A Nova Gestão Pública busca, com responsabilização e transparência, uma maior eficácia no campo da Administração Pública. É um modelo que trata de simplificação da tomada de decisão, atacando a principal justificativa de ineficiência para a maioria dos líderes governamentais: a burocracia exacerbada.
A nova gestão pública deve se orientar por princípios e valores para o funcionamento do novo Estado. Alguns desses princípios e valores são: descentralização, desconcentração, profissionalização e transparência.
Marini e Martins (2002) sintetizam sua visão a respeito da Nova Gestão Pública em cinco princípios, sejam eles:
1) o foco no cidadão/cliente;
2) orientação para resultados;
3) ênfases no controle social e transparência;
4) contratualização e flexibilização da gestão; e
5) valorização e desenvolvimento das pessoas.
Desta forma, o principal desdobramento na eficiência do serviço público, é a maior concretização das ações de um governo, possibilitando a conversão de pautas em práticas governamentais, permitindo inclusive uma maior interação entre o governo e a população, promovendo uma cooperação para o bem geral.
A Nova Gestão Pública (NGP) defende uma abordagem gerencialista à administração pública, com foco na eficiência, eficácia e efetividade. A NGP tem influenciado a forma como o governo atua e busca alcançar resultados eficientes e efetivos na prestação de serviços públicos de várias maneiras.
Em primeiro lugar, a NGP tem promovido a descentralização da administração pública, com a transferência de responsabilidades para os níveis subnacionais e para o setor privado. Em segundo lugar, a NGP tem incentivado a adoção de novas tecnologias e técnicas de gestão, como a gestão por resultados, a gestão por processos e a gestão por projetos. Em terceiro lugar, a NGP tem promovido a transparência e a accountability da administração pública, através da publicação de informações e da prestação de contas aos cidadãos.
A NGP tem sido um movimento controverso, com críticas de que ela leva à privatização da administração pública, à perda de controle democrático e à redução dos serviços públicos. No entanto, a NGP também tem sido elogiada por seus esforços para tornar a administração pública mais eficiente, eficaz e efetiva.
Aqui estão alguns exemplos específicos de como a NGP tem influenciado a forma como o governo atua e busca alcançar resultados eficientes e efetivos na prestação de serviços públicos:
- A adoção da gestão por resultados, que tem como objetivo alinhar as atividades do governo aos objetivos e metas estabelecidos.
- A adoção da gestão por processos, que tem como objetivo melhorar a eficiência e a eficácia dos processos administrativos.
- A adoção da gestão por projetos, que tem como objetivo gerenciar projetos complexos e de longo prazo.
- A publicação de informações sobre as atividades do governo, para permitir que os cidadãos acompanhem e avaliem o desempenho do governo.
- A prestação de contas aos cidadãos, através de mecanismos como o orçamento participativo e o controle social.
A nova gestão pública tem influenciado a atuação do governo na busca de resultados eficientes na prestação de serviços públicos à medida que se coloca em prática uma reforma do Estado, com redução de gastos e aumento da eficiência, contrapondo assim o modelo burocrático que se apresentava lento e com excesso de normas mas sem abandonar alguns dos seus princípios fundamentais, como meritocracia, sistema estruturado e universal de remuneração, carreiras, avaliação constante de desempenho e treinamento sistemático, etc. Contudo, outros princípios e abordagens foram necessários para que a gestão pública se modernizasse; A Descentralização tanto política como administrativa, distribuindo competências e delegando poderes em toda a estrutura organizacional; A Qualidade no atendimento ao cidadão; a Confiança no servidor público. Dessa forma a nova gestão pública se desenvolve através das mudanças necessárias para alcançar seu objetivo principal de levar à sociedade um serviço de qualidade desenvolvido sustentavelmente utilizando recursos de forma eficiente e produtiva.
Talvez a maior inovação do gerencialismo não seja a ênfase dada à eficiência, uma vez que esta característica já existia no modelo burocrático ao qual se contrapõe.
A visibilidade interna e externa de procedimentos adotados e resultados alcançados é outra característica do gerencialismo. Por meio da publicização dos procedimentos e resultados, o gerencialismo sugere o efetivo controle do processo e do produto, não só por parte dos servidores públicos (efetivos ou contratados), mas também pela população em geral, a pretexto de promover a participação e o controle social por parte dos usuários (ou clientes) do serviço público.
Como a Nova Gestão Pública tem influenciado a forma como o governo atua e busca alcançar resultados eficientes e efetivos na prestação de serviços públicos?
A proposta inicial da Nova Gestão Pública foi combater a ineficiência da máquina pública, reduzindo gastos e aumentando a eficiência, levando em conta à melhoria na qualidade do serviço prestado à sociedade, por meio de ações que focassem não mais no controle de procedimentos, mas no controle de resultados.
Nesse contexto, a sociedade pressionava pela qualidade na prestação dos serviços públicos de maneira que dessa decorressem mudanças sociais, econômicas e ambientais efetivas.
O conceito de qualidade, então, passa a ser entendido não como o seguimento de regulamentos, com processos administrativos rigorosos, mas como o atendimento das demandas dos cidadãos, que começam a cobrar melhores resultados quanto à atuação dos seus representantes.
Assim, considera-se que houve um refinamento do modelo de gestão antigo para um modelo mais integrado e aberto, com vertente para a lógica empresarial, o que possibilitou dar maior celeridade na implementação de políticas públicas.
Quais são os principais princípios e abordagens dessa abordagem e como eles podem impactar a administração pública?
De acordo com Pacheco (2008), os princípios norteadores da Nova Gestão Pública são: 1) governança democrática; 2) orientação para resultados; 3) atitude e ambiente empreendedores; 4) descentralização de serviços; 5) valorização da gestão de pessoas; 6) articulação de recursos públicos e privados; e 7) responsabilização e contratualização, conforme quadro de definições abaixo. (Nota: Não foi possível anexar o quadro de definições à presente resposta, tendo sido enviado por e-mail ao CEGESP).
A Nova Gestão Pública aparece como forma de dirimir alguns mecanismos ineficientes e lentos do sistema burocrático. Ela tem trabalhado e influenciado para flexibilizar o a burocracia, simplificando processos, otimizando recursos e promovendo um atendimento ao público melhor, focalizando os resultados e solução das demandas públicas.
Os principais princípios e abordagens são: Foco nos resultados, projetando os resultados desejados e medindo o desempenho; Foco no cidadão, tendo ele como centro das ações públicas do governo; Incentivos e concorrência, promovendo mecanismos de incentivo a competição no setor público a procura de resultados mais eficientes; Descentralização e autonomia, delegando autoridade para demais níveis, gerando mais eficiência e responsabilidade dos gestores.
O impacto dessa nova abordagem é justamente a busca por mais eficiência na gestão pública promovendo a busca por melhores resultados, transparência e um atendimento mais eficaz a população.
A Nova Gestão Pública impacta positivamente na prestação dos serviços públicos, uma vez que, ao trazer princípios e boas práticas do setor privado, busca melhorar a eficiência e efetividade da gestão que passa a ser orientada para o alcance de resultados. Com isso, a administração atua de forma mais simplificada, reduzindo o excesso de burocracia do modelo anterior e foca seus esforços na qualidade dos serviços prestados à sociedade, de forma a melhor atender as demandas dos cidadãos.
Como principais princípios, podemos citar a orientação para resultados, a descentralização de decisões/competências/responsabilidades, a eficiência, o incentivo à concorrência, o enfoque nos cidadãos/clientes.
Tais princípios contribuem para que a Administração Pública atue com mais eficiência e efetividade na prestação dos serviços públicos e no atendimento das necessidades dos cidadãos, promovendo a melhoria da sociedade como um todo.
Conforme o conteúdo do curso verifica-se que alguns mecanismos do sistema burocrático por ser extremamente rígidos tornavam o setor público caro, lento e ineficiente, assim, a Nova Gestão Pública surgiu como forma de combater a ineficiência da administração pública. A Nova Gestão Pública tem influenciado na forma como o governo atua e busca alcançar os resultados eficientes e efetivos na prestação de serviços públicos, pois tem como objetivo simplificar processos, flexibilizando o sistema burocrático, melhorar o aproveitamento dos recursos públicos, oferecer ao cidadão um atendimento com mais qualidade, controles com foco nos resultados e atendimento das demandas dos cidadãos.
Os principais princípios e abordagens são:
- Orientação para resultados: já não se verificam os controles de procedimentos, mas os controles de resultados (qualidade nos serviços, a rapidez, etc..)
- Eficiência e economia:
Eficiência da administração pública, ou seja, a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade nos serviços.
- Descentralização e autonomia: A nova Gestão pública propõe a descentralização de decisões e funções. Os estados e municípios passam a gerir as competências de âmbito local e regional, e as competências de órgãos centrais passam para as setoriais, ocorrendo a transferência de responsabilidade aos gestores públicos.
- Enfoque no cidadão: o cidadão como beneficiário das ações governamentais.
- Incentivos e concorrência: valorização dos mecanismos de incentivos e competição no setor público, com o objetivo de estimular a busca por melhores resultados.
Assim, a adoção desses princípios e práticas busca promover a melhoria do desempenho da administração pública, aumentando a eficiência e a confiabilidade da gestão, pois busca por resultados, pelo aumento da responsabilidade e transparência, e pelo atendimento eficiente das demandas do cidadão.
A Nova Gestão Pública tem influenciado a forma como o governo atua e busca alcançar resultados eficientes e efetivos na prestação de serviços públicos, por meio da introdução de princípios e práticas mais semelhantes àquelas típicas do setor privado, que busca, entre outras coisas, simplificar processos, reduzindo a burocracia.
Para isso, é cada vez mais comum a adoção de práticas baseadas nos seguintes princípios:
- Foco nos resultados: definição de metas claras e mensuráveis, centrando-se nos resultados a serem alcançados. Avaliação do desempenho com base em indicadores de desempenho e alocação de recursos visando a obtenção desses resultados.
- Ênfase na eficiência: valorização da eficiência na alocação de recursos, buscando reduzir custos desnecessários e otimizar a utilização dos recursos disponíveis.
- Enfoque no cliente: colocar o cidadão como foco central das ações governamentais.
- Autonomia e responsabilização: promover a descentralização de decisões e a transferência (delegação) de responsabilidade para os gestores públicos.
- Incentivos e concorrência: introduzir elementos de competição e incentivos no setor público, com o objetivo de estimular a busca por melhores resultados.
A adoção dessas práticas na administração pública busca promover mudança cultural, melhoria do desempenho, aumento da transparência e da responsabilidade, de forma a aumentar a eficiência e confiabilidade da gestão pública.
A Nova Gestão Pública traz avanços quando permite a simplificação dos processos e, também, quando foca na qualidade dos serviços prestados. Tomando-se o cuidado necessário para evitar o excesso de desregulamentação, que pode abrir espaço para fraudes, ao encontrar-se o ponto de equilíbrio entre normas e simplificações, teremos um serviço público de qualidade.