Com o entendimento de que se fazia necessário trazer a sociedade para debater as demandas do serviço público, os resultados ficaram transparentes, pois os cidadãos, consumidores do serviço público, ficaram também responsáveis por apresentarem problemas, proporem soluções e fiscalizarem seus representantes, alcançando assim resultados esperados.
Os principais princípios são: Foco no cidadão, orientação para resultados, transparência, privatizações e desenvolvimento de pessoas.
Desta forma, a Nova Gestão Pública busca equiparar seus serviços com a iniciativa privada, incorporando vários de seus princípios. Observamos que as duas não podem ser confundidas pois a iniciativa privada é financiada com recursos de seus sócios e acionistas e visam obter lucros, já a gestão pública é financiada com recursos dos cidadãos, tendo como missão gerar valor para a sociedade e garantir o desenvolvimento sustentável, sem perder de vista a obrigação de utilizar os recursos de forma eficiente.
A Nova gestão Pública tem como principal objetivo combater a ineficiência da máquina pública, através dos princípios economia, eficiência, efetividade e qualidade, aumentar a qualidade dos serviços públicos, equidade e representação justa e prestação de contas, responsabilização e transparência buscando a maior participação dos cidadãos na gestão dos recursos públicos.
A partir dos anos 70 a Nova Gestão Pública teve de se adaptar aos novos rumos tomados pelas economias mundiais fazendo com que as economias mundiais em especial a do Brasil se adaptassem às novas visões de gestão se tornando mais ágeis tornando a administração publica mais eficiente e mais voltada à sociedade.
O Gerencialismo Puro, Consumerism e Public Service Orientation (PSO) foram as novas a abordagens da Nova Gestão Pública. O Gerencialismo Puro focava na proposta de corte de gastos e de pessoal visando reduzir os gastos públicos e aumentar a efetividade. Período marcado pelas privatizações, desregulamentação e devolução de atividades para a comunidade. O cidadão é visto como contribuinte que financiam a máquina pública.
O Consumerism que teve como foco principal o aumento da qualidade dos serviços públicos para atender às demandas dos clientes ou consumidores dos serviços públicos, porém essa abordagem teve sua relevância quanto a
equidade dos serviços públicos, onde as instituições com melhores resultados recebiam mais recursos em detrimento das com resultados inferiores não havendo preocupação com a accountability.
Na abordagem Public Service Orientation (PSO) o foco foi na prestação justa dos serviços públicos com foco na prestação de contas, responsabilização e transparência (accountability) nesse estágio o cidadão passou a ser visto com o titular da coisa pública e sua participação na gestão dos recursos públicos se tornou mais ativa.
A Nova Gestão Pública possui grande potencial de mudanças nas políticas públicas. Tornando-as mais práticas e sem tanta burocracia, possibilita-se uma maior troca entre o poder e a comunidade envolvida. A mudança sem tanta celeridade nos processos, é visivelmente uma das pautas mais almejadas por políticos, e por o novo modelo de gestão deve ser adotado por estes, para que possam cumprir o seu papel de gestor, impactando a sociedade da melhor forma possível.
A Nova Gestão Pública tem tido um impacto significativo na forma como o governo atua e busca alcançar resultados eficientes e efetivos na prestação de serviços públicos. Ela introduziu novos princípios e abordagens que visam melhorar a gestão governamental, aumentar a responsabilidade, otimizar recursos e focar na entrega de resultados tangíveis. Alguns dos principais princípios e abordagens da Nova Gestão Pública são:
Orientação para Resultados, Descentralização e Autonomia, Gerenciamento de Desempenho e Indicadores, Contratação e Incentivos Baseados em Desempenho, Competição e Benchmarking, Parcerias Público-Privadas, Transparência e Prestação de Contas, Flexibilidade e Adaptação a Mudanças, Inovação e Uso de Tecnologia.
De forma geral, a Nova Gestão Pública tem transformado a forma como os governos operam, promovendo uma abordagem mais orientada para o cidadão, focada em resultados e eficiência. No entanto, é importante reconhecer que a implementação bem-sucedida da Nova Gestão Pública requer uma consideração cuidadosa dos contextos culturais, políticos e sociais específicos de cada país.
A Nova Gestão Pública
18/08/2023
Camila Duarte
A evolução dos modelos da Administração Pública tem como fundamento a própria evolução do Estado. O modelo teórico da Nova Gestão Pública surgiu em contraposição ao seu antecessor, o modelo burocrático, com o objetivo de enfrentar questões como equilíbrio fiscal e a globalização. Esse modelo teve como representantes, Ronald Reagan, nos EUA, e Margareth Thatcher, na Inglaterra.
O modelo da Administração Publica gerencial baseia-se no modelo gerencial do setor privado. Tal vertente alcançou quase toda parte ocidental, especialmente na América Latina. Algumas de suas características, como a profissionalização da gestão e avaliação de desempenho e controle "a posteriori" com foco no resultado, se contrapõem ao modelo anterior. Apesar disso, ela não é uma negação da Burocracia, uma vez que agrega alguns princípios desse modelo, como a meritocracia, por exemplo. O alcance do objetivo, o qual se delimita como eficiência e efetividade, se dá por meio da descentralização da gestão dos recursos, a privatização, a desregulamentação, a redução de cargos públicos, a definição clara dos objetivos de cada setor, a competição dentro do setor, controle de resultados e tratamento do cidadão como cliente.
O impacto na gestão da Administração Pública se consolida a partir do foco sobre o desempenho dos servidores públicos na prestação dos serviços que chegam ao cidadão-cliente.
A Nova Gestão Pública ou Administração Pública Gerencial surgiu como resposta para combater a ineficiência do Setor Público decorrente do modelo burocrático.
Para garantir níveis de eficiência, os controles de procedimentos são substituídos por controles de resultados. Em vez de se preocupar com aspectos meramente formais (conferência de carimbos nas páginas corretas, numeração de processos etc.), a Administração passa a cobrar qualidade nos serviços, agilidade, garantia de cobertura das políticas públicas etc.
A busca pela eficiência da administração pública passa a ser o foco principal: necessidade de redução de custos e aumento da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
O modelo de administração gerencial buscou flexibilizar alguns dos princípios do modelo burocrático weberiano, concedendo mais autonomia aos agentes públicos.
Em regra, a administração pública gerencial preservou alguns dos princípios do modelo burocrático, quais sejam: admissão de pessoal de acordo com critérios de mérito; manutenção de um sistema estruturado e universal de remuneração, carreiras, avaliação constante de desempenho, treinamento sistemático.
O governo passa a atuar de forma mais descentralizada e muitas de suas atividades passam a ser executadas pela iniciativa privada. O conceito de qualidade também sofre alteração de sentido, deixando de ser meramente o atendimento dos regulamentos e norma; e passa a ter foco no atendimento das demandas dos cidadãos-usuários.
Os agentes públicos passam a ter mais autonomia, há uma horizontalização de estruturas, descentralização de funções, incentivos à criatividade.
A Nova Gestão Pública passou pelas seguintes abordagens: Gerencialismo Puro, Consumerism e Public Service Orientation (PSO).
O Gerencialismo puro foi o primeiro estágio da Nova Gestão Pública e teve como foco principal a proposta de corte de gastos e de pessoal. A ideia era reduzir gastos e aumentar a efetividade. Nesse período ocorreram muitas privatizações, desregulamentação e devolução de atividades para a comunidade. O cidadão é visto como contribuinte que financiam a máquina pública. O foco excessivo na eficiência relegou para segundo plano a ideia de efetividade (impacto ou grau de atingimento dos resultados esperados).
A abordagem seguinte foi o Consumerism que teve como foco principal o aumento da qualidade dos serviços públicos para atender às demandas dos clientes ou consumidores dos serviços públicos. O aspecto negativo dessa abordagem foi o impacto na equidade dos serviços públicos, uma vez que as instituições com melhores resultados recebiam mais recursos que aquelas com resultados inferiores. Além disso, as pessoas continuavam como sujeitos passivos e não existia preocupação com a accountability.
Por fim, tem-se a abordagem Public Service Orientation (PSO) que foi o terceiro estágio. Tem-se nessa etapa a preocupação com a equidade (prestação justa dos serviços públicos) e com a accountability (prestação de contas, responsabilização e transparência). Os usuários dos serviços públicos passam a ser vistos como cidadãos, titulares da coisa pública e que devem participar ativamente da gestão dos recursos públicos.
O movimento da Nova Gestão Pública (NGP) teve início nas décadas de 1980 e 1990 como resposta aos problemas e insatisfações ligados à tradicional Administração Pública, que era caracterizada por ineficiência, excesso de burocracia e falta de foco em resultados. A NGP busca transformar a maneira como o governo atua, priorizando resultados eficazes e eficientes na prestação de serviços públicos.
Os impactos da NGP na Administração Pública são notáveis. Ela tem contribuído para aprimorar a qualidade dos serviços públicos, reduzir gastos, ampliar a transparência e promover a prestação de contas. Além disso, tem estimulado uma cultura de eficiência, concentração em resultados e busca contínua por aperfeiçoamentos.
Alguns dos princípios e abordagens que norteiam a NGP são:
1.Foco em Resultados: A NGP valoriza a medição de resultados e impactos, incentivando metas claras e mensuráveis, além do monitoramento e ajuste para alcançar objetivos.
2. Eficiência e Eficácia: Busca otimizar recursos e reduzir desperdícios, garantindo que ações governamentais produzam resultados positivos para a sociedade.
3. Descentralização e Autonomia: Promove decisões descentralizadas para gestores de nível operacional, tornando-as mais ágeis e adaptáveis às necessidades locais.
4. Envolvimento do Setor Privado: Estimula parcerias com o setor privado e sociedade civil, trazendo inovação, expertise e eficiência para a administração pública.
Cabe ressaltar que a implementação da NGP pode enfrentar obstáculos, como resistência a mudanças, desafios na definição e avaliação de resultados, e a necessidade de equilibrar eficiência com equidade na oferta de serviços públicos.
A nova gestão pública, expressa no gerencialismo, tem sua origem na crise do estado de bem estar social na década de 70, frente ao avanço do neoliberalismo econômico e a diminuição da capacidade do estado em ditar as políticas macroeconômicas. Toda essa conjuntura levou a uma evidenciação da morosidade do modelo burocrático weberiano, que tinha nos procedimentos e regras o seu fim, em lugar de ter a prestação do serviço público como finalidade.
O gerencialismo inaugurou a visão do cidadão cliente; a percepção da necessidade de qualidade no serviço prestado, e em sua ultima etapa, instituiu a prestação de contas do servidor e sua responsabilização pelo serviço prestado.
A Nova Gestão Pública teve de se adaptar aos novos rumos que as economias mundiais tiveram que passar à partir dos anos 70. Muitas mudanças e adaptações em todas as áreas e principalmente nas economias dos países e como não falar do nosso Brasil, que fizeram que o estado se adaptasse as novas visões e administrações gerenciais na economia. A mesmice deu lugar à criatividade, a lentidão deu lugar à desenvoltura, a ineficiência deu lugar à pro atividade, a incompetência deu lugar à competência... dentre muitas outras características. Os serviços públicos fornecidos ao cidadão passaram a ser mais céleres, mais responsáveis, e a economia e administração públicas ficaram mais eficientes para a população e por outro lado contiveram mais seus gastos para uma melhor gerência dos recursos arrecadados em impostos revertidos à sociedade.