O patrimonialismo e a burocracia são conceitos que influenciam a forma como o governo é administrado. No patrimonialismo, a gestão é centrada em interesses pessoais, em que o poder é utilizado para benefício próprio. Já a burocracia busca a organização e eficiência por meio de regras e procedimentos.
Quando há predominância do patrimonialismo, a administração pública pode ser afetada negativamente. Decisões podem ser tomadas com base em favorecimentos pessoais, prejudicando a transparência e a justiça. A burocracia, por outro lado, estabelece processos claros, reduzindo a subjetividade e promovendo a transparência.
A relação entre esses conceitos reflete diretamente na eficiência do governo. O patrimonialismo pode levar à falta de racionalidade nas decisões, enquanto a burocracia busca a eficiência por meio da organização e controle. Uma administração equilibrada, que incorpora elementos da burocracia, tende a ser mais eficiente e transparente, servindo melhor aos interesses da sociedade.
Tanto o Patrimonialismo quanto a Burocracia são modelos de administração pública.
No Patrimonialismo, o governante considera o Estado como seu patrimônio. Não há distinção entre o que é público e o que é privado, resultando em corrupção e nepotismo. Impossível falar em transparência pública e avaliação da eficiência das políticas públicas.
Já a Burocracia é uma forma de organização que utiliza regras racionais para condução de suas atividades, tendo como efeitos desejados a previsibilidade e padronização do desempenho, contribuindo com a transparência pública. Contudo, a ineficiência, lentidão e excesso de formalidades são disfunções da Burocracia.
Tanto o patrimonialismo como a burocracia consiste em Modelos de Administração Pública e a relação entre os dois modelos encontra-se no fato da burocracia ter sido idealizada para coibir a corrupção, melhorando a transparência do governo através de procedimentos baseados em normas; porém as disfunções da burocracia podem prejudicar a eficiência, por causa do excesso de normas e procedimentos.
A relação entre patrimonialismo e burocracia está em ambas serem formas de atuação dos governantes nas funções inerentes aos governos. Podem ser consideradas maneiras opostas de atuação, pois o Patrimonialismo se baseia no uso do Estado como bem particular, enquanto a Burocracia prevê que os governantes atuem seguindo a impessoalidade.
Patrimonialismo é um termo que se refere à prática dos governantes em não distinguir o que é público do que é privado, considerando o Estado seu patrimônio. Neste modelo de administração os cargos e as funções públicas são vistos como meio de manter relações de poder e de influência. Além disso, a predominância do nepotismo e a inexistência das carreiras administrativas acentuam a corrupção e a arbitrariedade na tomada de decisões.
Em contraponto ao modelo Patrimonialista, Max Weber idealizou o conceito de Burocracia, segundo o qual as atividades realizadas nas organizações e na administração pública deveriam estar fundamentadas em regras racionais, na impessoalidade e na profissionalização da carreira no âmbito do serviço público.
Por ser um modelo baseado na racionalidade dos processos e na necessidade de documentar as funções, a Burocracia pode apresentar algumas disfuncionalidades que tornam os processos mais lentos, afetando a eficiência das organizações. Entretanto, apesar disso, é uma forma de administração que promove maior eficiência e transparência, quando comparado ao modelo Patrimonialista. A transparência é facilitada, pois os processos são documentados e as decisões tomadas são registradas.
No Patrimonialismo é ímpossível falar em transparência pública e avaliação da eficiência das políticas públicas. Já na Burocracia, a previsibilidade e padronização do desempenho contribuem com a transparência pública.
No Brasil, os períodos da redemocratização na década de 1980 e da Reforma Bresser na década de 1990 marcaram profundamente os rumos da administração pública brasileira. Reformas importantes aconteceram no sentido de integrar alguns princípios do modelo gerencial, principalmente no que diz respeito à participação social e descentralização das políticas públicas.
Mecanismos de controle foram institucionalizados, bem como mecanismos que fortalecessem a transparência pública. Por outro lado, alguns aspectos do modelo burocrático não foram descartados, fazendo com que o profissionalismo fosse cada vez mais incentivado através do fortalecimento das carreiras públicas.
O conhecimento sobre os modelos de administração pública por parte dos servidores públicos permite maior qualificação na execução do seu trabalho, uma vez que ele amplia seu repertório sobre a influência destes modelos na história da administração pública brasileira. Além disso, é possível reconhecer a avaliar quais aspectos podem favorecer a gestão pública a fim de valorizar seu trabalho e corresponder às expectativas e demandas por parte da sociedade – de forma responsável e transparente.
Por parte da sociedade civil, a compreensão desse tema incentiva o combate às práticas públicas que se distanciam dos interesses sociais, como as patrimonialistas. Indo além, a sociedade civil pode se apropriar dos mecanismos de participação social a fim de estar mais próxima da administração pública, influenciando os processos de tomada de decisão e exigindo maior qualidade dos serviços públicos ofertados por parte do Estado.
A relação entre a administração patrimonialista e a burocrática está justamente na antítese da administração de poder e dos recursos públicos. No modelo patrimonialista, não há uma distinção clara entre o que é público e o que é privado, no qual o administrador usa a administração pública como uma extensão de seu poder e de seu patrimônio, a fim de atender seus próprios interesses, o que vai gerar corrupção, nepotismo, troca de favores, entre outros. Já no modelo burocrático, idealizado por Max Weber, o administrador público tem seu poder de atuação delimitado através de normas, visando a conter esse autoritarismo tão praticado no modelo de administração anterior. Portanto, a administração burocrática veio para sistematizar normas a fim de favorecer o mérito, a impessoalidade, a profissionalização, etc.
E apesar de ser uma evolução e tanto em relação ao modelo patrimonialista, para conter o autoritarismo e a gestão perdulária e ineficiente de recursos públicos, a administração burocrática gerou disfunções como o excesso de muitas regras, de formalismo e de rotinas (e até de papelada), hierarquização, etc. Isso são pontos negativos que geram lentidão e ineficiência e que, no final das contas, não acabou com a corrupção, pois com a lentidão e a ineficiência, vem, por exemplo, o suborno para agilizar procedimentos. Logo, há uma relação entre esses dois modelos de administração, pois, por mais que administração burocrática seja uma evolução, ela não acabou com a ineficiência, lentidão, corrupção e outros fatores negativos, que eram amplamente praticados na administração anterior. E, por esse ponto de vista, esses fatores negativos tem relação em comum com ambos os modelos de administração.
Administração pública é o aparelho do estado que executa e põe em prática as políticas e serviços disponibilizados pelo governo.
De modo amplo, existem três formas sob as quais as estruturas administrativas são tipicamente administradas: a patrimonialista, a burocrática e a gerencial.
Logo após o surgimento dos Estados nacionais, os bens do soberano não se separavam das propriedades públicas, representando uma só coisa.
Neste período, era comum o uso da coisa pública em favor dos monarcas.
Tratava-se do modelo patrimonialista da administração pública, onde o Estado era usado como uma extensão das posses do monarca.
Sem a clara separação entre a res pública e a res principis (propriedade pública e propriedade do soberano), na administração patrimonialista eram comuns coisas como o uso de imóveis públicos pelos governantes. Além disso, sob esse modelo os cargos públicos eram
preenchidos de acordo com a vontade pessoal do governante, sendo muitas vezes utilizados como forma de presentear indivíduos que suportavam o regime, o que favorecia a corrupção.
Durante a segunda metade do século XIX, ainda na época do Estado Liberal, Max Weber cria o modelo da administração pública burocrática, como resposta à evolução das demandas da população sobre o Estado. Este deveria possuir como característica a clara separação entre o que é público e o que é privado, em contraponto ao enfoque patrimonialista.
Para atingir este propósito, baseado na concepção de burocracia de Max Weber, desenhou-se uma administração formalista, centrada nos procedimentos a serem seguidos e na hierarquia das decisões. Houve um avanço em relação ao patrimonialismo, uma vez que o nepotismo e a corrupção típicos deste modelo poderiam ser evitados se as formalidades estabelecidas fossem cumpridas. Neste modelo, Weber buscou aplicar o modelo de organização burocrática - que seria o ideal para uma dominação racional-legal sobre as pessoas (uso de autoridade baseada na razão, hierarquia, normas e regras - cabe lembrar que para ele outros tipos de autoridade poderiam existir, mas não seriam aplicáveis à burocracia: a tradicional - influência baseada em tradições, clãs, etc.; e a carismática - influência baseada nas características pessoais do líder).
Tratava-se do modelo patrimonialista da administração pública, onde o Estado era usado como uma extensão das posses do monarca.
O patrimonialismo e a burocracia representam duas abordagens contrastantes na administração pública, afetando a eficiência e transparência do governo de maneiras distintas.
Patrimonialismo:
Características: Sistema baseado em relações pessoais, nepotismo e uso dos recursos públicos em benefício próprio ou de grupos privilegiados.
Impacto na Eficiência e Transparência: Tende a gerar ineficiência, pois as decisões podem ser motivadas por interesses pessoais em detrimento do bem público. A falta de regras claras e de transparência contribui para práticas corruptas e desigualdades.
Burocracia:
Características: Organização hierárquica, regras formais, impessoalidade e especialização nas funções administrativas.
Impacto na Eficiência e Transparência: Pode promover a eficiência ao estabelecer processos claros e objetivos. No entanto, o excesso de burocracia pode levar à lentidão e rigidez. A transparência é favorecida, pois as decisões são baseadas em normas e procedimentos formais.
Relação:
Conflito: O patrimonialismo e a burocracia representam modelos opostos. O patrimonialismo, ao favorecer relações pessoais, pode entrar em conflito com a burocracia, que busca impessoalidade e formalidade.
Desafios na Transição: Muitos países em desenvolvimento enfrentam o desafio de superar práticas patrimonialistas e adotar sistemas mais burocráticos para melhorar a eficiência e transparência na administração pública.
Impacto na Eficiência e Transparência:
Eficiência: O patrimonialismo geralmente contribui para ineficiência, enquanto a burocracia pode melhorar a eficiência, mas em excesso pode gerar rigidez.
Transparência: O patrimonialismo geralmente está associado à falta de transparência, enquanto a burocracia, quando bem equilibrada, favorece a transparência por meio de regras claras e processos formais.
Em resumo, a presença de elementos patrimonialistas na administração pública pode dificultar a eficiência e transparência, enquanto uma abordagem mais burocrática, quando equilibrada, pode contribuir para uma gestão mais eficiente e transparente. O desafio está em encontrar um equilíbrio adequado entre flexibilidade e formalidade, promovendo uma administração pública eficaz e transparente.