Modelos de Administração Pública: nova governança pública

NOVA GOVERNANÇA PÚBLICA COMO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

Introdução

A Nova Governança Pública (NGP) é um modelo de administração pública que surgiu na década de 1990 como uma resposta à crise do modelo burocrático tradicional. A NGP se concentra em melhorar a eficiência, eficácia e responsabilidade do setor público, enfatizando a colaboração entre as organizações públicas e privadas e o envolvimento dos cidadãos. Este capítulo tem como objetivo discutir os principais aspectos da NGP e suas implicações para a administração pública contemporânea.

A Nova Governança Pública

A NGP é uma abordagem que enfatiza a importância da colaboração e da participação dos cidadãos na tomada de decisão pública. Segundo Osborne e Gaebler (1992), a NGP é baseada em oito princípios: orientação para resultados, orientação para o cliente, descentralização, competitividade, flexibilidade, ênfase na qualidade, envolvimento do setor privado e prestação de contas. Esses princípios são direcionados para melhorar a eficiência, eficácia e responsabilidade do setor público.

O novo modelo de administração pública, conhecido como Nova Governança Pública (NGP), surge em resposta às demandas de uma sociedade cada vez mais exigente e crítica em relação à eficiência e eficácia dos serviços públicos. A NGP apresenta uma abordagem centrada no cidadão, buscando atender às suas necessidades e expectativas através de uma gestão pública mais ágil, transparente e participativa.

Autores como Osborne e Gaebler (1992) argumentam que a NGP enfatiza a eficiência, eficácia e accountability dos serviços públicos, estabelecendo parcerias entre o setor público e privado para a prestação de serviços. Nesse sentido, a NGP se baseia em princípios como a descentralização, a privatização, a competitividade, a qualidade e a inovação.

Outros autores, como Hood (1991), destacam a importância do controle e da avaliação da performance do setor público como forma de garantir a prestação de serviços de qualidade e a responsabilização dos gestores públicos. Para ele, a NGP apresenta uma abordagem mais gerencialista e empresarial, com uma maior ênfase na gestão de resultados e no controle da performance dos serviços públicos.

Já autores como Rhodes (1997) destacam a importância da participação da sociedade na tomada de decisão e na gestão dos serviços públicos como forma de promover a accountability e a transparência na administração pública. Segundo ele, a NGP se baseia na ideia de que a gestão pública deve ser compartilhada entre o setor público, privado e a sociedade, visando uma maior participação e envolvimento dos cidadãos nas políticas públicas.

A NGP também tem um foco na gestão de resultados, com ênfase na mensuração e avaliação dos resultados alcançados pelos programas e políticas públicas. A ênfase na gestão de resultados tem como objetivo aumentar a transparência e responsabilidade do setor público e melhorar a alocação de recursos.

Outra característica importante da NGP é a ênfase na colaboração entre as organizações públicas e privadas. A NGP encoraja a parceria público-privada e outras formas de cooperação, com o objetivo de melhorar a eficácia e eficiência na prestação de serviços públicos.

Implicações para a Administração Pública

A NGP tem implicações significativas para a administração pública contemporânea. Uma das implicações é a mudança no papel do Estado, que deixa de ser visto como o provedor exclusivo de serviços públicos e passa a ser um facilitador da prestação desses serviços. A NGP também implica em uma mudança na cultura organizacional, com ênfase na flexibilidade, inovação e aprendizagem organizacional.

Outra implicação é a necessidade de desenvolver novas habilidades e competências por parte dos gestores públicos, que precisam ser capazes de lidar com a complexidade e ambiguidade da gestão colaborativa. Além disso, é importante desenvolver mecanismos de mensuração e avaliação de resultados para garantir que os objetivos de eficiência, eficácia e responsabilidade sejam alcançados.

Conclusão

A Nova Governança Pública é um modelo de administração pública que tem como objetivo melhorar a eficiência, eficácia e responsabilidade do setor público, enfatizando a colaboração entre as organizações públicas e privadas e o envolvimento dos cidadãos. A NGP tem implicações significativas para a administração pública contemporânea, incluindo uma mudança no papel do Estado, uma mudança na cultura organizacional e a necessidade de desenvolver novas habilidades e competências por parte dos gestores públicos.

Em resumo, a NGP apresenta uma abordagem mais flexível e adaptativa em relação ao modelo tradicional de administração pública, buscando atender às demandas de uma sociedade cada vez mais exigente e crítica em relação aos serviços públicos. Embora apresente desafios e críticas, a NGP se consolida como um modelo promissor na busca por uma gestão pública mais eficiente, eficaz e participativa.

Referências Bibliográficas

HOOD, C. A public management for all seasons? Public Administration, v. 69, n. 1, p. 3-19, 1991.

OSBORNE, D.; GAEBLER, T. Reinventing government: how the entrepreneurial spirit is transforming the public sector. New York: Penguin Books, 1992.

RHODES, R. A. W. Understanding governance: policy networks, governance, reflexivity and accountability. Buckingham: Open University Press, 1997.

 

De que forma a Nova Governança Pública difere da abordagem tradicional de governança? Quais são os principais elementos e princípios da Nova Governança Pública e como eles podem melhorar a capacidade do governo de enfrentar desafios complexos e promover a participação cidadã na tomada de decisões públicas?

 

Tópico: Modelos de Administração Pública: nova governança pública

De que forma a Nova Governança Pública difere da abordagem tradicional de governança? Quais são os principais elementos e princípios da Nova Governança Pública e como eles podem melhorar a capacidade do governo de enfrentar desafios complexos e promover a

A Nova Governança Pública (NGP) contrapõe-se a ideologia do formalismo e do rigor técnico da burocracia tradicional , mas essa nova fase não é um rompimento absoluto com a burocracia , pelo contrário, ela incorpora diversos princípios da administração burocrática como a avaliação sistemática, a recompensa pelo desempenho , a capacitação permanente que já eram características da boa administração burocrática , e a elas acrescentam-se alguns onde agora o foco é nos resultados , o controle passa a ser nos resultados e não apenas nos processos (controle a posteriori), a administração vê o cidadão como contribuinte de impostos e como cliente de seus serviços, as necessidades do cidadão -cliente são atendidas , há confiança ainda que limitada com a descentralização de decisões , exige flexibilização de gestão e a horizontalização de estruturas , busca-se também incentivo à inovação e à criatividade ,ou seja, a administração pública deve eliminar procedimentos desnecessários e preferir por decisões mais rápidas e descentralizadas. Essas medidas, dentre outras , tornaram -se essenciais para a melhoria da eficiência da administração pública , na necessidade de reduzir custos, no desejo de aumentar qualidade dos serviços e no desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações. A NGP surge primeiramente na Europa em meio a crise fiscal dos Estados, e a globalização e a democracia foram os dois grandes impulsionadores da NGP, de um lado a globalização aprimorou a tecnologia , a comunicação , trazendo maior competividade aos setores , inclusive no setor público , e de outro lado a democracia foi responsável por uma maior participação dos cidadãos nas decisões , passando a cobrar maior eficiência e accontability . Dito isto, a NGP é um padrão oportuno objetivando potencializar a administração pública , incentivando a participação da sociedade e melhoria dos resultados.


Nova governança Pública.

A nova governança pública, quando comparada a abordagem tradicional enfatiza a colaboração, a transparência, a participação dos cidadãos e a qualidade dos resultados. São exemplos dessa nova política os conselhos consultivos com participação da população civil, participação cidadã na elaboração das políticas públicas, uso de indicadores de desempenho pra avaliação de metas e resultados. A NGP apresenta as vantagens de eficiência e efetividade na administração pública, com melhor aplicação de recursos nas necessidades primordiais das comunidades que podem ser ouvidas nos fóruns e conselhos, transparência dos resultados. A medida que o governo for demonstrando maior efetividade neste modelo de administração ganhará o reconhecimento da população e poderá aumentar o interesse e alterar a cultura de participação popular que ainda tem sido um desafio. O fato da população ter mais ferramentas para mencionar o serviço público avaliando cada projeto também pode colaborar pra a maior participação popular tornando-se um ciclo de melhores políticas e foco no cidadão sempre crescente.

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A NGP tem aspectos que vieram da Administração e Gestão Pública. Ela congrega características positivas da Administração Pública e da Nova Gestão Pública, admite a legitimidade e a inter-relação dos processos de formulação de políticas públicas e de prestação de serviços governamentais. Os principais Elementos e Princípios da Nova Governança Pública, basicamente é a maior participação dos demandados, onde promove processos de consulta e participação cidadã mais amplos, como audiências públicas e a participação digital. Dessa forma, se torno um aliado ao governos resolverem suas questoes mais complexas.

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A Nova Governança Pública difere da abordagem tradicional de governança ao adotar uma perspectiva mais colaborativa e participativa. Enquanto a governança tradicional é centralizada e hierárquica, a Nova Governança Pública promove a criação de redes de colaboração entre o governo, setor privado, ONGs e a sociedade civil, com foco em soluções conjuntas para problemas complexos. Os principais elementos da Nova Governança Pública incluem a colaboração e parcerias entre diferentes setores, a participação cidadã no processo decisório, a transparência e accountability, e a promoção de inovação e flexibilidade na administração pública. Esses princípios buscam adaptar a governança às novas demandas e desafios sociais. A Nova Governança Pública também enfatiza a governança em rede, onde as responsabilidades e decisões são compartilhadas entre diversos atores, criando um ambiente mais democrático e inclusivo. Essa abordagem permite que as políticas públicas sejam mais alinhadas com as necessidades reais da população e mais adaptáveis às mudanças. Nesse sentido, pode-se afirmar que a Nova Governança Pública melhora a capacidade governamental de enfrentar desafios complexos e fortalece a participação cidadã, tornando a administração pública mais eficiente, eficaz e democrática. Ao promover essas mudanças, a Nova Governança Pública pode contribuir para uma gestão pública mais transparente e responsiva às demandas da sociedade.

Modelos de Administração Pública: Nova Governança Pública

A Nova Governança Pública surge como uma resposta às limitações da abordagem tradicional de governança, buscando adaptar o setor público às complexidades e dinâmicas contemporâneas.
As principais diferenças entre Nova Governança Pública e Abordagem Tradicional são que a Abordagem Tradicional é caracterizada por uma estrutura rígida e hierárquica, onde o governo atua principalmente como um prestador de serviços com processos burocráticos bem definidos, as decisões são tomadas em níveis altos da administração pública e executadas de cima para baixo, o setor público opera de forma relativamente isolada, com pouca colaboração com o setor privado e a sociedade civil, enquanto na Nova Governança Pública é adotada uma abordagem mais flexível e menos hierárquica, promovendo a colaboração entre diferentes setores e níveis de governo, enfatiza a descentralização das decisões e a formação de redes de atores diversos, incluindo governos locais, ONGs, setor privado e cidadãos, e há uma maior ênfase na participação ativa de diversos stakeholders, incluindo a sociedade civil e o setor privado, na formulação e execução de políticas públicas.
Os principais Elementos e Princípios da Nova Governança Pública são: Participação Cidadã, onde promove processos de consulta e participação cidadã mais amplos, como audiências públicas e plataformas digitais para feedback; Co-Criação de Políticas com a participação direta dos cidadãos e organizações da sociedade civil; Parcerias e Colaboração; Governo em Rede, onde o governo trabalha em redes colaborativas que incluem atores de diferentes setores, como ONGs, setor privado e instituições acadêmicas; Parcerias Público-Privadas (PPPs), que são parcerias entre o setor público e privado para melhorar a eficiência e inovação nos serviços públicos; Transparência e Prestação de Contas; Flexibilidade e Inovação; Gestão Baseada em Resultados.
Em resumo, a Nova Governança Pública oferece uma abordagem mais dinâmica e inclusiva em comparação com a governança tradicional, permitindo uma administração pública mais adaptativa e responsiva. Essa abordagem pode melhorar a eficácia governamental e fortalecer a democracia ao aumentar a participação cidadã e a colaboração entre diversos setores.

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A Nova Governança Pública difere da abordagem tradicional de governança, pois promove a cooperação entre as organizações públicas e privadas e a participação ativa dos cidadãos nas decisões estatais. Os principais elementos e princípios da Nova Governança Pública são: orientação para resultados, orientação para o cliente, descentralização, competitividade, flexibilidade, ênfase na qualidade, envolvimento do setor privado e prestação de contas. Esses princípios em conjunto tem a capacidade de melhorar a eficiência da atuação governamental pois entendem o destinatário do produto/serviço que será oferecido, podem descentralizar a execução destes e em casos mais complexos ou economicamente mais arriscados podem envolver a participação da iniciativa privada para compartilhar riscos ou simplesmente efetuar uma aplicação mais eficaz de recursos em determinada atividade. Além disso, no caso de temas importantes é possível cada vez mais incluir o cidadão na tomada de decisões políticas, a exemplo do orçamento participativo, tornando a gestão democrática e respaldada na decisão dos próprios destinatários das políticas públicas.

Modelos de Administração Pública: nova governança pública

A Nova Governança Pública (NGP) difere da abordagem tradicional de governança ao enfatizar a colaboração, a participação cidadã e a rede de atores na formulação e implementação de políticas públicas. Enquanto a governança tradicional tende a ser hierárquica e centrada no estado, a NGP adota uma abordagem mais horizontal e inclusiva. Os principais elementos e princípios da NGP incluem a colaboração e parcerias, envolvendo múltiplos atores como governo, setor privado e sociedade civil trabalhando juntos para solucionar problemas complexos; a participação cidadã, promovendo a inclusão dos cidadãos na tomada de decisões e garantindo que suas vozes e necessidades sejam consideradas; a transparência e accountability, incentivando a abertura e a responsabilidade na gestão pública, permitindo maior escrutínio e confiança pública; a flexibilidade e inovação, adaptando-se rapidamente às mudanças e incentivando soluções inovadoras para problemas públicos; e a gestão em rede, utilizando redes de colaboração entre diferentes níveis de governo e setores para enfrentar desafios complexos. Esses princípios melhoram a capacidade do governo ao enfrentar desafios complexos, trazendo diversas perspectivas e recursos, resultando em soluções mais abrangentes e eficazes; promover a participação cidadã, fortalecendo a democracia e garantindo que as políticas atendam às necessidades reais da população; e aumentar a transparência e a confiança, reforçando a confiança dos cidadãos no governo. Em resumo, a Nova Governança Pública, ao adotar uma abordagem mais colaborativa, inclusiva e adaptável, melhora a capacidade do governo de enfrentar desafios complexos e promove uma participação cidadã mais ativa e significativa na formulação de políticas públicas.

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Considerando que a Nova Governança Pública representa uma abordagem flexível e adaptativa e busca atender às expectativas crescentes por parte dos cidadãos em relação aos serviços públicos, apesar dos desafios e críticas enfrentados, continua a se consolidar como um modelo promissor na busca por uma administração pública mais eficiente, eficaz e participativa no contexto contemporâneo. Sendo assim, a Nova Governança Pública representa uma mudança substancial na forma como o governo aborda a administração pública, promovendo uma gestão mais colaborativa, eficiente e orientada para resultados. Ao adotar os princípios e elementos da NGP, os governos podem melhorar significativamente sua capacidade de enfrentar desafios complexos e de promover uma governança mais participativa e responsável.

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A Nova Governança Pública representa uma evolução em relação à abordagem tradicional de governança, incorporando novos elementos e princípios que visam lidar com desafios contemporâneos e promover uma maior participação cidadã. Aqui estão as principais diferenças e elementos da Nova Governança Pública:
Diferenças em relação à abordagem tradicional de governança:
Centralização vs. Descentralização:
Enquanto a Gestão Tradicional consistia na centralização de poder e decisões nas mãos de poucos burocratas ou políticos, a Nova Governança Pública: Promove a descentralização e a distribuição de autoridade para níveis mais baixos da administração, incentivando maior autonomia e responsabilidade local.
Hierarquia vs. Redes e Parcerias:
Na Gestão Tradicional, as Estruturas hierárquicas rígidas e centralizadas, possuem pouca flexibilidade para colaboração entre diferentes atores, já a Nova Governança Pública: Fomenta redes de colaboração e parcerias entre o governo, o setor privado, organizações da sociedade civil e cidadãos, buscando soluções conjuntas para problemas complexos.
Burocracia vs. Flexibilidade e Inovação:
O modelo tradicional dá ênfase na conformidade com regras e procedimentos burocráticos, às vezes limitando a capacidade de resposta e inovação. Enquanto a Nova Governança Pública, prioriza a flexibilidade para adaptação rápida às mudanças nas circunstâncias e a inovação na prestação de serviços públicos.
Principais elementos e princípios da Nova Governança Pública:
Participação Cidadã:
Envolve os cidadãos no processo de tomada de decisões, ampliando a legitimidade e a representatividade das políticas públicas.
Transparência e Prestação de Contas:
Promove a transparência nas atividades governamentais e a prestação de contas aos cidadãos, aumentando a confiança na administração pública.
Colaboração e Parcerias:
Estabelece parcerias colaborativas entre o governo, o setor privado, organizações da sociedade civil e cidadãos para enfrentar desafios comuns.
Adaptação e Resiliência:
Capacidade de adaptar políticas e respostas governamentais às mudanças nas necessidades e condições sociais, econômicas e ambientais.
Eficiência e Eficácia:
Busca alcançar resultados eficientes e eficazes na entrega de serviços públicos, utilizando recursos de forma otimizada.
Impacto na capacidade do governo de enfrentar desafios complexos e promover participação cidadã:
Enfrentar Desafios Complexos: A Nova Governança Pública permite uma abordagem mais integrada e flexível para lidar com problemas complexos, aproveitando a diversidade de conhecimentos e recursos disponíveis na sociedade.
Promover Participação Cidadã: Incentiva a participação ativa dos cidadãos na definição de prioridades e na co-criação de políticas públicas, aumentando a legitimidade e a aceitação das decisões governamentais.
Melhorar a Responsividade e Eficiência: Ao descentralizar decisões e promover parcerias, a Nova Governança Pública pode melhorar a capacidade do governo de responder rapidamente às necessidades emergentes e aumentar a eficiência na prestação de serviços.
Em resumo, a Nova Governança Pública representa uma mudança significativa em relação à governança tradicional, oferecendo uma estrutura mais adaptável, participativa e colaborativa para enfrentar os desafios contemporâneos e melhorar a capacidade do governo de servir aos interesses públicos de maneira eficaz e responsável.

De que forma a NGP difere da abordagem tradicional de governança? Quais são os principais elementos e princípios da NGP e como eles podem melhorar a capacidade do gov. de enfrentar desafios complexos e promover a participação cidadã na tomada de decisões

Talvez a maior diferença de abordagem da NGP, ou melhor, a inovação em realção ao que ja estava sendo pensado pelos modelos anteriores, é a enfaze na colaboração, participação e resultados na Administração pública. Como servidores, observamos que ainda hoje se trabalha essa mudança de concepção em serviço público, com foco em resultados, havendo grande resistencia dos servidores mais antigos, desacostumados à esse tipo de cobrança, ou memso prestação de contas, em suas atividades. A transparencia, entra nessas novas demandas, com um roupagem diferente daquela antes abordada, antes a transparencia era focada na questão orçamentária, e no uso da coisa publica como particlar fosse, entrando aí questões de corrupção, e nepotismo, mas na NGP acrescenta-se à transparência a questão de publicização das atividades realizadas, prestação de contas, apresentação de resultados à comunidade. Outra grande diferença da NGP para o modelo tradicional é participação efetiva da sociedade civil, e da iniciativa proivada, na Adm Pública, seja por meio de parcerias, consultas, contratações etc. Então como principais principios da NGP temos a Colaboração entre GOV. Sociedade Civil e Iniciativa privada; Transparência e acesso à informação; Participação Cidadã; e, o Foco em Resultados, que utilizam dos intrumentos agora muito conhecidos, como PPP, Contratos de Gestão, Consultas Públicas e Audiências Participativas. Percebe-se que, parte do desafio desse novo modelo é fazer o cidadão parte da Gestão Publica, para assim também legitimar as tomadas de decisões. o cidadão assume a face de colaborador, assim como de fiscal e consultor, a fim de garantir uma Adm. Pública não apenas eficiente, mas mais justa, transparente e eficaz.

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