Modelos de Administração Pública: NGP
10/04/2024
Osmar Siena
A Nova Gestão Pública (NGP), ou New Public Management em inglês, envolve um conjunto de inciativas para adoção de um modelo pós-burocrático de gestão pública e uma delas deriva do movimento "reiventando o governo" nos USA, que dá origem ao modelo chamado de gerencial. Este modelo é o mais proeminante da NGP e foi uma tentiva de transplantar práticas gerencias do setor privado na gestão pública.
As principais características do modelo são: redução do tamanho do estado, promovendo as privatizações, concessões públicas, redução do quadro de servidores etc.; pessoas como clientes dos serviços públicos; busca por efeiciência, com foco nos resultados.
São considerados avanços desse modelo para a gestão pública, como exemplos: análise mais cuidadosa do custo benífico das políticas públicas e o foco em resultados e maior autornomia aos gestores (gerentes). Como críticas, o modelo grerencial recebeu algumas, ente outras: manutenção doas regras burocráticas para mensuração da eficiência, o descaracteriza o foco emr esultados; falta de preocupação com efetividade; cidão não é cliente; falta de participação da sociedade na formulação das políticas públicas; participação da sociedade apenas na avaliação de reusultados.
A Nova Gestão Pública (NGP) traz conceitos do setor privado para melhorar a eficiência do governo. Seus pilares incluem foco em resultados claros e mensuráveis, descentralização, atenção às necessidades dos cidadãos, recompensas por desempenho, colaborações com o setor privado e transparência. Apesar de prometer uma administração pública mais responsável e serviços de melhor qualidade, enfrenta desafios na implementação e resistência burocrática. Assim, seu sucesso depende não só de mudanças na estrutura, mas também de uma transformação cultural no setor público.
De acordo com os paradigmas da Nova Gestão Pública, o foco dos procedimentos e controle não privilegia os processos e sim os resultados, ou seja o atendimento dos cidadãos, que pagam impostos e exigem a contrapartida do Estado. A Nova Gestão Pública tem como modelo a Administração Pública Gerencial. Nesse modelo, o governo tem como principios, além daqueles já consoldidados constitucionalmente (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), a qualidade no atendimento ao público e a prestação de contas. Assim, embora tenha assimilado aspectos da gerência da iniciativa privada, o foco dessa Gestão é, não o lucro, mas a impessoalidade, qualidade no atendimento dos cidadãos e prestação de contas (transparência).
A Nova Gestão Pública tem influenciado de forma positiva a atuação do governo à medida em que elenca uma série de medidas para execução racional de atividades públicas, buscando atingir resultados eficientes e efetivos na prestação de serviços públicos, oriundo de modelos de organizações privadas. Para isso, faz uso de indicadores de desempenho para controle de resultados; descentralização administrativa; uso mais racional dos recursos; flexibilização de processos; uso de pressupostos da gestão da qualidade total visando o cidadão-usuário; avaliação continua para melhoria e participação dos servidores na tomada de decisão e da sociedade civil na identificação de aplicação de recursos públicos.
Os principais princípios e abordagens dessa abordagem são elencados na Constituição Federal, no art. 37: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O impacto na administração pública advém da obrigatoriedade de uso desses princípios para basilar toda a atividade governamental, excluindo, portanto, a gerência particularizada ou pessoalizada dos serviços públicos.
A Nova Gestão Pública impactou positivamente a forma como o governo tua na prestação de serviços públicos, visto que enfatiza a busca pelo combate a ineficiência da máquina pública, propondo o corte de gastos e de pessoal, objetivando aumentar a eficiência, efetividade do governo. Passa a basear-se nos resultados em detrimento aos processos. Busca incessantemente a redução dos custos e a melhora na qualidade da prestação dos serviços, com foco na satisfação do cidadão.
Os princípios constitucionais que regem a Administração Pública são a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Os quais são de grande importância para o desenvolvimento de políticas públicas efetivas e para construção de uma sociedade mais justa e democrática.
Considerei interessante o destaque dado ao impacto positivo que a Nova Gestão Pública trouxe na prestação de serviços públicos, buscando melhorar a atuação da máquina pública em função de melhoria da qualidade de tais serviços.
Sobre os princípios constitucionais, houve exposição adequada desses princípios e a necessidade de se buscar uma sociedade justa e democrática.
Por fim, considero importante a concisão da resposta que o colega de curso enfatizou nos aspectos dos princípios constitucionais.
Parabéns Reginaldo Tavares Flexa
A Nova Gestão Pública (NGP) revoluciona a administração governamental com ênfase em resultados mensuráveis, descentralização e autonomia decisória. Orientada para o cliente, promove a qualidade e eficiência na prestação de serviços públicos. Baseada em desempenho, utiliza indicadores e avaliações para garantir eficácia e eficiência. Valoriza parcerias público-privadas, envolvendo o setor privado na entrega de serviços e inovações. Prioriza transparência e prestação de contas, assegurando integridade e responsabilidade na gestão pública. Esses princípios impulsionam a administração, promovendo eficiência, qualidade e responsabilidade na entrega de serviços aos cidadãos.
A nova gestão pública prioriza a qua¬lidade dos serviços prestados, empoderamento do cidadão no processo de escolha de serviços via competição entre os órgãos, atendimento a ações de accountability e transparência.
Traz impacto na racionalidade de gastos públicos, e atendimento aos princípios da eficiência, transparência e efetividade.
Com a Administração pública gerencial, a administração tirou o foco dos processos (como era na burocrática) e passou a ter foco nos resultados obtidos com as ações governamentais. A administração gerencial buscou se inspirar na forma como a administração privada administrava seus recursos em busca dos melhores resultados. Os principais princípios eram a eficiência, eficácia efetividade, descentralização. Abordagens da administração gerencial: o Modelo Gerencial Puro, o New Public Management e o Public Service Orientation.
A administração gerencial orienta as ações do serviço público para resultados. Dessa forma, a finalidade do bem público é atingida de forma mais eficiente, eficaz e efetiva, tornando o processo mais transparente, ágil e submetido à gestão a fim de atingir também qualidade.