A Nova Gestão Pública é uma abordagem que visa reformar a administração pública para torná-la mais eficiente, eficaz e responsiva às necessidades dos cidadãos. Ela surgiu como uma resposta à necessidade de modernização e melhor desempenho do setor público, especialmente nas últimas décadas.
Os principais princípios da Nova Gestão Pública incluem: Ênfase em Resultados, orientação para o Cliente/Cidadão, descentralização e desburocratização, competição e incentivos, transparência e prestação de contas. O impacto da Nova Gestão Pública na administração pública é significativo, promovendo uma cultura de eficiência, responsabilidade e melhoria contínua.
A Nova Gestão Pública está umbilicalmente ligada com o modelo de Estado Liberal e são as ideias liberais que passam a influenciar os procedimentos burocráticos, trazendo uma maior flexibilidade para os processos, afastando, assim, a gestão pública, do controle de processos, para o controle de resultados. Assim, o governo consegue ser mais eficiente, pois o processo em si, por vezes sem finalidade alguma, não é mais o foco, mas sim o resultado que se espera, e isso pode ser controlado por meio de metas quantificáveis, melhorando a qualidade dos serviços públicos prestados. Entre os principais princípios e abordagens pode-se destacar a orientação para o cidadão-cliente, do controle por resultados, da competição administrada, e da eficiência, todos impactando positivamente na melhora dos resultados entregues pelos servidores públicos e da maior satisfação dos usuários do serviço público.
A Nova Gestão Pública (NGP) transformou a administração pública, focando na eficiência e efetividade dos serviços. Inspirada pelo setor privado, a NGP introduz princípios como gestão por resultados, descentralização e accountability. Essa abordagem promove a otimização de recursos, descentraliza a tomada de decisões e incentiva a competição para melhorar a qualidade dos serviços. Como resultado, a administração pública se torna mais transparente e responsiva, embora enfrente desafios na implementação dessas mudanças.
A Nova Gestão Pública é uma abordagem que busca reformular a maneira como o governo administra e entrega serviços públicos, com foco em eficiência, eficácia, transparência e responsabilidade. A NGP enfatiza a definição clara de resultados esperados e a medição do desempenho para alcançar esses resultados. Isso implica uma mudança de foco do simples cumprimento de processos para a entrega efetiva de resultados mensuráveis.
Além disso, promove a descentralização de decisões e a autonomia para unidades administrativas menores. Isso permite uma resposta mais ágil às demandas locais e uma maior flexibilidade na adaptação das políticas às necessidades específicas de diferentes regiões ou grupos.
Enfatiza a importância de colocar o cidadão/usuário no centro das políticas públicas. Isso significa uma maior atenção às necessidades e expectativas dos beneficiários dos serviços públicos, buscando aumentar a satisfação e a qualidade do atendimento.
Introduz elementos de competição e incentivos no setor público, buscando estimular a eficiência e a inovação. Isso pode incluir a introdução de contratos de desempenho, parcerias público-privadas (PPPs) e outras formas de gestão baseada em resultados. Também enfatiza a importância de identificar e gerenciar riscos de forma proativa, bem como monitorar e avaliar continuamente os resultados alcançados. Isso permite uma adaptação rápida e eficaz das estratégias e políticas conforme necessário.
Os impactos desses princípios e abordagens na administração pública podem ser significativos. Eles tendem a promover uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, melhorar a qualidade dos serviços prestados, aumentar a responsabilidade dos gestores públicos e estimular a inovação na forma como os serviços são entregues. No entanto, a implementação da Gestão Gerencial também pode enfrentar desafios, como resistência cultural dentro da burocracia, dificuldades na definição de indicadores adequados de desempenho e a necessidade de capacitação e desenvolvimento de competências específicas entre os servidores públicos.
A NGP é uma filosofia de gestão que utiliza práticas adotadas pelo setor privado na Administração Pública, com o objetivo de gerar eficiência, reduzir custos e alcançar eficácia na prestação de serviços, e emerge como resposta às crescentes demandas da sociedade por serviços públicos de melhor qualidade e por mudanças efetivas na realidade social, econômica e ambiental, tudo isso em um ambiente marcado pelo fortalecimento da cidadania, pela expansão das funções econômicas e sociais do Estado. Busca, com responsabilização e transparência, busca uma maior eficácia no campo da Administração Pública. É um modelo que trata de simplificação da tomada de decisão, atacando a principal justificativa de ineficiência para a maioria dos líderes governamentais, a burocracia exacerbada.
Dada a estrutura federativa do Brasil, a análise das políticas educacionais exige sempre o cuidado de observar o que se passa nos três níveis de poder e organização administrativa e que se considere ainda os arranjos e mecanismos desenvolvidos pela NGP, tais como a descentralização, a flexibilização e a autonomia local. Essas são questões que limitam análises generalizantes acerca da realidade brasileira. O que se constata é que paralelamente a importantes políticas de inclusão da diversidade no sistema escolar, desenvolvidas pelo governo federal, no mesmo período estados e municípios foram adotando políticas orientadas focadas na eficiência, apoiadas em avaliações em larga escala que, por sua vez, também foram conduzidas e financiadas pelo mesmo governo federal. Esse processo sistemático de avaliação gera relações de dependência hierárquica e vínculos compulsórios entre os entes federados que legitimam uma dada racionalidade que é na realidade irracional, pois não leva em consideração as desigualdades internas ao sistema que é muitas vezes resultante de outras variáveis que não são escolares e a frequência dos testes, alguns realizados em períodos tão curtos que não poderiam esperar outro resultado que a confirmação do que já se havia observado. O que resulta em uma política bastante onerosa e injusta com os mais necessitados.
Essas políticas se justificam pela busca de maior eficiência na gestão, incrementando estratégias organizacionais que têm metas a perseguir e cujo o monitoramento do processo é feito a partir da mensuração dos resultados obtidos nos testes em larga escala realizados pelos estudantes. Essa lógica “eficientista” é justificada por critérios de justiça baseados no mérito individual, que repousa sobre uma perspectiva homogênea e padronizada de avaliação para fundamentar uma distribuição diferenciada. Como se não bastasse, para se aferir os resultados educacionais das crianças e jovens no país, muitos estados e municípios desenvolveram seus próprios sistemas e testes, em alguns casos sobrepondo-se aos já existentes. Em certa medida isso se explica pela grande aderência dos gestores municipais e estaduais a essa lógica de mensuração, que põe a técnica no lugar da política e a eficiência no lugar da ampliação do bem-estar como um direito. Se explica ainda, pelo fato de que a avaliação se tornou um grande negócio que envolve importantes cifras monetárias e que representa um campo de interesses direto ou indireto em que especialistas e empresas de consultorias, ONG, Institutos Empresariais, entre outros, envolvem-se nas políticas de Estado para disputar recursos públicos para seus fins privados. Nesse processo, observa-se que políticas contraditórias são desenvolvidas no âmbito do mesmo governo, objetivadas em programas distintos que convivem no dia a dia da escola. Trata-se ao mesmo tempo de políticas estruturantes de orientação claramente homogênea e reforçadora do mérito acadêmico e programas dirigidos à inclusão social e escolar que são postos em marcha, muitas vezes no sentido de reparar as deficiências e recuperar as defasagens daqueles que apresentam dificuldades para que possam entrar na engrenagem geral. As contradições estabelecidas no interior do próprio Estado podem em determinados momentos dar ganho de causa aos trabalhadores, mas não romperá com a lógica capitalista que o fundamenta. Apesar de eleitos pelo voto popular, esses governos têm tido enorme dificuldade, seja pelas disputas internas ou externas, de fazer valer como políticas de Estado, os projetos coletivos provenientes dos movimentos sociais de base que constroem suas próprias pedagogias e desenvolvem outros sentidos de estar no mundo
A NGP não deixa de ser uma nova abordagem do modelo burocrático de gestão, que não conseguiu sozinho combater as crises econômicas e sociais que afetaram o estado. Considerando todo o tema abordado, depreende-se que houve uma mudança de foco, na busca pela eficiência, e, principalmente, eficácia, na gestão pública, combatendo as deficiências que se tornaram típicas do modelo burocratico. Nesse sentido, o Estado mantém sua soberania, todavia reduz seu papel atuante na sociedade, as atividades retornam à iniciativa privada, porém com supervisão, regulamentação, estatal. O apego à forma vai sendo deixado de lado, para que os objetivos, e os agentes sejam valorizados, assim como o sujeito fim. Corte de gastos e de pessoal se justificam pela redução da máquina pública, visando dirimir críticas à abusividade dos impostos que a mantém. A gestão desse novo modelo exige mecanismos de controle que possam garantir qualidade no produto ou serviço prestado ao cidadão, e nesse contexto os termos equidade e accountability se tornam cada vez mais populares. De forma mais ilustrativa, podemos dizer que a Administração pública manteve seus principios, entre os quais: equidade, transparência, impessoalidade, profissionalismo e certa formalidade; no entanto, deixou parte da execução dos serviços e passou a tratar da regulação dessas atividades, a fim de que elas pudessem se desenvolver com menor custo, porém sem ferir direitos dos cidadãos. Ainda hoje há críticas a esse modelo, assim como ao Burocrático, no Brasil podemos dizer que ainda vivemos essa transição de forma bem efetiva, mas as crises nos mostraram que manter os custos de um Estado de bem estar social tradicional pode sair muito caro ao cidadão, por isso a necessidade de buscar um meio termo, mais eficiênte, menos burocrático e menos caro.
O modelo da Nova Gestão Pública - o Gerencialismo, contribuiu para uma melhoria na atuação do governo, reduzindo déficits fiscais ou resultando em superávits (permitindo o desenvolvimento econômico sustentável), atendendo às demandas dos cidadãos, resolvendo problemas da população, prestando contas com transparência, permitindo à sociedade a participação em debates sobre a gestão política. Alguns princípios do modelo burocrático permaneceram na Nova Gestão Pública, tais como: admissão de pessoal segundo critérios técnicos rígidos, avaliação de desempenho, recompensa por desempenho (mérito), plano de carreiras, treinamento sistemático e sistema estruturado e universal de remuneração. Todavia, esses princípios puderam ser aplicados com alguma flexibilidade. Outros princípios foram adicionados ao Gerencialismo, como os principais: (i) Eficiência e Efetividade: a redução na ineficiência da máquina pública, antes pautada em controles de procedimentos (modelo burocrático), e depois, em controles de resultados. Isto se desenvolveu em função de uma remodelagem no conceito da eficiência, que no antigo modelo estava puramente preocupada em conquistar a melhor forma de prestar serviços (menor custo), e posteriormente, por meio da efetividade, deu ênfase à qualidade dos serviços prestados, entregando melhor valor ao cidadão-beneficiário/usuário; (ii) maior confiança aos servidores públicos para tomar decisões, facilitando e agilizando a entrega do serviço ou resolvendo problemas; (iii) descentralização dos serviços públicos nos níveis político (União para Estados e Municípios) e administrativo (órgãos centrais para setoriais), dinamizando a oferta dos serviços públicos e o alcance dos mesmos aos beneficiários; e (iv) desenvolvimento tecnológico, essencial para o alcance da eficácia e efetividade na prestação dos serviços.
Embora a Nova Gestão Pública caminhe sobre o fundamento do modelo Burocrático, adequou os mecanismos mais rígidos, que geraram disfunções, tais como a rigidez excessiva que causava ineficiência, o que trouxe mais efetividade, economia, qualidade e atendimento às necessidades do cidadão.. Ou seja, o aprimoramento do modelo burocrático, com adição de princípios voltados ao alcance dos resultados , mantendo princípios da abordagem burocrática, como profissionalização, impessoalidade e normatização, mas com certa flexibilidade, e ao invés de manter o foco dos controles dos procedimentos de execução de atividades , no modelo gerencial os controles estão focados nos resultados, situação que favorece resultados eficientes e efetivos. Outro destaque que se dá ao modelo NGP, é a busca pela participação efetiva dos cidadãos em todo o processo de governo, desde a elaboração de normativos, planejamento até a aplicação dos recursos finais e avaliação dos resultados, o que é chamado de controle social situação que propicia melhorias contínuas nos serviços/produtos ofertados a sociedade. Essa mudança de foco para os resultados, gera efetividade no alcance dos objetivos, pois serviços e/ou bens que eram considerados de qualidade são elaborados de acordo com as normas, na NGP o serviço/bem é avaliado positivamente caso sane a demanda que o originou, ou seja caso atenda as necessidades dos cidadãos.
A NGP é uma abordagem que trás uma visão mais flexível e adaptativa em relação ao modelo tradicional da administração pública, ela busca atender as demandas de uma sociedade que se apresenta cada vez mais exigente em relação ao serviço público. A NGP apresenta vários desafios mais se consolida como um modelo promissor na busca de uma gestão eficiente, participativa e eficaz.
Modelos de Administração Pública: NGP
10/04/2024
Osmar Siena
A Nova Gestão Pública (NGP), ou New Public Management em inglês, envolve um conjunto de inciativas para adoção de um modelo pós-burocrático de gestão pública e uma delas deriva do movimento "reiventando o governo" nos USA, que dá origem ao modelo chamado de gerencial. Este modelo é o mais proeminante da NGP e foi uma tentiva de transplantar práticas gerencias do setor privado na gestão pública.
As principais características do modelo são: redução do tamanho do estado, promovendo as privatizações, concessões públicas, redução do quadro de servidores etc.; pessoas como clientes dos serviços públicos; busca por efeiciência, com foco nos resultados.
São considerados avanços desse modelo para a gestão pública, como exemplos: análise mais cuidadosa do custo benífico das políticas públicas e o foco em resultados e maior autornomia aos gestores (gerentes). Como críticas, o modelo grerencial recebeu algumas, ente outras: manutenção doas regras burocráticas para mensuração da eficiência, o descaracteriza o foco emr esultados; falta de preocupação com efetividade; cidão não é cliente; falta de participação da sociedade na formulação das políticas públicas; participação da sociedade apenas na avaliação de reusultados.