Após a leitura das abordagens desta segunda parte, continuo me identificando mais com a teoria de governança. Ainda acho que ela se ajusta melhor à contextos como o meu. Infelizmente algumas políticas públicas são influenciadas por vieses nem sempre muito corretos, mas precisamos participar e fiscalizar para que as políticas públicas realmente atinjam seus objetivos,

Conforme estudo iniciado na aula anterior, vimos que as teorias públicas são importantes instrumentos de formulação de políticas, pois fornecem uma estrutura analítica para identificar, descrever e compreender os fatores e atores envolvidos no desenvolvimento das políticas, visando a formulação de políticas ajustadas às necessidades da sociedade.
As principais teorias estudadas nesta aula foram:

Teoria da escolha pública: Corrente teórica que busca explicar como as decisões politicas são tomadas em sociedades democráticas. Essa Teoria parte do pressuposto de que os atores políticos agem de forma racional, buscando maximizar seus próprios interesses. A Teoria busca explicar o comportamento humano em termos de escolhas racionais e maximização de interesses pessoais,

Incrementalismo: Com raízes na teoria das ciências políticas o incrementalismo destaca a natureza gradual e cumulativa de formulação de políticas públicas. Segundo essa teoria, as políticas públicas são desenvolvidas em pequenos passos incrementais no decorrer do tempo, ao invés de mudanças radicais.

Institucionalismo: Abordagem que enfatiza a importância das instituições na análise de fenômenos sociais e políticos.

Teoria dos fluxos múltiplos: Concentra-se na interação entre atores em diferentes níveis e diferentes tipos de governança.

Teoria do equilíbrio pontuado: Argumenta que as políticas tendem a permanecer em um estado relativamente estável por longos períodos de tempo, mas podem ser sujeitas a mudanças dramáticas em momentos de perturbação política.

as políticas públicas visam resolver problemas públicos e atender às demandas sociais. Para tanto, existem várias teorias que tentam explicar como as políticas públicas são formuladas e implementadas. Algumas das principais teorias são: a teoria do ciclo das políticas públicas, onde o processo de formulação e implementação de políticas passa por uma sequência lógica de etapas, como identificação do problema, formulação da política, adoção, implementação, avaliação e revisão. Ela ajuda a compreender as etapas e os atores envolvidos em cada fase do ciclo e como as políticas são moldadas e modificadas ao longo do tempo.
A teoria da Escolha Pública e a Teoria da Escolha Racional assume que atores políticos são racionais e egoístas, buscando maximizar seus benefícios pessoais ou de grupo, ou seja, seus próprios ganhos. As decisões políticas são tomadas a partir de interesses conflitantes.
A teoria do Incrementalismo, onde se reconhece que os tomadores de decisão têm limitações cognitivas e informacionais e optam por soluções satisfatórias. Além disso, as políticas públicas se desenvolvem de forma gradual e cumulativa, com ajustes incrementais ao longo do tempo, em vez de mudanças dramáticas ou radicais.
A teoria do Institucionalismo que destaca o papel das instituições na análise de fenômenos sociais e políticos e na formulação e implementação de políticas públicas. Também enfatiza a importância das regras, normas e procedimentos na tomada de decisões políticas e na governança.
A teoria dos Fluxos Múltiplos que enfatiza a importância dos atores políticos e das ideias na formulação das políticas públicas, as quais são criadas em múltiplos fluxos de interação entre governos, organizações internacionais, grupos de interesse e outras partes interessadas.
A Teoria do Equilíbrio Pontuado, onde é proposto que as políticas públicas são moldadas por momentos de estabilidade seguidos por períodos de mudança significativa. Ou seja, tendem a permanecer em um estado relativamente estável por longos período, mas pode haver mudanças rápidas e significativas em momentos de perturbação política (eventos políticos, mobilização social, crises econômicas).

Dentre as principais teorias das políticas públicas podemos citar: a Teoria da Escolha Pública, que pressupõe que atores políticos agem de forma racional para maximizar seus ganhos, resultando em políticas públicas moldadas por processos de barganha entre diferentes grupos de interesse; a Teoria da Escolha Racional, que destaca a racionalidade individual na busca pela maximização de interesses e benefícios pessoais diante de escolhas; a Teoria do Incrementalismo, que sugere uma tomada de decisão gradual e cumulativa, desenvolvendo políticas públicas em pequenos passos ao longo do tempo; o Institucionalismo, que destaca a influência crucial das instituições na análise política, moldando comportamentos humanos e estabelecendo padrões aceitáveis; a Teoria dos Fluxos Múltiplos concentra-se na interação entre atores em diferentes níveis e tipos de governança, reconhecendo a complexidade das redes de atores públicos e privados e, por fim, a Teoria do Equilíbrio Pontuado argumenta que as políticas públicas tendem a permanecer estáveis por períodos prolongados, mas podem passar por mudanças rápidas em momentos de instabilidade política. Todas essas teorias contribuem com uma melhor compreensão dos processos políticos e sociais subjacentes às políticas públicas.

Seguindo a análise das teorias apresentadas em aula: a) a Teoria da Escolha Pública aplica princípios da economia à análise das políticas públicas, tratando os indivíduos e grupos políticos como agentes racionais que tomam decisões com base em seus próprios interesses. Essa teoria examina como os comportamentos e incentivos dos atores políticos, incluindo eleitores, políticos e burocratas, influenciam a formulação e a implementação de políticas. Segundo ela, as decisões políticas são frequentemente motivadas por interesses pessoais. Todavia, essa teoria é considerada limitada por muitos, que compreendem que ela minimiza o processo e deixa de fora da conta fatores políticos, históricos, culturais e sociais que também influenciam no processo. b) a Teoria da Escolha Racional, que considera que os indivíduos tomam decisões racionais com base em cálculos de custo-benefício para maximizar sua utilidade pessoal. Aplicada à política pública, essa teoria analisa como os atores políticos tomam decisões sobre políticas ao avaliar alternativas e escolher a que melhor atende seus interesses ou objetivos. No entanto, é questionável o entendimento de que esses agentes tenham de fato informações completas, e suficientes para uma tomada de decisões plenamente consciente. c) A Teoria do Incrementalismo desenvolvida por Charles Lindblom, sugere que a formulação de políticas ocorre através de pequenos ajustes graduais em vez de mudanças radicais. A teoria argumenta que os decisores políticos preferem mudanças incrementais porque são mais fáceis de implementar e avaliar, e reduzem o risco associado a mudanças abruptas. Interessante observar que, em nosso contexto, essa teoria dificilmente teria guarida, pois vivenciamos políticas de descontinuidade. A cada novo governo, uma teórica mudança de rumos faz uma revolução para que o novo governante inclua políticas que possam ser apadrinhadas, vinculadas a uma figura política específica. Mas na prática, dificilmente se parte do zero, as políticas acabam por ser continuidades de programas anteriores. Usemos como exemplo o bolsa família, que veio em sequência de políticas de combate à fome e à evasão escolar, como o bolsa escola, vale gás, entre outros auxilios, que agrupados formaram o programa hoje existente; d) a Teoria do Institucionalismo foca no papel das instituições – tanto formais (como leis e regulamentos) quanto informais (como normas e tradições) – na estruturação do processo de políticas públicas. Esta teoria examina como as instituições moldam e limitam as ações dos atores políticos, influenciam a formulação de políticas e criam padrões de comportamento; e) a Teoria dos Fluxos Múltiplos sugere que a formulação de políticas é um processo dinâmico com interação entre atores em diferentes níveis e em diferentes tipos de governança. Introduz o conceito de "janelas de oportunidade" que se abrem quando os fluxos de problemas, soluções e políticas se alinham. F) a Teoria do Equilíbrio Pontuado sugere que o processo de políticas públicas é caracterizado por longos períodos de estabilidade e continuidade, intercalados por momentos de mudança abrupta e significativa. Essa teoria vê as políticas públicas como estando em um estado de equilíbrio até que ocorra um "ponto de inflexão" que leva a uma rápida reconfiguração.
Interessante observar o dinamismo entre essas teorias, que não necessariamente se anulam, mas trazem diferentes focos e opções de perspectivas para a tomada de decisões.

As principais teorias das políticas públicas são: Teoria da Escolha Pública; Teoria da Escolha Racional; Incrementalismo; Institucionalismo; Teoria dos Fluxos Múltiplos; e Teoria do Equilíbrio Pontuado. Ao analisar o processo político por meio de modelos matemáticos, a Teoria da Escolha Pública busca explicar como as decisões políticas são tomadas a partir de interesses conflitantes, e como os atores políticos buscam maximizar seus próprios ganhos. Essa teoria é criticada por alguns autores por considerarem simplista e limitada a abordagem do processo político, pois não leva em consideração fatores importantes, como a cultura, a história e as tradições políticas de um determinado país ou região. Além disso, a Teoria da Escolha Pública supõe que os atores políticos agem sempre de forma racional. A Teoria da Escolha Racional também enfatiza a busca pelo interesse próprio e a maximização dos ganhos individuais na tomada de decisão dos atores políticos e considera que os indivíduos são capazes de avaliar e comparar as alternativas disponíveis de forma objetiva e racional. O incrementalismo propõe que as mudanças na política pública ocorrem de maneira gradual e progressiva, em vez de serem resultado de mudanças drásticas e significativas. O Institucionalismo enfatiza a importância das instituições na análise de fenômenos sociais e políticos, entendendo que elas moldam o comportamento humano, além de destacar o papel das normas, regras e procedimentos na tomada de decisões políticas e na governança. A Teoria dos Fluxos Múltiplos, por sua vez, se concentra na interação entre atores de uma rede complexa (atores públicos e privados) de diferentes níveis e tipos de governança em prol da criação e da implementação de políticas públicas. Por último, a Teoria do Equilíbrio Pontuado busca entender as mudanças na agenda política e na tomada de decisão, propondo que as políticas públicas são moldadas por momentos de estabilidade seguidos por períodos de mudança significativa. Essa teoria considera que as mudanças são conduzidas por eventos políticos (eleições, crises econômicas, mobilização social e mudanças na liderança política). Devido à complexidade envolvida no âmbito das políticas públicas, como fatores, históricos, culturais, regionais e tradicionais, considero que cada teoria possui sua importância, podendo ser estudadas e aplicadas em conjunto, dependendo do caso.

Entendo que todas as teorias apresentadas nesta aula tem sua importância para entendimento do processo político, social, financeiro e econômico em que está envolvido todas as etapas que implementação de uma política pública. As abordagens das Teorias apresentadas no texto da aula são importantes para compreensão sobre como os gestores públicos elaboram, implementam e avaliam suas políticas. Entre as principais teorias apresentadas, ressaltam-se a Teoria da Escolha Pública e a Teoria da Escolha Racional, que destacam a busca pelo interesse próprio e a maximização dos ganhos individuais na tomada de decisão dos atores políticos. O Incrementalismo, por sua vez, propõe que as políticas públicas se desenvolvem de forma gradual e cumulativa, com ajustes incrementais ao longo do tempo. Já o Institucionalismo apresenta a importância das instituições e suas regras na estruturação das políticas públicas. A Teoria dos Fluxos Múltiplos, por sua vez, destaca a diversidade de atores e fatores envolvidos na formulação e implementação de políticas públicas. Finalmente, a Teoria do Equilíbrio Pontuado preconiza que as políticas públicas são moldadas por momentos de estabilidade seguidos por períodos de mudança significativa.

Acredito que todas as teorias das políticas públicas estudadas nesta aula tem sua importância e relevância, para compreensão dos processos políticos e sociais envolvidos na formulação e implementação de políticas públicas.

A Teoria da Escolha Pública busca explicar como as decisões políticas são tomadas em sociedades democráticas e parte do pressuposto de que os atores políticos, incluindo os governantes, funcionários públicos e eleitores, agem de forma racional e buscam maximizar seus próprios interesses.

A Teoria da Escolha Racional tem a premissa de que os indivíduos são racionais e buscam maximizar seus interesses e benefícios pessoais diante de uma situação de escolha.

O Incrementalismo propõe que as políticas públicas se desenvolvem de forma gradual e cumulativa, com ajustes incrementais ao longo do tempo.

O Institucionalismo destaca a importância das instituições e suas regras na estruturação das políticas públicas.

A Teoria dos Fluxos Múltiplos enfatiza a diversidade de atores e fatores envolvidos na formulação e implementação de políticas públicas.

A Teoria do Equilíbrio Pontuado propõe que as políticas públicas são moldadas por momentos de estabilidade seguidos por períodos de mudança significativa.

Considero que todos as teorias pode ser úteis para análise das decisões e implementação as políticas dependendo do contexto em que são utilizadas, na medida que cada uma pode oferecer subsídios próprios para compreensão do processo, embora possa haver duas ou mais teorias possam ser complementares. Ou seja, cada teoria oferece uma lente para o analista do processo de políticas públicas, mas algumas não são antagônicas e até possuem elementos comuns.
Mas considero que a teoria dos fluxos múltiplos possibilita considerar o processo de decisão sobre políticas públicas numa perspectiva mais dinâmica, pois considera-o como resultado “interação entre atores em diferentes níveis e em diferentes tipos de governança”. Em países com as grandes dimensões e gestão complexa e descentralizada, as decisões sobre políticas públicas ocorrem em vários níveis envolvendo diferentes atores públicos e privados.
A teoria incremental parece explicar o processo de decisão política quando há em vigor em um país regime democrático e estabilidade política e econômica, com políticas públicas gerais estabelecidas. Esta teoria permite considerar que a tomada de decisões é condicionada pelos limites do ser humanos, pelas incertezas e necessidade de consenso que tende a levar a decisões que causam pequenas mudanças políticas. Neste caso, parece que os ajustes e aperfeiçoamentos nas políticas existentes parece ser mais adequado do que mudanças bruscas. Isso ajuda a compreender por que muitas políticas públicas ocorrem de forma lenta, com ajustes ao longo do tempo em vez mudanças bruscas. Mas, na existência de crises, instabilidade ou rupturas em termos de ideologia de quem assume o poder, a teoria do equilíbrio parece oferecer suporte teórica mais refinado e adequado para decisão ou análise sobre política pública, pois tem como pressuposto que o ambiente das políticas pública é caracteriza por período de estabilidade permeados por alterações abruptas.
A teoria da escolha pública pressupões que o indivíduo é um ser racional e egoísta, e ao tomar decisões procura maximizar seus interesses pessoais. Isto e aplica também os decisores de políticas públicas. Ou seja, as decisões sobre políticas públicas são resultadas de um embate entre atores cada um com seus objetivos próprios, muitas vezes divergentes. Esta teoria ajuda na compreensão sobre as influências dos grupos interessados nas decisões.
A teoria da escolha racional, assim como a teoria da escolha pública considera que as decisões são fruto da análise racional sobre o problema e as alternativas de solução visando maximizar seus interesses pessoas. A diferença é que a teoria da escolha racional pressupõe que o tomador de decisão possui informações completas sobre as alternativas identificadas e os benefícios de cada uma, o que a teoria da racionalidade limitada de Herbert Simon contestar.
Por fim, a teoria institucional, mas do uma lenta para tomar decisões sobre políticas públicas, oferece um arcabouço para análise da influências das estruturas e regras formais e informais, pois estas moldariam o comportamento do tomadores de decisões. Assim, considero que a teoria institucional pode ser adotada em conjunto com cada uma das outros teorias.

Concordo. Acredito que todas as teorias das políticas públicas estudadas nesta aula tem sua importância e relevância, para a compreensão dos processos políticos e sociais envolvidos na formulação e implementação de políticas públicas.