A nova gestão pública tem influenciado a atuação do governo na busca de resultados eficientes na prestação de serviços públicos à medida que se coloca em prática uma reforma do Estado, com redução de gastos e aumento da eficiência, contrapondo assim o modelo burocrático que se apresentava lento e com excesso de normas mas sem abandonar alguns dos seus princípios fundamentais, como meritocracia, sistema estruturado e universal de remuneração, carreiras, avaliação constante de desempenho e treinamento sistemático, etc. Contudo, outros princípios e abordagens foram necessários para que a gestão pública se modernizasse; A Descentralização tanto política como administrativa, distribuindo competências e delegando poderes em toda a estrutura organizacional; A Qualidade no atendimento ao cidadão; a Confiança no servidor público. Dessa forma a nova gestão pública se desenvolve através das mudanças necessárias para alcançar seu objetivo principal de levar à sociedade um serviço de qualidade desenvolvido sustentavelmente utilizando recursos de forma eficiente e produtiva.
Talvez a maior inovação do gerencialismo não seja a ênfase dada à eficiência, uma vez que esta característica já existia no modelo burocrático ao qual se contrapõe.
A visibilidade interna e externa de procedimentos adotados e resultados alcançados é outra característica do gerencialismo. Por meio da publicização dos procedimentos e resultados, o gerencialismo sugere o efetivo controle do processo e do produto, não só por parte dos servidores públicos (efetivos ou contratados), mas também pela população em geral, a pretexto de promover a participação e o controle social por parte dos usuários (ou clientes) do serviço público.
Como a Nova Gestão Pública tem influenciado a forma como o governo atua e busca alcançar resultados eficientes e efetivos na prestação de serviços públicos?
A proposta inicial da Nova Gestão Pública foi combater a ineficiência da máquina pública, reduzindo gastos e aumentando a eficiência, levando em conta à melhoria na qualidade do serviço prestado à sociedade, por meio de ações que focassem não mais no controle de procedimentos, mas no controle de resultados.
Nesse contexto, a sociedade pressionava pela qualidade na prestação dos serviços públicos de maneira que dessa decorressem mudanças sociais, econômicas e ambientais efetivas.
O conceito de qualidade, então, passa a ser entendido não como o seguimento de regulamentos, com processos administrativos rigorosos, mas como o atendimento das demandas dos cidadãos, que começam a cobrar melhores resultados quanto à atuação dos seus representantes.
Assim, considera-se que houve um refinamento do modelo de gestão antigo para um modelo mais integrado e aberto, com vertente para a lógica empresarial, o que possibilitou dar maior celeridade na implementação de políticas públicas.
Quais são os principais princípios e abordagens dessa abordagem e como eles podem impactar a administração pública?
De acordo com Pacheco (2008), os princípios norteadores da Nova Gestão Pública são: 1) governança democrática; 2) orientação para resultados; 3) atitude e ambiente empreendedores; 4) descentralização de serviços; 5) valorização da gestão de pessoas; 6) articulação de recursos públicos e privados; e 7) responsabilização e contratualização, conforme quadro de definições abaixo. (Nota: Não foi possível anexar o quadro de definições à presente resposta, tendo sido enviado por e-mail ao CEGESP).
A Nova Gestão Pública aparece como forma de dirimir alguns mecanismos ineficientes e lentos do sistema burocrático. Ela tem trabalhado e influenciado para flexibilizar o a burocracia, simplificando processos, otimizando recursos e promovendo um atendimento ao público melhor, focalizando os resultados e solução das demandas públicas.
Os principais princípios e abordagens são: Foco nos resultados, projetando os resultados desejados e medindo o desempenho; Foco no cidadão, tendo ele como centro das ações públicas do governo; Incentivos e concorrência, promovendo mecanismos de incentivo a competição no setor público a procura de resultados mais eficientes; Descentralização e autonomia, delegando autoridade para demais níveis, gerando mais eficiência e responsabilidade dos gestores.
O impacto dessa nova abordagem é justamente a busca por mais eficiência na gestão pública promovendo a busca por melhores resultados, transparência e um atendimento mais eficaz a população.
A Nova Gestão Pública impacta positivamente na prestação dos serviços públicos, uma vez que, ao trazer princípios e boas práticas do setor privado, busca melhorar a eficiência e efetividade da gestão que passa a ser orientada para o alcance de resultados. Com isso, a administração atua de forma mais simplificada, reduzindo o excesso de burocracia do modelo anterior e foca seus esforços na qualidade dos serviços prestados à sociedade, de forma a melhor atender as demandas dos cidadãos.
Como principais princípios, podemos citar a orientação para resultados, a descentralização de decisões/competências/responsabilidades, a eficiência, o incentivo à concorrência, o enfoque nos cidadãos/clientes.
Tais princípios contribuem para que a Administração Pública atue com mais eficiência e efetividade na prestação dos serviços públicos e no atendimento das necessidades dos cidadãos, promovendo a melhoria da sociedade como um todo.
Conforme o conteúdo do curso verifica-se que alguns mecanismos do sistema burocrático por ser extremamente rígidos tornavam o setor público caro, lento e ineficiente, assim, a Nova Gestão Pública surgiu como forma de combater a ineficiência da administração pública. A Nova Gestão Pública tem influenciado na forma como o governo atua e busca alcançar os resultados eficientes e efetivos na prestação de serviços públicos, pois tem como objetivo simplificar processos, flexibilizando o sistema burocrático, melhorar o aproveitamento dos recursos públicos, oferecer ao cidadão um atendimento com mais qualidade, controles com foco nos resultados e atendimento das demandas dos cidadãos.
Os principais princípios e abordagens são:
- Orientação para resultados: já não se verificam os controles de procedimentos, mas os controles de resultados (qualidade nos serviços, a rapidez, etc..)
- Eficiência e economia:
Eficiência da administração pública, ou seja, a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade nos serviços.
- Descentralização e autonomia: A nova Gestão pública propõe a descentralização de decisões e funções. Os estados e municípios passam a gerir as competências de âmbito local e regional, e as competências de órgãos centrais passam para as setoriais, ocorrendo a transferência de responsabilidade aos gestores públicos.
- Enfoque no cidadão: o cidadão como beneficiário das ações governamentais.
- Incentivos e concorrência: valorização dos mecanismos de incentivos e competição no setor público, com o objetivo de estimular a busca por melhores resultados.
Assim, a adoção desses princípios e práticas busca promover a melhoria do desempenho da administração pública, aumentando a eficiência e a confiabilidade da gestão, pois busca por resultados, pelo aumento da responsabilidade e transparência, e pelo atendimento eficiente das demandas do cidadão.
A Nova Gestão Pública tem influenciado a forma como o governo atua e busca alcançar resultados eficientes e efetivos na prestação de serviços públicos, por meio da introdução de princípios e práticas mais semelhantes àquelas típicas do setor privado, que busca, entre outras coisas, simplificar processos, reduzindo a burocracia.
Para isso, é cada vez mais comum a adoção de práticas baseadas nos seguintes princípios:
- Foco nos resultados: definição de metas claras e mensuráveis, centrando-se nos resultados a serem alcançados. Avaliação do desempenho com base em indicadores de desempenho e alocação de recursos visando a obtenção desses resultados.
- Ênfase na eficiência: valorização da eficiência na alocação de recursos, buscando reduzir custos desnecessários e otimizar a utilização dos recursos disponíveis.
- Enfoque no cliente: colocar o cidadão como foco central das ações governamentais.
- Autonomia e responsabilização: promover a descentralização de decisões e a transferência (delegação) de responsabilidade para os gestores públicos.
- Incentivos e concorrência: introduzir elementos de competição e incentivos no setor público, com o objetivo de estimular a busca por melhores resultados.
A adoção dessas práticas na administração pública busca promover mudança cultural, melhoria do desempenho, aumento da transparência e da responsabilidade, de forma a aumentar a eficiência e confiabilidade da gestão pública.
A Nova Gestão Pública traz avanços quando permite a simplificação dos processos e, também, quando foca na qualidade dos serviços prestados. Tomando-se o cuidado necessário para evitar o excesso de desregulamentação, que pode abrir espaço para fraudes, ao encontrar-se o ponto de equilíbrio entre normas e simplificações, teremos um serviço público de qualidade.
Como bem comentou o colega Leonardo, uma questão muito importante que ele frisou é sobre a desregulamentação no serviço público, que também vem á seguir com a desburocratização, que faz com que a economia e demais serviços públicos sejam "destravados" para o bem de toda a sociedade. Ficando um gerenciamento mais eficiente e moderno.
A Nova Gestão Pública tem sido uma abordagem influente na forma como o governo atua e busca alcançar resultados eficientes e efetivos na prestação de serviços públicos. Alguns dos principais princípios e abordagens dessa abordagem são os seguintes:
1. Orientação para resultados: A Nova Gestão Pública enfatiza a definição clara de resultados desejados e a mensuração do desempenho. Esse princípio está presente em trabalhos como o de Hood (1991), que destaca a importância de estabelecer objetivos claros e mensuráveis para orientar a ação governamental.
2. Eficiência e economia: A busca pela eficiência na alocação de recursos é um princípio central da Nova Gestão Pública. Autores como Osborne e Gaebler (1992) defendem a aplicação de práticas de gestão empresarial no setor público, visando reduzir custos e eliminar desperdícios.
3. Descentralização e autonomia: A Nova Gestão Pública propõe a descentralização de decisões e a delegação de autoridade para níveis mais baixos da administração pública. Essa abordagem é discutida por autores como Pollitt e Bouckaert (2004), que argumentam que a descentralização pode aumentar a eficiência e a responsabilidade dos gestores públicos.
4. Enfoque no cidadão: A Nova Gestão Pública coloca o cidadão no centro das ações governamentais, buscando entender suas necessidades e expectativas. O livro "Reinventando o Governo", de Osborne e Gaebler (1992), destaca a importância de ouvir e responder às demandas dos cidadãos na prestação de serviços públicos.
5. Incentivos e prestação de contas: A Nova Gestão Pública valoriza a adoção de mecanismos de incentivos e a prestação de contas para garantir o desempenho eficiente e efetivo dos servidores públicos. A obra de Behn (2001) discute a importância de recompensar o bom desempenho e responsabilizar os gestores por resultados insatisfatórios.
Em resumo, a Nova Gestão Pública tem influenciado a administração pública, buscando melhorar sua eficiência e efetividade por meio da orientação para resultados, da busca pela eficiência, da descentralização, do enfoque no cidadão e da adoção de mecanismos de incentivos e prestação de contas. Essa abordagem pode impactar positivamente a prestação de serviços públicos, sua aplicação de forma correta pode garantir a equidade e a responsabilidade social, o que requer cuidado na sua aplicação. A sua aplicação também pode variar de acordo com o contexto e realidade de cada país.
Referências bibliográficas:
Behn, R. D. (2001). Rethinking democratic accountability. Brookings Institution Press.
Hood, C. (1991). A public management for all seasons? Public Administration, 69(1), 3-19.
Osborne, D., & Gaebler, T. (1992). Reinventing government: How the entrepreneurial spirit is transforming the public sector. Addison-Wesley.
Pollitt, C., & Bouckaert, G. (2004). Public management reform: A comparative analysis. Oxford University Press.