8 PROCESSOS DECISÓRIOS EM POLÍTICAS PÚBLICAS
8.1 INTRODUÇÃO
O ciclo de políticas públicas é um processo complexo que engloba diversas etapas, desde a formação da agenda governamental até a implementação das políticas propostas. Essas etapas são essenciais para o desenvolvimento e a efetividade das políticas públicas, uma vez que permitem a identificação e a solução de problemas sociais, além de promover o bem-estar da sociedade como um todo.
Neste contexto, a formação da agenda governamental desempenha um papel fundamental. Ela envolve a seleção e a priorização dos problemas que serão abordados pelo governo, ou seja, os temas que serão colocados em pauta para discussão e tomada de decisões. A inclusão de um determinado problema na agenda governamental pode ser influenciada por diversos fatores, como a relevância social, a pressão da opinião pública, a disponibilidade de recursos e a capacidade de resolução.
Após a formação da agenda, inicia-se o processo decisório, no qual são desenvolvidas alternativas e soluções para os problemas identificados. Nessa fase, os atores políticos e demais partes interessadas debatem e negociam as possíveis abordagens para enfrentar os desafios em questão. A análise de custo-benefício, a viabilidade técnica e econômica, assim como os aspectos políticos e sociais, são considerados na tomada de decisão.
No entanto, a implementação das políticas públicas nem sempre ocorre de forma eficiente e sem obstáculos. Os problemas da implementação podem surgir devido a dificuldades operacionais, falta de recursos, resistência de grupos de interesse, burocracia, entre outros fatores. A efetividade das políticas públicas depende, em grande medida, da superação desses desafios e da capacidade de implementação adequada das ações propostas.
Diante desse contexto, é fundamental compreender o ciclo de políticas públicas e suas etapas, incluindo a formação da agenda governamental, os processos decisórios e os problemas enfrentados durante a implementação. A análise e o aprimoramento dessas etapas podem contribuir para a elaboração e execução de políticas mais eficazes e que atendam de forma adequada às necessidades da sociedade.
8.2 TOMADA DE DECISÕES
Tomar decisões é uma atividade essencial em qualquer processo, incluindo a administração pública. No contexto das políticas públicas, a tomada de decisões está intrinsecamente ligada ao ciclo de políticas, embora por si só não seja suficiente. As decisões são tomadas, mas a efetividade das ações e o impacto na sociedade dependem das ações subsequentes à tomada de decisão.
A tomada de decisão envolve a escolha entre alternativas e possibilidades identificadas durante a fase de formulação das políticas públicas. Essa atividade complexa pode ser abordada por meio de diferentes teorias, algumas considerando a tomada de decisão como um processo mais intuitivo, enquanto outras a veem como um processo racional e lógico.
Segundo Idalberto Chiavenato, renomado autor na área de administração, "a arte de tomar decisões é fundamental na área da administração das organizações. Tomar decisões é identificar e selecionar um curso de ação para lidar com um problema específico ou extrair vantagens em uma oportunidade" (CHIAVENATO, 2004). Nesse contexto, o curso de ação mencionado é conhecido como estratégia, que tem como objetivo alcançar resultados de valor para o público, ou seja, a sociedade.
No contexto das políticas públicas, as decisões são tomadas pelos diversos atores envolvidos no processo. As organizações, sejam elas governamentais ou não, são permeadas por uma série de decisões que devem ser tomadas por seus colaboradores. Nessas situações, é comum recorrer a métodos como o brainstorming, que estimula a criatividade e é amplamente utilizado em processos sistemáticos de tomada de decisões.
Dessa forma, a tomada de decisões desempenha um papel fundamental no ciclo de políticas públicas. Ela implica a seleção de um curso de ação para abordar problemas específicos ou aproveitar oportunidades, com o objetivo de gerar impacto e valor para a sociedade. A compreensão das teorias e a aplicação de métodos adequados de tomada de decisão são essenciais para a efetividade das políticas públicas e o alcance de resultados positivos.
8.3 CUSTO DE OPORTUNIDADE
A tomada de decisão é um processo essencial que permeia diversas esferas da vida, incluindo a administração pública. Ao realizar uma decisão, é necessário fazer uma escolha entre diferentes alternativas disponíveis, o que implica necessariamente em renunciar às opções não selecionadas.
Essa característica intrínseca da decisão, de escolher uma alternativa em detrimento das demais, é fundamental para entender o conceito de renúncia. Ao fazer uma escolha, é preciso abandonar as outras possibilidades que poderiam ter sido selecionadas. Esse processo de renúncia está intimamente ligado ao conceito de "custo de oportunidade".
O custo de oportunidade refere-se ao valor das oportunidades perdidas ao optar por uma determinada alternativa. Ao escolher uma opção, é importante considerar não apenas os benefícios da escolha feita, mas também o que é deixado de ganhar com as outras possibilidades não escolhidas. O custo de oportunidade representa o valor relativo daquilo que é sacrificado em favor da escolha realizada.
É válido ressaltar que o processo de tomada de decisão não se limita apenas à seleção de uma alternativa, mas também envolve a análise das consequências e impactos da decisão tomada. Cada escolha feita gera uma nova situação e implica em ações e medidas a serem implementadas posteriormente. Dentro desse contexto, é importante reconhecer que a tomada de decisão é um processo complexo e envolve uma série de teorias e abordagens. Diferentes teorias explicam a tomada de decisão de formas diversas, desde abordagens mais intuitivas até modelos racionais e lógicos.
Logo, o custo de oportunidade representa o custo relativo daquilo que é renunciado. Por exemplo, quando uma pessoa opta por investir em uma oportunidade "x" e renuncia à oportunidade "y", o custo de oportunidade é representado pela renúncia da oportunidade "y" em favor da escolha de "x". Segundo Maximiano (2008), a decisão é definida como "uma escolha entre alternativas ou possibilidades". As decisões são tomadas com o propósito de resolver problemas ou aproveitar oportunidades, e uma vez implementada, uma nova situação é criada.
8.4 MODELO RACIONAL DE DECISÃO
É importante destacar o Modelo Racional de decisão proposto por Max Weber antes de abordar as decisões racionais (abordagem racionalista). Max Weber idealizou um modelo de tomada de decisão conhecido como modelo racional, que se tornou um marco na literatura e frequentemente abordado em estudos e provas.
Nesse contexto, o modelo racional de tomada de decisão de Max Weber pressupõe um processo decisório racional, no qual o tomador de decisão é capaz de considerar todas as possibilidades de ação e suas consequências de forma completa e precisa. Esse modelo destaca a importância da análise lógica e racional na tomada de decisões.
Ao considerar as decisões racionais, é fundamental compreender os custos de oportunidade associados a cada alternativa e avaliar cuidadosamente as consequências de cada escolha. A abordagem racionalista busca embasar as decisões em critérios objetivos, maximizando a eficiência e a eficácia das políticas públicas.
Nesse sentido, o modelo racional de decisão, segundo Max Weber, pressupõe que o tomador de decisões possui informações consideradas perfeitas, ou seja, conhecimento absoluto sobre as possibilidades de ação. Nesse modelo, as decisões são tomadas de forma imparcial, sem serem afetadas por fatores externos ou internos, e o foco principal é a adequação dos meios para alcançar os fins desejados. Ou seja, esse modelo racional se baseia na crença de que o tomador de decisão detém todas as informações necessárias e pode avaliar todas as opções de ação disponíveis, escolhendo aquela que melhor se adequa aos critérios e objetivos estabelecidos. Max Weber, como idealizador da Teoria Burocrática, defendia que as decisões devem ser racionais e desprovidas de influências externas, buscando a eficiência e a eficácia no alcance dos resultados esperados.
É importante destacar que esse modelo racional difere do processo racional, pois não se limita apenas ao aspecto metodológico da tomada de decisão, mas também envolve a imparcialidade e a busca por resultados excelentes. O tomador de decisão, nesse modelo, é considerado capaz de processar todas as informações relevantes, compreender as consequências de suas decisões e ter conhecimento completo sobre os custos e benefícios envolvidos.
No contexto das políticas públicas, o modelo racional também pode ser aplicado. Nesse sentido, o decisor é visto como alguém que possui informações completas e capacidade plena de processar essas informações, compreendendo as consequências de suas ações. Além disso, o tomador de decisão é considerado capaz de analisar os custos e benefícios envolvidos, bem como ter um grande controle sobre o ambiente em que atua.
No entanto, é importante ressaltar que o modelo racional, tanto de Max Weber quanto no âmbito das políticas públicas, possui limitações. A ideia de um conhecimento absoluto e informações perfeitas nem sempre é realista, uma vez que o contexto político e a complexidade dos problemas muitas vezes dificultam o acesso a todas as informações relevantes. Além disso, a tomada de decisão racional tende a ser mais lenta, devido à necessidade de uma análise detalhada e abrangente das alternativas disponíveis.
8.5 MODELO INCREMENTAL
O modelo incremental é uma teoria que se opõe ao modelo racional, caracterizando-se por um processo gradual de resolução de problemas e tomada de decisões. Nesse modelo, a decisão mais adequada é aquela que busca o melhor acordo entre as partes interessadas envolvidas. Diferentemente do modelo racional, o modelo incremental leva em consideração as limitações de informações e também visualiza os custos das decisões.
Uma das principais características do modelo incremental é a menor tendência a conflitos, o que contribui para uma tomada de decisão mais rápida. Ele também é considerado mais conservador, uma vez que busca realizar mudanças graduais e evita medidas drásticas. No entanto, esse modelo pode ser ineficaz na resolução de problemas urgentes que exigem grandes mudanças. Além disso, o controle sobre o ambiente é limitado nesse modelo.
Tanto o modelo racional quanto o incremental apresentam disfunções. No caso do modelo racional, acredita-se que a informação é perfeita e não considera o peso das relações de barganha na tomada de decisão. Além disso, muitas medidas aprovadas podem ser inviáveis devido à falta de consideração dos limites de meios (custos/recursos) disponíveis. Já o modelo incremental tem um perfil mais conservador e nem sempre o consenso alcançado representa a melhor decisão, podendo levar a resultados desfavoráveis.
Uma tentativa de superar as disfunções desses modelos é proposta por Etzioni, por meio do modelo chamado de "mixed-scanning" (escaneamento misto), que pode ser considerado uma terceira abordagem, combinando elementos do racionalismo e do incrementalismo. Essa abordagem busca atenuar as limitações dos modelos anteriores, incorporando uma análise mais ampla e flexível das opções de ação, permitindo uma tomada de decisão mais adaptável às circunstâncias.
8.6 O MODELO DA "GARBAGE CAN" (LATA DE LIXO)
O modelo da "Garbage Can" (lata de lixo) é uma abordagem peculiar que se diferencia dos modelos tradicionais de tomada de decisão. Essa teoria foi desenvolvida por Cohen, March e Olsen em 1972, e propõe um processo decisório no qual as soluções são criadas antes mesmo de se identificar os problemas que elas irão resolver.
Nesse modelo, diversos atores organizacionais desenvolvem soluções para problemas potenciais, e essas soluções são armazenadas em uma "lata de lixo" virtual, aguardando a oportunidade de serem escolhidas e implementadas. Em vez de buscar problemas para resolver, as soluções buscam os problemas que são mais compatíveis com elas.
Essa abordagem é particularmente adequada quando há um grande número de tomadores de decisão envolvidos e altos níveis de incerteza em relação às causas e soluções dos problemas. As soluções são criadas independentemente dos problemas específicos, e quando surge um problema que demanda uma solução, os gestores podem consultar a "lata de lixo" e selecionar uma solução que se encaixe na situação.
No entanto, é importante ressaltar que o modelo da "Garbage Can" apresenta algumas limitações. Por um lado, a falta de conexão direta entre problemas e soluções pode resultar em soluções inadequadas para os problemas reais. Além disso, a incerteza e a falta de coerência no processo decisório podem levar a decisões menos fundamentadas e mais influenciadas por fatores contextuais.
Portanto, o modelo da "Garbage Can" é uma abordagem peculiar que desafia os modelos tradicionais de tomada de decisão. Ao criar soluções antes de identificar os problemas, esse modelo reconhece a complexidade e a incerteza inerentes ao processo decisório e permite uma abordagem mais flexível e adaptativa.
CONCLUSÃO
Os processos decisórios desempenham um papel fundamental na formulação e implementação de políticas públicas. A tomada de decisão é um elemento central no ciclo de políticas públicas, influenciando diretamente o curso e os resultados dessas políticas.
Ao longo deste texto, exploramos diferentes abordagens teóricas sobre os processos decisórios em políticas públicas. O modelo racional, proposto por Max Weber, enfatiza a busca pela escolha ótima, baseada em informações perfeitas e decisões imparciais. No entanto, reconhecemos que essa abordagem é limitada, uma vez que a realidade é caracterizada por informações incompletas e limitações de tempo e recursos.
Além do modelo racional, discutimos o modelo incremental, que enfatiza a tomada de decisões graduais, considerando os interesses das partes envolvidas e as limitações de informações. Também abordamos o modelo da "Garbage Can" (lata de lixo), no qual soluções são criadas antes mesmo de se identificar os problemas a serem resolvidos.
Cada abordagem possui suas vantagens e limitações, e é importante reconhecer que não há um modelo único e ideal de tomada de decisão em políticas públicas. A realidade é complexa e dinâmica, exigindo flexibilidade e adaptação por parte dos tomadores de decisão.
A compreensão dos processos decisórios em políticas públicas é essencial para promover políticas eficazes e adequadas às necessidades da sociedade. É fundamental considerar a diversidade de atores envolvidos, os interesses em jogo, a incerteza e a complexidade dos problemas enfrentados.
Em última análise, a tomada de decisão em políticas públicas deve ser um processo transparente, participativo e baseado em evidências. A busca por soluções inovadoras, o aprendizado contínuo e a avaliação dos resultados são elementos essenciais para melhorar a qualidade e a efetividade das políticas públicas.
Portanto, os processos decisórios em políticas públicas devem ser vistos como um campo de estudo e aprimoramento constante, buscando abordagens mais integradas e colaborativas, que considerem as múltiplas perspectivas e necessidades da sociedade. Somente assim será possível promover políticas públicas mais justas, eficientes e sustentáveis.
Referências Bibliográficas
CHIAVENATO, I. Administração nos novos tempos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
ETZIONI, A. Mixed scanning: A 'third' approach to decision-making. Public Administration Review, v. 27, n. 5, p. 385-392, 1967.
MAXIMIANO, A. C. A. Introdução à Administração. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
