O patrimonialismo e a burocracia são conceitos-chave na administração pública. O patrimonialismo representa um sistema onde o poder é exercido de forma personalista, enquanto a burocracia é uma estrutura organizacional baseada em regras e procedimentos. O patrimonialismo pode levar à corrupção e à falta de transparência, enquanto a burocracia, se não controlada, pode resultar em rigidez e lentidão. A presença desses conceitos afeta a eficiência e a transparência do governo. Enquanto o patrimonialismo tende a minar esses aspectos, a burocracia pode tanto promovê-los quanto prejudicá-los, dependendo de como é implementada.
Patrimonialismo e burocracia são modelos de administração pública diametralmente divergentes. O patrimonialismo corresponde a uma forma de gestão do Estado em que público e privado não estão delimitados claramente, ou seja, os interesses pessoais do governante ou agente público norteiam a forma de administrar. O Estado é visto como “patrimônio”, propriedade pessoal mesmo, do governante, que o utiliza, muitas vezes, para seu proveito pessoal ou de suas relações pessoais (Ex: nepotismo, sinecura). Como exemplos de patrimonialismo podemos citar, historicamente, as Monarquias Absolutistas ou os governos republicanos da República Velha no Brasil (1889-1930). No patrimonialismo o bem público e a forma de obter eficiência na gestão da administração não se colocam como elementos fundamentais. A burocracia, segundo a concepção weberiana, corresponderia à forma capitalista da sociedade, em que se busca a eficiência, padronização, impessoalidade, na administração pública. Burocracia, assim, corresponderia não ao lento, moroso, ineficiente, mas sim ao racional, à busca da agilidade no trato das questões públicas. Mesmo levando em conta as distorções da burocracia (papelório, excesso de rigidez, impessoalidade em excesso no trato com os cidadãos, se coloca como uma forma de administração mais transparente e eficiente que a forma patrimonialista.
A relação entre ambos seria de contraposição, pois se referem a formas diferentes de administração pública. O modelo patrimonialismo é caracterizado pela mistura entre o que é patrimônio público e os interesses particulares dos governantes. Essa forma de administração predominou na fase pré-capitalismo, quando o rei dominava os bens públicos e particulares, sem dar satisfação social das atividades, da destinação de impostos ou da eficiência das medidas governamentais. Nesse contexto, surgem eventos corruptivos, de favorecimentos de familiares dos governantes, de ingerência, dentre outros.
A teoria da burocracia, encabeçada por Max Weber, começou a fazer parte da administração empresarial e pública mundial em meados do século XX. A burocracia surgiu para coibir os excessos do patrimonialismo, objetivando melhorar a eficiência das organizações. Esse modelo segue uma base racional-legal, isto é, deve funcionar com base em normas, independentemente das vontades pessoais dos gestores.
Porém, sem dúvida, o modelo burocrático possui difusões caracterizadas pelo excesso de regras a fim de diminuir a influência pessoal dos administradores, o que prejudica o (a) cidadão (ã) na busca de concretização de seus direitos.
Dessa forma, ambos modelos afetam a eficiência e a transparência do governo à medida em que o patrimonialismo beneficia grupos próximos dos governantes em detrimento à finalidade púbica da gestão e a burocracia disfuncional eleva a morosidade da máquina pública, engessa processos e traz excesso de formalismo. Esses elementos não beneficiam a busca por resultados efetivos para a gestão dos bens públicos em benefício da sociedade civil.
Como temos visto, o modelo de Patrimonialismo, que se baseia no poder de quem domina através de seus bens e seus exércitos impondo sua vontade aos mais fracos e a Burocracia, que se trata de um modelo organizado pelas próprias leis do Estado, são modelos de administração pública.
Sabemos que no Patrimonialismo, o governante considera o Estado como sua propriedade. Não há distinção entre o que é público e o que é particular, e quase sempre essas pessoas que são dominadas podem fazer algo, com exceção de revoluções, sendo a mais famosa, a queda da Bastilha, na França.
Já no modelo Burocrático, que é uma forma de organização que utiliza regras racionais para condução de suas atividades, nem sempre, essa padronização do desempenho, contribuiu para a transparência pública, devido a ineficiência, lentidão e excesso de formalidades que atrapalham esse processo que deveria funcionar melhor.
A relação entre o patrimonialismo a burocracia é que elas são modelos de administração pública, sendo a administração burocrática uma evolução do patrimonialismo.
Quanto a eficiência e a transparência do governo, os dois conceitos se mostraram insuficientes, visto que a administração pública burocrática podia até evitar a corrupção, o nepotismo, mas era lenta, cara, ineficiente, até mesmo quanto a transparência.
Eficiência na alocação de recursos: Uma boa gestão pública pode garantir que os recursos sejam alocados de maneira eficiente, direcionando investimentos para áreas que impulsionam o crescimento econômico e social, como infraestrutura, saúde, educação e inovação.
Promoção da equidade: Através de políticas públicas bem planejadas, a gestão pública pode ajudar a reduzir desigualdades socioeconômicas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a oportunidades e serviços básicos, independentemente de sua origem ou condição social.
Fomento ao empreendedorismo e competitividade: Uma gestão pública eficaz pode criar um ambiente favorável aos negócios, promovendo o empreendedorismo, facilitando o acesso a financiamento e incentivando a competitividade entre as empresas, o que estimula a inovação e o crescimento econômico.
Os modelos de patrimonialismo e burocrático na administração pública são presenciados de forma mais contundente em períodos, sendo seguidos do gerencialismo e governança, após reformas administrativas, contudo, no Brasil se percebe resquícios do patrimonialismo em especial nos municípios pela baixa capacidade de estado, quando os cargos de gestão ainda sem preenchidos por mera indicação, desconsiderando a capacitação técnica, a fim de se manter privilégios individuais, bem como confusão entre bens públicos e bens particulares na gestão. O período burocrático neste sentido veio superar o patrimonialismo a fim de prever regras, fluxos, formulários, contudo, ainda sem aferir eficiência as ações do governo. Logo ambos os modelos afetam a eficiência e a transparência do governo por não se aterem as finalidades das ações do governo tampouco gerar prestação de contas dos recursos empregados e resultados alcançados.
A relação entre o patrimonialismo e a burocracia é que ambos são formas de administração/organização do estado. Porém no patrimonialismo o estado é entendido como um "bem" do governante, servindo para atender a interesses particulares da minoria que detém o poder. Já a burocracia veio para tentar acabar com a administração patrimonialista na qual havia muita corrupção e nepotismo. Para isso ela dotou a administração de racionalidade, determinando regras a serem seguidas de forma que todas as ações fosses dotadas de impessoalidade, visando ao interesse público e não ao interesse dos governantes( como era no patrimonialismo). Esses conceitos atrapalham a eficiencia visto que o patrimonialismo o fim desejado era a vontade discricionaria do governante, já na burocracia o apego as regras se tornou tão grande que essas normas se tornaram o "fim desejado" e não o meio para se alcançar o resultado.
A princípio, achei interessante o destaque dado à caracterização do modelo patrimonialista como sinônimo de interesse pessoal dos governantes e a indicação de que o modelo burocrático surge como mecanismo para se contrapor ao modelo patrimonialista, à medida em que traz regras abrangentes, gerais e baseadas em racionalidade para se evitar ditames particulares na gestão pública.
Porém, sem dúvida, o modelo burocrático é caracterizado pelo excesso de regras a fim de diminuir a influência pessoal dos administradores, o que prejudica o (a) cidadão (ã) na busca de concretização de seus direitos.
Por fim, considero importante o destaque que a colega de curso enfatizou nos aspectos negativos de cada modelo.
Parabéns Juliana Bitencourtt Oliveira
O modelo patrimonial remonta a tempos em que a coisa pública estava sob poder pessoal, quando não havia comprometimento com transparência ou eficiência, uma vez que a administração exercia seu poder de forma autoritária e mais semelhante à área privada.
Já o modelo burocrático estabeleceu uma forma mais racional de pensar o Estado, trazendo o rigor da norma do bem público como imperioso sobre o interesse particular. Sob essa ótica, o Estado tornou-se mais impessoal e, portanto, menos corrupto e nepotista.