Introdução à Integridade no Setor Público Brasileiro
A integridade no setor público é um tema de extrema importância para garantir a eficiência e efetividade das políticas públicas e serviços prestados à sociedade. Nesse sentido, é fundamental que gestores e servidores públicos compreendam a importância da integridade e desenvolvam habilidades para lidar com situações éticas e de conflito de interesse.
Neste capítulo, apresentaremos uma introdução à integridade no setor público brasileiro, discutindo conceitos, princípios e desafios para sua implementação. Além disso, destacaremos a importância de uma cultura de integridade nas organizações públicas e apresentaremos alguns exemplos de iniciativas bem-sucedidas nesse sentido.
1.1 Conceitos e princípios de integridade no setor público
Para entender a integridade no setor público, é importante definir alguns conceitos e princípios fundamentais. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), a integridade no setor público pode ser entendida como “o conjunto de valores, princípios e condutas que norteiam as relações entre o Estado e a sociedade, bem como as relações entre os servidores públicos”.
Dentre os princípios de integridade, podemos destacar: a transparência, a ética, a responsabilidade, a accountability (prestação de contas) e a participação social. Esses princípios são fundamentais para a construção de uma gestão pública mais eficiente e confiável.
1.2 Desafios para a implementação da integridade no setor público brasileiro
Apesar da importância da integridade no setor público, sua implementação enfrenta diversos desafios. Um deles é a cultura organizacional, que muitas vezes não valoriza a ética e a transparência, e que pode incentivar comportamentos antiéticos.
Outro desafio é a falta de capacitação dos servidores públicos para lidar com situações éticas e de conflito de interesse. Muitas vezes, não há orientação clara sobre o que é considerado um comportamento ético e quais são as consequências de uma conduta antiética.
Por fim, a falta de recursos e a pressão por resultados também podem comprometer a integridade no setor público. Em muitos casos, a busca por resultados imediatos pode levar a práticas antiéticas, como a manipulação de dados e a corrupção.
1.3 Cultura de integridade no setor público
Para enfrentar os desafios da implementação da integridade no setor público, é fundamental criar uma cultura de integridade nas organizações públicas. Isso envolve a adoção de políticas e práticas que promovam a transparência, a ética e a responsabilidade.
Alguns exemplos de iniciativas bem-sucedidas nesse sentido são: a criação de canais de denúncia para casos de corrupção e outras práticas antiéticas; a adoção de códigos de ética e conduta; e a realização de capacitações e treinamentos para servidores públicos sobre ética e integridade.
1.4 Ética no Setor Público
A ética é um conceito fundamental na gestão pública, pois tem como objetivo garantir o bem comum e o interesse coletivo, além de assegurar a integridade e a transparência das ações realizadas pelos agentes públicos. Segundo Bresser-Pereira (2006), a ética pública é uma dimensão da democracia, pois é por meio dela que a sociedade pode controlar e avaliar as ações do Estado.
A adoção de medidas éticas no setor público é essencial para a construção de uma sociedade justa e democrática, bem como para o desenvolvimento sustentável do país. Para isso, é importante que os agentes públicos estejam comprometidos com valores como a honestidade, a transparência, a responsabilidade, a justiça e a equidade.
Nesse contexto, destaca-se a importância do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Esse código estabelece os princípios éticos que devem nortear a conduta dos servidores públicos federais, bem como as normas de conduta a serem observadas no exercício de suas funções.
Além disso, é fundamental que as instituições públicas adotem mecanismos de controle e fiscalização que garantam o cumprimento das normas éticas e previnam a ocorrência de condutas indevidas por parte dos servidores públicos. Nesse sentido, destaca-se a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável por promover a transparência e a integridade na gestão pública, por meio da fiscalização, da correição e do incentivo à adoção de boas práticas de gestão.
Referências
BRESSER-PEREIRA, L. Cidadania e Justiça: A Política Social na Ordem Democrática. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2006.
BRASIL. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 jun. 1994. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1171.htm. Acesso em: 10 mar. 2023.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Quem somos. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/quem-somos. Acesso em: 10 mar. 2023.
