O patrimonialismo e a burocracia são fases da evolução da Administração Pública no Brasil. Na Administração Pública Patrimonialista, modelo baseado nos modelos de Estados Absolutistas, mas fortemente firmados nos séculos XVII e XVIII, quando o patrimônio do Monarca Absoluto se misturava com o patrimônio público, formando uma linha tênue na distinção entre público e privado. Já o modelo de Administração burocrática é aquele onde foram adotadas uma série de medidas cujo objetivo era a defesa da coisa pública, em contraposição ao período patrimonialista antecedente, cuja característica principal era a confusão entre patrimônio público, Estado, e o patrimônio particular do detentor do poder.
O patrimonialismo contribui para a ineficiência, má gestão, corrupção e clientelismo à medida que as relações públicas administrativas são marcadas por privilégios pessoais e interesses privados. Nesse sentido, há uma manipulação que transforma o público em privado, prejudicando os princípios da administração pública.
Já o modelo burocrático trata da crença na razão (dominação racional-legal): as leis são elaboradas a partir de normas mais coerentes com a realidade social. Além disso, os responsáveis pela elaboração das leis passam por critérios de escolha mais fundamentados como, por exemplo, eleições. Portanto a figura do burocrata passa a ser mais profissional e há uma divisão clara entre o que é individual e privado e o que é público e de interesse coletivo. A preocupação central do modelo burocrático está no controle dos processos da administração pública. Esses são pontos que afetam a eficiência e a transparência do governo.
Ambos são considerados formas de administração e/ou organização do Governo.
O Patrimonialismo se caracteriza, primordialmente, pela a falta de distinção, por parte dos líderes políticos, entre o patrimônio público e o privado em um determinado governo de determinada sociedade. Mediante tal prática, os governantes consideram o Estado como seu patrimônio, numa total confusão entre o que é público e o que é privado, resultando em prática de nepotismo e corrupção.
A Administração Pública Burocrática surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. As burocracias são essencialmente sistemas de normas. A autoridade é definida pela lei, tendo como objetivo a racionalidade da coerência entre meios e fins. O sistema, em si, se fundamenta nas leis e não nas pessoas. Assim, os membros da sociedade devem obedecer ao direito e não à vontade de outras pessoas.
Esses novos paradigmas trouxeram grande eficiência e transparência para as ações do Governo em comparação à forma de governo anterior.
Mesmo com as disfunções da Burocracia, foi um grande progresso o surgimento, no século XIX, de uma administração pública burocrática em substituição às formas patrimonialistas de administrar o Estado.
O patrimonialismo é caracterizado pela corrupção e uso dos recursos públicos para benefício pessoal. A burocracia promove regras claras, mérito e procedimentos formais, favorecendo a eficiência e transparência na administração pública. Eles representam abordagens opostas que têm impactos significativos na governança de um país.
Qual é a relação entre o patrimonialismo e burocracia na administração pública, e como esses conceitos afetam a eficiência e a transparência do governo?
O patrimonialismo é a confusão dos patrimônios do governante e da própria administração pública. A confusão é no sentido de que não há diferenciação no patrimônio de quem gere a "Coisa pública". Não há distinção entre o público e o privado.
A burocracia é um modelo de organização que visa exterminar com tais confusões, de forma a separar os devidos patrimônios. Visa também o combate à corrupção e o nepotismo patrimonialista. Nesse sistema, há características como impessoalidade, profissionalização e formalidades. Ocorre que, para isso, criou mecanismos, que, de certa forma, são vistos como ineficientes e dificultosos na gestão da administração pública.
A relação entre patrimonialismo e burocracia são antagônicas. Os dois institutos possuem formas diferentes de gestão.
Tendo em vista o excesso de burocracias trazida pelo modelo burocrático, acaba gerando disfunções e dificuldades nas gestão do patrimônio público. Sendo assim, acabam tornando o serviço pública mais lento e com dificuldades de rápidas soluções.
A relação entre o patrimonialismo e a burocracia é que ambos são formas de administração/organização do estado. Porém no patrimonialismo o estado é entendido como um "bem" do governante, servindo para atender a interesses particulares da minoria que detém o poder. Já a burocracia veio para tentar acabar com a administração patrimonialista na qual havia muita corrupção e nepotismo. Para isso ela dotou a administração de racionalidade, determinando regras a serem seguidas de forma que todas as ações fosses dotadas de impessoalidade, visando ao interesse público e não ao interesse dos governantes( como era no patrimonialismo). Esses conceitos atrapalham a eficiencia visto que o patrimonialismo o fim desejado era a vontade discricionaria do governante, já na burocracia o apego as regras se tornou tão grande que essas normas se tornaram o "fim desejado" e não o meio para se alcançar o resultado.
O comentário é pertinente quanto ao conteúdo estudado nesta unidade. Refere-se a diferenciação entre os modelos de gestão da administração pública: patrimonialismo x burocrático. No qual o patrimonialismo era entendido como um "bem" do governante e o modelo burocrático foi criado para tentar separar o patrimônio público/privado dos governantes, criando, assim, um modelo mais impessoal e formalista para a administração pública.
A relação que existe entre patrimonialismo e burocracia na administração pública é que em ambas o objetivo é a organização da administração pública, porém ocorre que na administração patrimonialista não há distinção do patrimônio público do privado e predomina a vontade do patriarca ou do soberano. Já na administração pública burocratica há clara distinção entre a coisa pública da coisa privada, bem como claro limites a vontade do lider, pois administração pública burocrática baseia-se em princípios e normas préviamente conhecidos e estabelicidos em que as organizações e pessoas tem papel e atribuíçoes definidos em leis, com limites bem definidos.
A administração patrimonial é considerada prejudicial por possibilitar ao soberano a utilização da coisa pública como se sua fosse, possibilitando apropriação do coisa ou bem público como se fosse sua, impondo a sua vontade em detrimento da vontade das demais pessoas. Por outro lado a administração pública burocrática é considerada boa por trazer em seus priencípios e normas regras que se bem utilizadas organiza a administração e atende ao maior número de indivíduo.
A relação que existe entre patrimonialismo e burocracia na administração pública é que em ambas o objetivo é a organização da administração pública, porém ocorre que na administração patrimonialista não há distinção do patrimônio público do privado e predomina a vontade do patriarca ou do soberano. Já na administração pública burocratica há clara distinção entre a coisa pública da coisa privada, bem como claro limites a vontade do lider, pois administração pública burocrática baseia-se em princípios e normas préviamente conhecidos e estabelicidos em que as organizações e pessoas tem papel e atribuíçoes definidos em leis, com limites bem definidos.
A administração patrimonial é considerada prejudicial por possibilitar ao soberano a utilização da coisa pública como se sua fosse, possibilitando apropriação do coisa ou bem público como se fosse sua, impondo a sua vontade em detrimento da vontade das demais pessoas. Por outro lado a administração pública burocrática é considerada boa por trazer em seus priencípios e normas regras que se bem utilizadas organiza a administração e atende ao maior número de indivíduo.
O patrimonialismo e a burocracia são modelos de Administração Pública, no primeiro a Administração se concentra nas mãos de uma ou de poucas pessoas, o Estado é patrimônio de quem governa, neste modelo era muito comum haver corrupção e nepotismo, já no segundo a ideia é oposta, pois nela não há uma divisão clara entre público e privado, esse modelo surgiu como forma de combater a corrupção e o nepotismo, e seu foco é voltado para a carreira, hierarquia funcional e formalismo. Enquanto que em uma não há transparência a outra devido ao excesso de formalidade atrapalha a transparência do setor público.
O patrimonialismo consiste em um modelo da Administração Pública que se baseia nos modelos absolutistas firmados nos séculos XVII e XVIII, onde o patrimônio da Monarquia se misturava ao patrimônio público, sendo impossível desvinculá-los. Desse modo, podemos afirmar que essa configuração de administração acaba concentrando o poder nas mãos de uma ou de poucas pessoas, esse pequeno grupo torna-se privilegiado e detém as maiores regalias.
No caso da burocracia na administração pública, esta desempenha o papel de racionalizar as atividades estatais e padronizar seus processos, garantindo a neutralidade e impessoalidade perante o patrimônio público.
Nesse caso, o patrimonialismo e a burocracia possuem relação apenas por serem considerados modelos de administração pública, mas não possuem características semelhantes entre si.