TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS DE MUDANÇA DA GESTÃO PÚBLICA
A gestão pública é um tema de grande importância para o funcionamento adequado das instituições estatais e para a satisfação das necessidades da sociedade. Ao longo do tempo, diversas tendências têm influenciado a gestão pública em todo o mundo, e é importante compreender essas mudanças para garantir um funcionamento mais eficiente e eficaz dos serviços públicos. Neste capítulo, serão abordadas as principais tendências internacionais de mudança da gestão pública, com base em referências acadêmicas reconhecidas.
Nos últimos anos, a gestão pública tem passado por uma série de mudanças importantes em todo o mundo. Algumas dessas mudanças foram motivadas por pressões financeiras e a necessidade de reduzir custos, enquanto outras foram impulsionadas por mudanças sociais e políticas mais amplas. Entre as principais tendências internacionais de mudança da gestão pública, destacam-se:
Gestão baseada em resultados: a gestão baseada em resultados é uma abordagem que visa medir o desempenho do setor público em termos de resultados alcançados, em vez de se concentrar apenas nos processos. Essa abordagem implica na definição de metas claras e mensuráveis, bem como na implementação de sistemas de monitoramento e avaliação para medir o progresso em relação a essas metas. A gestão baseada em resultados tem sido amplamente adotada em todo o mundo como uma forma de melhorar a eficiência e a eficácia da gestão pública.
Parcerias público-privadas: as parcerias público-privadas (PPPs) são uma forma de colaboração entre o setor público e o setor privado para fornecer serviços públicos ou infraestrutura. As PPPs envolvem a transferência de riscos e responsabilidades do setor público para o setor privado, com o objetivo de melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados. As PPPs têm sido amplamente utilizadas em todo o mundo como uma forma de financiar projetos de infraestrutura e fornecer serviços públicos, como transporte, saúde e educação.
Governo eletrônico: o governo eletrônico envolve a utilização de tecnologias da informação e comunicação para melhorar a eficiência e a eficácia dos serviços públicos. Essa abordagem inclui a implementação de sistemas de informação e comunicação para facilitar o acesso do público aos serviços públicos e permitir que os cidadãos interajam com o governo. O governo eletrônico também pode melhorar a eficiência e a eficácia dos serviços públicos, tornando os processos mais rápidos e transparentes.
Participação cidadã: a participação cidadã envolve a participação ativa dos cidadãos no processo de tomada de decisão do governo. Essa abordagem pode incluir consultas públicas, audiências públicas, grupos de discussão e outras formas de envolvimento direto do público no processo de tomada de decisão. A participação cidadã pode ajudar a garantir que os serviços públicos atendam às necessidades da sociedade e que as políticas públicas sejam sensíveis às demandas dos cidadãos.
Governança Pública: Outra tendência importante é a ênfase na prestação de serviços públicos de qualidade, com maior eficiência e eficácia. Isso tem sido impulsionado pela demanda da sociedade por um Estado mais próximo e acessível, capaz de atender às necessidades e expectativas dos cidadãos de forma mais satisfatória. Nesse contexto, surge a ideia de governança pública, que busca uma gestão mais colaborativa, participativa e transparente, com ações conjuntas entre Estado, sociedade civil e setor privado. Para Almeida (2008), a governança pública é "um modelo de gestão pública que busca a maximização dos resultados sociais por meio da parceria entre o Estado e os demais atores sociais relevantes, baseado em princípios como transparência, eficiência, eficácia, ética, responsabilidade e prestação de contas". Essa perspectiva de governança pública tem sido adotada em diversas partes do mundo, como forma de superar a burocracia estatal e promover a participação cidadã na tomada de decisões. Além disso, busca-se aumentar a eficiência e eficácia da gestão pública, por meio da inovação e do uso de tecnologias avançadas.
Accountability: outra tendência importante é a adoção de medidas de accountability, ou seja, mecanismos de responsabilização e transparência na gestão pública. Isso inclui a prestação de contas pelos governantes, a transparência na execução orçamentária e a participação da sociedade civil no controle social das políticas públicas. Autores como Bresser-Pereira (1996) e Abrucio (2007) destacam a importância da accountability na gestão pública, como forma de garantir a eficiência e eficácia das políticas públicas e de combater a corrupção e a má gestão.
Diante do que foi apresentado, as tendências internacionais de mudança da gestão pública visam a uma gestão mais eficiente, eficaz, transparente e participativa, buscando atender às demandas da sociedade por serviços públicos de qualidade e pela responsabilização dos governantes na gestão dos recursos públicos.
Referências Bibliográficas
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Reforma do Estado para a cidadania: a reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. São Paulo: Editora 34, 1998.
MOTTA, Paulo Roberto. Gestão Contemporânea: a ciência e a arte de ser dirigente. 14ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2012.
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