Modelos de Administração Pública: nova governança pública

NOVA GOVERNANÇA PÚBLICA COMO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

Introdução

A Nova Governança Pública (NGP) é um modelo de administração pública que surgiu na década de 1990 como uma resposta à crise do modelo burocrático tradicional. A NGP se concentra em melhorar a eficiência, eficácia e responsabilidade do setor público, enfatizando a colaboração entre as organizações públicas e privadas e o envolvimento dos cidadãos. Este capítulo tem como objetivo discutir os principais aspectos da NGP e suas implicações para a administração pública contemporânea.

A Nova Governança Pública

A NGP é uma abordagem que enfatiza a importância da colaboração e da participação dos cidadãos na tomada de decisão pública. Segundo Osborne e Gaebler (1992), a NGP é baseada em oito princípios: orientação para resultados, orientação para o cliente, descentralização, competitividade, flexibilidade, ênfase na qualidade, envolvimento do setor privado e prestação de contas. Esses princípios são direcionados para melhorar a eficiência, eficácia e responsabilidade do setor público.

O novo modelo de administração pública, conhecido como Nova Governança Pública (NGP), surge em resposta às demandas de uma sociedade cada vez mais exigente e crítica em relação à eficiência e eficácia dos serviços públicos. A NGP apresenta uma abordagem centrada no cidadão, buscando atender às suas necessidades e expectativas através de uma gestão pública mais ágil, transparente e participativa.

Autores como Osborne e Gaebler (1992) argumentam que a NGP enfatiza a eficiência, eficácia e accountability dos serviços públicos, estabelecendo parcerias entre o setor público e privado para a prestação de serviços. Nesse sentido, a NGP se baseia em princípios como a descentralização, a privatização, a competitividade, a qualidade e a inovação.

Outros autores, como Hood (1991), destacam a importância do controle e da avaliação da performance do setor público como forma de garantir a prestação de serviços de qualidade e a responsabilização dos gestores públicos. Para ele, a NGP apresenta uma abordagem mais gerencialista e empresarial, com uma maior ênfase na gestão de resultados e no controle da performance dos serviços públicos.

Já autores como Rhodes (1997) destacam a importância da participação da sociedade na tomada de decisão e na gestão dos serviços públicos como forma de promover a accountability e a transparência na administração pública. Segundo ele, a NGP se baseia na ideia de que a gestão pública deve ser compartilhada entre o setor público, privado e a sociedade, visando uma maior participação e envolvimento dos cidadãos nas políticas públicas.

A NGP também tem um foco na gestão de resultados, com ênfase na mensuração e avaliação dos resultados alcançados pelos programas e políticas públicas. A ênfase na gestão de resultados tem como objetivo aumentar a transparência e responsabilidade do setor público e melhorar a alocação de recursos.

Outra característica importante da NGP é a ênfase na colaboração entre as organizações públicas e privadas. A NGP encoraja a parceria público-privada e outras formas de cooperação, com o objetivo de melhorar a eficácia e eficiência na prestação de serviços públicos.

Implicações para a Administração Pública

A NGP tem implicações significativas para a administração pública contemporânea. Uma das implicações é a mudança no papel do Estado, que deixa de ser visto como o provedor exclusivo de serviços públicos e passa a ser um facilitador da prestação desses serviços. A NGP também implica em uma mudança na cultura organizacional, com ênfase na flexibilidade, inovação e aprendizagem organizacional.

Outra implicação é a necessidade de desenvolver novas habilidades e competências por parte dos gestores públicos, que precisam ser capazes de lidar com a complexidade e ambiguidade da gestão colaborativa. Além disso, é importante desenvolver mecanismos de mensuração e avaliação de resultados para garantir que os objetivos de eficiência, eficácia e responsabilidade sejam alcançados.

Conclusão

A Nova Governança Pública é um modelo de administração pública que tem como objetivo melhorar a eficiência, eficácia e responsabilidade do setor público, enfatizando a colaboração entre as organizações públicas e privadas e o envolvimento dos cidadãos. A NGP tem implicações significativas para a administração pública contemporânea, incluindo uma mudança no papel do Estado, uma mudança na cultura organizacional e a necessidade de desenvolver novas habilidades e competências por parte dos gestores públicos.

Em resumo, a NGP apresenta uma abordagem mais flexível e adaptativa em relação ao modelo tradicional de administração pública, buscando atender às demandas de uma sociedade cada vez mais exigente e crítica em relação aos serviços públicos. Embora apresente desafios e críticas, a NGP se consolida como um modelo promissor na busca por uma gestão pública mais eficiente, eficaz e participativa.

Referências Bibliográficas

HOOD, C. A public management for all seasons? Public Administration, v. 69, n. 1, p. 3-19, 1991.

OSBORNE, D.; GAEBLER, T. Reinventing government: how the entrepreneurial spirit is transforming the public sector. New York: Penguin Books, 1992.

RHODES, R. A. W. Understanding governance: policy networks, governance, reflexivity and accountability. Buckingham: Open University Press, 1997.

 

De que forma a Nova Governança Pública difere da abordagem tradicional de governança? Quais são os principais elementos e princípios da Nova Governança Pública e como eles podem melhorar a capacidade do governo de enfrentar desafios complexos e promover a participação cidadã na tomada de decisões públicas?

 

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De que forma a Nova Governança Pública difere da abordagem tradicional de governança? Quais são os principais elementos e princípios da Nova Governança Pública e como eles podem melhorar a capacidade do governo de enfrentar desafios complexos e promover

Considerando que a Nova Governança Pública representa uma abordagem flexível e adaptativa e busca atender às expectativas crescentes por parte dos cidadãos em relação aos serviços públicos, apesar dos desafios e críticas enfrentados, continua a se consolidar como um modelo promissor na busca por uma administração pública mais eficiente, eficaz e participativa no contexto contemporâneo. Sendo assim, a Nova Governança Pública representa uma mudança substancial na forma como o governo aborda a administração pública, promovendo uma gestão mais colaborativa, eficiente e orientada para resultados. Ao adotar os princípios e elementos da NGP, os governos podem melhorar significativamente sua capacidade de enfrentar desafios complexos e de promover uma governança mais participativa e responsável.

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A Nova Governança Pública representa uma evolução em relação à abordagem tradicional de governança, incorporando novos elementos e princípios que visam lidar com desafios contemporâneos e promover uma maior participação cidadã. Aqui estão as principais diferenças e elementos da Nova Governança Pública:
Diferenças em relação à abordagem tradicional de governança:
Centralização vs. Descentralização:
Enquanto a Gestão Tradicional consistia na centralização de poder e decisões nas mãos de poucos burocratas ou políticos, a Nova Governança Pública: Promove a descentralização e a distribuição de autoridade para níveis mais baixos da administração, incentivando maior autonomia e responsabilidade local.
Hierarquia vs. Redes e Parcerias:
Na Gestão Tradicional, as Estruturas hierárquicas rígidas e centralizadas, possuem pouca flexibilidade para colaboração entre diferentes atores, já a Nova Governança Pública: Fomenta redes de colaboração e parcerias entre o governo, o setor privado, organizações da sociedade civil e cidadãos, buscando soluções conjuntas para problemas complexos.
Burocracia vs. Flexibilidade e Inovação:
O modelo tradicional dá ênfase na conformidade com regras e procedimentos burocráticos, às vezes limitando a capacidade de resposta e inovação. Enquanto a Nova Governança Pública, prioriza a flexibilidade para adaptação rápida às mudanças nas circunstâncias e a inovação na prestação de serviços públicos.
Principais elementos e princípios da Nova Governança Pública:
Participação Cidadã:
Envolve os cidadãos no processo de tomada de decisões, ampliando a legitimidade e a representatividade das políticas públicas.
Transparência e Prestação de Contas:
Promove a transparência nas atividades governamentais e a prestação de contas aos cidadãos, aumentando a confiança na administração pública.
Colaboração e Parcerias:
Estabelece parcerias colaborativas entre o governo, o setor privado, organizações da sociedade civil e cidadãos para enfrentar desafios comuns.
Adaptação e Resiliência:
Capacidade de adaptar políticas e respostas governamentais às mudanças nas necessidades e condições sociais, econômicas e ambientais.
Eficiência e Eficácia:
Busca alcançar resultados eficientes e eficazes na entrega de serviços públicos, utilizando recursos de forma otimizada.
Impacto na capacidade do governo de enfrentar desafios complexos e promover participação cidadã:
Enfrentar Desafios Complexos: A Nova Governança Pública permite uma abordagem mais integrada e flexível para lidar com problemas complexos, aproveitando a diversidade de conhecimentos e recursos disponíveis na sociedade.
Promover Participação Cidadã: Incentiva a participação ativa dos cidadãos na definição de prioridades e na co-criação de políticas públicas, aumentando a legitimidade e a aceitação das decisões governamentais.
Melhorar a Responsividade e Eficiência: Ao descentralizar decisões e promover parcerias, a Nova Governança Pública pode melhorar a capacidade do governo de responder rapidamente às necessidades emergentes e aumentar a eficiência na prestação de serviços.
Em resumo, a Nova Governança Pública representa uma mudança significativa em relação à governança tradicional, oferecendo uma estrutura mais adaptável, participativa e colaborativa para enfrentar os desafios contemporâneos e melhorar a capacidade do governo de servir aos interesses públicos de maneira eficaz e responsável.

De que forma a NGP difere da abordagem tradicional de governança? Quais são os principais elementos e princípios da NGP e como eles podem melhorar a capacidade do gov. de enfrentar desafios complexos e promover a participação cidadã na tomada de decisões

Talvez a maior diferença de abordagem da NGP, ou melhor, a inovação em realção ao que ja estava sendo pensado pelos modelos anteriores, é a enfaze na colaboração, participação e resultados na Administração pública. Como servidores, observamos que ainda hoje se trabalha essa mudança de concepção em serviço público, com foco em resultados, havendo grande resistencia dos servidores mais antigos, desacostumados à esse tipo de cobrança, ou memso prestação de contas, em suas atividades. A transparencia, entra nessas novas demandas, com um roupagem diferente daquela antes abordada, antes a transparencia era focada na questão orçamentária, e no uso da coisa publica como particlar fosse, entrando aí questões de corrupção, e nepotismo, mas na NGP acrescenta-se à transparência a questão de publicização das atividades realizadas, prestação de contas, apresentação de resultados à comunidade. Outra grande diferença da NGP para o modelo tradicional é participação efetiva da sociedade civil, e da iniciativa proivada, na Adm Pública, seja por meio de parcerias, consultas, contratações etc. Então como principais principios da NGP temos a Colaboração entre GOV. Sociedade Civil e Iniciativa privada; Transparência e acesso à informação; Participação Cidadã; e, o Foco em Resultados, que utilizam dos intrumentos agora muito conhecidos, como PPP, Contratos de Gestão, Consultas Públicas e Audiências Participativas. Percebe-se que, parte do desafio desse novo modelo é fazer o cidadão parte da Gestão Publica, para assim também legitimar as tomadas de decisões. o cidadão assume a face de colaborador, assim como de fiscal e consultor, a fim de garantir uma Adm. Pública não apenas eficiente, mas mais justa, transparente e eficaz.

Nova Governança Pública

A Nova Governança pública difere da abordagem tradicional de governança no que diz respeito à ênfase na colaboração entre as organizações públicas e privadas e o envolvimento dos cidadãos na tomada de decisão pública. Os principais elementos e princípios dessa nova abordagem são: ênfase na qualidade dos serviços prestados, colaboração entre governo, sociedade civil e setor privado, transparência, participação cidadã na tomada de decisões, orientação para resultados e clientes, descentralização, competitividade, flexibilidade e prestação de contas. Esses princípios podem melhorar a capacidade do governo de enfrentar desafios. Para os desafios da mudança cultural, da resistência à colaboração e participação cidadã e da inclusão social, o governo poderá criar conselhos consultivos com representantes de diferentes grupos da sociedade, implantar plataformas online de participação cidadã, melhorar a qualidade das informações das prestações de contas (maior transparência), além de utilizar indicadores de desempenho, que facilitem a compreensão do resultado governamental. Isto proporciona uma oportunidade à sociedade em cobrar do governo por utilização devida dos recursos públicos, bem como, por serviços prestados de melhor qualidade (controle social). Por outro lado, incentiva os governantes a desenvolverem políticas públicas voltadas para resultados mais eficientes e efetivos, dando um retorno positivo com o aumento da confiança e legitimidade governamental. Um programa organizacional voltado para um contínuo treinamento e capacitação dos agentes públicos permitirá o desenvolvimento das capacidades institucionais, com a finalidade de implantar a nova governança. Promover a inovação e a criatividade com a colaboração de parcerias público-privadas poderá agregar valor à sociedade, quando o desenvolvimento de soluções para problemas públicos, com foco no cidadão, for enfatizado.

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A Nova Governança Pública difere da abordagem tradicional de governança principalmente no que diz respeito à agilidade, transparência das informações, participação dos cidadãos no direcionamento dos recursos públicos e o foco nos resultados. A aplicação efetiva dos princípios que regem a NGP garante uma gestão pública que alcança os objetivos e resultados concretos, ou seja serviços públicos de qualidade excelente. Princípios tais como acesso à informação, participação, transparência, participação pública na tomada de decisões, foco no resultados, prestação de contas fortalecem e corroboram para que a Gestão Pública deixe de ser sinônimo de ineficiência e passe a ser aceita com mais confiabilidade, à medida que alcança os resultados e o ciclo da gestão se consolida com probidade e efetividade.

Modelos de Administração Pública: nova governança pública

Diferentemente da abordagem tradicional, a nova governança publica tem um enfoque que prioriza a participação dos acidadãos e da sociedade civil nas decisões sobre políticas, inclusive sobre a formulação e implementação, superando a visão da Nova Gestão Pública que enfatiza a participação apenas na avaliaçãod e resultados. Essa nova concepção enfatiza o papel da sociedade civil e das redes de atores públicos, privados e sociais para o controle e o alcance de melhores processos de geração de valor público, associando elevado desempenho. A Nova Governança Pública pressupõe que as redes de parceria oferecem um modo de coordenação de resultado superior às
burocracias, em modelo hieráquico e o modelo competitivo do mundo empresarial. ANova Governança Pública (NGP) se apresenta como uma abordagem que busca promover uma atuação mais eficiente do Estado por meio da colaboração da sociedade, ou seja, uma nova concepção de governança do Estado que não é centrada exclusivamente no governo (setor público), contenplando também os aspectos transparência e prestação de contas, a necessidade de se considerar flexibilidade e adaptabilidade no trato com políticas públicas. Assim, pode-se dizer que a Nova Governança Pública é um sistema que busca aumentar a efetividade das instituições políticas por meio da incorporação de diversos atores interessados nos processos de decisão, buscando estabelecer uma relação de
diálogo mais ativa com a sociedade, permitindo uma ampla participação e uma gestão mais deliberativa dos processos decisórios.

Modelos de Administração Pública: nova governança pública

A Nova Governança Pública trás uma abordagem mais participativa para a Administração Pública, tanto no sentido financeiro quando busca parcerias público-privadas quanto na participação cidadã nas decisões gerenciais através de conselhos consultivos com representantes da sociedade civil. Seus princípios enfatizam o acesso dos cidadãos à administração pública quando promove: a colaboração da sociedade civil e do setor privado; a transparência; o acesso à informação e a participação cidadã na tomada de decisões. A utilização de indicadores pode dar aos gestores uma visão da eficiência prestada pela administração pública ao colher resultados através de indicadores de desempenho. Ao promover a participação cidadã os agentes envolvidos tem acesso aos desafios enfrentados pelos gestores, que na maioria das vezes são totalmente desconhecidos pela sociedade usuária do serviço público. A sociedade na imensa maioria das vezes não tem conhecimento do funcionamento das instituições públicas, das legislações e dos processos aos quais a administração está inserida. Ao tomar conhecimento dessas e de outras vertentes das Instituições a sociedade pode contribuir de forma eficaz na melhoria dos enfretamentos dos desafios complexos enfrentados pelo governo, facilitando assim o atendimento às suas necessidades demandadas.

Modelos de Administração Pública: nova governança pública

A Nova Governança Pública (NGP) difere da abordagem tradicional ao enfatizar a participação cidadã, transparência, colaboração e inovação na governança. Seus principais elementos incluem a participação ativa dos cidadãos, transparência nas decisões, colaboração entre diversos atores e flexibilidade para enfrentar desafios complexos. Esses princípios podem melhorar a capacidade do governo de lidar com problemas complexos e promover a participação cidadã na tomada de decisões públicas, contribuindo para uma governança mais responsável e inclusiva.

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A NGP tem como principios : orientação para resultados, orientação para o cliente, descentralização, competitividade, flexibilidade, ênfase na qualidade, envolvimento do setor privado e prestação de contas. Busca então o atendimento do "cliente" ou seja prestar serviços públicos de qualidade para a sociedade, de forma transparente (prestação de contas). A abordagem tradicional privilegia o controle de processos, não focando os resultados. Os desafios complexos que hoje se apresentam são enfrentados, de acordo com a NGP, com gestão flexível, participação da sociedade, descentralização a nível setorial e local e colaboração público/privado. Exemplo: consultas públicas, conselhos consultivos com participação da sociedade civil.

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A diferenciação da Nova Governança Pública (NGP) em relação à abordagem tradicional de governança centra-se no planejamento e avaliação prática das medidas governamentais, ensejando resultados eficazes advindos dos programas e políticas públicas. Dessa forma, a transparência e responsabilidade do setor público são fatores essenciais nesse modelo, pois a gestão de resultados pode ser constantemente avaliada, tanto por órgãos de controle interno e externo, quanto pela sociedade civil.
Os principais elementos e princípios da NGP destacam a eficiência, eficácia e accountability dos serviços públicos, estabelecendo parcerias entre o setor público e privado para a prestação de serviços. Nesse sentido, a NGP se baseia em princípios como a descentralização, a privatização, a competitividade, a qualidade e a inovação, elementos pertinentes à iniciativa privada e que fornecem mecanismos para mensuração prática da administração pública. Assim, a avaliação da performance do setor público surge com meio de garantia de serviços de qualidade e possibilidade de imputação de responsabilização dos gestores públicos em casos de excessos ou desvios.
Essa abordagem mais gerencial, com uma maior ênfase na gestão de resultados e no controle da performance dos serviços públicos, permitiria a análise crítica da gestão para que se alcançasse uma melhoria na capacidade do governo de enfrentar desafios complexos e promover a participação cidadã na tomada de decisões pública, principalmente com os mecanismos de definição da destinação do orçamentos público com a participação popular.





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