Como bem colocou o colega Francisco, os limites da administração burocrática devem ser lembrados, para que com base neles possamos partir para uma gestão mais eficiente da coisa pública.

O patrimonialismo e a burocracia são dois conceitos opostos que podem ser encontrados na administração pública. O patrimonialismo é uma forma de governo em que os recursos públicos são tratados como propriedade privada do governante ou de seus aliados. A burocracia, por outro lado, é uma forma de governo em que os recursos públicos são gerenciados de acordo com regras e procedimentos específicos.

O patrimonialismo pode ter um impacto negativo na eficiência e na transparência do governo. Quando os recursos públicos são tratados como propriedade privada, eles podem ser usados para benefício pessoal ou para recompensar aliados políticos. Isso pode levar a um desperdício de recursos, a um aumento da corrupção e a uma diminuição da qualidade dos serviços públicos.

A burocracia, por outro lado, pode ajudar a melhorar a eficiência e a transparência do governo. Quando os recursos públicos são gerenciados de acordo com regras e procedimentos específicos, é mais difícil que eles sejam usados para benefício pessoal ou para recompensar aliados políticos. Isso pode levar a uma redução do desperdício de recursos, a uma diminuição da corrupção e a uma melhoria da qualidade dos serviços públicos.

No entanto, é importante notar que a burocracia também pode ter alguns efeitos negativos. Por exemplo, a burocracia pode ser lenta e burocrática, o que pode dificultar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. Além disso, a burocracia pode ser usada para limitar a participação dos cidadãos no governo.

Em última análise, o impacto do patrimonialismo e da burocracia na eficiência e na transparência do governo depende de uma série de fatores, incluindo a cultura política do país, a qualidade da burocracia e o nível de participação dos cidadãos no governo.

A administração pública patrimonialista é baseada nos modelos de Estados Absolutistas, mas fortemente firmados nos séculos XVII e XVIII, quando o patrimônio do Monarca Absoluto se misturava com o patrimônio público, formando uma linha tênue na distinção entre público e privado. Esse modelo gera falta de participação pública (do povo) e privada, poderes em excesso ao "administrador", promovendo corrupção, nepotismo, ausência de carreiras de administrativas de Estado.
No Brasil esse modelo perdurou até 1930.

Já a Administração Pública Burocrática surge na segunda metade do século XIX, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Temos como características da burocracia:
- Formalidade, com a criação de normas racionais;
- Impessoalidade
- Existência de administradores profissionais e capacitados, com a existência de cargos e carreiras públicas.

A burocracia tem como efeito desejado a previsibilidade e padronização do desempenho da atuação estatal, promovendo, com isso mais eficiência e transparência no trato público.
Apesar de ser um modelo, ao meu ver, superior, existem disfunções no modelo burocrático que prejudicam o bom andamento da coisa pública como por exemplo: excesso de formalismo e papelório, resistência às mudanças - muitas vezes necessárias, dificuldade no atendimento a clientes e conflitos com o público devido ao exagero de regras e normas a que o funcionáro é apresentado.

Como podemos perceber o patrimonialismo e a burocracia são posições opostas. No patrimonialismo não temos transparência nem um maior cuidado com o trato das coisas públicas o que acarreta também pouca eficiência nos processos e mais corrupção. Já na burocracia se estabelece uma administração mais organizada pautada por princípios sérios de transparência, controle, profissionalismo. Tudo isso gera mais transparência e eficiência na administração pública. Contudo, é mister ressaltar a necessidade do seu constante aperfeiçoamento para que suas disfunções sejam cada vez mais atenuadas.

A administração pública é responsável por atender as necessidades da sociedade por meio de um grande arcabouço constituído por órgãos e servidores que atuam na prestação de diversos serviços, como: educação, saúde e segurança.

E para organizar esse arcabouço, foi necessário, ao longo do tempo, adotar modelos de gestão pública que suprissem a ineficiência do Estado no alcance de objetivos e metas, bem como aperfeiçoá-los em consonância com as tendências da época.

O primeiro modelo adotado no Brasil foi o Patrimonialismo, cuja característica principal era a não distinção entre os bens públicos e particulares. O clientelismo era comum, com troca de favores que propiciavam a corrupção e o nepotismo.

Com o intuito de combater esses fatores e tornar o estado mais eficiente, surge o modelo Burocrático, que profissionaliza a gestão pública, com controle rígido de processos, de seleção de servidores e contratações de serviços e produtos, numa ótica apresentada a partir do Capitalismo industrial.

Assim, a gestão, nesse caso, evoluiu de um formato absolutista para um formato organizado e hierárquico, que visou melhorar às entregas à sociedade e respeitar um ordenamento visível entre a coisa pública e a privada.

Esses dois modelos são praticamente opostos em relação a administrar a coisa pública, pois o primeiro (patrimonialismo) não conseguia identificar e separar o que era bem público e privado, ficando o governante dono do próprio Estado. A burocracia veio combater as principais irregularidades do sistema patrimonialista, criando normas e leis a serem cumpridas, a impessoalidade como princípio foi decisivo, e os servidores públicos obrigatoriamente passaram a prestar concursos públicos, com isso conseguiu reduzir a corrupção. Foi implementado regras de controle do uso do bem público, bem como melhor controle dos gastos dentro da Administração Pública.

Como bem disse o colega Aloisio, com a fortificação da burocracia à partir da segunda metade do século XIX e a melhor definição de como gerir a coisa pública à partir de 1930 no Brasil, os concursos públicos foram mais amplamente divulgados e incentivados, tornando assim, o acesso ao serviço público da população em geral por méritos próprios e não por favor, como acontecia no patrimonialismo.

O patrimonialismo e a burocracia são posições antagônicas. Conforme o disposto no conteúdo do curso, no patrimonialismo os líderes confundem o patrimônio público com o privado, considerando o Estado como seu patrimônio. Ocorre uma centralização da administração, há poucas regras e procedimentos formais. O foco nesse modelo são os interesses particulares, os recursos não são utilizados para o bem-estar da população. Não há regras formais a serem seguidas e, portanto, é um ambiente propício para a corrupção, o nepotismo, pois não há transparência. No modelo burocrático se tem como objetivo uma visão mais racional, com regramento das atividades, dos procedimentos, das decisões. Inclusive a Teoria da Burocracia na Administração foi idealizada por Max Weber. Suas características são formalidade, impessoalidade e o profissionalismo. Assim, ela utiliza regras racionais para a condução de suas atividades, visando a eficiência e a transparência.

Na história a administração pública burocrática surge para combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Nesse ponto que surge a ideia de ter pessoas capacitadas para desenvolver as carreiras burocráticas, e em contrapartida recebendo salários e não favores. Para atender essa lógica foi necessário organizar a máquina pública, para que houvesse um sistema de autoridade. Como base para essa mudança tem-se a profissionalização dos servidores públicos, a existência de carreiras, o sistema hierárquico instituído, a impessoalidade e mérito para o ingresso e promoção nos cargos públicos e o formalismo mediante regras e leis. No Brasil a implantação da administração pública burocrática surge em 1930 com o Governo Vargas, com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP em 1936 e com o Estado Novo. Ocorre que o modelo burocrático utiliza rígidos controles de processos para evitar a corrupção e o nepotismo.

A rigidez nos controles e o regramento da administração pública burocrática pode gerar lentidão, falta de flexibilidade, distanciamento, rigidez nas decisões, são os chamados efeitos indesejáveis da burocracia, ou seja, a necessidade de documentar e formalizar todas as comunicações conduzindo ao excesso de formalismo e papeis, a rotina, a padronização e a previsibilidade conduzem a resistência as mudanças, em função da impessoalidade os servidores deixam de se relacionar com as pessoas e passam a se relacionar com os cargos, internalização das regras e o apego aos regulamentos, ao decidir sobre um assunto não há preocupação com as novas alternativas e quem deve responder é o superior hierárquico mesmo que não entenda sobre aquele assunto, levando a chamada categorização como base do processo decisório, também pode ocorrer a superconformidade às rotinas e aos procedimentos, a exibição de sinais de autoridade e a dificuldade no atendimento a clientes e conflitos com o público.

Assim, apesar de alguns efeitos negativos, o objetivo do sistema burocrático era estabelecer uma administração organizada, profissional, impessoal, combatendo os problemas e as deficiências do sistema patrimonialista, e foi uma evolução importante do modelo patrimonialista.

Entendo que para alcançar cada vez mais os resultados com menos recursos, é essencial a organização da administração pública com planejamento, com fluxos de trabalho definidos, com objetivos definidos que vise o interesse público, de forma que para atender as demandas haja o equilíbrio da formalidade com a obtenção dos resultados, sempre com a transparência e o acesso à informação pela população, de forma a impedir concepções patrimonialistas que ainda possam existir.

Reforçando os conceitos que foram objetos de estudo da aula, no material apresentado, além daqueles constantes nos comentários dos colegas, entendemos a importância de conhecermos os conceitos de patrimonialismo e burocracia, para entendermos a administração pública e seus efeitos na gestão e transparência do governo.

Sobre o patrimonialismo, basicamente entende-se como um modelo de administração em que o Estado é visto como uma extensão do patrimônio pessoal do governante ou da elite no poder, que usam as instituições estatais para benefício próprio, como forma de acumulação de riqueza, poder e prestígio. As decisões tomadas, frequentemente visam proporcionar o favorecimento desse processo, em detrimento do interesse público, que é deixado em segundo plano. Nesse sentido o que é valorizado pela Gestão na a atuação dos subordinados é a lealdade pessoal, e ainda favorece, também, as práticas de nepotismo e corrupção.

Já a burocracia refere-se a uma forma de organização administrativa que se baseia em regras, procedimentos formais e hierarquia. Ela possui o objetivo de garantir a igualdade de tratamento, a previsibilidade e a eficiência na prestação de serviços públicos. Os funcionários públicos são selecionados com base em mérito e competência, e devem seguir os regulamentos e processos estabelecidos.

Diante desses conceitos, observamos duas forças distintas que atuam, de forma antagônica na forma de gestão, em especial com impactos importantes na eficiência e transparência do governo, dessa forma:

- O Patrimonialismo: tendência em se observar ambiente propício para a corrupção, o nepotismo e a falta de prestação de contas, o que geralmente resulta em decisões ruins, sob a prisma de sua função social, o que pode levar a políticas públicas inadequadas e à má alocação e desvio de recursos. A falta de transparência favorece a perpetuação do patrimonialismo.

- A Burocracia, tendência, quando bem organizada e implementada, de contribuir para a eficiência e transparência do governo, quando se aplicam regras claras, processos padronizados e critérios objetivos, podendo evitar a arbitrariedade e a corrupção, favorecendo, assim, uma estrutura institucional que permite a prestação de serviços públicos de forma mais eficiente. Como a transparência, que é promovida pela Burocracia, garante o amplo acesso a informação sobre documentos oficiais e prestações de contas, a pratica de vícios negativos do Patrimonialismo pode ser fiscalizada pela sociedade, dificultando sua prática e, por consequência, proporcionando um melhor aproveitamento dos recursos públicos e da eficiência e eficácia do Poder Público.

De certa forma, porém, não podemos considerar nenhum modelo de forma absoluta, na prática. Depende do grau e da forma que cada um é aplicado. Assim, o mais comum é a coexistência de elementos dos dois modelos na administração pública, atuando como força e contra força. Assim, um dos desafios da Gestão é garantir o equilíbrio e garantir ao máximo a aplicação dos princípios legais e balizadores da administração pública, em amplo sentido.

Nesse sentido, cabe ressaltar que a proposta que havia, até pouco tempo atrás, de eliminar a estabilidade dos servidores públicos soa como uma ação que visa o favorecimento do Patrimonialismo, pois esse dispositivo é que garante a autonomia dos servidores de agir dentro da legalidade, não se submetendo a pressões de natureza hierárquica para atuar em prol de interesses pessoais.

Administração pública patrimonialista e burocrática são duas abordagens distintas que representam diferentes formas de gerir o Estado e os serviços públicos.
O modelo patrimonialista é baseado na lógica do patrimonialismo, em que a máquina estatal é tratada como propriedade pessoal do governante, não havendo clara separação do interesse público e o privado. A administração é centralizada, com poucas regras e procedimentos formais. Tais características resultam em uma gestão pouco eficiente, pois os recursos públicos são utilizados de forma direcionada aos interesses particulares do governante e de seus aliados, em detrimento do bem-estar da sociedade como um todo
Já o modelo burocrático é caracterizado por uma abordagem mais racional e impessoal para a gestão pública, sendo baseada em princípios de hierarquia, formalidade, especialização de funções, eficiência e impessoalidade. A burocracia visa garantir a uniformidade, a previsibilidade e a padronização das atividades administrativas e as decisões são tomadas com base em regulamentos e normas estabelecidas. Contudo, este modelo pode ser excessivamente burocrático e pouco eficiente, resultando em lentidão e rigidez na tomada de decisões, falta de flexibilidade, além de distanciamento dos objetivos de efetividade e eficácia, uma vez que o foco recai na conformidade com as regras em vez dos resultados alcançados.
Não obstante terem natureza e princípios diferentes, é possível identificar uma relação histórica na transição de práticas de gestão baseadas em interesses pessoais e clientelistas para um modelo mais racional, profissional e orientado por regras. O burocrático surgiu como uma resposta aos problemas e deficiências do modelo patrimonialista, com o objetivo de estabelecer uma administração mais organizada, eficiente, impessoal, profissional e transparente, sendo considerada uma evolução necessária do patrimonialismo.

A relação entre patrimonialismo e burocracia é de oposição. Quanto mais forte for o patrimonialismo, mais desafiadora será a aplicação dos princípios burocráticos, o que pode comprometer a eficiência e a transparência na administração pública. Por outro lado, uma burocracia forte e bem estruturada pode ajudar a combater o patrimonialismo e promover uma administração pública mais eficiente e transparente.