O patrimonialismo é caracterizado por um conjunto de costumes e também pelas relações pessoais. Nesse modelo de gestão, os interesses privados se sobrepõem aos interesses coletivos.
Diferentemente do modelo de gestão patrimonialista, em que não havia a divisão clara entre público e privado, o modelo de gestão burocrático estipula regras e processos para autoridades, governantes e agentes públicos.
Embora a preocupação nesse tipo de gestão esteja muito mais nos processos de controle que nos resultados, o propósito da gestão burocrática é garantir (ou pelo menos tentar) a impessoalidade nas administrações públicas.
Patrimonialismo e Burocracia
15/08/2023
Camila Duarte
A relação entre essas duas organizações políticas está justamente na divergência existente entre elas. Patrimonialismo se refere ao modelo político organizacional que tem como características a impermeabilidade à participação social-privada, o endeusamento do soberano, a corrupção e nepotismo, entre outras. Tal modelo vigorou no Brasil até os anos 1930 e responde pelos governos absolutistas. Com o avanço da sociedade e as diversas mazelas sociais enfrentadas pelo Estado na manutenção dessas organizações, surgiu, em contraposição ao Patrimonialismo, a teoria da burocracia na administração pública, que teve como um dos teóricos, Max Weber.
É possível identificar que nessa última, a transparência e a eficiência sejam características do modelo burocrático, uma vez que há além da preocupação com um sistema de mérito e de impessoalidade, o formalismo e a profissionalização no âmbito da administração.
O patrimonialismo e a burocracia representam duas abordagens contrastantes na Administração Pública, refletindo diferentes formas de organizar e gerir o Estado.
O patrimonialismo é um paradigma de administração pública que se fundamenta em relações pessoais, onde o Estado é percebido como uma extensão dos interesses particulares do governante ou da elite no poder. Os recursos e as instituições estatais são tratados como propriedade privada, o que pode resultar na má gestão dos recursos públicos, corrupção e falta de transparência. As decisões frequentemente são tomadas de maneira arbitrária, favorecendo os interesses do governante ou de seus aliados, à custa do bem-estar coletivo.
Assim, o patrimonialismo mina a eficiência e a transparência governamental ao promover decisões que favorecem interesses particulares, corrupção, falta de responsabilização e desestímulo à competência. Superar tais problemas requer uma transformação rumo a uma administração pública mais profissional, ancorada em princípios transparentes, responsabilidade e meritocracia.
A burocracia, por sua vez, configura-se como um modelo administrativo baseado em regras, procedimentos formais e hierarquia. Nesse modelo as decisões são tomadas conforme normas e regulamentos preestabelecidos. A burocracia busca ampliar a separação entre os interesses públicos e privados, reduzir a discricionariedade e intensificar a responsabilização dos agentes públicos.
Entretanto, a burocracia também pode prejudicar a eficiência e a transparência governamentais, trazendo o excesso de regulamentação, a rigidez excessiva e a falta de flexibilidade, bem como os trâmites demorados, as decisões impessoais desconectadas da realidade, a sobrecarga documental, a falta de transparência, além da desmotivação e resistência.
Dessa forma, é necessário que se encontre um equilíbrio adequado na implementação da burocracia, preservando a ordem e previsibilidade, ao mesmo tempo em que se flexibilizam os processos quando necessário. A gestão eficaz da burocracia deve estar atenta aos objetivos de eficiência, transparência e ao efetivo atendimento das necessidades da sociedade.
O patrimonialismo é marcado pela falta de distinção entre o patrimônio público e o privado. Alguns governantes se apossam do patrimônio do Estado como se fosse seu patrimônio privado. As principais características da administração patrimonialista são: impermeabilidade à participação social-privada; endeusamento do soberano; corrupção e nepotismo; caráter discricionário e arbitrário das decisões; ausência de carreiras administrativas.
Nesse modelo de administração pública, tanto o Estado quanto a Administração sofrem um forte processo de desorganização. Os cargos são dados como prebendas, isto é, são cargos bem remunerados que não requerem muitos esforços. Há um forte descaso pelo cidadão e por suas demandas sociais. O poder provém da tradição, da hereditariedade.
A burocracia, em seu sentido original, significa uma forma de organização que utiliza regras racionais-legais para condução de suas atividades. Contudo, em razão das disfunções da burocracia, esse termo passou a ser sinônimo de ineficiência, lentidão e excesso de formalidades.
A administração pública burocrática surgiu como forma de combater a corrupção e o nepotismo que dominavam o modelo patrimonialista. São princípios norteadores do modelo burocrático: profissionalização e ideia de carreira; capacitação e especialização das pessoas para cumprir as funções dos cargos; adoção de concurso público e promoção baseada em mérito; formalismo fundamentado no uso das normas para regular as atividades públicas.
Podemos verificar que a ideia de administração burocrática trazia em si características opostas às do modelo patrimonialista. Com o decorrer do tempo, as disfunções do modelo burocrático (morosidade, excesso de papel e formalidades desnecessárias) distorceram o real significado de burocracia.
Dessa forma, as disfunções do modelo burocrático geraram ineficiência e falta de transparência devido aos excessos o que se assemelha ao que ocorria no modelo patrimonialista. Sendo que este último era ineficiente por natureza e não proporcionava qualquer tipo de transparência do governo.
Todo este aparato burocrático surgiu com o intuito de aumentar a eficiência organizacional (diferente do que comumente se pensa, a ideia de eficiência foi introduzida na burocracia, não no modelo gerencial). O controle na burocracia era a priori e focado nos procedimentos. Ou seja, sob esta ótica, se uma instituição está seguindo as normas estabelecidas, então a eficiência está garantida.
No Patrimonialismo não há distinção entre o patrimônio público e o privado sendo que seus líderes consideram o Estado como seu próprio patrimônio, misturando o que é público do que é privado resultando em corrupção e nepotismo.
Já no modelo Burocrático a sociedade se baseia em leis racionais, tendo como característica a formalidade , a impessoalidade e o profissionalismo, como pontos negativos podemos salientar o excesso de formalidade, a lentidão e a ineficiência.
São dois modelos claramente antagônicos, enquanto que no patrimonialismo vê-se a coisa do favorecimento, apadrinhamento, compadrio para com aqueles familiares ou amigos do líder político de então, fazendo com que os "seus" tenham os cargos públicos; o outro lado, da burocracia, o estado é como se fosse "dividido" com toda a população, dando oportunidade e vez a meritocracia para os que estudam e se esforçam. Sendo assim os serviços públicos ficam mais eficientes e justos.
O patrimonialismo como modelo de gestão pública é característica dos governos absolutistas, e como tal concede ao soberano todo o poder de usufruto privado do bem público, daí decorre que transparência e eficiência são inaplicáveis e este modelo, que tem o nepotismo como forma de escolha dos agentes que servirão o estado e o soberano.
A burocracia, nos moldes da proposição Weberiana, se caracteriza por uma impessoalização da atuação da gestão pública, desidentificando o Estado daqueles que o governam, submetendo os agentes públicos às normas que limitam a sua atuação, marcadamente distinguindo a coisa pública do privado.
A Administração Pública burocrática mostra-se como uma ruptura com o modelo anterior, patrimonialista, pois separa os interesses pessoais do detentor do poder e os instrumentos colocados à disposição do Poder Público para garantir a satisfação do interesse público. Tem como objetivo defender a sociedade contra o poder arbitrário do soberano.
No modelo de Administração burocrática são adotadas uma série de medidas cujo objetivo é a defesa da coisa pública, em contraposição ao período patrimonialista antecedente, cuja característica principal é a confusão entre patrimônio público, Estado, e o patrimônio particular do detentor do poder.
Enquanto no modelo patrimonialista, quando o patrimônio do Monarca Absoluto se misturava com o patrimônio público, formando uma linha tênue na distinção entre público e privado, no modelo burocrático verifica-se a observância da formalidade, impessoalidade e profissionalismo.
Em que pese advirem alguns entraves com o modelo burocrático, este sem sombra de dúvidas trouxe avanços para uma gestão pública mais transparente e eficiente, haja vista o interesse público sobrepor-se ao interesse privado.
A relação entre patrimonialismo e burocracia é de oposição clara. No modelo patrimonialista não existe distinção por parte dos lideres políticos entre o patrimônio público e o privado no governo ou sociedade, noção essa que prevaleceu na era dos estados absolutistas, resultando por muitas vezes em práticas corruptas e no nepotismo estrutural. Já no modelo burocrático as organizações têm características formais, impessoais e profissionais. Porém não se pode esquecer que a burocracia na administração pública acabou surgindo de uma evolução do modelo patrimonialista. Com relação a eficiência e a transparência do governo fica claro que o fim do modelo patrimonialista e inicio do modelo burocrático resultou num grande progresso pois racionalizou e formalizou a administração do Estado. Contudo a estratégia adotada pela administração pública burocrática mostrou-se inadequada, principalmente pelo excesso de formalismo e papelada, tornando essa forma de administrar lenta, cara e ineficiente