Curso: Integridade no setor público brasileiro
Objetivo: O objetivo deste curso é capacitar os participantes com entender e aplicar os conceitos, principais autores e legislação sobre a integridade no setor público brasileiro.
Público-alvo: Servidores públicos que trabalham em áreas que envolvem integridade, recursos humanos, correição, corregedoria, gestão pública e afins.
Duração: 80 horas.
Ementa:
1 Introdução à integridade no setor público
1.1 Definição de integridade
1.2 O que é integridade no setor público
2 Marcos legais relacionados à integridade no setor público
2.1 Constituição Federal
2.2 Lei de Improbidade Administrativa
2.3 Lei de Acesso à Informação
2.4 Lei Anticorrupção
2.5 Lei de Conflito de Interesses
3 Ética no setor público
3.1 Conceito de ética
3.2 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
3.3 Princípios éticos no setor público
4 Transparência e prestação de contas
4.1 O que é transparência
4.2 Lei de Acesso à Informação
4.3 Portal da Transparência
4.4 Prestação de contas
5 Prevenção e combate à corrupção
5.1 O que é corrupção
5.2 Tipos de corrupção
5.3 Prevenção e combate à corrupção no setor público
6 Fiscalização e controle
6.1 Controle interno e externo
6.2 Tribunais de Contas
6.3 Auditoria governamental
7 Gestão de riscos e integridade
7.1 Conceito de gestão de riscos
7.2 Identificação de riscos de integridade
7.3 Mitigação e gerenciamento de riscos
8 Boas práticas de integridade no setor público
8.1 Criação de unidades de integridade
8.2 Capacitação de servidores públicos em integridade
8.3 Canais de denúncia e proteção a denunciantes
9 Estudos de casos
9.1 Exemplos de casos de corrupção no setor público brasileiro
9.2 Exemplos de casos de corrupção internacionais
9.3 Casos de sucesso na implementação de medidas de integridade
10 Encerramento e avaliação final do curso
Metodologia: O curso será ministrado de forma teórica e prática, com a utilização de exemplos e exercícios práticos para aplicação das técnicas e ferramentas apresentadas. Serão utilizados recursos audiovisuais e aulas expositivas para apresentação dos conteúdos.
Recursos: Aulas EAD, vídeos, material didático e exercícios práticos.
Avaliação: A avaliação dos participantes será feita por meio de exercícios práticos e estudo de caso. Será considerado aprovado o participante que obtiver aproveitamento mínimo de 70% nas atividades propostas.
Conforme consta no site da CGU, a Integridade pública deve ser entendida como o conjunto de arranjos institucionais que visam a fazer com que a Administração Pública não se desvie de seu objetivo principal, que é entregar os resultados esperados pela população de forma adequada, imparcial e eficiente.
A integridade é fundamental para a governança pública, salvaguardando o interesse público sobre o privado de forma a contribuir para a entrega de valor de forma eficiente e para o aumento da confiança da sociedade no Estado e em suas instituições.
A integridade no setor público diz respeito as garantias constitucionais de todos os cidadãos, principalmente no bom uso dos recursos, na transparência das informações e criação de mecanismos eficazes para controlar, e detectar excessos.
"Integridade pública refere-se ao alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público.
Conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de
práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta".
A CGU publicou o Decreto nº 9.203/2017, que trata da integridade no serviço público com medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. O importante neste programa é propor que os responsáveis pelas atividades e áreas afins trabalhem juntos e coordenados, para garantir atuação íntegra e minimizar possíveis riscos de corrupção, ou seja, de forma preventiva, o que é bom para todos os envolvidos nos processos.
