Qual é a relação entre patrimonialismo e burocracia na administração pública, e como esses conceitos afetam a eficiência e a transparência do governo?

 

Tópico: Modelos de Administração Pública: patrimonialismo e burocracia

Qual a relação entre patrimonialismo e burocracia na administração pública, e como esses conceitos afetam a eficiência e a transparência do governo?

Patrimonialismo e Burocracia são tipos de modelos teóricos da administração pública. Comparado ao antigo modelo patrimonialista, onde o patrimônio público se confundia com o privado e o poder de decisão dos governantes era discricionário e arbitrário, o modelo de uma organização burocrática, criado na segunda metade do século XIX, representou uma evolução na forma de administrar um Estado. Princípios do modelo burocrático como formalidade, impessoalidade e profissionalismo permitiram reduzir a corrupção e combater o nepotismo patrimonialista. Tais princípios permitiram caminhar para uma transparência das finalidades do Estado, pois a criação das carreiras, e portanto, das atribuições dos funcionários, baseava-se em leis, normas e regulamentos estabelecidos. Todavia, este modelo ainda apresentava muitas disfunções relacionadas aos exageros cometidos pelos funcionários e seus superiores, causando ineficiência e excesso de formalidade no atendimento dos serviços. Como exemplo, o apego dos funcionários às regras e aos regulamentos, muitas vezes mostrava-se acima dos objetivos da organização.

QUAL A RELAÇÃO ENTRE PATRIMONILISMO E BUROCRACIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E, COMO ESSES CONCEITOS AFETAM A EFICIÊNCIA E A TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO?

A relação entre Patrimonialismo e Burocracia é que ambos são modelos teóricos da administração pública e em que pese o modelo Burocracia ser um avanço em relação ao modelo Patrimonialista, já estão ultrapassados. Considerando que o modelo Patrimonialista não havia distinção entre o público o privado, sendo assim território perfeito para crescimento absurdo da corrupção e do mau uso dos recursos público, resta clara o quão esse modelo é prejudicial para eficiência e transparência do governo. Já o modelo Burocrático, embora tenha produzido normatização, moralização e impessoalidade para administração pública, pode incorrer em disfunções que põem em risco a eficiência, tendo em vista que seu foco de controle está nos meios para alcançar os objetivos, tais como regras, normativos, estruturas hierárquicas e não nos resultados.

Qual é a relação entre patrimonialismo e burocracia na administração pública, e como esses conceitos afetam a eficiência e a transparência do governo?

Para compreender patrimonialismo e burocracia é necessário eneteder os três tipos de dominação discutidos por Max Weber. Para o referido sociólogo, a dominação é uma relação poder no qual umindivíduo impõe sua vontade (exerce o poder) e o outro ou os outros aceitam coma legítima essa imposição.
Weber discute três tipos de dominação: 1) a dominação carismática é ocorre quando a obediência decorre do reconhecimento de uma pessoa (o lider) tem cacracterísticas excepcionais e suas ordens ou desejos são obedecidos em função dessas características; na dominação tradicional a obediência tem por fundamento a tadição. Tem origem na sociedade patriarcal e predomina em longos perídos da história: clãs, feudos, impérios etc.; 3) a dominação racional legal, por sua vez , tem seu lastro nas leis e nas nomas, instituídas racionalmente, que conferem legitimidade a quem tem poder de mando (conferem a esas pessoas a autoridade legal). A autoridade decorre das leis que establecem diretos e deveres e a obediência, portanto, é em função de determinações legais e racionais.
O parrimonialismo tem origem na dominação tradicional - patriarcal. Posteriormente torna-se uma características dos regimes feudais e chega até a sociedade imperial, na qual o "príncipe" concede aos amigos e parentes benesses do Estado em troca da lealdade. Entre outras características, no patrimonialismo não há sepração entre o p´publico e o privado. O madatário dispões dos bens públicos como se fossem seus ou de sua família. Por isso, a corrupção é fenômeno intrínseco a este modelo que, na forma pura deixou de existir, mas a sociedade atual ainda conserva características patrimonialistas, conhecidas como práticas neopatrimonialista.
A burocracia, conforme discutida por Max Weber, é uma forma de organização social na qual predomina a dominação racional legal (exercício do poder racional-legal). Segundo Weber, as organizações tenderiam a ter as seguintes características: formais no sentido de que seu funcionamento é baseado nas normas racionalmente estabelecidas; relações impessoais - a referência é o cargo e não a pessoa; profissionalização - contratação e exercício dos cargos têm por base o mérito.
O modelo burocrático surge em contraposição ao modelo patrimonialista, tendo como pressuposta a busca da eficiência.
Assim, em termos de modelos teóricos, a burocracia surge como tentativa de superar uma forma de organziação baseada nas relações pessoais para uma forma racional legal.

Relação entre patrimonialismo e burocracia na administração pública, e como esses conceitos afetam a eficiência e a transparência do governo.

Patrimonialismo e burocracia são formas que uma determinada sociedade adota o seu tipo de governo. O patrimonialismo afeta negativamente a eficiência e a transparência do governo, pois nele não há distinção entre público e privado. O governo utiliza dos bens públicos como se fosse patrimônio próprio. Diferente do modelo burocrático, não há acesso aos cargos públicos de forma isonômica e baseados em competência, mas mediante o nepotismo. Isso afeta a qualidade do serviço prestado aos usuários, pois o servidor está prestando um serviço de forma a agradar o líder político da ocasião. Não há discricionariedade e sim decisões arbitrárias, onde a população, principal beneficiária do serviço publico não pode ter participação ativa. A Burocracia segundo Weber trata-se de uma forma de organização que utiliza regras racionais para a condução de suas atividades. O termo burocracia tem sido usado para abordar a ineficiência, lentidão, excesso de papeis e formalidades vistas com muita frequência nos atendimentos dos órgãos públicos. Mas esses são exemplos clássicos das disfunções da burocracia. A burocracia quando bem empregada promove a impessoalidade, a transparência, o profissionalismo, a participação popular e um serviço público prestado com mais eficiência e eficácia.

Qual é a relação entre patrimonialismo e burocracia na administração pública, e como esses conceitos afetam a eficiência e a transparência do governo?

O patrimonialismo e a burocracia são conceitos-chave na administração pública. O patrimonialismo representa um sistema onde o poder é exercido de forma personalista, enquanto a burocracia é uma estrutura organizacional baseada em regras e procedimentos. O patrimonialismo pode levar à corrupção e à falta de transparência, enquanto a burocracia, se não controlada, pode resultar em rigidez e lentidão. A presença desses conceitos afeta a eficiência e a transparência do governo. Enquanto o patrimonialismo tende a minar esses aspectos, a burocracia pode tanto promovê-los quanto prejudicá-los, dependendo de como é implementada.

Qual é a relação entre patrimonialismo e burocracia na administração pública, e como esses conceitos afetam a eficiência e a transparência do governo?

Patrimonialismo e burocracia são modelos de administração pública diametralmente divergentes. O patrimonialismo corresponde a uma forma de gestão do Estado em que público e privado não estão delimitados claramente, ou seja, os interesses pessoais do governante ou agente público norteiam a forma de administrar. O Estado é visto como “patrimônio”, propriedade pessoal mesmo, do governante, que o utiliza, muitas vezes, para seu proveito pessoal ou de suas relações pessoais (Ex: nepotismo, sinecura). Como exemplos de patrimonialismo podemos citar, historicamente, as Monarquias Absolutistas ou os governos republicanos da República Velha no Brasil (1889-1930). No patrimonialismo o bem público e a forma de obter eficiência na gestão da administração não se colocam como elementos fundamentais. A burocracia, segundo a concepção weberiana, corresponderia à forma capitalista da sociedade, em que se busca a eficiência, padronização, impessoalidade, na administração pública. Burocracia, assim, corresponderia não ao lento, moroso, ineficiente, mas sim ao racional, à busca da agilidade no trato das questões públicas. Mesmo levando em conta as distorções da burocracia (papelório, excesso de rigidez, impessoalidade em excesso no trato com os cidadãos, se coloca como uma forma de administração mais transparente e eficiente que a forma patrimonialista.

Qual é a relação entre patrimonialismo e burocracia na administração pública, e como esses conceitos afetam a eficiência e a transparência do governo?

A relação entre ambos seria de contraposição, pois se referem a formas diferentes de administração pública. O modelo patrimonialismo é caracterizado pela mistura entre o que é patrimônio público e os interesses particulares dos governantes. Essa forma de administração predominou na fase pré-capitalismo, quando o rei dominava os bens públicos e particulares, sem dar satisfação social das atividades, da destinação de impostos ou da eficiência das medidas governamentais. Nesse contexto, surgem eventos corruptivos, de favorecimentos de familiares dos governantes, de ingerência, dentre outros.
A teoria da burocracia, encabeçada por Max Weber, começou a fazer parte da administração empresarial e pública mundial em meados do século XX. A burocracia surgiu para coibir os excessos do patrimonialismo, objetivando melhorar a eficiência das organizações. Esse modelo segue uma base racional-legal, isto é, deve funcionar com base em normas, independentemente das vontades pessoais dos gestores.
Porém, sem dúvida, o modelo burocrático possui difusões caracterizadas pelo excesso de regras a fim de diminuir a influência pessoal dos administradores, o que prejudica o (a) cidadão (ã) na busca de concretização de seus direitos.
Dessa forma, ambos modelos afetam a eficiência e a transparência do governo à medida em que o patrimonialismo beneficia grupos próximos dos governantes em detrimento à finalidade púbica da gestão e a burocracia disfuncional eleva a morosidade da máquina pública, engessa processos e traz excesso de formalismo. Esses elementos não beneficiam a busca por resultados efetivos para a gestão dos bens públicos em benefício da sociedade civil.

Tópico: Modelos de Administração Pública: patrimonialismo e burocracia

Como temos visto, o modelo de Patrimonialismo, que se baseia no poder de quem domina através de seus bens e seus exércitos impondo sua vontade aos mais fracos e a Burocracia, que se trata de um modelo organizado pelas próprias leis do Estado, são modelos de administração pública.
Sabemos que no Patrimonialismo, o governante considera o Estado como sua propriedade. Não há distinção entre o que é público e o que é particular, e quase sempre essas pessoas que são dominadas podem fazer algo, com exceção de revoluções, sendo a mais famosa, a queda da Bastilha, na França.
Já no modelo Burocrático, que é uma forma de organização que utiliza regras racionais para condução de suas atividades, nem sempre, essa padronização do desempenho, contribuiu para a transparência pública, devido a ineficiência, lentidão e excesso de formalidades que atrapalham esse processo que deveria funcionar melhor.



Qual é a relação entre patrimonialismo e burocracia na administração pública, e como esses conceitos afetam a eficiência e a transparência do governo?

A relação entre o patrimonialismo a burocracia é que elas são modelos de administração pública, sendo a administração burocrática uma evolução do patrimonialismo.
Quanto a eficiência e a transparência do governo, os dois conceitos se mostraram insuficientes, visto que a administração pública burocrática podia até evitar a corrupção, o nepotismo, mas era lenta, cara, ineficiente, até mesmo quanto a transparência.

Desigualdades

Eficiência na alocação de recursos: Uma boa gestão pública pode garantir que os recursos sejam alocados de maneira eficiente, direcionando investimentos para áreas que impulsionam o crescimento econômico e social, como infraestrutura, saúde, educação e inovação.

Promoção da equidade: Através de políticas públicas bem planejadas, a gestão pública pode ajudar a reduzir desigualdades socioeconômicas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a oportunidades e serviços básicos, independentemente de sua origem ou condição social.

Fomento ao empreendedorismo e competitividade: Uma gestão pública eficaz pode criar um ambiente favorável aos negócios, promovendo o empreendedorismo, facilitando o acesso a financiamento e incentivando a competitividade entre as empresas, o que estimula a inovação e o crescimento econômico.

Novo comentário