O Patrimonialismo e a Burocracia são considerados modelos de gestão pública, cada um com características específicas. O Patrimonialismo se trata de um modelo em que não há clara distinção entre o patrimônio público e o privado, neste modelo a coisa pública não é tratada como pertencente à coletividade, o que propícia abusos. Nesse contexto, surgiu os ideais da Burocracia, como uma resposta ao modelo Patrimonialista. O objetivo da Burocracia é profissionalizar a Administração Pública e ficou conhecida pelas características de impessoalidade, formalidade, meritocracia.
O modelo de gestão pública burocrático foi um importante ponto de partida para o combate ao patrimonialismo, que nunca foi superado por completo. Entretanto, do ponto de vista da eficiência, o modelo burocrático possui disfunções que obstam o bom andamento do serviço público.
O incentivo à transparência é primordial para o combate a desvios na Administração Pública. Considerando os bens públicos pertencem à coletividade, os cidadãos devem ser informados do que acontece com os recursos públicos. Portanto, a transparência é uma importante ferramenta de fiscalização dos cidadãos em relação à atuação da Administração Pública.
Podemos dizer que a relação entre patrimonialismo e burocracia está na compreensão de que os dois são modelos de administração pública, no entanto, são divergentes. Enquanto o patrimonialismo reflete o favorecimento e apadrinhamento de amigos e familiares do líder político, indicando que não há distinção entre patrimônio público e privado, ou seja, os líderes políticos e governantes tomam para si o que é público, e isso ainda acontece muito atualmente a burocracia utiliza regras racionais-legais para a condução das atividades. É um modelo administrativo baseado em regras, procedimentos formais e hierarquia, tendo como base a impessoalidade, a formalidade e o profissionalismo, que, por sua vez, amplia a separação entre os interesses públicos e privados combatendo a corrupção e nepotismo.
Sendo assim, com relação a eficiência e transparência o patrimonialismo é considerado como ineficiente e com falta de transparência, justamente por conta das características mencionadas. Enquanto a burocracia apresenta maior eficiência e transparência, correndo o risco de perder sua eficiência pelo excesso de formalismo.
Pode-se dizer que o patrimonialismo, em função do contexto histórico e de suas imperfeições, contribuiu para a criação da burocracia. Sendo o patrimonialismo um modelo que apresentava dificuldades em separar o público do privado, e as consequências nocivas dessa prática, fez-se necessário que se criasse um outro modelo que normatizasse as práticas na administração pública de forma que esta se tornasse independente da pessoa que ocupasse o cargo público.
São modelos opostos de Administração Pública.
No patrimonialismo, existia um grande problema dos políticos de separar os bens públicos de privados. Ou seja, os governantes consideravam o estado como se fosse seu patrimônio, gerando corrupção e nepotismo, sem a presença da participação da sociedade.
Já a burocracia, veio para combater a corrupção e nepotismo. Neste modelo de administração, a sociedade é regida por leis e tem como base a impessoalidade (escolha de pessoas baseado em critérios técnicos e não políticos), formalidade (existência de regras) e profissionalismo (pessoas capacitadas que recebem um salário em troca de seus serviços).
Algumas disfunções deste modelo, acabaram afetando a eficiência do serviço público devido ao excesso de formalidade que trás consigo a morosidade na administração publica.
O patrimonialismo é caracterizado por um conjunto de costumes e também pelas relações pessoais. Nesse modelo de gestão, os interesses privados se sobrepõem aos interesses coletivos.
Diferentemente do modelo de gestão patrimonialista, em que não havia a divisão clara entre público e privado, o modelo de gestão burocrático estipula regras e processos para autoridades, governantes e agentes públicos.
Embora a preocupação nesse tipo de gestão esteja muito mais nos processos de controle que nos resultados, o propósito da gestão burocrática é garantir (ou pelo menos tentar) a impessoalidade nas administrações públicas.
O patrimonialismo e a burocracia representam modelos opostos de administração. Enquanto o patrimonialismo é baseado em relações pessoais, poder concentrado e falta de regras claras, a burocracia é fundamentada em procedimentos padronizados, normas escritas e uma estrutura hierárquica bem definida. O patrimonialismo frequentemente leva a práticas corruptas e ineficientes, enquanto a burocracia visa justamente evitar esses problemas.
Quanto aos impactos:
- Na eficiência: O patrimonialismo tende a ser ineficiente, uma vez que as decisões são influenciadas por interesses pessoais ou políticos em vez de objetivos públicos. Isso pode levar a alocação inadequada de recursos e ações que não atendem às necessidades da população. Por outro lado, a burocracia, quando aplicada de maneira equilibrada, busca a eficiência ao estabelecer processos claros e previsíveis que são seguidos por todos.
Na transparência: O patrimonialismo é frequentemente associado à falta de transparência, já que as decisões são tomadas de forma discreta, sem prestação de contas e sem acesso público às informações. A burocracia, por sua vez, busca a transparência ao basear-se em regras claras e processos documentados, permitindo que os cidadãos tenham conhecimento das ações do governo e das decisões tomadas.
Em resumo, o patrimonialismo enfraquece a eficiência e a transparência governamentais, enquanto a burocracia, quando bem implementada, promove maior eficiência e transparência ao estabelecer regras claras, procedimentos formais e prestação de contas. No entanto, é importante destacar que a burocracia em excesso também pode levar a rigidez e lentidão administrativa, necessitando de um equilíbrio para garantir os melhores resultados para a administração pública.
O patrimonialismo é caracterizado por um conjunto de costumes e também pelas relações pessoais. Nesse modelo de gestão, os interesses privados se sobrepõem aos interesses coletivos.
Diferentemente do modelo de gestão patrimonialista, em que não havia a divisão clara entre público e privado, o modelo de gestão burocrático estipula regras e processos para autoridades, governantes e agentes públicos.
Embora a preocupação nesse tipo de gestão esteja muito mais nos processos de controle que nos resultados, o propósito da gestão burocrática é garantir (ou pelo menos tentar) a impessoalidade nas administrações públicas.
Patrimonialismo e Burocracia
15/08/2023
Camila Duarte
A relação entre essas duas organizações políticas está justamente na divergência existente entre elas. Patrimonialismo se refere ao modelo político organizacional que tem como características a impermeabilidade à participação social-privada, o endeusamento do soberano, a corrupção e nepotismo, entre outras. Tal modelo vigorou no Brasil até os anos 1930 e responde pelos governos absolutistas. Com o avanço da sociedade e as diversas mazelas sociais enfrentadas pelo Estado na manutenção dessas organizações, surgiu, em contraposição ao Patrimonialismo, a teoria da burocracia na administração pública, que teve como um dos teóricos, Max Weber.
É possível identificar que nessa última, a transparência e a eficiência sejam características do modelo burocrático, uma vez que há além da preocupação com um sistema de mérito e de impessoalidade, o formalismo e a profissionalização no âmbito da administração.
O patrimonialismo e a burocracia representam duas abordagens contrastantes na Administração Pública, refletindo diferentes formas de organizar e gerir o Estado.
O patrimonialismo é um paradigma de administração pública que se fundamenta em relações pessoais, onde o Estado é percebido como uma extensão dos interesses particulares do governante ou da elite no poder. Os recursos e as instituições estatais são tratados como propriedade privada, o que pode resultar na má gestão dos recursos públicos, corrupção e falta de transparência. As decisões frequentemente são tomadas de maneira arbitrária, favorecendo os interesses do governante ou de seus aliados, à custa do bem-estar coletivo.
Assim, o patrimonialismo mina a eficiência e a transparência governamental ao promover decisões que favorecem interesses particulares, corrupção, falta de responsabilização e desestímulo à competência. Superar tais problemas requer uma transformação rumo a uma administração pública mais profissional, ancorada em princípios transparentes, responsabilidade e meritocracia.
A burocracia, por sua vez, configura-se como um modelo administrativo baseado em regras, procedimentos formais e hierarquia. Nesse modelo as decisões são tomadas conforme normas e regulamentos preestabelecidos. A burocracia busca ampliar a separação entre os interesses públicos e privados, reduzir a discricionariedade e intensificar a responsabilização dos agentes públicos.
Entretanto, a burocracia também pode prejudicar a eficiência e a transparência governamentais, trazendo o excesso de regulamentação, a rigidez excessiva e a falta de flexibilidade, bem como os trâmites demorados, as decisões impessoais desconectadas da realidade, a sobrecarga documental, a falta de transparência, além da desmotivação e resistência.
Dessa forma, é necessário que se encontre um equilíbrio adequado na implementação da burocracia, preservando a ordem e previsibilidade, ao mesmo tempo em que se flexibilizam os processos quando necessário. A gestão eficaz da burocracia deve estar atenta aos objetivos de eficiência, transparência e ao efetivo atendimento das necessidades da sociedade.
O patrimonialismo é marcado pela falta de distinção entre o patrimônio público e o privado. Alguns governantes se apossam do patrimônio do Estado como se fosse seu patrimônio privado. As principais características da administração patrimonialista são: impermeabilidade à participação social-privada; endeusamento do soberano; corrupção e nepotismo; caráter discricionário e arbitrário das decisões; ausência de carreiras administrativas.
Nesse modelo de administração pública, tanto o Estado quanto a Administração sofrem um forte processo de desorganização. Os cargos são dados como prebendas, isto é, são cargos bem remunerados que não requerem muitos esforços. Há um forte descaso pelo cidadão e por suas demandas sociais. O poder provém da tradição, da hereditariedade.
A burocracia, em seu sentido original, significa uma forma de organização que utiliza regras racionais-legais para condução de suas atividades. Contudo, em razão das disfunções da burocracia, esse termo passou a ser sinônimo de ineficiência, lentidão e excesso de formalidades.
A administração pública burocrática surgiu como forma de combater a corrupção e o nepotismo que dominavam o modelo patrimonialista. São princípios norteadores do modelo burocrático: profissionalização e ideia de carreira; capacitação e especialização das pessoas para cumprir as funções dos cargos; adoção de concurso público e promoção baseada em mérito; formalismo fundamentado no uso das normas para regular as atividades públicas.
Podemos verificar que a ideia de administração burocrática trazia em si características opostas às do modelo patrimonialista. Com o decorrer do tempo, as disfunções do modelo burocrático (morosidade, excesso de papel e formalidades desnecessárias) distorceram o real significado de burocracia.
Dessa forma, as disfunções do modelo burocrático geraram ineficiência e falta de transparência devido aos excessos o que se assemelha ao que ocorria no modelo patrimonialista. Sendo que este último era ineficiente por natureza e não proporcionava qualquer tipo de transparência do governo.