Introdução à Integridade no Setor Público Brasileiro
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), a integridade no setor público pode ser entendida como “o conjunto de valores, princípios e condutas que norteiam as relações entre o Estado e a sociedade, bem como as relações entre os servidores públicos”. Ela tem como princípios: a transparência, a ética, a responsabilidade, a accountability (prestação de contas) e a participação social.
Diante dessas características verifica-se que a integridade no setor público é essencial para garantir a eficiência e efetividade das políticas públicas e serviços prestados à sociedade. Quanto mais políticas e práticas de integridade forem implementadas maior a transparência, a ética e eficiência nas instituições.
Ocorre que nessa implementação há muitos desafios, dentre eles destaca-se:
- Cultura organizacional, que muitas vezes não valoriza a ética e a transparência, e que pode incentivar comportamentos antiéticos.
- Falta de capacitação dos servidores públicos para lidar com situações éticas e de conflito de interesse. Muitas vezes, não há orientação clara sobre o que é considerado um comportamento ético e quais são as consequências de uma conduta antiética.
- Falta de recursos e a pressão por resultados também podem comprometer a integridade no setor público. Em muitos casos, a busca por resultados imediatos pode levar a práticas antiéticas, como a manipulação de dados e a corrupção.
É importante lembrar que as questões ligadas a integridade demonstram ser ainda mais importantes diante dos casos de corrupção no Brasil.
A implementação de políticas e práticas de integridade pode contribuir para o fortalecimento da transparência, ética e eficiência nas instituições governamentais mediante a criação de canais de denúncia para casos de corrupção e outras práticas antiéticas; a adoção de códigos de ética e conduta; o sistema de prestação de contras; responsabilização dos agentes; e a realização de capacitações e treinamentos para servidores públicos sobre ética e integridade, criando uma cultura de integridade nas organizações públicas.
É importante um olhar para a ética, no sentido do comprometimento dos agentes públicos com valores como a honestidade, a transparência, a responsabilidade, a justiça e a equidade, visando garantir o bem comum e o interesse coletivo, a construção de uma sociedade justa e democrática e a integridade e transparência das ações realizadas. Além da adoção pelas instituições públicas de mecanismos de controle e fiscalização.
Com tais práticas é possível qualificar os serviços públicos, entregar políticas públicas conforme os reais interesses da população, reconstruir a confiança da sociedade nas instituições, e fortalecer a imagem do país.