Introdução à Integridade no Setor Público Brasileiro

 

Renor Ribeiro, Ph.D

Como citar esse artigo: 

RIBEIRO, Renor Antonio Antunes. Introdução à Integridade no Setor Público Brasileiro. Cegesp (2023).

 

Introdução à Integridade no Setor Público Brasileiro

Escola Virtual Gov

A integridade no setor público é um tema de extrema importância para garantir a eficiência e efetividade das políticas públicas e serviços prestados à sociedade. Nesse sentido, é fundamental que gestores e servidores públicos compreendam a importância da integridade e desenvolvam habilidades para lidar com situações éticas e de conflito de interesse.

Neste capítulo, apresentaremos uma introdução à integridade no setor público brasileiro, discutindo conceitos, princípios e desafios para sua implementação. Além disso, destacaremos a importância de uma cultura de integridade nas organizações públicas e apresentaremos alguns exemplos de iniciativas bem-sucedidas nesse sentido.

1.1 Conceitos e princípios de integridade no setor público

CGE-CE apresenta resultado do Diagnóstico de Integridade da Sesa | Conaci
 

Para entender a integridade no setor público, é importante definir alguns conceitos e princípios fundamentais. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), a integridade no setor público pode ser entendida como “o conjunto de valores, princípios e condutas que norteiam as relações entre o Estado e a sociedade, bem como as relações entre os servidores públicos”.

Dentre os princípios de integridade, podemos destacar: a transparência, a ética, a responsabilidade, a accountability (prestação de contas) e a participação social. Esses princípios são fundamentais para a construção de uma gestão pública mais eficiente e confiável.

1.2 Desafios para a implementação da integridade no setor público brasileiro

Repositório de Conhecimento da CGU: Publicações - Integridade

Apesar da importância da integridade no setor público, sua implementação enfrenta diversos desafios. Um deles é a cultura organizacional, que muitas vezes não valoriza a ética e a transparência, e que pode incentivar comportamentos antiéticos.

Outro desafio é a falta de capacitação dos servidores públicos para lidar com situações éticas e de conflito de interesse. Muitas vezes, não há orientação clara sobre o que é considerado um comportamento ético e quais são as consequências de uma conduta antiética.

Por fim, a falta de recursos e a pressão por resultados também podem comprometer a integridade no setor público. Em muitos casos, a busca por resultados imediatos pode levar a práticas antiéticas, como a manipulação de dados e a corrupção.

1.3 Cultura de integridade no setor público

Notícias - SEAPA - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e  Abastecimento

Para enfrentar os desafios da implementação da integridade no setor público, é fundamental criar uma cultura de integridade nas organizações públicas. Isso envolve a adoção de políticas e práticas que promovam a transparência, a ética e a responsabilidade.

Alguns exemplos de iniciativas bem-sucedidas nesse sentido são: a criação de canais de denúncia para casos de corrupção e outras práticas antiéticas; a adoção de códigos de ética e conduta; e a realização de capacitações e treinamentos para servidores públicos sobre ética e integridade.

1.4 Ética no Setor Público

Dicas PRF - Ética no Serviço Público | Blog do AlfaCon

A ética é um conceito fundamental na gestão pública, pois tem como objetivo garantir o bem comum e o interesse coletivo, além de assegurar a integridade e a transparência das ações realizadas pelos agentes públicos. Segundo Bresser-Pereira (2006), a ética pública é uma dimensão da democracia, pois é por meio dela que a sociedade pode controlar e avaliar as ações do Estado.

A adoção de medidas éticas no setor público é essencial para a construção de uma sociedade justa e democrática, bem como para o desenvolvimento sustentável do país. Para isso, é importante que os agentes públicos estejam comprometidos com valores como a honestidade, a transparência, a responsabilidade, a justiça e a equidade.

Nesse contexto, destaca-se a importância do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Esse código estabelece os princípios éticos que devem nortear a conduta dos servidores públicos federais, bem como as normas de conduta a serem observadas no exercício de suas funções.

Além disso, é fundamental que as instituições públicas adotem mecanismos de controle e fiscalização que garantam o cumprimento das normas éticas e previnam a ocorrência de condutas indevidas por parte dos servidores públicos. Nesse sentido, destaca-se a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável por promover a transparência e a integridade na gestão pública, por meio da fiscalização, da correição e do incentivo à adoção de boas práticas de gestão.

Referências

BRESSER-PEREIRA, L. Cidadania e Justiça: A Política Social na Ordem Democrática. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2006.

BRASIL. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 jun. 1994. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1171.htm. Acesso em: 10 mar. 2023.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Quem somos. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/quem-somos. Acesso em: 10 mar. 2023.

 

Fórum de Discussão

Car@ cursista,

Informamos que a avaliação desta disciplina será realizada através da participação ativa no fórum de discussão. Para isso, é importante que vocês respondam à pergunta proposta ou a qualquer um dos assuntos tratados na aula e também comentem as respostas dos colegas.

Lembrem-se de que a participação é fundamental para o processo de aprendizagem e para enriquecermos nossas reflexões e debates sobre o assunto abordado na disciplina. Portanto, encorajo todos vocês a participarem ativamente do fórum, trazendo suas perspectivas e opiniões sobre o tema.

Além disso, salientamos que a participação no fórum também pode contribuir para a nota de participação, que é uma das formas de avaliação utilizadas nesta disciplina. Dessa forma, é importante que todos se empenhem em participar e contribuir para a construção do conhecimento coletivo.

Lembramos também que o fórum é um espaço de diálogo e respeito mútuo, por isso, é fundamental que todos se expressem com civilidade e cordialidade, evitando qualquer tipo de ofensa ou desrespeito aos colegas.

Por fim, reforçamos o convite para que todos participem ativamente do fórum de discussão, pois isso contribuirá para uma aprendizagem mais rica e efetiva.

Atenciosamente,

Equipe CEGESP

 

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Observação: não enviar para contato@cegesp.com.br ou para contatocegesp@gmail.com, pois as avaliações enviadas para esses emails não serão computadas para o cálculo da média final, sendo atribuída a nota zero para a avaliação enviada para outro e-mail que não seja o avaliacao.cegesp@gmail.com

Optamos por esse tipo de procedimento/controle, porque ficará mais fácil tanto para @ cursista quanto para a equipe pedagógica acompanhar a entrega das avaliações.

Desejamos boa sorte na avaliação!

 

Pergunta de Partida:

Qual é a importância da integridade no setor público brasileiro e como a implementação de políticas e práticas de integridade pode contribuir para o fortalecimento da transparência, ética e eficiência nas instituições governamentais?

 

Tópico: Introdução à Integridade no Setor Público Brasileiro

Introdução a integridade no setor público brasileiro

Estamos falando de um fator diretamente ligado a ética, tão importante quando abordamos recursos públicos. Governança não existe sem ética, e esta é o pressuposto mestre da integridade, necessária a uma gestão íntegra, eficaz, com uso eficiente dos recursos visando o interesse , ou interesses do povo. Integridade traduz-se em governos que levam a sua população ao progresso não apenas financeiro, mas social, cultural, visando sempre a garantia dos direitos constitucionais e a preparação de cidadãos também conscientes de seus deveres.

Introdução à Integridade no Setor Público Brasileiro.

O Estado é a instituição de mais alto poder na sociedade e suas decisões afetam profundamente
a vida dos cidadãos.
O Servidor público, em maior ou menor escala, com frequência depara-se com o problema da condução correta dessas pressões e conflitos. Não há, por certo, receitas prontas nesse caso.
Mas há, sim, posturas que devem ser observadas com zelo. Essas posturas são o decoro, a ética, a integridade.
E é justamente isso, indicar ao ocupante do cargo público maneiras de construir aquela personalidade. Um código de ética não pode, obviamente, pôr-se fora ou além da lei: não pode servir como desculpa ou meio para legitimar comportamentos que a lei proíbe, Exige-se ética na vida pública porque as pessoas não apenas desejam o cumprimento da lei, mas sim o seu bom cumprimento. Incorporar essa dimensão do bom cumprimento da lei é
uma tarefa difícil, mas que cabe perfeitamente a um código de ética.
Essa probidade, essa honestidade, essa integridade dos servidores públicos são uma garantia para a sociedade de que estamos com uma democracia fortalecida, entregando serviços essenciais à sociedade e dando uma demonstração de caráter e zelo pelas instituições.
Cabe a cada servidor público ser zeloso com sua função e seu desempenho nos serviços prestados à sociedade, entregando um serviço de qualidade e transparente, mostrando que pode ser um servidor de confiança no dia a dia da nação.

Tópico: Introdução à Integridade no Setor Público Brasileiro

A principal importância da integridade no setor público brasileiro refere-se “ao alinhamento consistente e à adoção de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público.
Para enfrentar os desafios da implementação da integridade no setor público, é fundamental criar uma cultura de integridade nas organizações públicas. Isso envolve a adoção de políticas e práticas que promovam a transparência, a ética e a responsabilidade.
Alguns exemplos de iniciativas bem-sucedidas nesse sentido são: a criação de canais de denúncia para casos de corrupção e outras práticas antiéticas; a adoção de códigos de ética e conduta; e a realização de capacitações e treinamentos para servidores públicos sobre ética e integridade.


Introdução à Integridade no Setor Público Brasileiro

A integridade desempenha um papel fundamental no setor público brasileiro, assim como em qualquer outro lugar, pois está intrinsecamente ligada à confiança e à legitimidade das instituições governamentais. A integridade é um pilar essencial para a governança eficaz no setor público brasileiro. A implementação de políticas e práticas de integridade não apenas combate a corrupção, mas também fortalece a transparência, a ética e a eficiência das instituições governamentais, contribuindo para um melhor atendimento às necessidades da sociedade e para a construção de uma democracia sólida e confiável.

Introdução à integridade no setor público brasileiro

A integridade no setor público brasileiro tem importância fundamental no desenvolvimento de uma administração pública transparente, justa e honesta para toda a sociedade. A integridade no setor também contribui na eficiência e eficácia no resultados das políticas públicas. A adoção de políticas e práticas éticas no setor público é essencial para a construção de uma sociedade justa e democrática, bem como para o desenvolvimento sustentável do país.

Introdução à integridade no setor público Brasileiro

A integridade no setor público brasileiro é fundamental para promover a confiança dos cidadãos nas instituições governamentais. A implementação de políticas e práticas de integridade fortalece a transparência ao garantir o acesso à informação e prevenir a corrupção. Isso cria um ambiente ético, onde funcionários públicos agem com responsabilidade e imparcialidade. Além disso, a integridade aumenta a eficiência, pois reduz desperdícios e desvios de recursos. Essas medidas contribuem para um governo mais eficaz, capaz de atender às necessidades da sociedade de forma ética e transparente.

Introdução à Integridade no Setor Público Brasileiro

Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), a integridade no setor público pode ser entendida como “o conjunto de valores, princípios e condutas que norteiam as relações entre o Estado e a sociedade, bem como as relações entre os servidores públicos”. Ela tem como princípios: a transparência, a ética, a responsabilidade, a accountability (prestação de contas) e a participação social.

Diante dessas características verifica-se que a integridade no setor público é essencial para garantir a eficiência e efetividade das políticas públicas e serviços prestados à sociedade. Quanto mais políticas e práticas de integridade forem implementadas maior a transparência, a ética e eficiência nas instituições.

Ocorre que nessa implementação há muitos desafios, dentre eles destaca-se:
- Cultura organizacional, que muitas vezes não valoriza a ética e a transparência, e que pode incentivar comportamentos antiéticos.
- Falta de capacitação dos servidores públicos para lidar com situações éticas e de conflito de interesse. Muitas vezes, não há orientação clara sobre o que é considerado um comportamento ético e quais são as consequências de uma conduta antiética.
- Falta de recursos e a pressão por resultados também podem comprometer a integridade no setor público. Em muitos casos, a busca por resultados imediatos pode levar a práticas antiéticas, como a manipulação de dados e a corrupção.

É importante lembrar que as questões ligadas a integridade demonstram ser ainda mais importantes diante dos casos de corrupção no Brasil.

A implementação de políticas e práticas de integridade pode contribuir para o fortalecimento da transparência, ética e eficiência nas instituições governamentais mediante a criação de canais de denúncia para casos de corrupção e outras práticas antiéticas; a adoção de códigos de ética e conduta; o sistema de prestação de contras; responsabilização dos agentes; e a realização de capacitações e treinamentos para servidores públicos sobre ética e integridade, criando uma cultura de integridade nas organizações públicas.

É importante um olhar para a ética, no sentido do comprometimento dos agentes públicos com valores como a honestidade, a transparência, a responsabilidade, a justiça e a equidade, visando garantir o bem comum e o interesse coletivo, a construção de uma sociedade justa e democrática e a integridade e transparência das ações realizadas. Além da adoção pelas instituições públicas de mecanismos de controle e fiscalização.

Com tais práticas é possível qualificar os serviços públicos, entregar políticas públicas conforme os reais interesses da população, reconstruir a confiança da sociedade nas instituições, e fortalecer a imagem do país.

Integridade no serviço público

Toda instituição tem pontos críticos, como a falta de pessoal em áreas estratégicas e fortalecimento dos instrumentos de gestão. Realizar internamente debates e questionários com os servidores, sobre a gestão de risco e de integridade, auxiliam a instituição na tomada de decisões estratégicas, acompanha e avalia o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética.

Integridade no setor público

Políticas e práticas de integridade contribuem diretamente para o fortalecimento da transparência, da ética e responsabilidade dos agentes públicos. Quando as instituições adotam códigos de ética e de conduta, criam canais de denúncias apropriados para casos de corrupção, aprimoram seus sistemas de prestação de contas e capacitam seus servidores, dentre outros exemplos, elas garantem uma administração mais eficiente, confiável, imparcial e transparente, beneficiando a sociedade como um todo.

Gostaria de fazer um registro: O TCU exerceu, a meu ver, um papel importante na disseminação da cultura da integridade ao realizar, nos últimos anos, um questionário para avaliar o grau de maturidade da gestão e da governança pública em entes da administração direta e indireta (iGG/TCU). Tal avaliação contribuiu para que as instituições pudessem mapear sua maturidade e aprimorar sua gestão e governança por meio de boas práticas. No órgão onde trabalho, por exemplo, foi criado um plano de ação para que fossem implementadas uma série de medidas afetas ao tema da integridade com base no referido questionário.

Integridade no serviço público

Conforme consta no dicionário, integridade significa "característica ou estado daquilo que se apresenta ileso, intato, que não foi atingido ou agredido". Portanto, podemos entender integridade na Administração Pública como a organização das atividades desenvolvidas no setor público de forma que sejam atingidos os objetivos de entrega de resultados à população de forma imparcial, eficiente e transparente.
Neste sentido, as instituições devem buscar continuamente, combater a corrupção, desburocratizar os serviços e entregar resultados satisfatórios e de qualidade. Dentre inúmeras opções de medidas a serem tomadas, podemos citar o aumento da transparência, gestão eficiente dos recursos, envolvimento e preparação das equipes, melhor dimensionamento da força de trabalho e responsabilização dos agentes. Essas ações são de extrema importância para a confiança da população nos serviços prestados e para o bom andamento das atividades desenvolvidas.

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