Introdução à Integridade no Setor Público Brasileiro

 

Renor Ribeiro, Ph.D

Como citar esse artigo: 

RIBEIRO, Renor Antonio Antunes. Introdução à Integridade no Setor Público Brasileiro. Cegesp (2023).

 

Introdução à Integridade no Setor Público Brasileiro

Escola Virtual Gov

A integridade no setor público é um tema de extrema importância para garantir a eficiência e efetividade das políticas públicas e serviços prestados à sociedade. Nesse sentido, é fundamental que gestores e servidores públicos compreendam a importância da integridade e desenvolvam habilidades para lidar com situações éticas e de conflito de interesse.

Neste capítulo, apresentaremos uma introdução à integridade no setor público brasileiro, discutindo conceitos, princípios e desafios para sua implementação. Além disso, destacaremos a importância de uma cultura de integridade nas organizações públicas e apresentaremos alguns exemplos de iniciativas bem-sucedidas nesse sentido.

1.1 Conceitos e princípios de integridade no setor público

CGE-CE apresenta resultado do Diagnóstico de Integridade da Sesa | Conaci
 

Para entender a integridade no setor público, é importante definir alguns conceitos e princípios fundamentais. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), a integridade no setor público pode ser entendida como “o conjunto de valores, princípios e condutas que norteiam as relações entre o Estado e a sociedade, bem como as relações entre os servidores públicos”.

Dentre os princípios de integridade, podemos destacar: a transparência, a ética, a responsabilidade, a accountability (prestação de contas) e a participação social. Esses princípios são fundamentais para a construção de uma gestão pública mais eficiente e confiável.

1.2 Desafios para a implementação da integridade no setor público brasileiro

Repositório de Conhecimento da CGU: Publicações - Integridade

Apesar da importância da integridade no setor público, sua implementação enfrenta diversos desafios. Um deles é a cultura organizacional, que muitas vezes não valoriza a ética e a transparência, e que pode incentivar comportamentos antiéticos.

Outro desafio é a falta de capacitação dos servidores públicos para lidar com situações éticas e de conflito de interesse. Muitas vezes, não há orientação clara sobre o que é considerado um comportamento ético e quais são as consequências de uma conduta antiética.

Por fim, a falta de recursos e a pressão por resultados também podem comprometer a integridade no setor público. Em muitos casos, a busca por resultados imediatos pode levar a práticas antiéticas, como a manipulação de dados e a corrupção.

1.3 Cultura de integridade no setor público

Notícias - SEAPA - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e  Abastecimento

Para enfrentar os desafios da implementação da integridade no setor público, é fundamental criar uma cultura de integridade nas organizações públicas. Isso envolve a adoção de políticas e práticas que promovam a transparência, a ética e a responsabilidade.

Alguns exemplos de iniciativas bem-sucedidas nesse sentido são: a criação de canais de denúncia para casos de corrupção e outras práticas antiéticas; a adoção de códigos de ética e conduta; e a realização de capacitações e treinamentos para servidores públicos sobre ética e integridade.

1.4 Ética no Setor Público

Dicas PRF - Ética no Serviço Público | Blog do AlfaCon

A ética é um conceito fundamental na gestão pública, pois tem como objetivo garantir o bem comum e o interesse coletivo, além de assegurar a integridade e a transparência das ações realizadas pelos agentes públicos. Segundo Bresser-Pereira (2006), a ética pública é uma dimensão da democracia, pois é por meio dela que a sociedade pode controlar e avaliar as ações do Estado.

A adoção de medidas éticas no setor público é essencial para a construção de uma sociedade justa e democrática, bem como para o desenvolvimento sustentável do país. Para isso, é importante que os agentes públicos estejam comprometidos com valores como a honestidade, a transparência, a responsabilidade, a justiça e a equidade.

Nesse contexto, destaca-se a importância do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Esse código estabelece os princípios éticos que devem nortear a conduta dos servidores públicos federais, bem como as normas de conduta a serem observadas no exercício de suas funções.

Além disso, é fundamental que as instituições públicas adotem mecanismos de controle e fiscalização que garantam o cumprimento das normas éticas e previnam a ocorrência de condutas indevidas por parte dos servidores públicos. Nesse sentido, destaca-se a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável por promover a transparência e a integridade na gestão pública, por meio da fiscalização, da correição e do incentivo à adoção de boas práticas de gestão.

Referências

BRESSER-PEREIRA, L. Cidadania e Justiça: A Política Social na Ordem Democrática. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2006.

BRASIL. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 jun. 1994. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1171.htm. Acesso em: 10 mar. 2023.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Quem somos. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/quem-somos. Acesso em: 10 mar. 2023.

 

Fórum de Discussão

Car@ cursista,

Informamos que a avaliação desta disciplina será realizada através da participação ativa no fórum de discussão. Para isso, é importante que vocês respondam à pergunta proposta ou a qualquer um dos assuntos tratados na aula e também comentem as respostas dos colegas.

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Além disso, salientamos que a participação no fórum também pode contribuir para a nota de participação, que é uma das formas de avaliação utilizadas nesta disciplina. Dessa forma, é importante que todos se empenhem em participar e contribuir para a construção do conhecimento coletivo.

Lembramos também que o fórum é um espaço de diálogo e respeito mútuo, por isso, é fundamental que todos se expressem com civilidade e cordialidade, evitando qualquer tipo de ofensa ou desrespeito aos colegas.

Por fim, reforçamos o convite para que todos participem ativamente do fórum de discussão, pois isso contribuirá para uma aprendizagem mais rica e efetiva.

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Optamos por esse tipo de procedimento/controle, porque ficará mais fácil tanto para @ cursista quanto para a equipe pedagógica acompanhar a entrega das avaliações.

Desejamos boa sorte na avaliação!

 

Pergunta de Partida:

Qual é a importância da integridade no setor público brasileiro e como a implementação de políticas e práticas de integridade pode contribuir para o fortalecimento da transparência, ética e eficiência nas instituições governamentais?

 

Tópico: Introdução à Integridade no Setor Público Brasileiro

Introdução à Integridade no Setor Público Brasileiro

A integridade no setor público brasileiro é vital para a construção de um governo eficiente, justo e confiável. A adoção de políticas e práticas que promovem transparência, ética e prestação de contas fortalece as instituições governamentais, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do país e aumentando a confiança da população nas autoridades públicas. Implementar essas práticas requer um esforço contínuo e colaborativo entre governo, sociedade civil e setor privado, visando um Brasil mais justo e próspero.

Introdução à Integridade no Setor Público Brasileiro

Inicialmente, ressalta-se que a integridade no setor público é imprescindível para garantia de um setor público eficiente, transparente e confiável e pode contribuir para o fortalecimento da transparência, ética e eficiência nas instituições governamentais no sentido em que colabora para que se crie uma cultura de integridade nas organizações públicas.

Qual é a importância da integridade no setor público brasileiro e como a implementação de políticas e práticas de integridade pode contribuir para o fortalecimento da transparência, ética e eficiência nas instituições governamentais?

A integridade no setor público está entre uma das coisas mais importantes no ambiente de trabalho do servidor. Sem a integridade toda a instituição perde sua credibilidade. Além de não tratarem a comunidade e os próprios colegas de trabalho com isonomia, cria-se um ambiente de desconfiança e de difícil convivência. Todos são envoltos em situações comprometedores a até ilícitas. Para uma sociedade justa, democrática, de valor público, onde há confiança no serviço público gratuito e de qualidade é necessário que os agentes públicos no exercício de suas funções estejam comprometidos com a transparência, isonomia, responsabilidade, transparência, respeito, honestidade, justiça e equidade.

Introdução à integridade no setor público brasileiro

A integridade constitui aspecto fundamental no setor público brasileiro. A integridade, abarcando as dimensões da ética, de transparência, da responsabilidade, da prestação de contas e da participação social, contribui para a eficiência e efetividade da administração pública, bem como impacta na confiança da sociedade no governo. A implementação de políticas e práticas de integridade, através de códigos de conduta, capacitação, cultura organizacional e mecanismos de controle e fiscalização leva, consequentemente, à valorização das atitudes éticas, transparentes, responsáveis, por parte dos agentes públicos e a valorização do Estado como agente de promoção do bem estar público e desenvolvimento da sociedade

Qual é a importância da integridade no setor público brasileiro e como a implantação de políticas e práticas de integridade pode contribuir para o fortalecimento da transparência, ética e eficiência nas instituições governamentais?

A integridade no setor público é um tema de extrema importância para garantir a eficiência das políticas públicas e serviços prestados à sociedade. Por isso, é fundamental criar uma cultura de integridade nas instituições governamentais através da adoção de políticas e práticas que promovam a transparência e a ética. Um exemplo é o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecendo os princípios éticos que devem nortear a conduta dos servidores públicos federais e as normas a serem observadas no exercício da função pública.

Práticas de integridade no setor público

Implementar políticas e práticas de integridade no setor público pode contribuir significativamente para o fortalecimento da transparência. Ao adotar medidas como a divulgação proativa de informações, a criação de canais de comunicação para denúncias de irregularidades e a realização de auditorias periódicas, as instituições governamentais demonstram um compromisso com a transparência e prestação de contas. Além disso, a implementação de códigos de conduta, treinamentos sobre ética e a promoção de uma cultura organizacional que valorize a integridade ajudam a prevenir práticas antiéticas e corruptas, aumentando a confiança da população nas instituições públicas. Em última análise, fortalecer a transparência por meio de políticas de integridade é essencial para promover uma gestão pública eficiente, responsável e voltada para o interesse público

Introdução à integridade no setor público brasileiro

A integridade no setor público relaciona-se diretamente com valores essenciais como a honestidade, transparência e ética, que são indispensáveis para as relações estabelecidas entre os agentes públicos e entre a Sociedade e o Estado. É uma qualidade fundamental para garantir e ampliar a confiança dos cidadãos nos seus governantes e nas instituições, além de ser primordial para a eficiência e efetividade das políticas públicas implementadas, pois fortalece a transparência e a ética.
O trabalho desempenhado pelos agentes públicos envolvem decisões, alocação de recursos, interação entre diferentes esferas de poder e instituições, por isso, a integridade deve nortear essas ações, evitando que haja corrupção, desvios e que interesses pessoais se sobreponham aos da sociedade.
Entretanto, a atuação com integridade deve ser estimulada e exigida, sendo importante medidas de fortalecimento da conduta ética e de acordo com princípios morais que regem a administração pública. Nesse sentido, ressaltamos a importância do Código de Ética do Servidor Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo decreto nº 1.171, de 1994, importante ferramenta para a difusão de recomendações e dos deveres éticos que devem orientar o comportamento dos servidores/agentes públicos.
Além do estabelecimento do Código de ética com os princípios morais a serem seguidos, também é importante existirem órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), que tem como atribuições a promoção da transparência da gestão, por intermédio de fiscalização, prevenção e combate à corrupção e o fomento das boas práticas de gestão.

Introdução à Integridade no Setor Público Brasileiro

De acordo com o Guia de Integridade Pública da CGU, a Integridade pública "deve ser entendida como o conjunto de arranjos institucionais que visam a fazer com que a Administração Pública não se desvie de seu objetivo precípuo: entregar os resultados esperados pela população de forma adequada, imparcial e eficiente. A corrupção impede que tais resultados sejam atingidos e compromete, em última instância, a própria credibilidade das instituições públicas."

Introdução à integridade no setor público

A integridade no setor público contribui para garantir a eficiência e efetividade das políticas públicas e serviços prestados à sociedade. Nesse sentido, é fundamental criar uma cultura de integridade nas organizações públicas. Isso envolve a adoção de políticas e práticas que promovam a transparência, a ética e a responsabilidade.

A adoção de medidas éticas no setor público é essencial para a construção de uma sociedade justa e democrática, bem como para o desenvolvimento sustentável do país. Além disso, é fundamental que as instituições públicas adotem mecanismos de controle e fiscalização que garantam o cumprimento das normas éticas e previnam a ocorrência de condutas indevidas por parte dos servidores públicos.

Qual é a importância da integridade no setor público brasileiro e como a implementação de políticas e práticas de integridade pode contribuir para o fortalecimento da transparência, ética e eficiência nas instituições governamentais?

A integridade no setor público é muito importante para dar credibilidade à “coisa pública”. A falta de ética prejudica a imagem das repartições perante a sociedade, que acabam generalizando a todos os servidores e órgãos, sendo vista como incompetentes, lentos, desrespeitosos e muitos outros adjetivos ruins. O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 que traz o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal deve ser muito respeitado em todos os órgãos, pois norteia a maneira de como o servidor deve se comportar dentro e fora do ambiente de trabalho por representarmos a nossa instituição. Com comportamentos adequados e com postura ética dos servidores, os cidadãos usuários se sentirão respeitados, comportamentos adequados são de responsabilidade de todos os servidores e sempre que possível devem ser cobrados pela gestão com incentivos, cursos, palestras e o que mais for necessário, para que cada dia mais as instituições governamentais sejam vistas com bons olhos por todos.

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