Governo Digital e Valor Público

 
Governo digital de Renor Ribeiro

GOVERNO DIGITAL E VALOR PÚBLICO

Com o crescente uso da tecnologia na gestão pública, o governo digital tem se tornado uma realidade cada vez mais presente em diversos países do mundo. Essa transformação busca aumentar a eficiência dos serviços públicos e a transparência das ações governamentais, além de promover a participação cidadã e a melhoria da qualidade de vida da população. Entretanto, o governo digital também traz desafios e riscos, como a exclusão digital e a falta de segurança da informação.

Neste capítulo, serão abordados os conceitos de governo digital e valor público, bem como a relação entre eles. Serão apresentados exemplos de iniciativas bem-sucedidas de governo digital em diversos países, assim como as principais dificuldades enfrentadas na implementação dessas políticas. Será também discutido o papel da sociedade civil na avaliação e monitoramento das políticas de governo digital, visando garantir a transparência e a efetividade dessas iniciativas.

O governo digital pode ser definido como o uso das tecnologias da informação e comunicação (TICs) para melhorar a eficiência, transparência e qualidade dos serviços públicos, bem como promover a participação cidadã e a inovação na gestão governamental (UN, 2019). Em outras palavras, o governo digital busca aproveitar os benefícios da tecnologia para aprimorar a relação entre Estado e sociedade.

Um dos principais objetivos do governo digital é aumentar o valor público, ou seja, a capacidade do Estado de fornecer serviços de qualidade à população. Segundo Alford e O'Flynn (2012), o valor público pode ser entendido como o conjunto de benefícios e custos que a ação do governo traz para a sociedade como um todo. Assim, o governo digital busca aumentar o valor público ao promover a eficiência e a qualidade dos serviços públicos, além de ampliar a participação cidadã e a transparência das ações governamentais.

Existem diversas iniciativas de governo digital ao redor do mundo que têm sido bem-sucedidas na busca pelo aumento do valor público. Na Estônia, por exemplo, o governo digital é uma realidade desde o início dos anos 2000 e oferece serviços eletrônicos para diversos setores, como saúde, transporte, educação e segurança pública (KOTKA, 2017). Esse sistema permitiu que a Estônia se tornasse um dos países mais digitalizados do mundo, com a maioria dos serviços públicos oferecidos de forma online e com alta eficiência.

Outro exemplo é o programa Indonésia Digital, que busca melhorar a eficiência dos serviços públicos e ampliar o acesso à tecnologia em todo o país (SULISTIYANTO, 2017). O programa tem como objetivo criar um ecossistema digital que possibilite a participação cidadã e a transparência das ações governamentais, além de promover a inclusão digital da população.

Outro ponto importante é que o governo digital não se trata apenas de fornecer serviços e informações por meio da internet, mas também de utilizar as tecnologias digitais para melhorar a eficiência e a transparência da gestão pública. Segundo Bertot, Jaeger e Grimes (2010), o governo digital pode ser visto como uma forma de transformar o governo e seus processos por meio do uso de tecnologia para melhorar o acesso à informação e a participação do cidadão, aumentar a eficiência e reduzir custos.

Nesse sentido, o governo digital pode ser considerado uma importante ferramenta para a promoção do valor público, que pode ser entendido como a criação de valor para a sociedade em geral, e não apenas para um grupo específico (BOZEMAN, 2007). Em outras palavras, o valor público é gerado quando as políticas e ações governamentais são orientadas para o bem-estar da sociedade como um todo, com base em princípios como a equidade, a transparência, a eficiência e a participação cidadã.

O uso de tecnologias digitais pode contribuir para a promoção do valor público, permitindo que os cidadãos tenham mais informações e possam participar mais ativamente da gestão pública. De acordo com Heeks (2006), o governo digital pode aumentar a transparência e a prestação de contas, permitindo que os cidadãos tenham acesso a informações sobre o desempenho do governo e possam monitorar suas ações. Além disso, o governo digital pode permitir a participação mais ativa dos cidadãos na gestão pública, por meio de mecanismos como os orçamentos participativos e as plataformas de participação online.

No entanto, é importante lembrar que o governo digital não é uma solução mágica para todos os problemas da gestão pública. Como destacam Bertot, Jaeger e Grimes (2010), a implementação de iniciativas de governo digital requer uma abordagem cuidadosa e planejada, que leve em consideração os objetivos, as necessidades e as capacidades do governo e dos cidadãos. Além disso, é fundamental garantir a segurança e a privacidade dos dados dos cidadãos, bem como a inclusão digital, para que todos tenham acesso aos benefícios do governo digital.

EXEMPLOS BEM SUCEDIDOS DE GOVERNO DIGITAL E DE GERAÇÃO DE VALOR PÚBLICO

Uma breve visão do Governo Digital no Brasil

Existem diversos exemplos bem-sucedidos de iniciativas de governo digital que contribuíram para a promoção do valor público e a melhoria dos serviços públicos. A seguir, apresentamos alguns exemplos:

Gov.uk - O governo britânico criou um site único para todos os serviços públicos online. O Gov.uk oferece informações e serviços online de forma integrada e acessível, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços públicos.

Sistema de gestão de saúde da Estônia - A Estônia criou um sistema de gestão de saúde digital que permite que os pacientes acessem seus registros médicos, prescrições e resultados de exames online. Isso aumentou a eficiência do sistema de saúde e melhorou o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde.

Portal da Transparência - O Portal da Transparência é uma iniciativa do governo brasileiro que oferece informações sobre o uso do dinheiro público, como orçamentos, despesas e licitações. O portal permite que os cidadãos acompanhem o uso dos recursos públicos e fiscalizem o governo.

Aplicativo Cidade Inteligente - O aplicativo Cidade Inteligente, desenvolvido pela prefeitura de Botucatu/SP, oferece informações sobre serviços públicos, como horários de ônibus, coleta de lixo e serviços de saúde. O aplicativo permite que os cidadãos acessem informações de forma rápida e fácil, melhorando a qualidade dos serviços públicos.

Em suma, o governo digital tem apresentado potencial para transformar a relação entre governo e sociedade, proporcionando maior transparência, eficiência e participação. Exemplos bem sucedidos, como o estudo de caso da Estônia, demonstram que a adoção de soluções tecnológicas pode levar a resultados significativos na melhoria da prestação de serviços públicos e no fortalecimento da democracia. No entanto, é importante ressaltar que o governo digital não deve ser considerado um fim em si mesmo, mas sim um meio para alcançar o valor público, ou seja, o bem-estar e a satisfação dos cidadãos. Nesse sentido, é fundamental que a implementação de soluções tecnológicas seja acompanhada por uma abordagem centrada no usuário e uma cultura de inovação e colaboração entre governo e sociedade.

Referências Bibliográficas

ALFORD, J.; O'FLYNN, J. Rethinking public service delivery: Managing with external providers. Basingstoke: Palgrave Macmillan, 2012.

BOZEMAN, B. Public values and public interest: Counterbalancing economic individualism. Washington, DC: Georgetown University Press, 2007.

ERTOT, J. C.; JAEGER, P. T.; GRIMES, J. M. Using ICTs to create a culture of transparency: E-government and social media as openness and anti-corruption tools for societies. Government Information Quarterly, v. 27, n. 3, p. 264-271, 2010.

HEEKS, R. ICTs and the MDGs: On the wrong track? Manchester: Institute for Development Policy and Management, University of Manchester, 2006.

KOTKA, T. Digital government and innovation: The Estonian experience. Government Information Quarterly, v. 34, n. 4, p. 631-637, 2017.

SULISTIYANTO, G. Implementation of e-government policy in Indonesia: A review of strategic and operational perspectives. International Journal of Technology and Human Interaction, v. 13, n. 4, p. 53-65, 2017.

UNITED NATIONS. United Nations E-Government Survey 2018: Gearing e-government to support transformation towards sustainable and resilient societies. New York: United Nations, 2019.

 

Qual o impacto do Governo Digital na criação de valor público e na melhoria dos serviços prestados aos cidadãos?

 

Tópico: Governo Digital e Valor Público

GOVERNO DIGITAL E VALOR PÚBLICO

O governo digital causa grande impacto positivo e geração de valor público nos serviços prestados ao cidadão. Com a ampliação de plataformas tecnológicas para consulta a informações públicas, retiradas de certidões, entre outros serviços úteis ao cidadão, a Administração Pública proporciona eficiência nos serviços públicos. Com o governo eletrônico, os custos de deslocamento para resolução de problemas podem ser reduzidos, a facilidade de acesso a informações públicas é ampliada, a transparência é incentivada. Todos esses aspectos geram valor para o cidadão que percebe mais facilmente suas demandas atendidas pelo poder público e com um custo menor.

Governo Digital e Valor Público

O governo digital veio para ficar. Sim, existem alguns problemas quanto as diversas plataformas disponíveis para uso, e as instituições nem sempre adotam o mesmo tipo de sistema, dificultando assim a interação de dados entre diversos órgãos governamentais, devendo os gestores alinharem da melhor forma possível essa interação de dados. É importante a capacitação dos servidores para melhor utilização das ferramentas disponíveis buscando sempre, atender ao cidadão.
Como foi falado aqui, os sistemas devem ser instituídos para facilitar o acesso de serviços e dados ao cidadão externo, só ele pode informar se houve melhoras no atendimento ao serviço público, gerando assim o valor público.
No Brasil, tivemos um grande salto com a sociedade com a criação da LGPD, que é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados. O objetivo dessa lei foi cessar o uso e a comercialização indevida de dados pessoais, inclusive em meios digitais, buscando proteger o direitos e a privacidade de todos os cidadãos.
Ou seja, o governo deve manter ferramentas de controle e rigidez nos dados dos usuários dos serviços disponibilizados, garantido que os banco de dados das pessoas não sejam acessados por criminosos.
O avanço tecnológico vem transformando de forma positiva de como o governo opera e interage com os cidadãos, trazendo consigo o valor público.

GOVERNO DIGITAL E VALOR PÚBLICO

É difícil imaginar qualquer função do governo ou processo de governança que não envolva o uso irrestrito de informações e tecnologia. Como domínio de estudo, o Governo Digital tem suas raízes na ciência da computação, na ciência política, na ciência da informação e na administração pública, por conseguinte, reflete uma variedade de perspectivas, metodologias e temas que atraem ou transpõem essas disciplinas acadêmicas tradicionais. A abordagem da Nova Gestão Pública surge como uma resposta às ineficiências administrativas associadas à Administração Pública Tradicional, enquanto a abordagem da Gestão de Valor Público tem sido uma resposta ao hiato no engajamento da sociedade na participação pública e democracia deliberativa na abordagem Nova Gestão Pública. Cada um desses paradigmas para a administração pública pleiteia a melhoria das condições de atendimento aos cidadãos, embora sigam diferentes abordagens nas formas de estabelecer objetivos, liderança, prestação de serviços e contribuição para o processo democrático. A Administração Pública Tradicional está orientada a prestação de serviços através de organizações hierarquicamente funcionais, já o paradigma da Nova Gestão Pública tem o setor privado como referência para a prestação de serviços, e o paradigma de Gestão de Valor Público enfatiza a criação de redes ad hoc de atores públicos e privados para oferecer um ambiente colaborativo entre as organizações públicas, organizações privadas e a sociedade civil. Ao contrário do uso da tecnologia no setor privado, onde a tecnologia da informação é vista como fonte de vantagem competitiva para criação de valor econômico, o uso da tecnologia da informação na esfera governamental visa a criação de valor público. A compreensão de como uma abordagem de valor público resultante das interações complexas entre os fatores organizacionais, arranjos institucionais sobre um ambiente interorganizacional colaborativo por meio de projetos de tecnologia, tanto em sua teorização quanto em seu pragmatismo, é retratado nesta pesquisa sob o prisma da teoria institucional, no tocante ao Governo Digital, e demonstrado por uma modelagem matemática.

Governo Digital e Valor Público

O conceito de Valor Público é de suma importância para entender os objetivos do Governo Digital, pois tal conceito traduz a interseção entre o governo e o cidadão. Dessa forma, podemos conceituar Valor Público como sendo o somatório das contribuições, benefícios e custos que o governo dispõe para a população, tendo em mente, não o valor econômico, mas o valor social. Sendo assim, com o avanço das tecnologias e a implementação do Governo Digital, é possível aumentar a participação social por meio das plataformas e entender as demandas, possibilitando a mudança na gestão. Com o Governo Digital também é possível aumentar a transparência do uso dos recursos públicos, aumentando com isso a confiança entre a população e o governo, assim como a eficiência e a qualidade da prestação de serviços. Um exemplo é a aplicação dos princípios da impessoalidade, a diminuição das longas filas, o acesso às informações pelos interessados, o acompanhamento de processos administrativos, o acesso à ouvidoria dos órgãos, a lisura e a transparência dos atos administrativos que estão sujeitos ao controle permanente.
É possível, por meio do Governo Digital, entender essas demandas, agrupar dados estatísticos relevantes e elaborar políticas públicas mais próximas da população.

Governo Digital e Valor Público

O Governo Digital refere-se à aplicação de tecnologias digitais para melhorar a eficiência, transparência e qualidade dos serviços públicos, bem como para aumentar a interação entre o governo e os cidadãos. Seu impacto é significativo em relação à criação de valor público e à melhoria dos serviços prestados aos cidadãos de diversas formas como:
Acesso Simplificado e Conveniente, Redução da Burocracia, Transparência e Prestação de Contas, Personalização dos Serviços, Participação Cidadã, Economia de Recursos, Melhoria na Entrega de Serviços de Saúde e Educação, Planejamento Baseado em Dados, Agilidade em Momentos de Crise, Empoderamento dos Cidadãos.
Em resumo, o impacto do Governo Digital na criação de valor público é substancial. Ele melhora a qualidade dos serviços, aumenta a eficiência, promove a transparência e a participação cidadã, reduz a burocracia e possibilita uma governança mais eficaz e responsável. No entanto, é importante garantir que a acessibilidade digital seja inclusiva e que as preocupações com privacidade e segurança sejam adequadamente endereçadas.

Governo Digital e Valor Público

Governo digital envolve o uso estratégico e eficiente de tecnologias da informação e comunicação para melhorar a prestação de serviços públicos, fortalecer a governança e promover a participação cidadã. O valor público está relacionado aos benefícios e resultados que a atuação governamental pode gerar para a sociedade como um todo. A mensuração do valor público se dá pela observação de impactos positivos alcançados nas áreas social, econômica, ambiental e cultural, tendo em vista o atendimento das necessidades dos cidadãos, o uso eficiente dos recursos públicos, a equidade, a sustentabilidade e a qualidade dos serviços e políticas implementadas pelo governo.
Espera-se que a implementação do Governo Digital gere eficiência e agilidade na prestação de serviços públicos. O uso da tecnologia de informação e comunicação pode facilitar o acesso às informações sobre as ações governamentais, gastos públicos etc. As tecnologias podem criar canis de interação e participação dos cidadãos. O uso das tecnologias pode contribuir para a promoção do valor público, permitindo que a sociedade tenha mais informações e possa participar mais ativamente da gestão pública.
O avanço tecnológico tem impacto significativo no setor público, transformando a forma como os governos operam e interagem com os cidadãos. O surgimento de novas tecnologias tem proporcionado oportunidades para aprimorar a eficiência, transparência e qualidade dos serviços públicos.

Governo Digital e Valor Público

O Governo Digital tem um impacto significativo na criação de valor público e na melhoria dos serviços prestados aos cidadãos. A transformação digital do governo envolve a adoção de tecnologias da informação e comunicação para aprimorar a interação entre o Estado e os cidadãos, otimizando processos internos e oferecendo serviços mais eficientes e acessíveis.
O Governo Digital contribui para a criação de valor público ao melhorar a eficiência, transparência e qualidade dos serviços prestados pelo governo, além de promover a participação cidadã e a modernização da administração pública. No entanto, é importante que essas transformações sejam cuidadosamente planejadas e implementadas, considerando aspectos como segurança de dados, inclusão digital e garantia de privacidade, para que os benefícios sejam efetivamente alcançados.

Governo Digital e Valor público

A digitalização do governo deve superar a simples digitalização dos serviços prestados, o que em si seria somente uma transposição de um formato para outro, que apesar de mais eficiente, não necessariamente se traduz em um governo mais transparente ou participativo. Outras medidas devem ser adotadas para que essa transparência e participatividade se concretizem. É necessária a implementação de ferramentas que permita ao cidadão participar da gestão sugerindo projetos de lei e destinação orçamentária, por exemplo.

GOVERNO DIGITAL E VALOR PÚBLICO

O Governo Digital veio para ficar. Trata-se de um alto valor de entendimento tecnológico, que os governos se adaptaram e fizeram grandes investimentos visando uma ótima ferramenta de prestação de serviços para o cidadão. Essa facilidade faz com que as pessoas recebam esse benefício dos serviços públicos, tornando a utilização desses serviços mais fáceis com melhor acesso e rapidez. Por outro lado, também, o governo deve ter ferramentas de controle e rigidez nos dados dos usuários desses serviços, para que se tenha garantido que esse banco de dados das pessoas não seja acessado por pessoas inescrupulosas.

Re:GOVERNO DIGITAL E VALOR PÚBLICO

Bem pontuado pelo colega Fernando, pois com a digitalização também surgem os cibercriminosos, e isso torna a demanda por segurança digital uma das tônicas dos governos em processo de digitalização.

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