TEORIAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS – PARTE 1
O campo das políticas públicas tem sido influenciado por uma variedade de teorias e modelos de análise. Entre as teorias contemporâneas, destacam-se as abordagens de redes de políticas públicas e coalizões de defesa. Conforme argumentam autores como Rhodes (1997) e Sabatier (1999), a gestão de políticas públicas é cada vez mais complexa e envolve diversos atores, tanto dentro quanto fora do setor público.
A perspectiva de redes de políticas públicas reconhece que as políticas são criadas e implementadas por uma rede de atores que incluem governos, organizações privadas, grupos de interesse e cidadãos. A governança é compartilhada entre esses atores, e a colaboração é necessária para atingir os objetivos das políticas públicas. Já a abordagem de coalizões de defesa enfatiza o papel de grupos de interesse que se unem para influenciar a tomada de decisão no processo político. Esses grupos podem ser formais ou informais, e sua capacidade de influenciar a política depende de sua habilidade de construir alianças estratégicas (Sabatier, 1988).
Esses conceitos estão associados a um movimento mais amplo de diminuição do papel do Estado como executor direto das políticas públicas, em favor de uma estrutura mais colaborativa e policêntrica. Essa nova estrutura requer a construção de redes e coalizões de defesa, que permitem que os atores cooperem para atingir objetivos compartilhados.
O conceito de governabilidade também é relevante nesse contexto. A governabilidade refere-se à capacidade do governo de governar efetivamente, levando em conta a legitimidade e o apoio político e social. A governabilidade é fundamental para o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas. No entanto, ela não garante automaticamente o sucesso das políticas públicas. É necessário também ter em mente o conceito de governança, que se refere à capacidade de gestão e implementação das políticas públicas.
As teorias contemporâneas de políticas públicas destacam a complexidade das políticas públicas e a necessidade de colaboração entre atores diversos. A construção de redes de políticas públicas e coalizões de defesa é vista como uma forma eficaz de lidar com essa complexidade. Além disso, é importante reconhecer a importância tanto da governabilidade quanto da governança para o sucesso das políticas públicas.
REDES DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Nos últimos anos, as redes de políticas públicas se tornaram uma área de estudo relevante no campo da administração pública e das políticas públicas. As redes são estruturas multifacetadas que envolvem diferentes atores, como governo, organizações da sociedade civil e empresas, em um processo colaborativo para resolver problemas públicos complexos. Nesse item, serão apresentados os principais conceitos e modelos teóricos das redes de políticas públicas, bem como as suas aplicações práticas.
As redes de políticas públicas são definidas como estruturas complexas de múltiplos atores que trabalham juntos para lidar com problemas públicos complexos que não podem ser resolvidos por um único ator ou por um único setor. Esses problemas requerem abordagens inovadoras e colaborativas, envolvendo diferentes formas de expertise e recursos. As redes de políticas públicas têm sido estudadas sob diferentes perspectivas teóricas, como a teoria de redes, a teoria de governança, a teoria de advocacy e a teoria da coalizão.
A teoria de redes enfatiza a importância da estrutura das relações entre os atores em uma rede de políticas públicas. Essa estrutura pode ser analisada em termos de densidade, centralidade e conectividade, e influencia a eficácia e a eficiência da rede. A teoria de governança, por sua vez, enfatiza o papel das normas, valores e regras na regulação da colaboração entre os atores. A teoria de advocacy destaca a importância da mobilização de recursos e da pressão política para a promoção de mudanças em políticas públicas, enquanto a teoria da coalizão enfatiza a importância da formação de alianças estratégicas entre os atores.
é importante mencionar que a abordagem das redes tem sido amplamente utilizada como uma forma de compreender a complexidade das interações entre os diversos atores envolvidos na implementação de políticas públicas. A rede pode ser entendida como um conjunto de atores interdependentes, que interagem entre si para alcançar objetivos comuns.
Segundo Klijn e Koppenjan (2016), as redes de políticas públicas são caracterizadas por três elementos principais: atores, relações e recursos. Os atores são indivíduos ou organizações que possuem interesses e recursos que podem ser mobilizados em prol da implementação da política pública. As relações entre esses atores são as interações que ocorrem entre eles, que podem ser de natureza colaborativa ou conflitante. Os recursos referem-se aos meios que os atores possuem para alcançar seus objetivos, como recursos financeiros, humanos e tecnológicos.
Ainda de acordo com Klijn e Koppenjan (2016), as redes de políticas públicas podem ser classificadas em três tipos: redes de governo, redes de governança e redes de governo-governança. As redes de governo são aquelas em que o Estado exerce um papel central na coordenação da implementação da política pública, enquanto as redes de governança são caracterizadas por uma maior participação da sociedade civil e do setor privado na coordenação da implementação da política pública. As redes de governo-governança combinam elementos das duas abordagens anteriores, com o Estado desempenhando um papel importante na coordenação, mas com uma maior participação da sociedade civil e do setor privado.
Além disso, é importante mencionar que as redes de políticas públicas podem ser influenciadas por diversos fatores, como interesses políticos, pressões de grupos de interesse, contextos históricos, culturais e institucionais, entre outros. Devido a essa complexidade, as redes de políticas públicas exigem uma abordagem integrada e holística para a análise e gestão. Nesse sentido, autores como Rhodes (1997) e Sørensen e Torfing (2007) destacam a importância da abordagem de governança em redes, que busca entender as dinâmicas de poder e influência entre os diversos atores envolvidos na implementação da política pública. Essa abordagem enfatiza a importância da colaboração, do diálogo e da construção de consensos entre os atores envolvidos na rede.
Aplicações práticas
As redes de políticas públicas têm sido aplicadas em diversos contextos, como saúde, educação, meio ambiente e segurança pública. No Brasil, a experiência mais conhecida é a Rede de Saúde Mental e Economia Solidária, que envolve diferentes atores na promoção de políticas públicas para a inclusão social de pessoas com transtornos mentais.
Outra aplicação prática das redes de políticas públicas é a sua utilização na promoção da participação cidadã e da transparência. As redes podem ser utilizadas para promover a colaboração entre governos e sociedade civil na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. Além disso, as redes podem ser utilizadas como uma ferramenta para a monitoração e a avaliação das políticas públicas, uma vez que permitem a coleta de informações de diferentes fontes e a análise de múltiplas perspectivas.
Por fim, é importante ressaltar que a abordagem das redes de políticas públicas tem sido amplamente utilizada no Brasil, em particular na análise de políticas sociais e ambientais. Autores como Dagnino et al. (2014) e Abrucio e Costa (2015) destacam a importância das redes na construção de soluções integradas e participativas para os desafios enfrentados pelas políticas públicas no país.
As redes de políticas públicas têm se mostrado uma abordagem eficaz para a resolução de problemas públicos complexos em diferentes áreas. Os seus modelos teóricos fornecem uma base sólida para a análise e o desenvolvimento de redes de políticas públicas. As suas aplicações práticas têm demonstrado que as redes são uma ferramenta poderosa para a promoção da colaboração, da participação cidadã e da transparência na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.
COALIZÕES DE DEFESA
O sistema de coalizões de defesa é um elemento fundamental da estrutura de políticas públicas, e essa expressão é derivada do termo Advocacy Coalition Framework (ACF). Diversos modelos teóricos foram desenvolvidos no campo das políticas públicas para explicar o processo complexo de formulação e implementação de políticas públicas. O modelo tradicional, conhecido como o ciclo de políticas públicas, compreende fases como formação de agenda, formulação, implementação e avaliação. No entanto, existem métodos de estudo mais analíticos, como o Modelo de Coalizões de Defesa, que insere as políticas públicas em ambientes mais dinâmicos. Essa visão permite compreender as políticas públicas sob o ponto de vista do processo de mudança pelo qual elas passam, reconhecendo a necessidade de defender interesses que não são estáticos, uma vez que as demandas da sociedade mudam com o tempo.
A maioria das bibliografias sugere uma fuga das noções tradicionais do "triângulo de ferro", que considera apenas os atores em vários níveis de governo na formulação e implementação de políticas. Esses modelos também consideram os jornalistas, pesquisadores e analistas políticos que desempenham papéis importantes na geração e disseminação de políticas públicas. De acordo com Sabatier (1989, p. 139), o meio mais útil para agregar atores, a fim de compreender a mudança política em longos períodos de tempo, é por meio de "coalizões de defesa". Essas coalizões são formadas por pessoas de diversas posições (eleitos e agentes oficiais, líderes de grupos de interesse, pesquisadores) que compartilham um sistema de crenças em particular - ou seja, valores básicos, suposições causais e percepções acerca de problemas - e que apresentam um grau de atividades coordenadas ao longo do tempo.
O Modelo de Coalizão de Defesa é um modelo de análise que busca fugir da sistematização do ciclo de políticas públicas. Sabatier e Weible (2007) afirmam que o ACF está alicerçado sobre três bases: 1) nível macro, no qual a maior parte das políticas ocorre entre os especialistas dentro de um subsistema de política, mas seu comportamento é afetado por amplos fatores socioeconômicos e do sistema político; 2) nível meso, no qual a solução para lidar com a multiplicidade de atores em um subsistema é agregá-los em coalizões de defesa; e 3) nível micro (modelo do indivíduo), no qual a convicção vem a partir da psicologia social.
O modelo de coalizão de defesa defende a ideia de que os atores têm crenças políticas fortes e que buscam maneiras de transformar suas crenças em políticas reais. Assim, o modelo não permanece apenas em um nível teórico, mas busca atingir seu aspecto prático. (Sabatier, 1989; Sabatier e Weible, 2007).
TEORIA DE GOVERNANÇA
A teoria de governança é uma abordagem que enfoca a forma como as políticas públicas são formuladas, implementadas e avaliadas em contextos complexos e dinâmicos. Ela destaca a importância da colaboração e coordenação entre atores públicos e privados em diferentes níveis de governança para alcançar objetivos comuns.
Autores como Osborne e Gaebler (1992) cunharam o termo "governança empreendedora", que destaca a necessidade de uma gestão pública mais flexível, focada em resultados e orientada para o mercado. Já a literatura sobre governança corporativa, iniciada por autores como Jensen e Meckling (1976), inspirou a aplicação do conceito ao setor público.
A teoria de governança é amplamente utilizada na análise de políticas públicas, especialmente no estudo de políticas complexas e interdependentes, como as políticas de meio ambiente, saúde e educação. Autores como Rhodes (1996) e Kooiman (1993) propuseram modelos de governança que enfatizam a importância da colaboração, redes de atores e múltiplas formas de regulação.
A teoria de governança também destaca a importância da participação cidadã e da transparência nas políticas públicas. Autores como Gaventa (2006) e Fung (2015) defendem a necessidade de uma "governança participativa", que envolva a sociedade civil na formulação e implementação de políticas públicas.
A literatura sobre governança continua a evoluir, com novas abordagens sendo propostas para lidar com os desafios emergentes da gestão pública. Autores como Sørensen e Torfing (2011) propuseram o conceito de "governança colaborativa", que enfatiza a importância da cooperação entre atores públicos, privados e civis para resolver problemas complexos.
TEORIA DO CICLO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE LASWELL
A teoria do ciclo das políticas públicas de Harold Lasswell é um modelo conceitual que busca explicar como as políticas públicas são formuladas e implementadas. Segundo o modelo, o processo de formulação e implementação de políticas públicas passa por uma sequência lógica de etapas que vão desde a identificação do problema até a avaliação dos resultados obtidos. O modelo foi proposto na década de 1950 por Harold Lasswell, um dos principais teóricos da Ciência Política.
O ciclo das políticas públicas de Lasswell é composto por seis fases: a) agenda-setting (definição da agenda), b) formulação de políticas, c) adoção de políticas, d) implementação de políticas, e) avaliação de políticas, e f) revisão de políticas. De acordo com Lasswell, essas fases não são necessariamente sequenciais e podem ocorrer simultaneamente ou mesmo em ordem inversa.
Na primeira fase, agenda-setting, é identificado um problema que exige uma resposta do governo. O problema pode ser colocado na agenda de políticas públicas por grupos de pressão, organizações da sociedade civil, partidos políticos, governos, mídia ou indivíduos. Na segunda fase, formulação de políticas, são desenvolvidas opções para abordar o problema identificado. Nesta fase, são considerados os recursos disponíveis, os interesses envolvidos, a viabilidade política e a compatibilidade com as políticas existentes.
Na fase da adoção de políticas, as opções formuladas são selecionadas para implementação. Essa seleção pode ser feita pelo poder executivo, pelo legislativo ou por ambos. Na fase de implementação de políticas, as políticas selecionadas são colocadas em prática pelos órgãos responsáveis. Nesta fase, são levados em conta aspectos como a capacidade institucional, a alocação de recursos, a coordenação entre órgãos e a participação da sociedade.
Na fase de avaliação de políticas, é feita uma análise dos resultados obtidos a partir da implementação das políticas públicas. Essa análise pode ser quantitativa ou qualitativa e busca avaliar se os objetivos foram alcançados, se houve impactos negativos ou positivos, e se houve desvios em relação ao previsto. Na sexta e última fase, revisão de políticas, são realizados ajustes e correções nas políticas públicas com base nas avaliações realizadas.
Apesar de ter sido proposta há mais de seis décadas, a teoria do ciclo das políticas públicas de Lasswell ainda é utilizada por estudiosos e profissionais de políticas públicas. O modelo é considerado útil para entender o processo de tomada de decisão governamental e para guiar ações para melhorar a efetividade das políticas públicas.
Referências Bibliográficas
DAGNINO, E.; BRANDÃO, F.; GONZÁLEZ, S. (Org.). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2014.
FUNG, A. Putting the public back into governance: the challenges of citizen participation and its future. Public Administration Review, v. 75, n. 4, p. 513-522, 2015.
GAVENTA, J. Power and participation. Development in Practice, v. 16, n. 2, p. 126-135, 2006.
JENSEN, M. C.; MECKLING, W. H. Theory of the firm: managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of Financial Economics, v. 3, n. 4, p. 305-360, 1976.
KLJIN, Erik-Hans; KOPPENJAN, Joop. Política y gobernanza en la Unión Europea. Barcelona: Ediciones Paidós Ibérica, 2016.
KOOIMAN, J. Governing as governance. London: Sage Publications, 1993.
LASSWELL, Harold D. The policy orientation. In: DANZIGER, James N. (ed.). Understanding the political world. 6th ed. New York: Pearson Longman, 2008. p. 102-125.
OSBORNE, D.; GAEBLER, T. Reinventing government: how the entrepreneurial spirit is transforming the public sector. Reading: Addison-Wesley, 1992.
RHODES, R. A. W. The new governance: governing without government. Political Studies, v. 44, n. 4, p. 652-667, 1996.
RHODES, R. A. W. Understanding governance: policy networks, governance, reflexivity, and accountability. Buckingham: Open University Press, 1997.
SABATIER, P. A. An advocacy coalition framework of policy change and the role of policy-oriented learning therein. Policy Sciences, v. 21, n. 2-3, p. 129-168, 1988.
SABATIER, Paul A. The advocacy coalition framework: an assessment. In: SABATIER, Paul A. (Ed.). Theories of the policy process. Boulder, CO: Westview Press, 1989. p. 117-166.
SABATIER, P. A. Theories of the policy process. Boulder: Westview Press, 1999.
SABATIER, Paul A.; WEIBLE, Christopher M. The advocacy coalition framework: innovations and clarifications. In: SABATIER, Paul A.; WEIBLE, Christopher M. (Eds.). Theories of the policy process. 3rd ed. Boulder, CO: Westview Press, 2007. p. 189-220.
SØRENSEN, E.; TORFING, J. Enhancing collaborative innovation in the public sector. Administration & Society, v. 43, n. 8, p. 842-868, 2011.
SØRENSEN, E.; TORFING, J. Theories of democratic network governance. New York: Palgrave Macmillan, 2007.
