GOVERNO DIGITAL E VALOR PÚBLICO
Com o crescente uso da tecnologia na gestão pública, o governo digital tem se tornado uma realidade cada vez mais presente em diversos países do mundo. Essa transformação busca aumentar a eficiência dos serviços públicos e a transparência das ações governamentais, além de promover a participação cidadã e a melhoria da qualidade de vida da população. Entretanto, o governo digital também traz desafios e riscos, como a exclusão digital e a falta de segurança da informação.
Neste capítulo, serão abordados os conceitos de governo digital e valor público, bem como a relação entre eles. Serão apresentados exemplos de iniciativas bem-sucedidas de governo digital em diversos países, assim como as principais dificuldades enfrentadas na implementação dessas políticas. Será também discutido o papel da sociedade civil na avaliação e monitoramento das políticas de governo digital, visando garantir a transparência e a efetividade dessas iniciativas.
O governo digital pode ser definido como o uso das tecnologias da informação e comunicação (TICs) para melhorar a eficiência, transparência e qualidade dos serviços públicos, bem como promover a participação cidadã e a inovação na gestão governamental (UN, 2019). Em outras palavras, o governo digital busca aproveitar os benefícios da tecnologia para aprimorar a relação entre Estado e sociedade.
Um dos principais objetivos do governo digital é aumentar o valor público, ou seja, a capacidade do Estado de fornecer serviços de qualidade à população. Segundo Alford e O'Flynn (2012), o valor público pode ser entendido como o conjunto de benefícios e custos que a ação do governo traz para a sociedade como um todo. Assim, o governo digital busca aumentar o valor público ao promover a eficiência e a qualidade dos serviços públicos, além de ampliar a participação cidadã e a transparência das ações governamentais.
Existem diversas iniciativas de governo digital ao redor do mundo que têm sido bem-sucedidas na busca pelo aumento do valor público. Na Estônia, por exemplo, o governo digital é uma realidade desde o início dos anos 2000 e oferece serviços eletrônicos para diversos setores, como saúde, transporte, educação e segurança pública (KOTKA, 2017). Esse sistema permitiu que a Estônia se tornasse um dos países mais digitalizados do mundo, com a maioria dos serviços públicos oferecidos de forma online e com alta eficiência.
Outro exemplo é o programa Indonésia Digital, que busca melhorar a eficiência dos serviços públicos e ampliar o acesso à tecnologia em todo o país (SULISTIYANTO, 2017). O programa tem como objetivo criar um ecossistema digital que possibilite a participação cidadã e a transparência das ações governamentais, além de promover a inclusão digital da população.
Outro ponto importante é que o governo digital não se trata apenas de fornecer serviços e informações por meio da internet, mas também de utilizar as tecnologias digitais para melhorar a eficiência e a transparência da gestão pública. Segundo Bertot, Jaeger e Grimes (2010), o governo digital pode ser visto como uma forma de transformar o governo e seus processos por meio do uso de tecnologia para melhorar o acesso à informação e a participação do cidadão, aumentar a eficiência e reduzir custos.
Nesse sentido, o governo digital pode ser considerado uma importante ferramenta para a promoção do valor público, que pode ser entendido como a criação de valor para a sociedade em geral, e não apenas para um grupo específico (BOZEMAN, 2007). Em outras palavras, o valor público é gerado quando as políticas e ações governamentais são orientadas para o bem-estar da sociedade como um todo, com base em princípios como a equidade, a transparência, a eficiência e a participação cidadã.
O uso de tecnologias digitais pode contribuir para a promoção do valor público, permitindo que os cidadãos tenham mais informações e possam participar mais ativamente da gestão pública. De acordo com Heeks (2006), o governo digital pode aumentar a transparência e a prestação de contas, permitindo que os cidadãos tenham acesso a informações sobre o desempenho do governo e possam monitorar suas ações. Além disso, o governo digital pode permitir a participação mais ativa dos cidadãos na gestão pública, por meio de mecanismos como os orçamentos participativos e as plataformas de participação online.
No entanto, é importante lembrar que o governo digital não é uma solução mágica para todos os problemas da gestão pública. Como destacam Bertot, Jaeger e Grimes (2010), a implementação de iniciativas de governo digital requer uma abordagem cuidadosa e planejada, que leve em consideração os objetivos, as necessidades e as capacidades do governo e dos cidadãos. Além disso, é fundamental garantir a segurança e a privacidade dos dados dos cidadãos, bem como a inclusão digital, para que todos tenham acesso aos benefícios do governo digital.
EXEMPLOS BEM SUCEDIDOS DE GOVERNO DIGITAL E DE GERAÇÃO DE VALOR PÚBLICO
Existem diversos exemplos bem-sucedidos de iniciativas de governo digital que contribuíram para a promoção do valor público e a melhoria dos serviços públicos. A seguir, apresentamos alguns exemplos:
Gov.uk - O governo britânico criou um site único para todos os serviços públicos online. O Gov.uk oferece informações e serviços online de forma integrada e acessível, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços públicos.
Sistema de gestão de saúde da Estônia - A Estônia criou um sistema de gestão de saúde digital que permite que os pacientes acessem seus registros médicos, prescrições e resultados de exames online. Isso aumentou a eficiência do sistema de saúde e melhorou o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde.
Portal da Transparência - O Portal da Transparência é uma iniciativa do governo brasileiro que oferece informações sobre o uso do dinheiro público, como orçamentos, despesas e licitações. O portal permite que os cidadãos acompanhem o uso dos recursos públicos e fiscalizem o governo.
Aplicativo Cidade Inteligente - O aplicativo Cidade Inteligente, desenvolvido pela prefeitura de Botucatu/SP, oferece informações sobre serviços públicos, como horários de ônibus, coleta de lixo e serviços de saúde. O aplicativo permite que os cidadãos acessem informações de forma rápida e fácil, melhorando a qualidade dos serviços públicos.
Em suma, o governo digital tem apresentado potencial para transformar a relação entre governo e sociedade, proporcionando maior transparência, eficiência e participação. Exemplos bem sucedidos, como o estudo de caso da Estônia, demonstram que a adoção de soluções tecnológicas pode levar a resultados significativos na melhoria da prestação de serviços públicos e no fortalecimento da democracia. No entanto, é importante ressaltar que o governo digital não deve ser considerado um fim em si mesmo, mas sim um meio para alcançar o valor público, ou seja, o bem-estar e a satisfação dos cidadãos. Nesse sentido, é fundamental que a implementação de soluções tecnológicas seja acompanhada por uma abordagem centrada no usuário e uma cultura de inovação e colaboração entre governo e sociedade.
Referências Bibliográficas
ALFORD, J.; O'FLYNN, J. Rethinking public service delivery: Managing with external providers. Basingstoke: Palgrave Macmillan, 2012.
BOZEMAN, B. Public values and public interest: Counterbalancing economic individualism. Washington, DC: Georgetown University Press, 2007.
ERTOT, J. C.; JAEGER, P. T.; GRIMES, J. M. Using ICTs to create a culture of transparency: E-government and social media as openness and anti-corruption tools for societies. Government Information Quarterly, v. 27, n. 3, p. 264-271, 2010.
HEEKS, R. ICTs and the MDGs: On the wrong track? Manchester: Institute for Development Policy and Management, University of Manchester, 2006.
KOTKA, T. Digital government and innovation: The Estonian experience. Government Information Quarterly, v. 34, n. 4, p. 631-637, 2017.
SULISTIYANTO, G. Implementation of e-government policy in Indonesia: A review of strategic and operational perspectives. International Journal of Technology and Human Interaction, v. 13, n. 4, p. 53-65, 2017.
UNITED NATIONS. United Nations E-Government Survey 2018: Gearing e-government to support transformation towards sustainable and resilient societies. New York: United Nations, 2019.
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