Tendências internacionais de mudança da gestão pública

O que é Administração Pública e como trabalhar na área?

TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS DE MUDANÇA DA GESTÃO PÚBLICA

A gestão pública é um tema de grande importância para o funcionamento adequado das instituições estatais e para a satisfação das necessidades da sociedade. Ao longo do tempo, diversas tendências têm influenciado a gestão pública em todo o mundo, e é importante compreender essas mudanças para garantir um funcionamento mais eficiente e eficaz dos serviços públicos. Neste capítulo, serão abordadas as principais tendências internacionais de mudança da gestão pública, com base em referências acadêmicas reconhecidas.

Nos últimos anos, a gestão pública tem passado por uma série de mudanças importantes em todo o mundo. Algumas dessas mudanças foram motivadas por pressões financeiras e a necessidade de reduzir custos, enquanto outras foram impulsionadas por mudanças sociais e políticas mais amplas. Entre as principais tendências internacionais de mudança da gestão pública, destacam-se:

Gestão baseada em resultados: a gestão baseada em resultados é uma abordagem que visa medir o desempenho do setor público em termos de resultados alcançados, em vez de se concentrar apenas nos processos. Essa abordagem implica na definição de metas claras e mensuráveis, bem como na implementação de sistemas de monitoramento e avaliação para medir o progresso em relação a essas metas. A gestão baseada em resultados tem sido amplamente adotada em todo o mundo como uma forma de melhorar a eficiência e a eficácia da gestão pública.

Parcerias público-privadas: as parcerias público-privadas (PPPs) são uma forma de colaboração entre o setor público e o setor privado para fornecer serviços públicos ou infraestrutura. As PPPs envolvem a transferência de riscos e responsabilidades do setor público para o setor privado, com o objetivo de melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados. As PPPs têm sido amplamente utilizadas em todo o mundo como uma forma de financiar projetos de infraestrutura e fornecer serviços públicos, como transporte, saúde e educação.

Governo eletrônico: o governo eletrônico envolve a utilização de tecnologias da informação e comunicação para melhorar a eficiência e a eficácia dos serviços públicos. Essa abordagem inclui a implementação de sistemas de informação e comunicação para facilitar o acesso do público aos serviços públicos e permitir que os cidadãos interajam com o governo. O governo eletrônico também pode melhorar a eficiência e a eficácia dos serviços públicos, tornando os processos mais rápidos e transparentes.

Participação cidadã: a participação cidadã envolve a participação ativa dos cidadãos no processo de tomada de decisão do governo. Essa abordagem pode incluir consultas públicas, audiências públicas, grupos de discussão e outras formas de envolvimento direto do público no processo de tomada de decisão. A participação cidadã pode ajudar a garantir que os serviços públicos atendam às necessidades da sociedade e que as políticas públicas sejam sensíveis às demandas dos cidadãos.

Governança Pública: Outra tendência importante é a ênfase na prestação de serviços públicos de qualidade, com maior eficiência e eficácia. Isso tem sido impulsionado pela demanda da sociedade por um Estado mais próximo e acessível, capaz de atender às necessidades e expectativas dos cidadãos de forma mais satisfatória. Nesse contexto, surge a ideia de governança pública, que busca uma gestão mais colaborativa, participativa e transparente, com ações conjuntas entre Estado, sociedade civil e setor privado. Para Almeida (2008), a governança pública é "um modelo de gestão pública que busca a maximização dos resultados sociais por meio da parceria entre o Estado e os demais atores sociais relevantes, baseado em princípios como transparência, eficiência, eficácia, ética, responsabilidade e prestação de contas".  Essa perspectiva de governança pública tem sido adotada em diversas partes do mundo, como forma de superar a burocracia estatal e promover a participação cidadã na tomada de decisões. Além disso, busca-se aumentar a eficiência e eficácia da gestão pública, por meio da inovação e do uso de tecnologias avançadas.

Accountability: outra tendência importante é a adoção de medidas de accountability, ou seja, mecanismos de responsabilização e transparência na gestão pública. Isso inclui a prestação de contas pelos governantes, a transparência na execução orçamentária e a participação da sociedade civil no controle social das políticas públicas. Autores como Bresser-Pereira (1996) e Abrucio (2007) destacam a importância da accountability na gestão pública, como forma de garantir a eficiência e eficácia das políticas públicas e de combater a corrupção e a má gestão.

Diante do que foi apresentado, as tendências internacionais de mudança da gestão pública visam a uma gestão mais eficiente, eficaz, transparente e participativa, buscando atender às demandas da sociedade por serviços públicos de qualidade e pela responsabilização dos governantes na gestão dos recursos públicos.

Referências Bibliográficas

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Reforma do Estado para a cidadania: a reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. São Paulo: Editora 34, 1998.

MOTTA, Paulo Roberto. Gestão Contemporânea: a ciência e a arte de ser dirigente. 14ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2012.

 

Quais são as principais tendências internacionais de mudança na gestão pública e como elas estão impactando as práticas e políticas adotadas pelos governos? Quais são os desafios e oportunidades associados a essas tendências e como os países podem se adaptar e aproveitar essas mudanças para melhorar a eficiência, transparência e prestação de serviços públicos?

 

Tópico: Tendências internacionais de mudança da gestão pública

Tendências internacionais de mudança da gestão pública

As principais tendências internacionais de mudança na gestão pública são: 1) gestão baseada em resultados (visa medir o desempenho do setor público em termos de resultados alcançados, implica na definição de metas claras e mensuráveis, bem como na implementação de sistemas de monitoramento e avaliação para medir o alcance das metas); 2) parcerias público-privada (que são formas de colaboração entre o setor público e o setor privado para fornecimento de serviços e/ou infraestrutura; 3) governo eletrônico (utilização de tecnologias da informação e comunicação para melhorar a eficiência e eficácia dos serviços públicos); 4) participação cidadã (participação ativa dos cidadãos no processo de tomada de decisão do governo); 5) governança pública (busca por uma gestão mais colaborativa, participativa e transparente, com ações conjuntas entre Estado, sociedade civil e setor privado, baseando-se em princípios como transparência, eficiência, eficácia, ética, responsabilidade e prestação de contas); 6) accountability (mecanismos de responsabilização e transparência na gestão pública).
Essas tendências internacionais geram impactos nas práticas e políticas governamentais, uma vez que geram a necessidade de uma gestão mais eficiente, eficaz, transparente e participativa, que busca atender às demandas da sociedade por serviços públicos de qualidade e com devida responsabilização dos gestores públicos.
Entre os desafios e oportunidades apresentados por essas tendências, tem-se a capacidade de adaptação a essas mudanças; melhoria contínua dos serviços prestados; implementação de instrumentos de controles e avaliação dos resultados; possibilidade do uso da tecnologia para alcançar as metas de eficiência, eficácia e efetividade dos serviços prestados; maior participação de setores da sociedade civil na prestação dos serviços públicos; e garantia de transparência e responsabilização dos agentes públicos.

Tendências Internacionais de Mudança da Gestão Pública

De acordo com o material apresentado neste módulo, as principais tendências internacionais de mudança da gestão pública são:
• Gestão Baseada em Resultados: direciona os esforços governamentais para a obtenção de resultados tangíveis e mensuráveis, em vez de se concentrar apenas em atividades e processos internos. Isso influencia as políticas ao enfatizar a definição clara de metas, monitoramento constante e avaliação de impacto.
• Parcerias Público-Privadas (PPPs): envolvem a colaboração entre o setor público e o setor privado para desenvolver, financiar e operar projetos de infraestrutura e serviços públicos. Essa tendência influencia as políticas ao permitir que os governos aproveitem o conhecimento do setor privado para fornecer serviços de melhor qualidade e em maior escala.
• Governo Eletrônico: envolve o uso de tecnologias digitais para fornecer serviços públicos, compartilhar informações e interagir com os cidadãos. Isso impacta as políticas ao priorizar a acessibilidade, transparência e eficiência na prestação de serviços.
• Participação Cidadã: envolve os cidadãos no processo de tomada de decisões governamentais, permitindo que influenciem as políticas que afetam suas vidas. Isso impacta as políticas ao exigir mecanismos de consulta, diálogo e envolvimento direto dos cidadãos.
• Governança Pública: refere-se à maneira como o governo exerce sua autoridade e administra os recursos públicos. Essa tendência influencia as políticas ao enfatizar a transparência, a prestação de contas e a eficácia na gestão pública.
• Accountability: envolve a obrigação de os governos prestarem contas por suas ações e decisões. Isso impacta as políticas ao reforçar a necessidade de transparência, prestação de contas e medidas para evitar a corrupção.

Para se adaptar e aproveitar os benefícios dessas novas tendências, os países devem investir em capacitação e treinamento para os servidores públicos, promover a transparência e a comunicação eficaz, estabelecer regulamentações claras e modernizar a infraestrutura tecnológica. Além disso, é fundamental envolver os cidadãos e a sociedade civil no processo de formulação, implementação e monitoramento de políticas, garantindo que as mudanças sejam efetivamente orientadas para atender às necessidades da população e promover o bem comum.

Tendências internacionais de mudança da gestão pública

A aula nos trouxe como principais tendências internacionais no serviço público: Gestão baseada em resultados; Parcerias público-privadas; Governo eletrônico; Participação cidadã; Governança Pública, e Accountability. Essas tendências revelam um cenário onde o serviço público se tornará mais enxuto e célere, acarretando em mais eficiência, além de mais equitativo em decorrência da maior participação popular, desta forma os países poderão gerir melhor seus recursos.
Contudo a sua implementação apresenta muitos desafios, dentre os quais estão a implementação de uma infraestrutura digital robusta e um esforço de mudança das culturas institucionais retrógradas de diversos órgãos públicos.

Tendências Internacionais de mudança da Gestão Pública

De acordo com o explicitado na nossa aula, as principais tendências são:
Gestão baseada em resultados, Parcerias público-privadas, Governo eletrônico, Participação cidadã, Governança Pública e Accountability. Essas características nos deixam entender que ao longo dos tempos a administração pública em todo o mundo se desenvolveu, se preocupou e se adaptou para buscar melhorias para a sociedade. Essas adaptações buscaram resultados satisfatórios dentro da gestão, fazendo melhorar a entrega de serviços públicos de qualidade para seu povo; nas parcerias público-privadas, viu-se uma maneira bem inteligente de usar uma parte dos recursos da iniciativa privada para o retorno dos serviços e benfeitorias para ela mesma; seguindo as tendências de modernidade e facilidade, implantou o Governo eletrônico deixando o atendimento bem mais rápido e de mais fácil controle contábil; com a Participação cidadã, deu-se responsabilidade e acompanhamento do público em geral, delegando decisões aos cidadãos, tornando-os co partícipes das decisões entre o poder público e a sociedade; com isso a Governança Pública tornou-se menos onerosa, compartilhada, dividida, transparente..., imbutindo na mente das pessoas que cada um tem sua parcela de decisões que o poder público toma no dia a dia; enfim com a Accountability os governos mostram para toda a sociedade e aos órgãos de controle que os recursos públicos estão sendo bem usados, mostrando através de prestação de contas, dando mais credibilidade e confiança nas suas decisões.

Tendências Internacionais de mudança da Gestão Pública

As principais tendências internacionais de mudança da Gestão Pública são:
- Gestão baseada em resultados: visa medir o desempenho do setor público em termos de resultados alcançados, em vez de se concentrar nos processos apenas.
- Parcerias público-privadas: são uma forma de colaboração entre o setor público e o setor privado para fornecer serviços públicos ou infraestrutura, envolvem a transferência de riscos e responsabilidades para o setor privado, visando melhorar a eficiência e qualidade dos serviços prestados;
- Governo eletrônico: envolve a utilização de tecnologias da informação e comunicação para melhorar a eficiência e a eficácia dos serviços públicos;
-Participação cidadã: envolve a participação ativa dos cidadãos no processo de tomada de decisão do governo. Essa abordagem pode incluir consultas públicas, audiências públicas, grupos de discussão e outras formas de envolvimento direto do público no processo de tomada de decisão;
- Governança Pública: ênfase na prestação de serviços públicos de qualidade, com maior eficiência e eficácia.
- Accountability: mecanismos de responsabilização e transparência na gestão pública.

Todas essas tendências associadas visam a uma gestão mais eficiente, transparente e participativa, proporcionando assim atender às demandas da sociedade por serviços públicos de qualidade e pela responsabilização dos governantes na gestão dos recursos públicos e melhoria das políticas públicas.





Tendências internacionais de mudança da gestão pública

As principais tendências internacionais de mudança na gestão pública são: gestão baseada em resultados: melhora a eficiência e a eficácia da gestão pública pois foca no desempenho do setor público a partir de metas claras e mensuráveis; parcerias público privadas: transferem para o setor privado responsabilidades e riscos de forma colaborativa objetivando melhorar os serviços prestados; Governo eletrônico: utiliza tecnologia da informação e comunicação facilitando o acesso e interação das pessoas nos serviços públicos; participação cidadã: envolvimento direto da população na tomada decisões de acordo com suas demandas; governança pública: através de uma gestão colaborativa, participativa e transparente o Estado se torna mais acessível onde as necessidades do cidadão sejam atendidas de forma mais satisfatória; e os mecanismos de responsabilização e transparência na gestão pública, que atuam no combate a corrupção e a má gestão através de ações transparentes com participação da sociedade civil no controle social das politicas públicas.

Tendências Internacionais de mudança da gestão pública

As principais tendências podem ser resumidas em: gestão baseada em resultados, governo eletrônico, parcerias público-privadas, governança pública, participação cidadã e mecanismos de responsabilização e transparência na gestão pública. Nesse sentido, o Brasil vêm avançando muito no desenvolvimento e disponibilização ao público de sistemas de acesso do governo eletrônico: podendo verificar serviços disponíveis, gastos dos governos por entidades federadas e por Órgãos de suas estruturas, participação da população em propor e acompanhar a implementação de políticas públicas, dentro outros.

Re:Tendências Internacionais de mudança da gestão pública

Sim, e também deixa a vida do cidadão bem mais facilitada, principalmente em relação aos atendimentos eletrônicos pelos órgãos públicos, tendo-se uma economia de tempo e dinheiro por parte da população e dando mais melhorias para todos.

Tendências internacionais de mudança da gestão pública

A gestão baseada em resultados, a implementação de PPPs (Parcerias público-privadas), o desenvolvimento de plataformas tecnológicas governamentais (e-Gov ou Governo eletrônico), o amadurecimento da Governança Pública, a adoção de medidas de Accountability e o fomento a participação cidadã nos processos de tomada de decisão e formulação de políticas públicas são algumas das principais tendências internacionais de mudança na gestão pública. Elas impactam tanto na qualidade, eficiência e efetividade dos serviços prestados e alocação de recursos públicos, quanto na maior participação dos cidadãos, no controle social, transparência, responsabilidade e prestação de contas dos administradores públicos.
A efetiva capacitação dos servidores públicos, a resistência de parte deles às mudanças, a segurança cibernética e a proteção de dados pessoais, bem como a criação de indicadores de desempenho efetivos e metas mensuráveis são alguns dos desafios encontrados.
Mudanças na gestão pública com base nestas tendências contribuem para decisões mais legítimas, melhoria na eficiência e qualidade dos serviços prestados, agilidade no atendimento às demandas dos cidadãos, melhoria da governança pública, com mais transparência e responsabilidade.

Tendências internacionais de mudança da gestão pública.

Conforme o exposto na aula, as principais tendências internacionais de mudança na gestão pública são:
- Gestão baseada em resultados: o desempenho do setor público são os resultados e não apenas nos processos. Seu impacto seria a melhoria da eficiência e da eficácia da gestão pública.
- Parcerias público-privadas: é a colaboração entre o setor público e o setor privado para fornecer serviços públicos ou infraestrutura. Seu impacto é o financiamento de projetos de infraestrutura e o fornecimento de serviços públicos como transporte, saúde e educação.
- Governo eletrônico: envolve a utilização de tecnologias da informação e comunicação para melhorar a eficiência e a eficácia dos serviços públicos. Seu impacto é a melhoria da eficiência e da eficácia dos serviços públicos, tornando os processos mais rápidos e transparentes.
- Participação cidadã: envolve a participação ativa dos cidadãos no processo de tomada de decisão do governo. Como impacto é a possível garantia de que os serviços públicos atendam às necessidades da sociedade e que as políticas públicas sejam sensíveis às demandas dos cidadãos.
- Governança Pública: prestação de serviço público de qualidade, com maior eficiência e eficácia, mediante uma gestão mais colaborativa, participativa e transparente, com ações conjuntas entre Estado, sociedade civil e setor privado. Seu impacto é ser um mecanismo de superação da burocracia estatal e promoção da participação cidadã na tomada de decisões.
- Accountability: são mecanismos de responsabilização e transparência na gestão pública. Como impacto temos a prestação de contas pelos governantes, a transparência na execução orçamentária e a participação da sociedade civil no controle social das políticas públicas.

Entre os desafios associados as tendências internacionais estão gestão dos recursos públicos, a criação de indicadores de desempenho, a definição de metas claras e mensuráveis, bem como a implementação de sistemas de monitoramento e avaliação para medir o progresso a essas metas, a transferência de riscos e responsabilidades do setor público para o setor privado, e a garantia de transparência e ética nas parcerias com o setor privado, com o objetivo de melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados, a implementação de sistemas de informação e comunicação para facilitar o acesso do público aos serviços públicos e permitir que os cidadãos interajam com o governo, a promoção de uma cultura de colaboração e inovação no setor público, a capacitação dos servidores públicos, a maior transparência dos recursos públicos, além da mudança cultural.

Entre as oportunidades pode-se destacar o aperfeiçoamento, eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos e um maior engajamento dos cidadãos, a capacidade de superar os desafios, mecanismos de governança mais transparente, criação de políticas públicas que atendam aos anseios da população, e uma gestão pública mais fortalecida e confiante.

Ao superar os desafios e aproveitar tais oportunidades os países podem se adaptar e aproveitar as mudanças e melhorar a eficiência, transparência e prestação de serviços públicos.

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