A resposta será conduzida pelas questões colocadas. Também no foco abordado nos vídeos, considerando as três principais modelos de administração pública conforme a ciência da administração: patrimonialismo, burocrático e gerencial. Em resposta, apresento como cada entendi que um impacta a eficiência e a transparência na gestão dos serviços públicos, além de considerar o papel da globalização e das agências reguladoras no modelo gerencial, dado o destaque que o expositor (nos vídeos) destacou sobre o modelo brasileiro em razão da Emenda Constitucional ao Artigo 37, ampliando a autonomia gerencial do governo.
Por sua vez, convém lembrar a primeira tarefa na Unidade 1, sobre modelos de administração pública.
Sobre os modelos:
1. Modelo Patrimonialista
Características: Este modelo é caracterizado pela fusão dos interesses públicos e privados. Os recursos do Estado são tratados como propriedade pessoal dos governantes, e a administração pública é muitas vezes conduzida com base em favoritismos e lealdades pessoais.
Impacto na Eficiência: A eficiência é geralmente baixa, pois as decisões são tomadas com base em interesses pessoais em vez de critérios objetivos e meritocráticos. Isso pode levar ao desperdício de recursos e à corrupção.
Impacto na Transparência: A transparência é limitada, já que as operações do governo são frequentemente opacas e não sujeitas a escrutínio público.
2. Modelo Burocrático
Características: Desenvolvido por Max Weber, este modelo introduz a ideia de uma administração baseada em regras e procedimentos formais, hierarquia clara, e separação entre a administração e a propriedade do Estado.
Impacto na Eficiência: O modelo burocrático melhora a eficiência em comparação com o patrimonialismo, ao promover a previsibilidade e a uniformidade. No entanto, pode ser ineficaz devido à rigidez e à aversão à mudança.
Impacto na Transparência: Promove maior transparência do que o patrimonialismo, devido às regras claras e à documentação dos procedimentos. No entanto, a complexidade pode tornar difícil para o público compreender plenamente as operações governamentais.
3. Modelo Gerencial
Características: Conhecido como New Public Management (NPM), este modelo é inspirado nas práticas do setor privado, focando em eficiência, resultados, e satisfação do cidadão. Introduz a descentralização, metas de performance, e flexibilidade administrativa.
Impacto na Eficiência: Aumenta significativamente a eficiência ao incentivar a inovação, a agilidade, e o foco nos resultados. As organizações públicas são geridas com maior autonomia e responsabilidade.
Impacto na Transparência: Melhora a transparência por meio de relatórios de desempenho e accountability, mas pode enfrentar desafios em garantir a equidade e a padronização dos serviços.
Impacto da Globalização e Agências Reguladoras no Modelo Gerencial
Globalização: A globalização impõe desafios e pressiona os governos a adotarem práticas mais eficientes e transparentes, alinhando-se aos padrões internacionais e respondendo rapidamente às mudanças econômicas globais. Isso inclui a incorporação de tecnologias e a adaptação contínua das práticas de gestão pública para competir globalmente.
Agências Reguladoras: No modelo gerencial, as agências reguladoras são cruciais para garantir a eficiência e a justiça na prestação de serviços públicos. Elas estabelecem normas, monitoram a conformidade e promovem a transparência ao disponibilizar informações ao público. A independência e a capacidade de operar livre de influências políticas são fundamentais para o sucesso dessas agências.
Como síntese, podemos afirmar que os modelos de administração pública — patrimonialista, burocrático e gerencial — têm evoluído para atender às necessidades de eficiência e transparência na gestão dos serviços públicos. Enquanto o modelo patrimonialista é amplamente ineficaz e opaco, o burocrático traz previsibilidade e estrutura, mas pode ser rígido. O modelo gerencial, por sua vez, oferece flexibilidade e foco em resultados, sendo influenciado positivamente pela globalização e pelo papel das agências reguladoras. A escolha do modelo ou a combinação de características de cada um deve ser feita considerando o contexto específico e as necessidades da sociedade, buscando sempre promover uma administração pública que seja eficiente, transparente e centrada no cidadão.
Os principais modelos de administração pública são o modelo patrimonialista, modelo burocrático, o modelo gerencial e as Agências reguladoras. Cada um deles reflete diferentes abordagens e valores na gestão do setor público, influenciando a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
O modelo patrimonialista é o precursor dos demais modelos de administração pública e também deve ser considerado na análise de como os diferentes paradigmas impactam a eficiência e a transparência na gestão dos serviços públicos.
1. Modelo Patrimonialista
Este modelo predominou até o final do século XIX em diversas partes do mundo, caracterizando-se pela ausência de distinção entre os bens públicos e os bens privados dos governantes. São Características:
•Confusão entre público e privado: O patrimônio do Estado é tratado como propriedade pessoal dos governantes.
•Nepotismo e favoritismo: As nomeações para cargos públicos são feitas com base em relações pessoais, familiares ou políticas.
•Uso pessoal do poder público: Recursos e instituições são frequentemente direcionados para atender interesses privados.
•Eficiência: Muito baixa, pois a administração pública não segue critérios de racionalidade ou busca de resultados.
•Transparência: Praticamente inexistente, devido à ausência de separação entre o público e o privado e à falta de registros sistemáticos.
•Legado histórico: O modelo patrimonialista gerou bases para práticas de corrupção e clientelismo que persistem em algumas administrações públicas.
2. Modelo Burocrático
Desenvolvido no século XIX e consolidado no início do século XX, com base nos princípios de Max Weber, o modelo burocrático foi uma resposta à arbitrariedade e à corrupção presentes em administrações patrimonialistas.
Características
•Estrutura hierárquica: Baseada em níveis claros de autoridade.
•Regras e procedimentos formais: Garantem uniformidade e previsibilidade.
•Especialização de funções: Divisão clara de tarefas e responsabilidades.
•Impessoalidade: Tratamento igualitário, sem favoritismos.
•Caráter legal-racional: Decisões fundamentadas em leis e regulamentos.
•Eficiência: Promove estabilidade e padronização, mas pode ser lenta e pouco adaptável.
•Transparência: Alta, devido ao registro detalhado de processos e decisões, mas pode levar à "burocratização" excessiva, dificultando o acesso à informação.
•Limitações: Rigidez e falta de flexibilidade podem comprometer a inovação e a resposta às demandas da sociedade.
3. Modelo Gerencial
Introduzido a partir dos anos 1980, como parte das reformas da Nova Gestão Pública (NGP), o modelo gerencial visa modernizar o setor público, adotando práticas do setor privado. São Características:
•Foco em resultados: Ênfase na eficiência e na eficácia das políticas públicas.
•Gestão descentralizada: Delegação de responsabilidades para gestores locais.
•Participação do setor privado: Parcerias público-privadas (PPPs) e terceirizações.
•Cidadão como cliente: Os serviços são moldados para atender às necessidades dos cidadãos.
•Uso de indicadores: Monitoramento contínuo de desempenho.
•Eficiência: Maior agilidade e redução de custos na prestação de serviços.
•Transparência: Incrementada por indicadores de desempenho, mas há riscos de foco excessivo em metas quantitativas, em detrimento de aspectos qualitativos.
•Limitações: Pode levar à exclusão de grupos vulneráveis e à mercantilização de serviços essenciais.
4. Agências reguladoras
Os modelos de agências reguladoras são abordagens que definem como essas instituições desempenham suas funções de supervisão, regulação e fiscalização em diferentes setores econômicos e sociais. Esses modelos variam conforme o grau de independência, o contexto institucional e as prioridades de governança.
As agências reguladoras têm como objetivo principal regular atividades de setores estratégicos (como energia, saúde, transportes e telecomunicações), garantindo o equilíbrio entre os interesses públicos e privados, promovendo a concorrência, protegendo consumidores e assegurando o cumprimento de normas técnicas.
A escolha do modelo de agência reguladora depende do equilíbrio entre autonomia, flexibilidade e alinhamento às políticas públicas. Agências independentes são amplamente utilizadas em setores que demandam estabilidade e confiança de investidores. Por outro lado, modelos integrados ou multissetoriais podem ser preferidos em contextos com recursos limitados ou necessidades de alinhamento político. Uma governança transparente e mecanismos robustos de accountability são fundamentais para o sucesso de qualquer modelo.
Os principais modelos de administração pública são:
Modelo Patrimonialista,
Modelo Burocrático,
Modelo Gerencial
No modelo patrimonialista, não era possível delimitar com clareza os limites do público e dos interesses privados do governante. O modelo burocrático tenta corrigir esse problema a partir da implemenação de regras, visando garantir a impessoalidade. O modelo gerencial traz inovações e flexibilização para o modelo burocrático, flexibilizando regras que eram muito rígidas com o objetivo de agilizar e orientar os serviços ao desempenho.
Á medida que são implementadas regras e analisam-se os resultados, é possível, primeiramente, ter acesso aos dados e assim, a partir deles, verificar a eficiência dos serviços prestados.
Os principais modelos de administração pública são o Modelo Patrimonialista, o Modelo Burocrático e o Modelo Gerencial. Cada um desses modelos traz diferentes abordagens que impactam a eficiência e a transparência na gestão dos serviços públicos.
Modelo Patrimonialista: Baixa eficiência e transparência, com foco em interesses pessoais e pouca prestação de contas.
Modelo Burocrático: Mais previsível e controlado, com transparência formal, mas pouca agilidade devido à rigidez dos processos.
Modelo Gerencial: Alta eficiência e transparência orientada a resultados, mas com o desafio de equilibrar flexibilidade com a manutenção do caráter público.
Cada modelo impacta a gestão pública de forma única. O modelo patrimonialista apresenta grandes limitações na eficiência e transparência, enquanto o burocrático melhora o controle, mas peca na flexibilidade. Já o gerencialismo surge como uma alternativa mais eficiente e focada em resultados, priorizando a transparência e a resposta às demandas da sociedade, ainda que seja importante manter o equilíbrio entre a flexibilidade gerencial e os valores de accountability pública.
Atualmente, muitos governos buscam combinar os melhores aspectos do modelo burocrático e gerencial, promovendo uma administração pública que seja ao mesmo tempo eficiente e transparente, com um forte compromisso com a ética e a accountability.
Os principais modelos de administração pública são:
Modelo Patrimonialista: Caracteriza-se ausência de separação entre patrimônio público e o privado, onde o poder é tratado como propriedade pessoal dos governantes.
Modelo Burocrático: Caracteriza-se pela impessoalidade, meritocracia, hierarquia e controle dos procedimentos, porém, mostrou-se lento e ineficiente no atingimento de resultados.
Gerencialismo: Busca pela eficiência e pela legitimidade, foco no controle de resultados, controle social, motivações das decisões administrativas, transparência de prestação de contas, descentralização do poder, celebração de contratos de gestão e accountability.
Modelo patrimonialista: não há nenhuma forma de controle por outros poderes ou leis, baseado na dominação tradicional, onde o nepotismo, a corrupção e o clientelismo são práticas corriqueiras;
Modelo burocrático: a atuação da administração pauta-se em leis e no controle rígido dos processos, defendendo a separação entre o público e o privado, buscando tornar a Administração mais eficiente, profissional e impessoal;
Modelo gerencial: parte do pressuposto de um controle baseado em processos, como foco sobre os resultados, gestão por metas e avaliação de desempenho, visando o interesse da sociedade, a fim de reduzir custos e elevar a qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade.
A escolha do modelo de administração pública influencia diretamente como os serviços são prestados e percebidos pela sociedade, afetando tanto a eficiência quanto a transparência da gestão pública.
Os principais modelos de administração pública são:
Modelo Patrimonialista, que é baseado nos modelos de Estados Absolutistas dos séculos XVII e XVIII, quando o patrimônio da monarquia se misturava ao patrimônio público, portanto, é caracterizado pela centralização do poder e das posses em uma pessoa ou em um pequeno grupo, formando uma linha tênue na distinção entre público e privado.
Modelo Burocrático, que baseia-se na padronização dos processos estatais, garantindo a neutralidade e impessoalidade perante o patrimonialismo, sendo fundamental para nortear o funcionamento organizacional.
Modelo Gerencial, onde o principal objetivo desse modelo de administração é promover maior agilidade, flexibilidade e eficiência dos processos e da máquina pública, apoiando-se nos pilares da burocracia.
Os três modelos apresentados impactam diretamente na eficiência e transparência da gestão pública, pois norteiam o modo de conduta dos gestores e a forma como os processos são conduzidos no setor público.
Os principais modelos de administração pública são: o patrimonialismo, o burocrático e o gerencial. É relevante pensarmos que os modelos podem estar presentes concomitantemente na administração pública, no Brasil, o patrimonialismo foi predominante no período colonial e oligárquico, esse modelo é muito marcado pela manutenção do poder através de troca de favores(o conhecido clientelismo), a corrupção e o nepotismo. O patrimônio público confunde-se com o do particular e infelizmente até hoje existem práticas patrimonialistas que necessitam ser rejeitadas pela sociedade. Com o crescente desenvolvimento do capitalismo e da democracia, e da necessidade de combater a corrupção e o nepotismo, surge o modelo burocrático que se fundamentada em leis e no controle rígido dos processos, defende a separação entre o público e o privado, bem diferente no modelo anterior, além disso, busca tornar a administração mais eficiente, profissional e impessoal. Como características podemos citar: impessoalidade nas relações, hierarquia centralizada e rígida, controle dos processos de maneira prévia, foco nas normas e regulamentos, profissionalização técnica, meritocracia e dentre outras. Muitas são as disfunções do modelo burocrático, há excesso de formalização, lentidão nos processos, grande resistência às mudanças, apego em demasia aos regulamentos e às normas, falta de inovação e o não menos importante, dificuldade no atendimento ao cidadão. Já o modelo gerencial surge como uma solução à crise do modelo burocrático, à expansão das demandas sociais e ao novo cenário político-econômico de ideologia neoliberal, essa forma de gestão é conhecida como Nova Gestão Pública, onde o controle que antes era baseado nos processos, agora evolui para o controle com foco em resultados, visando o interesse dos cidadãos e a implementação no setor público de práticas do setor privado, percebeu-se a necessidade de elevar a qualidade dos serviços públicos e a reduzir custos. Nesse modelo há um aumento de parcerias com organizações do setor privado descentralizando atividades estatais, ênfase em contratos de gestão, maior autonomia gerencial e financeira e controle a posteriori dos resultados. É importante ter em mente que o modelo não rompeu com o modelo burocrático, pois manteve alguns de seus princípios e boas práticas, incorporando-os ao modelo gerencial como a meritocracia, impessoalidade, legalidade, recompensa pelo desempenho, estrutura de carreira e capacitação, de forma que o modelo gerencial é considerado a evolução do anterior onde se busca um constante avanço e fortalecimento da gestão pública a fim que se atinja a transparência e eficiência desejada pela sociedade.
Há três principais modelos de Administração Pública, e cada uma tem suas próprias influências na gestão pública:
PATRIMONIALISMO: tem como principais características: serviço amador, baseado no carisma e estrelismo, os cidadãos são submissos por tradição; não há preocupação com qualidade dos serviços; baseado muitas vezes no favoritismo e clientelismo sem critérios justos; não há a figura do direito; cargos públicos são distribuídos por nepotismo e/ou por atendimento de interesses pessoais; também pode ocorrer a prática do revanchismo e imediatismo. Essas características resultam em uma administração pública ineficiente, sem nenhuma transparência e accountability, favorecendo a corrupção e prejudicando os cidadãos.
MODELO BUROCRÁTICO: baseado em métodos racionais, sujeito a parâmetros de controle; surge com a implantação de um Estado de Direito, sistema organizado que se submete à leis e regras claras; os cargos públicos são preenchidos por concursos públicos, evidenciando a meritocracia e profissionalismo; há diferenciação entre os bens públicos e privados, que não existia no patrimonialismo; as decisões são racionais e impessoais, e não pela vontade do administrador; planejamento de médio e longo prazo para atendimento das necessidades da sociedade; procedimentalização (rotinas) estabelecida; organização em forma de hierarquia e controle de legalidade; ocorreu também o aumento do Estado nesta fase, que passa agregar mais funções. Apesar de ser um sistema mais justo que o patrimonialismo, a burocracia tem desvantagens, ou disfunções: a administração se preocupa mais com a organização e procedimentos do que com os resultados, o que acaba acarretando morosidade e baixa qualidade dos serviços recebidos pelos cidadãos; separação radical entre espaço público e privado prejudicando o atendimento das necessidades dos cidadãos. Em resumo, o excesso de burocracia também prejudica a gestão pública, já que a burocracia acaba ressaltando mais os procedimentos e formalidades do que o bem estar do povo enquanto a burocracia em si tem diversas vantagens e deve ser preservada em proporções adequadas na gestão pública.
GERENCIALISMO: ou nova gestão pública, um sistema de governo menos burocrático, com redução/reformulação do papel do Estado; caracteriza-se por diminuição do Estado, onde atividades são deliberadas para parcerias com o setor privado através de parcerias público privadas, concessões, privatizações, etc concentrando as forças do Estado para atividades privativas do Estado, como a fiscalização e exercício do poder de política, p.ex; essa nova gestão baseia-se na busca pela eficiência, gestão por resultados, melhor prestação de serviços públicos aos cidadãos, participação da sociedade civil nas politicas públicas e na fiscalização das ações do governo; também fundamentais para este modelo são a transparência e accountability, ferramentas de gestão e participação da população. O sistema de administração gerencialista se aplicado adequadamente, resultará em um governo mais eficiente e voltado para o cidadão, com o Estado focando nas atividades que são essencialmente de estado.
Os principais modelos de administração pública são:
Modelo Patrimonialista: Caracteriza-se pela confusão entre o público e o privado, onde o poder é tratado como propriedade pessoal dos governantes. Isso geralmente resulta em baixa eficiência e transparência, com altos níveis de corrupção e favoritismo.
Modelo Burocrático: Baseado em regras rígidas, hierarquia, e meritocracia, este modelo busca impessoalidade e estabilidade na gestão pública. Embora promova alta transparência devido à formalização dos processos, pode ser menos eficiente por sua rigidez e lentidão.
Modelo Gerencial: Inspirado na administração privada, foca em resultados e desempenho, com maior autonomia e flexibilidade nas operações. Aumenta a eficiência ao agilizar a tomada de decisões, mas pode apresentar desafios para a transparência, especialmente se a busca por resultados comprometer o controle público e a prestação de contas.
Esses modelos impactam a gestão pública de maneiras distintas, influenciando a forma como os serviços são entregues e como os recursos são geridos, afetando tanto a eficiência quanto a transparência.