Quais são os principais modelos de administração pública e como eles impactam a eficiência e a transparência na gestão dos serviços públicos?

 

Tópico: Unidade 1 - Vídeos de Administração Pública

Unidade 1 - Vídeos de Administração Pública

Identificamos, nessa unidade, três principais modelos de administração pública, são eles: o modelo patrimonialista, o modelo burocrático e o modelo gerencial.
O primeiro modelo era exercido no país sob a forma de dominação tradicional, onde prevalecia o interesse e a vontade do governante sobre a coletividade, acarretando a prática do clientelismo, a falta de distinção entre o público e o privado, com uma administração amadora e sem planejamento. A sociedade mantinha uma relação de submissão e permissividade com o governo. A situação era insustentável e a mudança era urgente.
O modelo burocrático, implementado no Brasil em meados de 1930, puxado pelo processo de industrialização, era baseado pela autoridade racional-legal. Tinha a proposta de organizar a administração pública, introduzindo parâmetros legais, vinculados a princípios como a impessoalidade, produtividade e finalidade entre outros. Apesar das vantagens e benefícios apresentou disfunções (morosidade, tecnocracia, indiferença e corporativismo), tornou-se ultrapassado e ineficiente, sendo inevitável a sua "reforma".
Por fim, temos o modelo gerencial, adotado nos anos 90, surgiu com a necessidade de substituir o modelo anterior (burocrático). Com a ideia de modernizar a administração pública, baseou-se nas práticas e princípios do setor privado, com foco na eficiência, na produtividade e nos resultados. Esse modelo, impulsionado pela globalização, trouxe mudanças significativas na gestão pública, como a introdução da participação da sociedade civil na tomada de decisão política, otimização de recursos, prestação de contas e a descentralização. Todas essa práticas estimularam a mudança do papel do Estado, que passou de intervencionista para regulador, portanto, mais eficiente, com processos mais transparentes e adequados a realidade do país.

Quais são os principais modelos de administração pública e como eles impactam a eficiência e a transparência na gestão dos serviços públicos?

Os principais modelos de A. P. são: patrimonialista, burocrático e gerencial. Na Administração Pública Patrimonialista, própria de épocas monárquicas, não havia distinção clara entre os bens públicos e privados. Os cargos públicos eram utilizados para benefício pessoal, prevalecendo o nepotismo e a corrupção. Os interesses do Estado se confundiam com os interesses particulares dos governantes.​
Na Administração Pública Burocrática, é verdadeira reação às práticas patrimonialistas, de modo a estabelecer uma gestão baseada em regras claras, hierarquia e impessoalidade. A burocracia trouxe profissionalização ao serviço público, com ênfase em procedimentos padronizados e na legalidade. Apesar da transparência ao reduzir a arbitrariedade, esse modelo muitas vezes resultou em rigidez excessiva e lentidão nos processos, afetando a eficiência.​
Na Administração Pública Gerencial, criada depois da segunda metade do século XX, incorpora práticas do setor privado, focando em resultados, eficiência e qualidade na prestação de serviços. Conhecido como Nova Gestão Pública (NGP), enfatiza a descentralização, a flexibilidade e a orientação para o cidadão, tratado como cliente. Prima por desempenho e a eficiência para aumentar a transparência e a responsabilidade dos gestores públicos.
O Impacto na Eficiência e Transparência, decorre que a eficiência visa introduzir práticas de gestão orientadas para resultados e ao flexibilizar processos. Entretanto, a eficiência pode ser comprometida se não houver mecanismos adequados de supervisão e controle, enquanto que a transparência introduz regras claras e procedimentos padronizados. A administração gerencial, focada em resultados e na prestação de contas, contribui para a transparência.

Quais são os principais modelos de administração pública e como eles impactam a eficiência e a transparência na gestão dos serviços públicos?


A administração pública evoluiu ao longo do tempo, adotando diferentes modelos que influenciam a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

1. Modelo Burocrático (Weberiano)
Características: Hierarquia rígida, normas e processos padronizados, estabilidade do funcionalismo.
Impacto: Garante previsibilidade e impessoalidade, mas pode gerar lentidão e excesso de burocracia.
Transparência: Alta formalização promove controle, mas pode dificultar a participação social.
2. Nova Gestão Pública (NGP)

Características: Uso de práticas do setor privado, foco em resultados e eficiência, descentralização.
Impacto: Melhoria na prestação de serviços e redução de custos, mas pode enfraquecer o controle estatal e aumentar desigualdades.
Transparência: Ênfase na accountability e em indicadores de desempenho, promovendo maior controle social.

3. Nova Governança Pública (NGovP)
Características: Gestão em rede, participação social e colaboração entre setor público, privado e sociedade civil.
Impacto: Aumenta a flexibilidade e a inovação, mas exige maior coordenação entre os atores envolvidos.
Transparência: Incentiva a participação cidadã e o governo aberto, fortalecendo o controle social.

Cada modelo tem vantagens e desafios, e muitos governos adotam uma abordagem híbrida para equilibrar eficiência e controle. A tendência atual é a combinação de práticas da Nova Gestão Pública e da Nova Governança Pública, buscando inovação, participação cidadã e transparência na administração pública.

Quais são os principais modelos de administração pública e como eles impactam a eficiência e a transparência na gestão dos serviços públicos?

Há três modelos Patrimonialista, Burocrático e Gerencial.
O Patrimonialista é aquele em que há a dominação tradicional, onde os direitos fundamentais inexistem. Modelo ultrapassado que não está de acordo com o modelo atual. Nele as relações estão baseadas na base do favor e da troca. A vontade que prevalece é a de quem está no poder, se mostrando um modelo de administração conservador, que concentra a decisão na mão de uma única pessoa. Há a presença de favorecimentos pessoais, conhecido por clientelismo. Figuram também neste modelo o fisiologismo, que consiste na troca de favores políticos, o nepotismo, o imediatismo e o estrelismo. Tem como característica marcante a presença da corrupção generalizada, que também se faz muito presente nos dias de hoje e é conhecida como patrimonialismo;
Modelo burocrático: É aquele em que a administração pública está sujeita a controle e que no caso do Brasil foi implantado tardiamente. Caracterizado pela nítida distinção entre o que é público e privado. Marcado pelo legalismo e pela impessoalidade, no qual a administração pública busca sempre os fins públicos. Se comporta de forma programada e é conhecido pela meritocracia dos seus agentes públicos. Tem como característica a desconfiança prévia; por último temos o Modelo Gerencial, que amplia os espaços democráticos tornando a administração pública menos autoritária, combatente à rigidez e à ineficiência do Estado. Atua controlando os resultados, avaliando desempenhos. Implanta agências reguladoras, executivas e celebra contratos de gestão. Ponto marcante deste modelo é ter trazido o cidadão para dentro da administração pública com participação frequente nas decisões, dando legitimidade na sua atuação através de audiências públicas, consultas, contratos de gestão, parcerias público privadas entre outras ações. Isso diminui o viés autroritário caracteristico da administração pública. Busca como exemplo a incorporação de modelos de gestão implantados no sistema privado. Visa a eficiência, a eficácia e a transparência na qualidade de prestação do serviço público. Há a flexibilização do regime jurídico administrativo descentralizando o poder, com transparência nas ações e accounability(prestação de contas).
Diante do exposto, percebe-se que cada modelo tem suas características marcantes e que cada um, no seu tempo, foi aplicado de forma que influenciou em decisões administrativas praticadas por seus dirigentes.

Quais são os principais modelos de administração pública e como eles impactam a eficiência e a transparência na gestão dos serviços públicos?

A administração pública atravessou uma jornada de transformação ao longo dos anos, passando por três modelos distintos: patrimonialista, burocrático e gerencial. Cada um desses modelos reflete uma abordagem única para a gestão dos serviços públicos, com características, vantagens e desafios específicos.
O Modelo Patrimonialista é caracterizado por uma confusão entre os recursos públicos e privados, o modelo patrimonialista foi marcado por nepotismo, corrupção e falta de transparência. Essa abordagem resultou em uma gestão ineficiente, com recursos públicos sendo utilizados para benefícios pessoais, em vez de atender às necessidades da sociedade.
O Modelo Burocrático é inspirado nas ideias de Max Weber, o modelo burocrático buscou substituir a arbitrariedade do modelo patrimonialista por normas e procedimentos formais. Embora tenha promovido uma maior previsibilidade e transparência, o excesso de formalismo gerou lentidão e ineficiência na administração pública.
O Modelo Gerencial, surgido na segunda metade do século XX, representa uma abordagem mais moderna e eficiente. Com foco em resultados, qualidade e atendimento ao cidadão, esse modelo introduziu mecanismos como descentralização, autonomia gerencial e parcerias público-privadas. Essa abordagem promoveu uma gestão mais ágil e flexível, com maior transparência e responsabilidade.
A transição entre esses modelos não foi linear, e cada um apresentou desafios específicos. O modelo burocrático, embora tenha trazido previsibilidade, gerou resistência à mudança. Já o modelo gerencial, com seu foco em resultados, exige controles robustos para evitar abusos e desigualdades.
Para superar esses desafios, é fundamental adotar uma abordagem equilibrada, que combine a estrutura e os controles do modelo burocrático com a flexibilidade e o foco em resultados do modelo gerencial. Além disso, a implementação de tecnologias para promover transparência e acesso à informação, a capacitação de servidores públicos e o fortalecimento da governança são essenciais para uma gestão pública eficaz e responsável.
A evolução dos modelos de administração pública reflete uma busca constante por maior eficiência, transparência e responsabilidade. Ao aprender com as lições do passado e enfrentar os desafios atuais, é possível construir uma gestão pública mais eficaz, que atenda às necessidades da sociedade e promova um futuro melhor para todos.

Quais são os principais modelos de administração pública e como eles impactam a eficiência e a transparência na gestão dos serviços públicos.

A resposta será conduzida pelas questões colocadas. Também no foco abordado nos vídeos, considerando as três principais modelos de administração pública conforme a ciência da administração: patrimonialismo, burocrático e gerencial. Em resposta, apresento como cada entendi que um impacta a eficiência e a transparência na gestão dos serviços públicos, além de considerar o papel da globalização e das agências reguladoras no modelo gerencial, dado o destaque que o expositor (nos vídeos) destacou sobre o modelo brasileiro em razão da Emenda Constitucional ao Artigo 37, ampliando a autonomia gerencial do governo.
Por sua vez, convém lembrar a primeira tarefa na Unidade 1, sobre modelos de administração pública.
Sobre os modelos:
1. Modelo Patrimonialista
Características: Este modelo é caracterizado pela fusão dos interesses públicos e privados. Os recursos do Estado são tratados como propriedade pessoal dos governantes, e a administração pública é muitas vezes conduzida com base em favoritismos e lealdades pessoais.
Impacto na Eficiência: A eficiência é geralmente baixa, pois as decisões são tomadas com base em interesses pessoais em vez de critérios objetivos e meritocráticos. Isso pode levar ao desperdício de recursos e à corrupção.
Impacto na Transparência: A transparência é limitada, já que as operações do governo são frequentemente opacas e não sujeitas a escrutínio público.
2. Modelo Burocrático
Características: Desenvolvido por Max Weber, este modelo introduz a ideia de uma administração baseada em regras e procedimentos formais, hierarquia clara, e separação entre a administração e a propriedade do Estado.
Impacto na Eficiência: O modelo burocrático melhora a eficiência em comparação com o patrimonialismo, ao promover a previsibilidade e a uniformidade. No entanto, pode ser ineficaz devido à rigidez e à aversão à mudança.
Impacto na Transparência: Promove maior transparência do que o patrimonialismo, devido às regras claras e à documentação dos procedimentos. No entanto, a complexidade pode tornar difícil para o público compreender plenamente as operações governamentais.
3. Modelo Gerencial
Características: Conhecido como New Public Management (NPM), este modelo é inspirado nas práticas do setor privado, focando em eficiência, resultados, e satisfação do cidadão. Introduz a descentralização, metas de performance, e flexibilidade administrativa.
Impacto na Eficiência: Aumenta significativamente a eficiência ao incentivar a inovação, a agilidade, e o foco nos resultados. As organizações públicas são geridas com maior autonomia e responsabilidade.
Impacto na Transparência: Melhora a transparência por meio de relatórios de desempenho e accountability, mas pode enfrentar desafios em garantir a equidade e a padronização dos serviços.
Impacto da Globalização e Agências Reguladoras no Modelo Gerencial
Globalização: A globalização impõe desafios e pressiona os governos a adotarem práticas mais eficientes e transparentes, alinhando-se aos padrões internacionais e respondendo rapidamente às mudanças econômicas globais. Isso inclui a incorporação de tecnologias e a adaptação contínua das práticas de gestão pública para competir globalmente.
Agências Reguladoras: No modelo gerencial, as agências reguladoras são cruciais para garantir a eficiência e a justiça na prestação de serviços públicos. Elas estabelecem normas, monitoram a conformidade e promovem a transparência ao disponibilizar informações ao público. A independência e a capacidade de operar livre de influências políticas são fundamentais para o sucesso dessas agências.

Como síntese, podemos afirmar que os modelos de administração pública — patrimonialista, burocrático e gerencial — têm evoluído para atender às necessidades de eficiência e transparência na gestão dos serviços públicos. Enquanto o modelo patrimonialista é amplamente ineficaz e opaco, o burocrático traz previsibilidade e estrutura, mas pode ser rígido. O modelo gerencial, por sua vez, oferece flexibilidade e foco em resultados, sendo influenciado positivamente pela globalização e pelo papel das agências reguladoras. A escolha do modelo ou a combinação de características de cada um deve ser feita considerando o contexto específico e as necessidades da sociedade, buscando sempre promover uma administração pública que seja eficiente, transparente e centrada no cidadão.

ROSANGELA SIMON RODRIGUES FONSECA – VIDEOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - GESTÃO DE PESSOAS NO SERVIÇO PUBLICO

Os principais modelos de administração pública são o modelo patrimonialista, modelo burocrático, o modelo gerencial e as Agências reguladoras. Cada um deles reflete diferentes abordagens e valores na gestão do setor público, influenciando a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
O modelo patrimonialista é o precursor dos demais modelos de administração pública e também deve ser considerado na análise de como os diferentes paradigmas impactam a eficiência e a transparência na gestão dos serviços públicos.

1. Modelo Patrimonialista
Este modelo predominou até o final do século XIX em diversas partes do mundo, caracterizando-se pela ausência de distinção entre os bens públicos e os bens privados dos governantes. São Características:
•Confusão entre público e privado: O patrimônio do Estado é tratado como propriedade pessoal dos governantes.
•Nepotismo e favoritismo: As nomeações para cargos públicos são feitas com base em relações pessoais, familiares ou políticas.
•Uso pessoal do poder público: Recursos e instituições são frequentemente direcionados para atender interesses privados.
•Eficiência: Muito baixa, pois a administração pública não segue critérios de racionalidade ou busca de resultados.
•Transparência: Praticamente inexistente, devido à ausência de separação entre o público e o privado e à falta de registros sistemáticos.
•Legado histórico: O modelo patrimonialista gerou bases para práticas de corrupção e clientelismo que persistem em algumas administrações públicas.

2. Modelo Burocrático
Desenvolvido no século XIX e consolidado no início do século XX, com base nos princípios de Max Weber, o modelo burocrático foi uma resposta à arbitrariedade e à corrupção presentes em administrações patrimonialistas.
Características
•Estrutura hierárquica: Baseada em níveis claros de autoridade.
•Regras e procedimentos formais: Garantem uniformidade e previsibilidade.
•Especialização de funções: Divisão clara de tarefas e responsabilidades.
•Impessoalidade: Tratamento igualitário, sem favoritismos.
•Caráter legal-racional: Decisões fundamentadas em leis e regulamentos.
•Eficiência: Promove estabilidade e padronização, mas pode ser lenta e pouco adaptável.
•Transparência: Alta, devido ao registro detalhado de processos e decisões, mas pode levar à "burocratização" excessiva, dificultando o acesso à informação.
•Limitações: Rigidez e falta de flexibilidade podem comprometer a inovação e a resposta às demandas da sociedade.

3. Modelo Gerencial
Introduzido a partir dos anos 1980, como parte das reformas da Nova Gestão Pública (NGP), o modelo gerencial visa modernizar o setor público, adotando práticas do setor privado. São Características:
•Foco em resultados: Ênfase na eficiência e na eficácia das políticas públicas.
•Gestão descentralizada: Delegação de responsabilidades para gestores locais.
•Participação do setor privado: Parcerias público-privadas (PPPs) e terceirizações.
•Cidadão como cliente: Os serviços são moldados para atender às necessidades dos cidadãos.
•Uso de indicadores: Monitoramento contínuo de desempenho.
•Eficiência: Maior agilidade e redução de custos na prestação de serviços.
•Transparência: Incrementada por indicadores de desempenho, mas há riscos de foco excessivo em metas quantitativas, em detrimento de aspectos qualitativos.
•Limitações: Pode levar à exclusão de grupos vulneráveis e à mercantilização de serviços essenciais.

4. Agências reguladoras
Os modelos de agências reguladoras são abordagens que definem como essas instituições desempenham suas funções de supervisão, regulação e fiscalização em diferentes setores econômicos e sociais. Esses modelos variam conforme o grau de independência, o contexto institucional e as prioridades de governança.
As agências reguladoras têm como objetivo principal regular atividades de setores estratégicos (como energia, saúde, transportes e telecomunicações), garantindo o equilíbrio entre os interesses públicos e privados, promovendo a concorrência, protegendo consumidores e assegurando o cumprimento de normas técnicas.
A escolha do modelo de agência reguladora depende do equilíbrio entre autonomia, flexibilidade e alinhamento às políticas públicas. Agências independentes são amplamente utilizadas em setores que demandam estabilidade e confiança de investidores. Por outro lado, modelos integrados ou multissetoriais podem ser preferidos em contextos com recursos limitados ou necessidades de alinhamento político. Uma governança transparente e mecanismos robustos de accountability são fundamentais para o sucesso de qualquer modelo.

Quais são os principais modelos de administração pública e como eles impactam a eficiência e a transparência na gestão dos serviços públicos?

Os principais modelos de administração pública são:
Modelo Patrimonialista,
Modelo Burocrático,
Modelo Gerencial

No modelo patrimonialista, não era possível delimitar com clareza os limites do público e dos interesses privados do governante. O modelo burocrático tenta corrigir esse problema a partir da implemenação de regras, visando garantir a impessoalidade. O modelo gerencial traz inovações e flexibilização para o modelo burocrático, flexibilizando regras que eram muito rígidas com o objetivo de agilizar e orientar os serviços ao desempenho.

Á medida que são implementadas regras e analisam-se os resultados, é possível, primeiramente, ter acesso aos dados e assim, a partir deles, verificar a eficiência dos serviços prestados.

Quais são os principais modelos de administração pública e como eles impactam a eficiência e a transparência na gestão dos serviços públicos?

Os principais modelos de administração pública são o Modelo Patrimonialista, o Modelo Burocrático e o Modelo Gerencial. Cada um desses modelos traz diferentes abordagens que impactam a eficiência e a transparência na gestão dos serviços públicos.

Modelo Patrimonialista: Baixa eficiência e transparência, com foco em interesses pessoais e pouca prestação de contas.
Modelo Burocrático: Mais previsível e controlado, com transparência formal, mas pouca agilidade devido à rigidez dos processos.
Modelo Gerencial: Alta eficiência e transparência orientada a resultados, mas com o desafio de equilibrar flexibilidade com a manutenção do caráter público.

Cada modelo impacta a gestão pública de forma única. O modelo patrimonialista apresenta grandes limitações na eficiência e transparência, enquanto o burocrático melhora o controle, mas peca na flexibilidade. Já o gerencialismo surge como uma alternativa mais eficiente e focada em resultados, priorizando a transparência e a resposta às demandas da sociedade, ainda que seja importante manter o equilíbrio entre a flexibilidade gerencial e os valores de accountability pública.
Atualmente, muitos governos buscam combinar os melhores aspectos do modelo burocrático e gerencial, promovendo uma administração pública que seja ao mesmo tempo eficiente e transparente, com um forte compromisso com a ética e a accountability.

Quais são os principais modelos de administração pública e como eles impactam a eficiência e a transparência na gestão dos serviços públicos?

Os principais modelos de administração pública são:

Modelo Patrimonialista: Caracteriza-se ausência de separação entre patrimônio público e o privado, onde o poder é tratado como propriedade pessoal dos governantes.

Modelo Burocrático: Caracteriza-se pela impessoalidade, meritocracia, hierarquia e controle dos procedimentos, porém, mostrou-se lento e ineficiente no atingimento de resultados.

Gerencialismo: Busca pela eficiência e pela legitimidade, foco no controle de resultados, controle social, motivações das decisões administrativas, transparência de prestação de contas, descentralização do poder, celebração de contratos de gestão e accountability.

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