Introdução à Integridade no Setor Público Brasileiro

 

Renor Ribeiro, Ph.D

Como citar esse artigo: 

RIBEIRO, Renor Antonio Antunes. Introdução à Integridade no Setor Público Brasileiro. Cegesp (2023).

 

Introdução à Integridade no Setor Público Brasileiro

Escola Virtual Gov

A integridade no setor público é um tema de extrema importância para garantir a eficiência e efetividade das políticas públicas e serviços prestados à sociedade. Nesse sentido, é fundamental que gestores e servidores públicos compreendam a importância da integridade e desenvolvam habilidades para lidar com situações éticas e de conflito de interesse.

Neste capítulo, apresentaremos uma introdução à integridade no setor público brasileiro, discutindo conceitos, princípios e desafios para sua implementação. Além disso, destacaremos a importância de uma cultura de integridade nas organizações públicas e apresentaremos alguns exemplos de iniciativas bem-sucedidas nesse sentido.

1.1 Conceitos e princípios de integridade no setor público

CGE-CE apresenta resultado do Diagnóstico de Integridade da Sesa | Conaci
 

Para entender a integridade no setor público, é importante definir alguns conceitos e princípios fundamentais. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), a integridade no setor público pode ser entendida como “o conjunto de valores, princípios e condutas que norteiam as relações entre o Estado e a sociedade, bem como as relações entre os servidores públicos”.

Dentre os princípios de integridade, podemos destacar: a transparência, a ética, a responsabilidade, a accountability (prestação de contas) e a participação social. Esses princípios são fundamentais para a construção de uma gestão pública mais eficiente e confiável.

1.2 Desafios para a implementação da integridade no setor público brasileiro

Repositório de Conhecimento da CGU: Publicações - Integridade

Apesar da importância da integridade no setor público, sua implementação enfrenta diversos desafios. Um deles é a cultura organizacional, que muitas vezes não valoriza a ética e a transparência, e que pode incentivar comportamentos antiéticos.

Outro desafio é a falta de capacitação dos servidores públicos para lidar com situações éticas e de conflito de interesse. Muitas vezes, não há orientação clara sobre o que é considerado um comportamento ético e quais são as consequências de uma conduta antiética.

Por fim, a falta de recursos e a pressão por resultados também podem comprometer a integridade no setor público. Em muitos casos, a busca por resultados imediatos pode levar a práticas antiéticas, como a manipulação de dados e a corrupção.

1.3 Cultura de integridade no setor público

Notícias - SEAPA - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e  Abastecimento

Para enfrentar os desafios da implementação da integridade no setor público, é fundamental criar uma cultura de integridade nas organizações públicas. Isso envolve a adoção de políticas e práticas que promovam a transparência, a ética e a responsabilidade.

Alguns exemplos de iniciativas bem-sucedidas nesse sentido são: a criação de canais de denúncia para casos de corrupção e outras práticas antiéticas; a adoção de códigos de ética e conduta; e a realização de capacitações e treinamentos para servidores públicos sobre ética e integridade.

1.4 Ética no Setor Público

Dicas PRF - Ética no Serviço Público | Blog do AlfaCon

A ética é um conceito fundamental na gestão pública, pois tem como objetivo garantir o bem comum e o interesse coletivo, além de assegurar a integridade e a transparência das ações realizadas pelos agentes públicos. Segundo Bresser-Pereira (2006), a ética pública é uma dimensão da democracia, pois é por meio dela que a sociedade pode controlar e avaliar as ações do Estado.

A adoção de medidas éticas no setor público é essencial para a construção de uma sociedade justa e democrática, bem como para o desenvolvimento sustentável do país. Para isso, é importante que os agentes públicos estejam comprometidos com valores como a honestidade, a transparência, a responsabilidade, a justiça e a equidade.

Nesse contexto, destaca-se a importância do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Esse código estabelece os princípios éticos que devem nortear a conduta dos servidores públicos federais, bem como as normas de conduta a serem observadas no exercício de suas funções.

Além disso, é fundamental que as instituições públicas adotem mecanismos de controle e fiscalização que garantam o cumprimento das normas éticas e previnam a ocorrência de condutas indevidas por parte dos servidores públicos. Nesse sentido, destaca-se a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável por promover a transparência e a integridade na gestão pública, por meio da fiscalização, da correição e do incentivo à adoção de boas práticas de gestão.

Referências

BRESSER-PEREIRA, L. Cidadania e Justiça: A Política Social na Ordem Democrática. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2006.

BRASIL. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 jun. 1994. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1171.htm. Acesso em: 10 mar. 2023.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Quem somos. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/quem-somos. Acesso em: 10 mar. 2023.

 

Fórum de Discussão

Car@ cursista,

Informamos que a avaliação desta disciplina será realizada através da participação ativa no fórum de discussão. Para isso, é importante que vocês respondam à pergunta proposta ou a qualquer um dos assuntos tratados na aula e também comentem as respostas dos colegas.

Lembrem-se de que a participação é fundamental para o processo de aprendizagem e para enriquecermos nossas reflexões e debates sobre o assunto abordado na disciplina. Portanto, encorajo todos vocês a participarem ativamente do fórum, trazendo suas perspectivas e opiniões sobre o tema.

Além disso, salientamos que a participação no fórum também pode contribuir para a nota de participação, que é uma das formas de avaliação utilizadas nesta disciplina. Dessa forma, é importante que todos se empenhem em participar e contribuir para a construção do conhecimento coletivo.

Lembramos também que o fórum é um espaço de diálogo e respeito mútuo, por isso, é fundamental que todos se expressem com civilidade e cordialidade, evitando qualquer tipo de ofensa ou desrespeito aos colegas.

Por fim, reforçamos o convite para que todos participem ativamente do fórum de discussão, pois isso contribuirá para uma aprendizagem mais rica e efetiva.

Atenciosamente,

Equipe CEGESP

 

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Optamos por esse tipo de procedimento/controle, porque ficará mais fácil tanto para @ cursista quanto para a equipe pedagógica acompanhar a entrega das avaliações.

Desejamos boa sorte na avaliação!

 

Pergunta de Partida:

Qual é a importância da integridade no setor público brasileiro e como a implementação de políticas e práticas de integridade pode contribuir para o fortalecimento da transparência, ética e eficiência nas instituições governamentais?

 

Tópico: Introdução à Integridade no Setor Público Brasileiro

Introdução a integridade no setor público brasileiro

A integridade no setor público é um tema de extrema importância para garantir a eficiência e efetividade das políticas públicas e serviços prestados à sociedade. Nesse sentido, é fundamental que gestores e servidores públicos compreendam a importância da integridade e desenvolvam habilidades para lidar com situações éticas e de conflito de interesse.
Apesar da importância da integridade no setor público, sua implementação enfrenta diversos desafios. Um deles é a cultura organizacional, que muitas vezes não valoriza a ética e a transparência, e que pode incentivar comportamentos antiéticos. A adoção de medidas éticas no setor público é essencial para a construção de uma sociedade justa e democrática, bem como para o desenvolvimento sustentável do país. Para isso, é importante que os agentes públicos estejam comprometidos com valores como a honestidade, a transparência, a responsabilidade, a justiça e a equidade.

Introdução a integridade no setor público brasileiro

A integridade no setor público brasileiro é crucial para promover o bom funcionamento das instituições governamentais e fortalecer a democracia. A implementação de políticas e práticas de integridade desempenha um papel fundamental no combate à corrupção, promovendo transparência ao disponibilizar informações relevantes para o público. Além disso, a integridade está intrinsecamente ligada à ética, contribuindo para uma cultura governamental justa e responsável. Essas medidas também impulsionam a eficiência e eficácia ao reduzir a burocracia e melhorar a gestão de recursos. Ao garantir a conformidade com as leis, promover a participação cidadã e construir uma reputação internacional positiva, a integridade no setor público brasileiro é essencial para construir uma sociedade mais transparente, ética e eficiente.

Qual é a importância da integridade no setor público brasileiro e como a implementação de políticas e práticas de integridade pode contribuir para o fortalecimento da transparência, ética e eficiência nas instituições governamentais?

A integridade no setor público é um tema de extrema importância para garantir a eficiência e efetividade das políticas públicas e serviços prestados à sociedade. Nesse sentido, é fundamental que gestores e servidores públicos compreendam a importância da integridade e desenvolvam habilidades para lidar com situações éticas e de conflito de interesse.
A adoção de medidas éticas no setor público é essencial para a construção de uma sociedade justa e democrática, bem como para o desenvolvimento sustentável do país. Para isso, é importante que os agentes públicos estejam comprometidos com valores como a honestidade, a transparência, a responsabilidade, a justiça e a equidade.
Nesse contexto, destaca-se a importância do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Esse código estabelece os princípios éticos que devem nortear a conduta dos servidores públicos federais, bem como as normas de conduta a serem observadas no exercício de suas funções.
A implementação de políticas e práticas de integridade pode contribuir para o fortalecimento da transparência, ética e eficiência nas instituições governamentais, por isso é fundamental que as instituições públicas adotem mecanismos de controle e fiscalização que garantam o cumprimento das normas éticas e previnam a ocorrência de condutas indevidas por parte dos servidores públicos. Nesse sentido, destaca-se a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável por promover a transparência e a integridade na gestão pública, por meio da fiscalização, da correição e do incentivo à adoção de boas práticas de gestão.

Qual é a importância da integridade no setor público brasileiro e como a implementação de políticas e práticas de integridade pode contribuir para o fortalecimento da transparência, ética e eficiência nas instituições governamentais?

A integridade pública na administração pública brasileira é muito importãncia para os orgãos, entidades e demais pessoas, pois aumenta a efeciencia e a efetividade das politicas públicas, bem como proporciona maior confiança da sociedade na administração pública.
A implementação da integridade e das boas práticas na administração pública vém alcançando boa aceitação em todos os níveis da administração pública e algo incentivado por todos os entes políticos e principalmente pela sociedade em geral, pois a implementação da cultura da integridade no setor público fortalece e aprimora as politicas públicas e aumentam sua transparencia, eficiencia e efetividade, favorecendo que as inistituições públicas sejam melhor gerida e fiscalizada.

Introdução a Integridade no serviço público

A integridade pública é fundamental para a entrega de resultados esperados pela população.
Ocorre que a implementação da integridade pública no serviço público enfrenta alguns problemas, pois muitas vezes a cultura organizacional não valoriza a ética e transparência, que poderia incentivar os comportamentos antiéticos na Administração pública. Outro problema, vem com a falta de recursos públicos que interfere diretamente na capacitação dos servidores públicos, que trabalham sob pressão, sendo cobrado por resultados imediatos, levando o servidor a manipular dados para entregar os resultados.

Introdução a integridade no setor público brasileiro

O estímulo à integridade no nas organizações do setor público é fundamental para o combate à corrupção em todos os níveis. O estabelecimento de estruturas administrativa íntegras passa pela mudança da cultura e pelo incentivo a práticas de probidade na administração. Organizações que tem o princípio da integridade bem desenvolvido, por consequência são mais eficientes e transparentes.

Introdução à Integridade no Setor Público Brasileiro

A integridade é fundamental para a governança pública, salvaguardando o interesse público sobre o privado de forma a contribuir para a entrega de valor de forma eficiente e para o aumento da confiança da sociedade no Estado e em suas instituições.
Os riscos de integridade existem nas interações entre o setor público e o setor privado, a sociedade civil e os indivíduos em várias etapas do processo decisório, especialmente em projetos de larga escala, que são particularmente vulneráveis à corrupção e à má gestão
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Resolução nº 757/2021, instituiu o Programa de Integridade em atendimento à recomendação do Conselho da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essa recomendação fornece aos formuladores de políticas uma visão estratégica de integridade pública, deslocando o foco das práticas de integridade realizadas de forma isolada para uma abordagem dependente do contexto, comportamental e baseada em risco, com ênfase em cultivar uma cultura de integridade.
Esse Programa de Integridade aplicado no âmbito do STF tem como propósito “implementar um conjunto de medidas e ações institucionais sistematizadas voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de irregularidades administrativas, condutas ilícitas e desvios éticos, permitindo que vários instrumentos de gestão e controle passem a ser vistos em conjunto, com abordagem e utilização sistêmicas”.
São diretrizes do Programa de Integridade do STF: I - comprometimento das instâncias superiores de governança; II - gestão da integridade de forma integrada e colaborativa, por instância responsável por sua implementação e coordenação; III - gestão dos riscos de integridade; IV - implementação de práticas de integridade no âmbito do Tribunal com abordagem sistêmica; V - monitoramento permanente e aprimoramento contínuo; VI - tratamento e correção das falhas sistêmicas identificadas; e VII - sensibilização e capacitação contínua de todos os colaboradores que atuam no STF em relação aos processos e funções de integridade.
O Programa de Integridade do STF tem por objetivo: I - disseminar, nas unidades do Tribunal, normativos, conceitos e práticas relativas aos processos e funções da integridade; II - apoiar a gestão de riscos e o aprimoramento dos controles internos relativos à integridade nas unidades do Tribunal; III - promover orientações, palestras, vídeos e capacitações, de acordo com as necessidades das unidades em temas relacionados aos processos e funções de integridade no âmbito do Tribunal; IV - incentivar o uso adequado dos canais de denúncia e representação sobre desvios éticos, irregularidades administrativas e condutas ilícitas, no âmbito do Tribunal; V - definir e normatizar no âmbito do Tribunal as hipóteses e o fluxo de verificação de conflito de interesses e nepotismo, de acordo com a legislação em vigor; VI - fomentar a transparência ativa e passiva em relação aos temas sob a responsabilidade do Tribunal, observadas as hipóteses legais de sigilo e de proteção de dados pessoais; VII - incentivar a implementação de programa de integridade por parceiros e partes interessadas do STF; e VIII - compilar os casos de quebra de integridade evidenciados em processos de avaliação da ética, processos disciplinares e de responsabilização, analisando as principais tendências e causas dos desvios ocorridos.
É muito importante para o setor público manter programas de integridades envolvendo todos os setores e níveis da instituição. É essencial que haja o comprometimento de todas as unidades do órgão para bom êxito do programa.

Introdução a integridade no setor público brasileiro

Estamos falando de um fator diretamente ligado a ética, tão importante quando abordamos recursos públicos. Governança não existe sem ética, e esta é o pressuposto mestre da integridade, necessária a uma gestão íntegra, eficaz, com uso eficiente dos recursos visando o interesse , ou interesses do povo. Integridade traduz-se em governos que levam a sua população ao progresso não apenas financeiro, mas social, cultural, visando sempre a garantia dos direitos constitucionais e a preparação de cidadãos também conscientes de seus deveres.

Introdução à Integridade no Setor Público Brasileiro.

O Estado é a instituição de mais alto poder na sociedade e suas decisões afetam profundamente
a vida dos cidadãos.
O Servidor público, em maior ou menor escala, com frequência depara-se com o problema da condução correta dessas pressões e conflitos. Não há, por certo, receitas prontas nesse caso.
Mas há, sim, posturas que devem ser observadas com zelo. Essas posturas são o decoro, a ética, a integridade.
E é justamente isso, indicar ao ocupante do cargo público maneiras de construir aquela personalidade. Um código de ética não pode, obviamente, pôr-se fora ou além da lei: não pode servir como desculpa ou meio para legitimar comportamentos que a lei proíbe, Exige-se ética na vida pública porque as pessoas não apenas desejam o cumprimento da lei, mas sim o seu bom cumprimento. Incorporar essa dimensão do bom cumprimento da lei é
uma tarefa difícil, mas que cabe perfeitamente a um código de ética.
Essa probidade, essa honestidade, essa integridade dos servidores públicos são uma garantia para a sociedade de que estamos com uma democracia fortalecida, entregando serviços essenciais à sociedade e dando uma demonstração de caráter e zelo pelas instituições.
Cabe a cada servidor público ser zeloso com sua função e seu desempenho nos serviços prestados à sociedade, entregando um serviço de qualidade e transparente, mostrando que pode ser um servidor de confiança no dia a dia da nação.

Tópico: Introdução à Integridade no Setor Público Brasileiro

A principal importância da integridade no setor público brasileiro refere-se “ao alinhamento consistente e à adoção de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público.
Para enfrentar os desafios da implementação da integridade no setor público, é fundamental criar uma cultura de integridade nas organizações públicas. Isso envolve a adoção de políticas e práticas que promovam a transparência, a ética e a responsabilidade.
Alguns exemplos de iniciativas bem-sucedidas nesse sentido são: a criação de canais de denúncia para casos de corrupção e outras práticas antiéticas; a adoção de códigos de ética e conduta; e a realização de capacitações e treinamentos para servidores públicos sobre ética e integridade.


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