Tendências internacionais de mudança da gestão pública

O que é Administração Pública e como trabalhar na área?

TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS DE MUDANÇA DA GESTÃO PÚBLICA

A gestão pública é um tema de grande importância para o funcionamento adequado das instituições estatais e para a satisfação das necessidades da sociedade. Ao longo do tempo, diversas tendências têm influenciado a gestão pública em todo o mundo, e é importante compreender essas mudanças para garantir um funcionamento mais eficiente e eficaz dos serviços públicos. Neste capítulo, serão abordadas as principais tendências internacionais de mudança da gestão pública, com base em referências acadêmicas reconhecidas.

Nos últimos anos, a gestão pública tem passado por uma série de mudanças importantes em todo o mundo. Algumas dessas mudanças foram motivadas por pressões financeiras e a necessidade de reduzir custos, enquanto outras foram impulsionadas por mudanças sociais e políticas mais amplas. Entre as principais tendências internacionais de mudança da gestão pública, destacam-se:

Gestão baseada em resultados: a gestão baseada em resultados é uma abordagem que visa medir o desempenho do setor público em termos de resultados alcançados, em vez de se concentrar apenas nos processos. Essa abordagem implica na definição de metas claras e mensuráveis, bem como na implementação de sistemas de monitoramento e avaliação para medir o progresso em relação a essas metas. A gestão baseada em resultados tem sido amplamente adotada em todo o mundo como uma forma de melhorar a eficiência e a eficácia da gestão pública.

Parcerias público-privadas: as parcerias público-privadas (PPPs) são uma forma de colaboração entre o setor público e o setor privado para fornecer serviços públicos ou infraestrutura. As PPPs envolvem a transferência de riscos e responsabilidades do setor público para o setor privado, com o objetivo de melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados. As PPPs têm sido amplamente utilizadas em todo o mundo como uma forma de financiar projetos de infraestrutura e fornecer serviços públicos, como transporte, saúde e educação.

Governo eletrônico: o governo eletrônico envolve a utilização de tecnologias da informação e comunicação para melhorar a eficiência e a eficácia dos serviços públicos. Essa abordagem inclui a implementação de sistemas de informação e comunicação para facilitar o acesso do público aos serviços públicos e permitir que os cidadãos interajam com o governo. O governo eletrônico também pode melhorar a eficiência e a eficácia dos serviços públicos, tornando os processos mais rápidos e transparentes.

Participação cidadã: a participação cidadã envolve a participação ativa dos cidadãos no processo de tomada de decisão do governo. Essa abordagem pode incluir consultas públicas, audiências públicas, grupos de discussão e outras formas de envolvimento direto do público no processo de tomada de decisão. A participação cidadã pode ajudar a garantir que os serviços públicos atendam às necessidades da sociedade e que as políticas públicas sejam sensíveis às demandas dos cidadãos.

Governança Pública: Outra tendência importante é a ênfase na prestação de serviços públicos de qualidade, com maior eficiência e eficácia. Isso tem sido impulsionado pela demanda da sociedade por um Estado mais próximo e acessível, capaz de atender às necessidades e expectativas dos cidadãos de forma mais satisfatória. Nesse contexto, surge a ideia de governança pública, que busca uma gestão mais colaborativa, participativa e transparente, com ações conjuntas entre Estado, sociedade civil e setor privado. Para Almeida (2008), a governança pública é "um modelo de gestão pública que busca a maximização dos resultados sociais por meio da parceria entre o Estado e os demais atores sociais relevantes, baseado em princípios como transparência, eficiência, eficácia, ética, responsabilidade e prestação de contas".  Essa perspectiva de governança pública tem sido adotada em diversas partes do mundo, como forma de superar a burocracia estatal e promover a participação cidadã na tomada de decisões. Além disso, busca-se aumentar a eficiência e eficácia da gestão pública, por meio da inovação e do uso de tecnologias avançadas.

Accountability: outra tendência importante é a adoção de medidas de accountability, ou seja, mecanismos de responsabilização e transparência na gestão pública. Isso inclui a prestação de contas pelos governantes, a transparência na execução orçamentária e a participação da sociedade civil no controle social das políticas públicas. Autores como Bresser-Pereira (1996) e Abrucio (2007) destacam a importância da accountability na gestão pública, como forma de garantir a eficiência e eficácia das políticas públicas e de combater a corrupção e a má gestão.

Diante do que foi apresentado, as tendências internacionais de mudança da gestão pública visam a uma gestão mais eficiente, eficaz, transparente e participativa, buscando atender às demandas da sociedade por serviços públicos de qualidade e pela responsabilização dos governantes na gestão dos recursos públicos.

Referências Bibliográficas

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Reforma do Estado para a cidadania: a reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. São Paulo: Editora 34, 1998.

MOTTA, Paulo Roberto. Gestão Contemporânea: a ciência e a arte de ser dirigente. 14ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2012.

 

Quais são as principais tendências internacionais de mudança na gestão pública e como elas estão impactando as práticas e políticas adotadas pelos governos? Quais são os desafios e oportunidades associados a essas tendências e como os países podem se adaptar e aproveitar essas mudanças para melhorar a eficiência, transparência e prestação de serviços públicos?

 

Tópico: Tendências internacionais de mudança da gestão pública

Tendências internacionais de mudança da gestão pública

As principais tendências internacionais de mudança na gestão pública incluem a digitalização, a transparência e accountability, a colaboração intersetorial e a gestão orientada por dados. A digitalização está transformando a prestação de serviços públicos, permitindo maior eficiência, acessibilidade e rapidez. A transparência e accountability são fortalecidas por tecnologias que facilitam o acesso à informação e a participação cidadã. A colaboração intersetorial promove parcerias entre governo, setor privado e sociedade civil para enfrentar desafios complexos. A gestão orientada por dados utiliza análises avançadas para informar políticas e decisões, melhorando a eficácia das ações governamentais.

Essas tendências impactam as práticas e políticas dos governos ao promover maior eficiência, inovação e participação cidadã. No entanto, também apresentam desafios, como a necessidade de investimentos em tecnologia, a proteção de dados e a adaptação cultural e organizacional. As oportunidades incluem a melhoria na prestação de serviços, a transparência nas ações governamentais e a capacidade de resposta a problemas complexos.

Para se adaptar e aproveitar essas mudanças, os países devem investir em infraestrutura tecnológica, capacitar servidores públicos, promover uma cultura de inovação e fortalecer mecanismos de proteção de dados. Além disso, é crucial fomentar a participação cidadã e estabelecer parcerias intersetoriais eficazes. Ao fazer isso, os governos podem melhorar a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços públicos, atendendo melhor às necessidades da população.

Quais são as principais tendências internacionais de mudança na gestão pública e como elas estão impactando as práticas e políticas adotadas pelos governos? Quais são os desafios e oportunidades associados a essas tendências e como os países podem se adap

As principais tendencias internacionais estudadas foram: Gestão baseada em Resultados; Parcerias Público Privadas; Governo Eletrônico; Participação Cidadã; Governança Pública; e, Accountability. Conforme emos estudado, essas tendencias nada são além de principios que estão sendo desenvolvidos dentro dos novos modelos de gestão Pública, e é interessante observar que elas não estão isoladas, mas, pelo contrario, se complementam e mesmo se confudem em certos pontos. O foco é realmente a busca pela eficiência e eficácia no uso do bem comum, melhoria em prestação de serviços, legitimação e transparencia. Ou seja, a Adm. Pública vem evoluindo de forma a aprimorar sua atuação, otimizando o uso do orçamento público, reduzindo gastos mas tentando ampliar qualidade na prestação de serviço público, fazendo do cidadão partícipe e fiscal, alem de mero beneficiado. O grande desafio continua sendo a mudança de cultura, a participação popular, gerar confiabilidade também é questão significativa quando se pretende integrar o cidadão na Administração, pois esse precisa sentir-se parte, e parte relevante, para acreditar que sua participação, seja como parceiro, prestador de serviço, participante de consulta, ou outro papel, fazem diferença. Nesse sentido, a tecnologia, ou melhor, os intrumentos por ela desenvolvidos, tem papel significativo. Quando tratamos de governo eletrônico, estamos falando também de meios tecnologicos para que o cidadão tenha acesso não apenas a informação, mas a construção nessa gestão.

Tendências Internacionais de Mudança da Gestão Pública

As principais tendências internacionais de mudança na gestão pública são: gestão baseada em resultados; parcerias público-privadas; governo eletrônico; participação cidadã; ênfase na prestação de serviços públicos de qualidade, com maior eficiência e eficácia; e accountability. Essas tendências além de impactarem positivamente os resultados dos serviços prestados pelo Estado, provocam mudanças nas práticas e políticas públicas adotadas, como por exemplo, a adoção de inovação e tecnologia da informação na operacionalização dos serviços públicos (governo eletrônico). Outro exemplo está na adoção das parcerias público-privadas, em que a transferência da execução dos serviços públicos permite que o Estado concentre maior atenção na gestão desses serviços, possibilitando, oportunamente, reduzir seus riscos e responsabilidades. Os desafios estão relacionados à mudança cultural e resistência à colaboração e à participação cidadã, em garantir a inclusão e representatividade de diferentes grupos sociais e em desenvolver capacidades institucionais para implementar a nova governança. A adaptação dos países às mudanças na gestão pública requer maior aproximação entre Estado, sociedade civil e setor privado, em ações conjuntas na intenção de pensar em soluções para os problemas existentes e desenhar estruturas de serviços públicos, parcerias nacionais ou internacionais e, se necessário, reformulações na legislação, que venham atender às demandas da sociedade no limite de um orçamento público sustentável.

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As principais tendências internacionais de mudança da Gestão pública são, a Gestão baseada em resultados, parcerias público privada, Governo Eletrônico, Participação Cidadão, Governança Pública, Accountability (Prestação de Contas) e transparência, essas tendências são na verdade o único caminho que deve ser percorrido caso o Governo esteja de fato comprometido com o fazer corretamente e não só fazer corretamente, mas obter resultados satisfatórios no que tange aos serviços públicos disponíveis aos cidadãos. Os desafios que os países podem enfrentar, a exemplo do nosso Brasil, é uma cultura tradicional de Patrimonialismo enraizada, problemas com a má qualidade da educação o que toca diretamente na tendência da participação cidadã. No Brasil o Governo Federal tem emitido normativos que asseguram que essas tendências se tornem uma cultura no nosso País, mas a realidade de muitos Estados e Municípios ainda difere muito do desejado e estudado até aqui.

Principais tendências internacionais de mudança na gestão pública

Considerando o ambiente internacional, pelo menos nos países nos quais predomina um regime democrático, há uma consolidação de práticas já adotados em muitos lugares, a maioria advinbdas da nova gestão pública,tais como: mecanismos de responsabilização e transparência na gestão pública (acountability) que inclui prestação de contas, tranparência na execução orçamentária e participação social no controle da gestão pública; gestão baseada em resultados dando um pouco menos de ênfase nos processo ou nos meios, o que requer o estabelecimento de metas e indicadores para avaliação. Outras práticas, consideradas mais contemporâneas estão no ral de tedências internacionais: práticas de transparência e participação cidadã nas decisões relativas à políticas publicas, o que contempla também; a digitalização dos serviços governamentais também aparece como uma das prioridades de de alguns países na busca por facilitar o acesso ao serviço pelo cidadão, bem como aprimorar a eficiência e a qualidade dos serviços públicos; a Parceria entre o setor público, o setor privado e a sociedade civil tenden a se tornar uma estão se tornar uma prática cada vez mais comum, pois elas permitem superar as deficiências indiciduais das instituições e organização; mesmo com todas as incertezas que a novidade provoca, a Inteligência artificial parece ser uma tendência recente a a modificar a forma de agir de de tomada de decisões na gestão p´publica, uma vez que facilita acesso a um conjunto de informações e caminhos alternativos.

Tendências internacionais de mudança da gestão pública

As principais tendências internacionais são: Gestão baseada em resultados; Parcerias público-privadas; Governo eletrônico; Participação cidadã; Governança pública e Accountability. Os governos tem cada vez mais buscado o enxugamento de seu orçamento. O governo eletrônico tem contribuído em grande parte para a redução de pessoal e de despesas. A utilização de aplicativos por parte da sociedade muitas vezes facilita o acesso dos usuários aos serviços prestados pela administração pública, e os atendimentos tendem a ser mais ágeis, demandando menos pessoal para o atendimento presencial. Um exemplo de prestação de contas utilizado pelo governo brasileiro de grande acessibilidade é o portal da transparência, a sociedade tem acesso à destinação do dinheiro público.

Tendências internacionais de mudança da gestão pública

As principais tendências internacionais de mudanças na gestão pública incluem orientação para resultados, parcerias público-privadas, governo eletrônico, participação cidadã, governança e accountability. Essas tendências oferecem oportunidades para melhorar a eficiência, transparência e prestação de serviços públicos, mas também apresentam desafios como segurança cibernética e desigualdade digital. Para aproveitar essas oportunidades, os países precisam investir em capacidades digitais, promover uma cultura de inovação, fortalecer a participação cidadã e desenvolver parcerias estratégicas.

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Resumidamente essas mudanças podem ser elencadas como Gestão baseada em resultados, Parceria público-privadas, Governo eletrônico, Participação Cidadã, Governança Pública, Accountability.
De forma geral podemos afirmar que a gestão baseada em resultados influencia as politicas governamentais ao propor a abordagem da eficácia do Estado através do atingimento de metas de atendimento aos cidadãos, a partir de critérios mensuráveis. As parcerias público-privadas são cada vez mais utilizadas como forma de transferência de serviços ou infraestrutura para o setor privado, de modo a aumentar a eficiência. Em um contexto de queda de receitas esse tipo de colaboração é uma forma de transferir responsabilidades. O governo eletrônico tem sido cada mais adotado internacionalmente e significa o uso de tecnologias de informação para atendimento da transparência junto à sociedade e comunicação entre as esferas do poder público. A participação cidadã também pertence a esse novo modo de gestão pública, em que os diversos grupos sociais são convidados a participar dos processos de formulação de políticas públicas. Além disso, essa nova Governança pública se caracteriza cada vez mais pela busca da eficiência, eficácia, qualidade de serviços, transparência, ética, colaboração e prestação de contas. A Accountability significa a adoção de mecanismos de prestação de contas e transparência. Um exemplo, no nível federal, é o Portal da Transparência, que permite à sociedade fiscalizar as despesas do governo por meio eletrônico. Entre os desafios apontados está a resistência cultural às mudanças, a inclusão de diferentes grupos socias, de forma representativa, na participação cidadã e o desenvolvimento de capacidades institucionais para implementar essa nova gestão de governança pública.

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As principais tendências internacionais de mudança de gestão pública são: gestão baseada em resultados, parcerias público-privadas, governo eletrônico, participação cidadã, governança pública e accountability.
O perfil dessas tendências impactam nas ações de gestão do governo devido ao caráter gerencial do modelo, primando por efetividade prática das ações e consequente controle e avaliação de políticas públicas.
Os desafios dessas tendências giram em torno de praticamente toda a administração pública, desde melhorias dos índices de educação e segurança, desde resolução de déficit de moradia ou mobilidade urbana. A oportunidade dessas tendências surge à medida em que se otimiza a utilização dos recursos públicos, o que tende a melhorar os serviços, à medida em que se ouve a população para definir a destinação dos recursos, repassa-se serviços para a iniciativa privada via parceria pública e monitora-se a execução das ações de maneira eficiente com a devida responsabilização em caso de excessos ou desvios.
Os países podem se adaptar às tendências melhorando a estruturação de processos administrativos, após terem uma base normativa modernizada. Assim, surgiria uma administração ágil, responsável e resolutiva.

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As principais tendências são gestão baseada no resultado, parcerias público-privadas, governo eletrônico, participação cidadã, governança públicas, accountability e impactam às práticas e políticas adotadas pelos governos no sentido em que contribuem para garantir um funcionamento mais eficiente e eficaz dos serviços públicos. Podendo ser considerado como principal desafio o governo eletrônico, devido a deficiência na conexão de internet entre as regiões do país, fato que dificulta a implementação das ações do governo eletrônico e como oportunidade a accountability que favorece o combate a corrupção, devido a melhora no controle das prestações de contas dos governantes.

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