A relação entre a administração patrimonialista e a burocrática está justamente na antítese da administração de poder e dos recursos públicos. No modelo patrimonialista, não há uma distinção clara entre o que é público e o que é privado, no qual o administrador usa a administração pública como uma extensão de seu poder e de seu patrimônio, a fim de atender seus próprios interesses, o que vai gerar corrupção, nepotismo, troca de favores, entre outros. Já no modelo burocrático, idealizado por Max Weber, o administrador público tem seu poder de atuação delimitado através de normas, visando a conter esse autoritarismo tão praticado no modelo de administração anterior. Portanto, a administração burocrática veio para sistematizar normas a fim de favorecer o mérito, a impessoalidade, a profissionalização, etc.
E apesar de ser uma evolução e tanto em relação ao modelo patrimonialista, para conter o autoritarismo e a gestão perdulária e ineficiente de recursos públicos, a administração burocrática gerou disfunções como o excesso de muitas regras, de formalismo e de rotinas (e até de papelada), hierarquização, etc. Isso são pontos negativos que geram lentidão e ineficiência e que, no final das contas, não acabou com a corrupção, pois com a lentidão e a ineficiência, vem, por exemplo, o suborno para agilizar procedimentos. Logo, há uma relação entre esses dois modelos de administração, pois, por mais que administração burocrática seja uma evolução, ela não acabou com a ineficiência, lentidão, corrupção e outros fatores negativos, que eram amplamente praticados na administração anterior. E, por esse ponto de vista, esses fatores negativos tem relação em comum com ambos os modelos de administração.
Administração pública é o aparelho do estado que executa e põe em prática as políticas e serviços disponibilizados pelo governo.
De modo amplo, existem três formas sob as quais as estruturas administrativas são tipicamente administradas: a patrimonialista, a burocrática e a gerencial.
Logo após o surgimento dos Estados nacionais, os bens do soberano não se separavam das propriedades públicas, representando uma só coisa.
Neste período, era comum o uso da coisa pública em favor dos monarcas.
Tratava-se do modelo patrimonialista da administração pública, onde o Estado era usado como uma extensão das posses do monarca.
Sem a clara separação entre a res pública e a res principis (propriedade pública e propriedade do soberano), na administração patrimonialista eram comuns coisas como o uso de imóveis públicos pelos governantes. Além disso, sob esse modelo os cargos públicos eram
preenchidos de acordo com a vontade pessoal do governante, sendo muitas vezes utilizados como forma de presentear indivíduos que suportavam o regime, o que favorecia a corrupção.
Durante a segunda metade do século XIX, ainda na época do Estado Liberal, Max Weber cria o modelo da administração pública burocrática, como resposta à evolução das demandas da população sobre o Estado. Este deveria possuir como característica a clara separação entre o que é público e o que é privado, em contraponto ao enfoque patrimonialista.
Para atingir este propósito, baseado na concepção de burocracia de Max Weber, desenhou-se uma administração formalista, centrada nos procedimentos a serem seguidos e na hierarquia das decisões. Houve um avanço em relação ao patrimonialismo, uma vez que o nepotismo e a corrupção típicos deste modelo poderiam ser evitados se as formalidades estabelecidas fossem cumpridas. Neste modelo, Weber buscou aplicar o modelo de organização burocrática - que seria o ideal para uma dominação racional-legal sobre as pessoas (uso de autoridade baseada na razão, hierarquia, normas e regras - cabe lembrar que para ele outros tipos de autoridade poderiam existir, mas não seriam aplicáveis à burocracia: a tradicional - influência baseada em tradições, clãs, etc.; e a carismática - influência baseada nas características pessoais do líder).
Tratava-se do modelo patrimonialista da administração pública, onde o Estado era usado como uma extensão das posses do monarca.
O patrimonialismo e a burocracia representam duas abordagens contrastantes na administração pública, afetando a eficiência e transparência do governo de maneiras distintas.
Patrimonialismo:
Características: Sistema baseado em relações pessoais, nepotismo e uso dos recursos públicos em benefício próprio ou de grupos privilegiados.
Impacto na Eficiência e Transparência: Tende a gerar ineficiência, pois as decisões podem ser motivadas por interesses pessoais em detrimento do bem público. A falta de regras claras e de transparência contribui para práticas corruptas e desigualdades.
Burocracia:
Características: Organização hierárquica, regras formais, impessoalidade e especialização nas funções administrativas.
Impacto na Eficiência e Transparência: Pode promover a eficiência ao estabelecer processos claros e objetivos. No entanto, o excesso de burocracia pode levar à lentidão e rigidez. A transparência é favorecida, pois as decisões são baseadas em normas e procedimentos formais.
Relação:
Conflito: O patrimonialismo e a burocracia representam modelos opostos. O patrimonialismo, ao favorecer relações pessoais, pode entrar em conflito com a burocracia, que busca impessoalidade e formalidade.
Desafios na Transição: Muitos países em desenvolvimento enfrentam o desafio de superar práticas patrimonialistas e adotar sistemas mais burocráticos para melhorar a eficiência e transparência na administração pública.
Impacto na Eficiência e Transparência:
Eficiência: O patrimonialismo geralmente contribui para ineficiência, enquanto a burocracia pode melhorar a eficiência, mas em excesso pode gerar rigidez.
Transparência: O patrimonialismo geralmente está associado à falta de transparência, enquanto a burocracia, quando bem equilibrada, favorece a transparência por meio de regras claras e processos formais.
Em resumo, a presença de elementos patrimonialistas na administração pública pode dificultar a eficiência e transparência, enquanto uma abordagem mais burocrática, quando equilibrada, pode contribuir para uma gestão mais eficiente e transparente. O desafio está em encontrar um equilíbrio adequado entre flexibilidade e formalidade, promovendo uma administração pública eficaz e transparente.
O patrimonialismo e a burocracia são fases da evolução da Administração Pública no Brasil. Na Administração Pública Patrimonialista, modelo baseado nos modelos de Estados Absolutistas, mas fortemente firmados nos séculos XVII e XVIII, quando o patrimônio do Monarca Absoluto se misturava com o patrimônio público, formando uma linha tênue na distinção entre público e privado. Já o modelo de Administração burocrática é aquele onde foram adotadas uma série de medidas cujo objetivo era a defesa da coisa pública, em contraposição ao período patrimonialista antecedente, cuja característica principal era a confusão entre patrimônio público, Estado, e o patrimônio particular do detentor do poder.
O patrimonialismo contribui para a ineficiência, má gestão, corrupção e clientelismo à medida que as relações públicas administrativas são marcadas por privilégios pessoais e interesses privados. Nesse sentido, há uma manipulação que transforma o público em privado, prejudicando os princípios da administração pública.
Já o modelo burocrático trata da crença na razão (dominação racional-legal): as leis são elaboradas a partir de normas mais coerentes com a realidade social. Além disso, os responsáveis pela elaboração das leis passam por critérios de escolha mais fundamentados como, por exemplo, eleições. Portanto a figura do burocrata passa a ser mais profissional e há uma divisão clara entre o que é individual e privado e o que é público e de interesse coletivo. A preocupação central do modelo burocrático está no controle dos processos da administração pública. Esses são pontos que afetam a eficiência e a transparência do governo.
Ambos são considerados formas de administração e/ou organização do Governo.
O Patrimonialismo se caracteriza, primordialmente, pela a falta de distinção, por parte dos líderes políticos, entre o patrimônio público e o privado em um determinado governo de determinada sociedade. Mediante tal prática, os governantes consideram o Estado como seu patrimônio, numa total confusão entre o que é público e o que é privado, resultando em prática de nepotismo e corrupção.
A Administração Pública Burocrática surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. As burocracias são essencialmente sistemas de normas. A autoridade é definida pela lei, tendo como objetivo a racionalidade da coerência entre meios e fins. O sistema, em si, se fundamenta nas leis e não nas pessoas. Assim, os membros da sociedade devem obedecer ao direito e não à vontade de outras pessoas.
Esses novos paradigmas trouxeram grande eficiência e transparência para as ações do Governo em comparação à forma de governo anterior.
Mesmo com as disfunções da Burocracia, foi um grande progresso o surgimento, no século XIX, de uma administração pública burocrática em substituição às formas patrimonialistas de administrar o Estado.
O patrimonialismo é caracterizado pela corrupção e uso dos recursos públicos para benefício pessoal. A burocracia promove regras claras, mérito e procedimentos formais, favorecendo a eficiência e transparência na administração pública. Eles representam abordagens opostas que têm impactos significativos na governança de um país.
Qual é a relação entre o patrimonialismo e burocracia na administração pública, e como esses conceitos afetam a eficiência e a transparência do governo?
O patrimonialismo é a confusão dos patrimônios do governante e da própria administração pública. A confusão é no sentido de que não há diferenciação no patrimônio de quem gere a "Coisa pública". Não há distinção entre o público e o privado.
A burocracia é um modelo de organização que visa exterminar com tais confusões, de forma a separar os devidos patrimônios. Visa também o combate à corrupção e o nepotismo patrimonialista. Nesse sistema, há características como impessoalidade, profissionalização e formalidades. Ocorre que, para isso, criou mecanismos, que, de certa forma, são vistos como ineficientes e dificultosos na gestão da administração pública.
A relação entre patrimonialismo e burocracia são antagônicas. Os dois institutos possuem formas diferentes de gestão.
Tendo em vista o excesso de burocracias trazida pelo modelo burocrático, acaba gerando disfunções e dificuldades nas gestão do patrimônio público. Sendo assim, acabam tornando o serviço pública mais lento e com dificuldades de rápidas soluções.
A relação entre o patrimonialismo e a burocracia é que ambos são formas de administração/organização do estado. Porém no patrimonialismo o estado é entendido como um "bem" do governante, servindo para atender a interesses particulares da minoria que detém o poder. Já a burocracia veio para tentar acabar com a administração patrimonialista na qual havia muita corrupção e nepotismo. Para isso ela dotou a administração de racionalidade, determinando regras a serem seguidas de forma que todas as ações fosses dotadas de impessoalidade, visando ao interesse público e não ao interesse dos governantes( como era no patrimonialismo). Esses conceitos atrapalham a eficiencia visto que o patrimonialismo o fim desejado era a vontade discricionaria do governante, já na burocracia o apego as regras se tornou tão grande que essas normas se tornaram o "fim desejado" e não o meio para se alcançar o resultado.
O comentário é pertinente quanto ao conteúdo estudado nesta unidade. Refere-se a diferenciação entre os modelos de gestão da administração pública: patrimonialismo x burocrático. No qual o patrimonialismo era entendido como um "bem" do governante e o modelo burocrático foi criado para tentar separar o patrimônio público/privado dos governantes, criando, assim, um modelo mais impessoal e formalista para a administração pública.