No âmbito da administração pública, o patrimonialismo está relacionado com a confusão entre o patrimônio privado e a coisa pública, geralmente relacionado com monarquias em que o poder e governo se concentravam em uma única pessoa, este modelo tem como características o nepotismo e a corrupção. A burocracia, por sua vez, surge para combater os problemas gerados pelo patrimonialismo e melhorar a eficiência pública através do estabelecimento de normativos e procedimentos. Ocorre que ambos os modelos afetam a eficiência e a transparência do governo, seja o patrimonialismo que tem um viés pessoal e individualista em detrimento da impessoalidade, seja a burocracia, que apesar de ser um avanço em relação ao patrimonialismo, por vezes, peca por excesso de formalismo, causando ineficiência na prestação dos serviços e há uma inversão de valores, ou seja, a máquina estatal que deveria servir à sociedade, se transforma em uma engrenagem sem finalidade, apenas dotada excessivamente de formas e regras.
A Administração Pública no Brasil passou por algumas fases político-institucionais ao longo da história como, por exemplo, o modelo patrimonialista e o modelo burocrático. O patrimonialismo tem sua origem nos Estados absolutistas europeus do século XVIII, e se destaca pela prática do nepotismo, da corrupção e do clientelismo. Neste modelo, não existia a noção de profissionalismo na gestão pública e as demandas sociais eram quase sempre ignoradas. Apesar desse modelo ter sido substituído por outro, o patrimonialismo deixou uma amarga herança
sentida até os dias atuais.
Em 1930, no governo de Getúlio Vargas, apoiado nas ideia weberianas, surge o modelo burocrático, com o objetivo de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista além de tentar suprir as necessidades do capitalismo industrial emergente. Entretanto o pressuposto de eficiência no qual se baseava não se revelou real, pois verificou-se que a administração burocrática, na verdade, era lenta, cara e pouco ou nada orientada para o atendimento das demandas dos cidadãos.
Apesar das ineficiências observadas em ambos modelos, na prática, é possível perceber que nenhum dos modelos pretéritos foram absolutamente abandonados, reverberando ainda nas práticas e ações da APB atual.
Dentre os modelos de Administração Pública existentes, destacamos 03 (três) para comentarmos, que são eles:
PATRIMONIALISTA (clientelista)
BUROCRÁTICO (procedimental-formal)
Administração Pública Patrimonialista
baseada nas ideias do clientelismo, na troca de favores, no prevalecimento de interesses privados em detrimento ao interesse público, fazendo surgir um modelo publicista vinculado ao privatista sem, ou com pouca, referência de interesse público, como princípio norteador das condutas estatais, emergindo duas espécies de patrimonialismo: Um patrimonialismo na conduta dos servidores públicos, dos chefes, gerando uma conduta privatista da coisa pública, e Um patrimonialismo institucionalizado, enquanto o fato de imiscuir esse espírito nas próprias instituições, por vezes, inclusive, materializadas em normas jurídicas.
Administração Pública Burocrática
Entende-se por administração burocrática aquela cuja legitimidade baseia-se em normas legais racionalmente definidas. As burocracias têm sua fonte de legitimidade no poder Racional-Legal. Em seu tipo ideal, as organizações são sistemas sociais racionais, tendo como características o formalismo e a impessoalidade. Esse modelo de administração pública surge na época da sedimentação do modelo estatal conhecido por Estado Liberal, decorrente tal forma de fenômenos históricos como a Revolução Francesa e a Revolução Industrial, marcos caracterizadores do século XVIII e XIX, tendo como objetivo combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista, que permeava as administrações precedentes, sobretudo aquelas baseadas no modelo dos Estados Absolutistas.
Baseada no ideário da adoção de procedimentos legais rigorosos, estabelecendo requisitos previstos em normas, para viabilizar a prática de atos da administração pública. Visam impedir os meandros da administração patrimonialista, realizando a inversão da finalidade, ou seja, prevalecer, através da própria vontade da norma, diante do princípio da legalidade, os interesses públicos, que devem se sobrepor aos interesses meramente privados na realização da função pública e na prestação dos serviços públicos.
A administração pública burocrática tem seus traços próprios que lhe são característicos, profissionalismo, ideia de carreira, hierarquia funcional, impessoalidade, formalismo e poder racional-legal, baluartes das ideias do racionalismo na administração pública, buscando a melhoria da administração e dos serviços públicos no enquadramento dos requisitos formais, materializando a qualidade fundamental da administração pública burocrática que é a efetividade no controle dos abusos. É também possível citar pontos negativos da administração pública burocrática, comumente declinados como autorreferência, ineficiência, incapacidade de voltar-se para o serviço aos cidadãos vistos como clientes, sendo perceptível tais deficiências com a implementação do modelo burocrático. Na administração burocrática, não podemos olvidar que, na época de sua implementação, prevalecia a ideologia do Estado Liberal, menos interventor na seara privada e na ordem econômica, também chamado de estado mínimo, cingindo-se os mesmos em limitar-se a manter a ordem e administrar a justiça, garantindo os contratos e a propriedade. Era, à época, um modelo de Estado predecessor ao modelo estatal chamado bem-estar social.
o modelo de administração pública burocrática tem incidência em paradigmas do Estado moderno, no modelo do estado mínimo, decorrente da ideologia do liberalismo econômico.
O modelo de administração burocrática no Brasil surge a partir de 1930, época da aceleração da industrialização brasileira, em que o Estado assume o papel decisivo, intervindo pesadamente no setor produtivo de bens e serviços, caracterizando as ideologias já antes citadas do modelo de Estado do bem-estar social. Na medida em que há o desenvolvimento industrial e econômico, em um modelo estatal interventor nas searas econômicas, necessário se faz um maior aparato burocrático de funcionários. O Estado foi o próprio financiador do desenvolvimento industrial, em certos setores da economia, em face da iniciativa privada não ter suportabilidade financeira para investimentos.
A administração Pública sofreu influência, sendo a racionalização mediante a simplificação, padronização e aquisição racional de materiais, revisão de estruturas e aplicação de métodos na definição de procedimentos. Nesse período, foi instituída a função orçamentária, enquanto atividade formal e permanentemente vinculada ao planejamento. No que diz respeito à administração de Recursos Humanos, o DASP - Departamento de Administração do Serviço Público (DASP), criado em 1936 representou uma tentativa de formação burocrática nos métodos weberianos, baseado no princípio do Mérito Profissional. Apesar das tentativas, não se chegou a aplicar uma política de Recursos Humanos.
Pelos modelos de administração pública acima transcritos, fora possível perceber, mormente da relação de implementação de novos paradigmas, decorrentes, em regra, das chamadas reformas administrativas, as seguintes considerações, abaixo mencionadas. Temos um ciclo de reformas administrativas, em que se vislumbrou primeiro uma administração patrimonialista, depois uma administração burocrática e atualmente uma administração gerencial, não significando, contudo, dizer, na atualidade, um modelo de administração pública estanque, baseado em apenas um dos modelos citados, não havendo um modelo puro, baseado em uma dessas formas.
Em verdade, é possível se ver, nos dias hodiernos, tanto do ponto de vista da estrutura jurídica das instituições, como no âmbito político das decisões de políticas públicas o incremento dos modelos patrimonialista, burocráticos e gerenciais, pois, nesse aspecto, verificamos que há, em verdade, é fusão de elementos culturais diferentes, ou até antagônicos, em um só contexto, continuando perceptíveis alguns sinais originários. Diante desse quadro, lembramo-nos da palavra sincretismo, já que é resultado da conjugação de modelos que, em regra, são antagônicos, que um decorre de uma reforma administrativa para suplantar a antecedente. Então um modelo que admitisse propostas contraditórias seria um modelo sincretista, por admitir elementos de cada uma delas, como nós culminamos por observar nas descrições destas linhas, acima citadas.
Mesmo em um modelo que preserva valores burocráticos, com exemplos, ainda, de patrimonialismo, é mister que as características do novo modelo surja de forma veemente no gestor, que empreenda, dentro do possível normativo, e que busque alcançar maior eficiência e resultados práticos voltados para o cidadão. Os órgãos da Administração Pública sofrem desse influxo de características, de administração burocrática, com confluência de interesses patrimonialistas, devendo caminhar para uma gestão que propicie os valores do gerencialismo, inserindo os princípios da Administração Gerencial na atividade do Controle Interno.
Em contextos onde o patrimonialismo predomina, a burocracia pode ser utilizada tanto como uma ferramenta de controle quanto como um obstáculo para práticas clientelistas. Por exemplo, um governante patrimonialista pode manipular ou ignorar procedimentos burocráticos para favorecer interesses pessoais ou de seu grupo político. Por outro lado, a burocracia, quando bem implementada e gerida, pode ajudar a mitigar práticas patrimonialistas ao estabelecer limites e normas claras para a atuação dos agentes públicos.
Compreendo que a relação entre patrimonialismo e burocracia na administração pública é complexa e pode variar de acordo com o contexto histórico, político e institucional de cada país. Ambos os conceitos têm impactos significativos na eficiência e na transparência do governo, sendo essencial considerar suas interações para promover uma administração pública mais eficaz e responsável.
O Patrimonialismo tende a reduzir a eficiência e a transparência devido à personalização do poder e ao uso de recursos públicos para fins privados. Por outro lado, Burocracia promove uma administração mais eficiente e transparente através de regras claras, hierarquia definida e impessoalidade na tomada de decisões.
Portanto, para melhorar a administração pública, é crucial promover reformas que fortaleçam as características burocráticas e reduzam as práticas patrimonialistas, garantindo uma governança mais justa, eficiente e transparente.
Patrimonialismo e Burocracia são modelos de administração pública, podemos dizer que em nossa história, o modelo Burocrático superou o modelo Patrimonialista, mais típico de sociedades tradicionais. Com a evolução da própria organização do estado, instauração das democracias e do ideal de meritocrácia disseminado pelo capitalismo, frez-se necessário o abandono do modelo Patrimonialista. Quanto mais democrático um governo se torna, mais poder é dado ao cidadão, assim como mais difundido ficam os ideais de isonomia, distantes do patrimonialismo, no qual impera a figura dominante do chefe de estado, que gere a coisa pública com pessoalidade, como se coisa particular fosse, sem considerar os anseios sociais. Ainda hoje temos resquícios desse tipo de administração em microsistemas eivados de corrupção e nepotismo, ainda que combatidos com leis. Já o modelo burocrático, apesar dos vícios, aqui tratados como disfunções, atende mais filmente aos principios de isonomia, transparencia e legalidade. Na Administração burocrática podemos observar a sobreposição da formalidade, da impessoalidade e do profissionalismo, sobre a vontade particular, o que acaba se manifestando em maior previsibilidade, padronização, transparencia e melhora do desempenho na gestão pública. Concursos e carreira são típicos desse tipo de gestão, e proporcionam o sentimento de oportunidade, fazendo com que o cidadão possa alcançar postos de trabalho, compreender a dinâmica e o funcionamento das instituições, promovendo assim maior isonomia, de direitos e oportunidades.
Patrimonialismo e Burocracia são tipos de modelos teóricos da administração pública. Comparado ao antigo modelo patrimonialista, onde o patrimônio público se confundia com o privado e o poder de decisão dos governantes era discricionário e arbitrário, o modelo de uma organização burocrática, criado na segunda metade do século XIX, representou uma evolução na forma de administrar um Estado. Princípios do modelo burocrático como formalidade, impessoalidade e profissionalismo permitiram reduzir a corrupção e combater o nepotismo patrimonialista. Tais princípios permitiram caminhar para uma transparência das finalidades do Estado, pois a criação das carreiras, e portanto, das atribuições dos funcionários, baseava-se em leis, normas e regulamentos estabelecidos. Todavia, este modelo ainda apresentava muitas disfunções relacionadas aos exageros cometidos pelos funcionários e seus superiores, causando ineficiência e excesso de formalidade no atendimento dos serviços. Como exemplo, o apego dos funcionários às regras e aos regulamentos, muitas vezes mostrava-se acima dos objetivos da organização.
A relação entre Patrimonialismo e Burocracia é que ambos são modelos teóricos da administração pública e em que pese o modelo Burocracia ser um avanço em relação ao modelo Patrimonialista, já estão ultrapassados. Considerando que o modelo Patrimonialista não havia distinção entre o público o privado, sendo assim território perfeito para crescimento absurdo da corrupção e do mau uso dos recursos público, resta clara o quão esse modelo é prejudicial para eficiência e transparência do governo. Já o modelo Burocrático, embora tenha produzido normatização, moralização e impessoalidade para administração pública, pode incorrer em disfunções que põem em risco a eficiência, tendo em vista que seu foco de controle está nos meios para alcançar os objetivos, tais como regras, normativos, estruturas hierárquicas e não nos resultados.
Qual é a relação entre patrimonialismo e burocracia na administração pública, e como esses conceitos afetam a eficiência e a transparência do governo?
10/04/2024
Osmar Siena
Para compreender patrimonialismo e burocracia é necessário eneteder os três tipos de dominação discutidos por Max Weber. Para o referido sociólogo, a dominação é uma relação poder no qual umindivíduo impõe sua vontade (exerce o poder) e o outro ou os outros aceitam coma legítima essa imposição.
Weber discute três tipos de dominação: 1) a dominação carismática é ocorre quando a obediência decorre do reconhecimento de uma pessoa (o lider) tem cacracterísticas excepcionais e suas ordens ou desejos são obedecidos em função dessas características; na dominação tradicional a obediência tem por fundamento a tadição. Tem origem na sociedade patriarcal e predomina em longos perídos da história: clãs, feudos, impérios etc.; 3) a dominação racional legal, por sua vez , tem seu lastro nas leis e nas nomas, instituídas racionalmente, que conferem legitimidade a quem tem poder de mando (conferem a esas pessoas a autoridade legal). A autoridade decorre das leis que establecem diretos e deveres e a obediência, portanto, é em função de determinações legais e racionais.
O parrimonialismo tem origem na dominação tradicional - patriarcal. Posteriormente torna-se uma características dos regimes feudais e chega até a sociedade imperial, na qual o "príncipe" concede aos amigos e parentes benesses do Estado em troca da lealdade. Entre outras características, no patrimonialismo não há sepração entre o p´publico e o privado. O madatário dispões dos bens públicos como se fossem seus ou de sua família. Por isso, a corrupção é fenômeno intrínseco a este modelo que, na forma pura deixou de existir, mas a sociedade atual ainda conserva características patrimonialistas, conhecidas como práticas neopatrimonialista.
A burocracia, conforme discutida por Max Weber, é uma forma de organização social na qual predomina a dominação racional legal (exercício do poder racional-legal). Segundo Weber, as organizações tenderiam a ter as seguintes características: formais no sentido de que seu funcionamento é baseado nas normas racionalmente estabelecidas; relações impessoais - a referência é o cargo e não a pessoa; profissionalização - contratação e exercício dos cargos têm por base o mérito.
O modelo burocrático surge em contraposição ao modelo patrimonialista, tendo como pressuposta a busca da eficiência.
Assim, em termos de modelos teóricos, a burocracia surge como tentativa de superar uma forma de organziação baseada nas relações pessoais para uma forma racional legal.
Patrimonialismo e burocracia são formas que uma determinada sociedade adota o seu tipo de governo. O patrimonialismo afeta negativamente a eficiência e a transparência do governo, pois nele não há distinção entre público e privado. O governo utiliza dos bens públicos como se fosse patrimônio próprio. Diferente do modelo burocrático, não há acesso aos cargos públicos de forma isonômica e baseados em competência, mas mediante o nepotismo. Isso afeta a qualidade do serviço prestado aos usuários, pois o servidor está prestando um serviço de forma a agradar o líder político da ocasião. Não há discricionariedade e sim decisões arbitrárias, onde a população, principal beneficiária do serviço publico não pode ter participação ativa. A Burocracia segundo Weber trata-se de uma forma de organização que utiliza regras racionais para a condução de suas atividades. O termo burocracia tem sido usado para abordar a ineficiência, lentidão, excesso de papeis e formalidades vistas com muita frequência nos atendimentos dos órgãos públicos. Mas esses são exemplos clássicos das disfunções da burocracia. A burocracia quando bem empregada promove a impessoalidade, a transparência, o profissionalismo, a participação popular e um serviço público prestado com mais eficiência e eficácia.