Os três modelos típicos de estruturas administrativas são: a patrimonialista, a burocrática e a gerencial. É primordial ter em mente que as estruturas podem estar presentes concomitantemente na Administração Pública. No Brasil, podemos considerar que temos a predominância do modelo Gerencial, apesar de haver traços enraizados dos demais modelos em todos os entes da Federação.
A figura abaixo representa o conjunto de modelos de Administração Pública que podem coexistir, é importante gravarmos que não há uma ruptura entre um modelo e outro, por mais que a Administração evolua sempre haverá resquícios de alguma estrutura.
A administração patrimonialista é fundamentada nos modelos de Estados Absolutistas originados na Europa feudal entre os séculos XV e XVIII. No Brasil, o patrimonialismo foi predominante no período colonial e oligárquico, nesse sistema não havia nenhuma forma de controle por outros poderes ou leis.
Baseia-se na dominação tradicional, com a manutenção do poder através da troca de favores (clientelismo), nepotismo e corrupção. Caracterizado pela ausência de carreiras administrativas, o aparelho do estado é uma extensão do poder soberano, de forma que o patrimônio público é confundido com o particular.
O modelo é característico de Estados não democráticos, contudo, ainda existem práticas patrimonialistas na Administração Pública brasileira que precisam ser rechaçadas pela sociedade.
O modelo foi preconizado por Max Weber na segunda metade do Séc. XIX, surge como uma resposta ao crescente desenvolvimento do capitalismo e da democracia, sendo uma solução para combater a corrupção e o nepotismo do sistema patrimonialista.
No Brasil, mais especificamente na década de 1930, originou-se através da primeira Reforma Administrativa – a Reforma Burocrática do governo Getúlio Vargas – marcada pela criação do DASP (Departamento de Administração do Serviço Público).
O modelo burocrático é baseado na autoridade racional-legal, com atuação da administração fundamentada em leis e no controle rígido dos processos, defende a separação entre o público e o privado. Além disso, busca tornar a Administração mais eficiente, profissional e impessoal, aproximando-se da abordagem Clássica das Teorias de Administração.
São características que podemos relacionar à administração burocrática:
Hierarquia verticalizada e rígida (centralizada);
Impessoalidade nas relações (isonomia);
Controle dos processos a priori (prévio);
Foco nas normas e regulamentos (legalidade);
Padronização e previsibilidade de procedimentos;
Comunicação formal;
Racionalidade;
Enfatiza a eficiência dos processos;
Profissionalização técnica;
Meritocracia;
Especialização da administração.
Autorreferente (se concentra no processo em si e não no resultado)
Apesar de o modelo burocrático ser sinônimo de lentidão e ineficiência, é preciso tomar cuidado nas provas, pois essas são consideradas DISFUNÇÕES do modelo, na teoria o modelo busca o ideal máximo de eficiência, contudo, na prática acabou trazendo diversas desvantagens, como a própria ineficiência:
Resistência às mudanças;
Apego às regras e regulamentos;
Rigidez e falta de inovação;
Dificuldade no atendimento ao público;
Excesso de formalização;
Fracas relações interpessoais;
Lentidão nos processos;
Exibição de sinais de Autoridade.
Administração Gerencial
O modelo de administração Pública Gerencial se iniciou no Reino Unido em 1979, e posteriormente no Brasil na década de 1990 como uma solução à crise do modelo Burocrático, à expansão das demandas sociais e ao novo cenário político-econômico de ideologia neoliberal, essa forma de Gestão é conhecida como New Public Management (Nova Gestão Pública).
O modelo gerencial partiu de um controle baseado nos processos, para o controle com foco sobre os resultados, visando o interesse dos “clientes” (cidadãos), além de identificar as melhores práticas do setor privado para implementá-las no setor público.
O modelo gerencial pauta-se pela elaboração de estratégias, apresentando como marcas deste período os planos diretores e os planos plurianuais, resultando no descolamento das funções de planejar e implementar.
No período de governo de Getúlio Vargas (1930-45) ressalta-se que havia se instaurado a crise de 1929 e que no campo da teoria econômica estava em discussão a teoria de Keynes. Neste sentido, fortalece-se a ideia de Estado interventor em contraposição aos ideais liberais, assim como a ideia do estado de bem-estar social.
O Brasil ao longo da Historia foi regido por três modelos de administração pública que são administração Patrimonialismo, Burocrática e gerencialiamo, cada um desses modelos têm suas caracteristicas e seus pressupostos que impactaram os govenos e a sociedade gerando melhorias na prestação dos serviços públicos, o que impactarm positivamente nossas inistituições.
São três os modelos de administração pública: Patrimonialista, burocrático e gerencial.
O modelo patrimonialista é um modelo de dominação tradicional, nesse modelo não existe espaço para os direitos fundamentais, o patrimonialismo confunde-se o que é publico do que é privado, os governos acreditam que o estado pertence e eles, é um modelo imprevisível, não existe profissionalismo nem preocupação com planejamento.
No modelo burocrático a administração busca a organização, obediência as normas e leis de forma profissional combatendo a corrupção e o nepotismo.
Já o modelo gerencial surgiu para combater a ineficiência da máquina pública, visa a qualidade no serviço público, rapidez e prestação de contas.
Esses conceitos afetam de forma direta na eficiência e transparência do governo de forma que a burocracia vem para modificar a forma na qual os governos atuam, inibindo irregularidades que o modelo patrimonialista causava.
Os principais modelos de administração pública são:
1) Patrimonialista, nesse modelo não há clara separação entre o público e o privado, a administração pública é tomada pelo clientelismo, no qual as indicações e os cargos se dão como privilégios a grupos de interesse. Esse modelo torna a administração ineficiente.
2) Burocracia, surgiu para combater os problemas do patrimonialismo, caracteriza-se pela impessoalidade, meritocracia, hierarquia e controle dos procedimentos. Em razão de suas disfunções e do foco nos procedimentos, combateu questões ligadas à corrupção, mas se mostrou ineficiente no atingimento de resultados.
3) Gerencialismo, modelo que surgiu para diminuir o papel do estado como provedor e transformar o estado em regulador dos serviços públicos. Tem o objetivo de conferir mais eficiência ao serviço público, pois tem como foco o resultado.
De acordo com as aulas dos vídeos apresentados, os principais modelos de administração pública são: Patrimonialista, Burocrático e Gerencial. Abordarei resumidamente cada um deles a seguir:
Modelo Patrimonialista: esse modelo é baseado nos modelos de Estados Absolutistas dos séculos XVII e XVIII, quando o patrimônio da monarquia se misturava ao patrimônio público, portanto, é caracterizado pela centralização do poder e das posses em uma pessoa ou em um pequeno grupo, formando uma linha tênue na distinção entre público e privado.
Modelo Burocrático: esse modelo baseia-se na padronização dos processos estatais, garantindo a neutralidade e impessoalidade perante o patrimonialismo, sendo fundamental para nortear o funcionamento organizacional.
Modelo Gerencial: o principal objetivo desse modelo de administração é promover maior agilidade, flexibilidade e eficiência dos processos e da máquina pública, apoiando-se nos pilares da burocracia.
Os três modelos apresentados impactam diretamente na eficiência e transparência da gestão pública, pois norteiam o modo de conduta dos gestores e a forma como os processos são conduzidos no setor público.
Conforme vídeos disponibilizados, os modelos de administração pública no Brasil foram 3: Patrimonialista, Burocrático e Gerencial.
Cada modelo apresentado, possui influências distintas na eficiência e transparência na gestão dos serviços públicos.
O modelo Patrimonialista foi marcado por práticas de nepotismo, clientelismo e uso pessoal de recursos públicos. Neste modelo os governantes administravam para si só. Faltava transparência e accountability, os cargos públicos eram distribuídos com base em critérios pessoais, induzindo licitações para favorecer algum conhecido, o poder era concentrado, existindo corrupção e falta de preocupação com as demandas e necessidades da sociedade.
O modelo Burocrático veio para acabar com a corrupção do modelo Patrimonialista. Este modelo de administração traz a obrigação do governante se basear em leis, em conjunto com a impessoalidade, hierarquia e mecanismos de controle. Mas devido ao excesso de formalismo e resistência a mudanças, o sistema impacta também de forma negativa em algumas situações, mesmo com o fomento da eficiência e transparência do modelo.
Assim, surge o modelo Gerencial, inspirado na gestão privada, com o entendimento de que o governante deve atender às demandas da sociedade com eficácia e eficiência. O modelo Gerencial demonstra transparência, prestação de contas e accountability, mesmo que algumas de suas medidas ainda não tenham sido totalmente executadas.
É desafiador a adoção das abordagens do modelo Gerencial, pois a persistência de práticas do Patrimonialismo e a preservação de características do modelo Burocrático, contribuem para os desafios enfrentados na prestação eficiente de serviços públicos.
Com o comprometimento da sociedade, a promoção de mudanças culturais, a disponibilização de mecanismos participativos, junto com o controle e prestação de contas transparentes, avançaremos em direção a uma administração pública mais eficaz e responsável.
O Gerencialismo Puro, Consumerism e Public Service Orientation (PSO) foram as novas a abordagens da Nova Gestão Pública. O Gerencialismo Puro focava na proposta de corte de gastos e de pessoal visando reduzir os gastos públicos e aumentar a efetividade. Período marcado pelas privatizações, desregulamentação e devolução de atividades para a comunidade. O cidadão é visto como contribuinte que financiam a máquina pública.
O Consumerism que teve como foco principal o aumento da qualidade dos serviços públicos para atender às demandas dos clientes ou consumidores dos serviços públicos, porém essa abordagem teve sua relevância quanto a equidade dos serviços públicos, onde as instituições com melhores resultados recebiam mais recursos em detrimento das com resultados inferiores não havendo preocupação com a accountability.
Na abordagem Public Service Orientation (PSO) o foco foi na prestação justa dos serviços públicos com foco na prestação de contas, responsabilização e transparência (accountability) nesse estágio o cidadão passou a ser visto com o titular da coisa pública e sua participação na gestão dos recursos públicos se tornou mais ativa.
O modelo Patrimonialismo na sua essência trouxe um período de desorganização do Estado promovendo a corrupção e o nepotismo uma vez que se misturava o patrimônio público e o privado. Como forma de combater a corrupção surge o modelo de gestão burocrática trazendo uma gestão mais profissional, legalista e democrática.
Como evolução do modelo burocrático surge o modelo gerencialista inspirado no modelo da gestão privada com foco na eficiência na administração e qualidade do serviço público.
Os principais modelos de administração pública são: Patrimonialista, Burocrático e Gerencial.
O conhecimento sobre os modelos de administração pública por parte dos servidores públicos permite maior qualificação na execução do seu trabalho, uma vez que ele amplia seu repertório sobre a influência destes modelos na história da administração pública brasileira. Além disso, é possível reconhecer a avaliar quais aspectos podem favorecer a gestão pública a fim de valorizar seu trabalho e corresponder às expectativas e demandas por parte da sociedade – de forma responsável e transparente.