente eram oferecidos aos cidadão.
O modelo burocrático, tal como descrito por Weber por meio do tipo ideal de burocracia, surge em função da necessidade das organizações buscarem eficiência da prodrução e superarar o caráter pessoal da gestão. Para tanto, o modelo teórico se caracteriza pela divisão do trabalho, impessoalidade, profissonalização, normas exaustivamente escritas e hierarquia de autoridade. Sua adoção na gestão pública significou grande avanço, especialmente na profissonalização da gestão. No entanto, ao longo do tempo, o aumento excessivo de regras e rigidez de procedimentos (as disfunções da burocracia), acabam por dificultar o oferecimento dos serviços. A eficiência nem sempre é perseguida como deveria. Neste modelo, os gestores prestam contas formais aos órgãos de controle. Não há precocupação com a tranbsparências no oferecimento dos serviços.
O modelo gerencial, parte do que ficou conhecido como Nova Gestão Pública (existem outras vertendes além da gerencial, como governo empreendedor), surge como tentativa de superar as deficiências e o esgotamento do modelo burocrático. Uma caracteística cental do modelo gerencial é a adoção das práticas gerencias desenvolvidas no setor privado no setor público. Por isso, busca-se melhorar a eficiência na prestação dos serviços e permitir a participação do cidadão na avaliação dos resultados.
A Nova Governança Pública, uma tentativa de superar as críticas ao modelo geral, especialmente a tentativa de retirar do estado a responabilidade pelo oferecimento dos serviços sociais, pressupõe que as redes de parceria oferecem um modo de coordenação de resultado superior às burocracias, em modelo hieráquico e o modelo competitivo do mundo empresarial. ANova Governança Pública (NGP) se apresenta como uma abordagem que busca promover uma atuação mais eficiente do Estado por meio da colaboração da sociedade, ou seja, uma nova concepção de governança do Estado que não é centrada exclusivamente no governo (setor público), contenplando também os aspectos transparência e prestação de contas, a necessidade de se considerar flexibilidade e adaptabilidade no trato com políticas públicas. Assim, pode-se dizer que a Nova Governança Pública é um sistema que busca aumentar a efetividade das instituições políticas por meio da incorporação de diversos atores nteressados nos processos de decisão, buscando estabelecer uma relação de diálogo mais ativa com a sociedade, permitindo uma ampla participação e uma gestão mais deliberativa dos processo decisõrios.
Os principais modelos de administração publica são: Patrimonialista, Burocrático e Gerencial
No modelo patrimonialista não há qualquer preocupação com a sociedade civil, tudo é pensado e realizado em benefício de quem está no poder. O Coronelismo predomina, pois as pessoas são subjugadas ao chefe da ocasião. Há uma confusão entre o que é público e o que é privado. Não é considerado como modelo de administração pública por alguns autores. Apesar de possuir características totalmente contrárias ao interesse da sociedade ainda hoje encontramos alguns desses traços em administrações, principalmente em cidades pequenas, onde há uma intensa perseguição política e assédio moral contra os servidores que se opõe à administração, podemos encontrar também outras características. Esse modelo é extremamente prejudicial para o que se espera hoje da administração pública, que é uma administração baseada na transparência, eficiência, eficácia e participação popular.
No modelo burocrático predomina a ideia de que a Administração pública tem q estar sujeita a parâmetros objetivos e comportamentos, substituindo assim as características patrimonialistas que se baseavam no personalismo. Uma administração pública racional e sujeita a controle. A grande diferença nesse modelo é a distinção entre o que é público e o que é privado, característica inexistente no modelo patrimonialista. Racionalismo, decisões pautadas no que é racional, no que pode cientificamente ser comprovado, na técnica; a administração publica moderniza. A lei define o comportamento da administração pública – legalismo. Junto a isso destacamos a impessoalidade. Exigência de profissionalismo, meritocracia. Houve um grande avanço na administração pública, mas esse modelo trouxe também um viés negativo, ao qual é chamado de disfunções da burocracia, que nada mais é do que o excesso de burocracia. O apego ao manual, uma idolatria às regras, fazendo com que a administração fique engessada. Outra característica desse modelo é o excesso de formalismo, presença de muitas exigências formais. A separação radical entre espaço público e espaço privado causou também uma separação traumática sendo prejudicial ao relacionamento da administração com a sociedade. Para finalizar os exemplos da administração publica burocrática falaremos também da morosidade, que muitas vezes compromete até no cumprimento do direito do cidadão, que não pode ficar aguardando durante muito tempo. Percebemos que os excessos da burocracia são muito prejudiciais à administração pública.
Modelo gerencial.
A Administração pública gerencial surgiu como forma de combater a ineficiência da máquina pública. Foi o primeiro passo para a Nova Gestão Pública e propôs cortes de gastos e pessoal. A intenção era reduzir custos e aumentar a efetividade. Período marcado por privatizações e desregulamentação. Trouxe avanços para o setor público, em especial no viés financeiro. Mas alguns pontos deixaram a desejar, pois essa busca árdua por economia acabou por engessar a administração. Outro ponto negativo do modelo gerencial foram os critérios para medição da eficiência que levou à ineficácia e falta de capacidade administrativa. O gerencialismo puro atendeu algumas demandas da sociedade, pois diminuiu os gastos públicos e aumentou a eficiência, mas em contrapartida reduziu a qualidade dos serviços públicos e as demandas dos cidadãos também não foram atendidas. Várias características do modelo burocrático foram preservadas, mas há também outras características marcantes como: a busca pela qualidade; a descentralização; privatização; preocupação com as demandas dos cidadãos-usuários dentre outras que são bem eficazes nos dias atuais.
Os principais modelos da administração pública são o patrimonialista, o burocrático e o gerencial (ou Nova Gestão Pública).
Enquanto o modelo patrimonialista tende a favorecer a corrupção e a falta de transparência, os modelos burocrático e gerencial buscam promover a racionalidade e a accountability na administração pública, embora de maneiras diferentes.
Enquanto o modelo burocrático enfatiza a racionalidade e a previsibilidade dos processos, o modelo gerencial busca promover uma cultura de resultados e responsabilização.
O modelo gerencial oferece várias vantagens, incluindo foco em resultados, flexibilidade, inovação e responsabilização, que podem contribuir significativamente para uma gestão mais eficiente e eficaz dos serviços públicos.
Os principais modelos da administração pública são o patrimonialista, o burocrático e o gerencial (ou Nova Gestão Pública). O modelo patrimonialista é caracterizado por sua ineficiência, ineficácia, voluntarismo, ausência de transparência e critérios técnicos. É um modelo que marcou profundamente a história brasileira, pelo menos até 1930. Não há distinção entre o patrimônio público e o privado, ou seja, a administração é utilizada para atender interesses particulares dos que detém o poder. O burocrático é o modelo antagônico do patrimonialista, onde o Estado se pauta em critérios racionais, técnicos e legalistas. Foi um avanço pois afastou, em grande parte, a interferência de vontades pessoais na atuação administrativa. No modelo burocrático há uma exigência de obediência a normas, méritos profissionais e prestação de contas. No entanto, um dos problemas é a morosidade causada pelo apego às normas, procedimentos internos, e não aos resultados que devem atender à sociedade. Nesse sentido, o modelo gerencial, ou Nova Gestão Pública, para se distinguir do gerencial puro, prevê mais eficiência e eficácia à administração pública na qualidade de prestação de serviços à população, transparência e prestação de contas junto à sociedade, e participação cidadã, quando a sociedade também participa dos processos decisórios através de consultas e audiências públicas, por exemplo.
Os principais modelos de administração pública são patrimonial, burocrático e gerencial ou nova gestão pública.
Inicialmente, a relação entre os modelos patrimonial e burocrático seria de contraposição, pois se referem a formas diferentes de administração pública. O modelo patrimonialismo é caracterizado pela mistura entre o que é patrimônio público e os interesses particulares dos governantes. Essa forma de administração não era transparente, não prestavam contas das atividades, da destinação de impostos ou da eficiência das medidas governamentais. Nesse contexto, surgem eventos corruptivos, de favorecimentos de familiares dos governantes, de ingerência, dentre outros.
A teoria da burocracia surgiu para coibir os excessos do patrimonialismo, objetivando melhorar a eficiência das organizações. Esse modelo segue uma base racional-legal, isto é, deve funcionar com base em normas, independentemente das vontades pessoais dos gestores. Porém, sem dúvida, o modelo burocrático possui difusões caracterizadas pelo excesso de regras a fim de diminuir a influência pessoal dos administradores, o que prejudica o (a) cidadão (ã) na busca de concretização de seus direitos.
Dessa forma, ambos modelos afetam a eficiência e a transparência do governo à medida em que o patrimonialismo beneficia grupos próximos dos governantes em detrimento à finalidade púbica da gestão e a burocracia disfuncional eleva a morosidade da máquina pública, engessa processos e traz excesso de formalismo. Esses elementos não beneficiam a busca por resultados efetivos
Já o modelo de Nova Gestão Pública traz uma abordagem gerencial, com uma maior ênfase na gestão de resultados e no controle da performance dos serviços públicos, permitiria a análise crítica da gestão para que se alcançasse uma melhoria na capacidade do governo de enfrentar desafios complexos e promover a participação cidadã na tomada de decisões pública, principalmente com os mecanismos de definição da destinação do orçamentos público com a participação popular.
Os modelos de administração pública segundo a doutrina são (a)patrimonialista (b) burocrático (c) gerencialista, seguido da abordagem de governança. No Brasil se observa cronologicamente a passagem de um modelo para outro, mas sem a superação integral de suas características. Considerando os princípios de eficiência e transparência na gestão dos serviços, há de ponderar que o impacto positivo se dá no modelo gerencialista, com ênfase na governança, a medida de que o gerencialismo tem a tônica da eficiência no planejamento com indicadores e resultados e ações de transparência e accountability, e as ações de governança permitem o aprimoramento de ambos os princípios partindo da premissa da cidadã(o) como parceiro, abordagem em redes de confiança e reciprocidade, ampliando a capacidade burocrática do Estado de forma interativa.