Integridade no Setor Público

 

Curso: Integridade no setor público brasileiro

Objetivo: O objetivo deste curso é capacitar os participantes com entender e aplicar os conceitos, principais autores e legislação sobre a integridade no setor público brasileiro.

Público-alvo: Servidores públicos que trabalham em áreas que envolvem integridade, recursos humanos, correição, corregedoria, gestão pública e afins.

Duração: 80 horas.

 

Ementa:

1 Introdução à integridade no setor público

1.1 Definição de integridade

1.2 O que é integridade no setor público

2 Marcos legais relacionados à integridade no setor público

2.1 Constituição Federal

2.2 Lei de Improbidade Administrativa

2.3 Lei de Acesso à Informação

2.4 Lei Anticorrupção

2.5 Lei de Conflito de Interesses

3 Ética no setor público

3.1 Conceito de ética

3.2 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

3.3 Princípios éticos no setor público

4 Transparência e prestação de contas

4.1 O que é transparência

4.2 Lei de Acesso à Informação

4.3 Portal da Transparência

4.4 Prestação de contas

5 Prevenção e combate à corrupção

5.1 O que é corrupção

5.2 Tipos de corrupção

5.3 Prevenção e combate à corrupção no setor público

6 Fiscalização e controle

6.1 Controle interno e externo

6.2 Tribunais de Contas

6.3 Auditoria governamental

7 Gestão de riscos e integridade

7.1 Conceito de gestão de riscos

7.2 Identificação de riscos de integridade

7.3 Mitigação e gerenciamento de riscos

8 Boas práticas de integridade no setor público

8.1 Criação de unidades de integridade

8.2 Capacitação de servidores públicos em integridade

8.3 Canais de denúncia e proteção a denunciantes

9 Estudos de casos

9.1 Exemplos de casos de corrupção no setor público brasileiro

9.2 Exemplos de casos de corrupção internacionais

9.3 Casos de sucesso na implementação de medidas de integridade

10 Encerramento e avaliação final do curso

Metodologia: O curso será ministrado de forma teórica e prática, com a utilização de exemplos e exercícios práticos para aplicação das técnicas e ferramentas apresentadas. Serão utilizados recursos audiovisuais e aulas expositivas para apresentação dos conteúdos.

Recursos: Aulas EAD, vídeos, material didático e exercícios práticos.

Avaliação: A avaliação dos participantes será feita por meio de exercícios práticos e estudo de caso. Será considerado aprovado o participante que obtiver aproveitamento mínimo de 70% nas atividades propostas.

 

Tópico: Integridade no Setor Público

Integridade no Setor Público

A integridade é fundamental para garantir a eficiência, a transparência e a confiança no setor público, pois está relacionada ao “agir corretamente” por parte dos agentes públicos. Envolve a prestação de serviços de qualidade (busca pela excelência), a transparência (divulgação clara e acessível das informações públicas), a ética (respaldada em princípios éticos que guiam a tomada de decisões e o comportamento dos servidores públicos: responsabilidade, honestidade, moralidade e imparcialidade), o cumprimento de normas e regulamentos e a confiança pública (devido ao uso eficiente dos recursos públicos). Os principais desafios à integridade no setor público são a corrupção e desvios de conduta, os conflitos de interesse e a falta de transparência. Como suporte legislativo e normativo à integridade no setor público brasileiro, temos a Lei de Acesso à Informação, o Código de Ética do Servidor Público, a Lei Anticorrupção e o Portal da Transparência. Existem boas práticas de integridade para serem promovidas e implantadas nas organizações públicas, tais como: liderança institucional exemplar (do topo para a base), treinamento e capacitação dos servidores públicos, canais de denúncia, monitoramento e controle de riscos.

Apresentação da Disciplina:Integridade no setor público

Pela apresentação a disciplina Integridade no setor Público terá um conteúdo que é ao mesmo tempo longo, diversificado e denso, pois envolve discussão do marco legal, ética no setor público, transparência e prestação de contas, prevenção e combate à corrupção, controle, gestão de riscos, boas práticas sobre integridade no setor público e estudos de caso. Isto significa que na disciplina serão discutidos vários temas que também são partes de outras disciplinas do curso, indicando a transversalidade dos conteúdos dela.

INTEGRIDADE NO SETOR PÚBLICO

A integridade no setor público é fundamental para a boa governança e para o funcionamento eficaz das democracias. Além de aumentar a eficiência e a eficácia governamentais, ela fortalece a confiança pública e promove um ambiente mais justo e equitativo. Alcançar altos padrões de integridade requer um compromisso contínuo de todos os envolvidos, desde os altos cargos governamentais até os servidores de nível mais baixo, além da participação ativa da sociedade civil.

Integridade no Setor Público

Inicialmente, destaca-se que a disciplina Integridade no Setor Público será de extrema importância no cotidiano do servidor público, pois contribuirá para que ele tenha acesso a diversas informações que lhe ajudarão no cumprimento de suas obrigações. Ressalta-se que é esperado desse um comportamento integro, impessoal, mas não bastando que seus atos sejam legais, devem ser também morais.

Integridade no setor público

A integridade no setor público constitui peça fundamental para a eficiência e eficácia da administração, ao permitir a confiança da sociedade nas instituições públicas, a transparência nos gastos públicos, e o alinhamento segundo critérios de honestidade e adequação às normas e regimentos.

Apresentação da Disciplina

A minha expectativa após ler a apresentação da disciplina Integridade no Setor Público é entender os principais conceitos sobre a integridade no setor público brasileiro; conhecer os marcos legais relacionados à integridade no setor público brasileiro; perceber a importância da ética no setor público; descobrir as relações entre transparência e prestação de contas, prevenção e combate a corrupção, fiscalização e controle; reconhecer a valiosa combinação de gestão de riscos e integridade; saber sobre as boas práticas de integridade no setor público.

A importância da integridade

A integridade no setor público é essencial para promover a confiança dos cidadãos nas instituições governamentais e garantir uma gestão transparente e ética dos recursos públicos. Além de prevenir a corrupção, a integridade promove a eficiência e eficácia na alocação de recursos, fortalecendo a legitimidade do governo e atraindo investimentos externos. Um ambiente íntegro também aumenta a responsabilidade e prestação de contas dos agentes públicos, contribuindo para uma governança sólida e confiável. Em suma, a integridade no setor público é fundamental para o funcionamento eficaz da democracia, o desenvolvimento sustentável e a prosperidade da sociedade como um todo.

Integridade no setor público

A integridade no setor público relaciona-se diretamente com a honestidade, transparência, ética e responsabilidade, valores primordiais que devem nortear as ações e condutas dos agentes públicos. É uma característica fundamental para garantir e ampliar a confiança dos cidadãos nos seus governantes e nas instituições.
Os servidores e agentes públicos devem agir com integridade, de acordo com a ética, colocando os interesses públicos acima de preferências e vontades pessoais. Governos e instituições que agem de acordo com a integridade valorizam e estimulam a transparência das ações e da alocação de recursos financeiros, a participação cidadã e a prestação de contas.

Integridade no setor público

A integridade no setor público contribui para garantir a eficiência e efetividade das políticas públicas e serviços prestados à sociedade.

Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), a integridade no setor público pode ser entendida como “o conjunto de valores, princípios e condutas que norteiam as relações entre o Estado e a sociedade, bem como as relações entre os servidores públicos”.
São princípios de integridade: a transparência, a ética, a responsabilidade, a accountability (prestação de contas) e a participação social.

Integridade no setor público

A integridade esta vinculada a implementação e a gestão de programas da área em empresas e instituições do setor publico, com ética e eficiência para com os usos e investimentos do dinheiro publico. É indispensável para o governo o planejamento e o controle dos gastos para combate a corrupção e fazendo assim uma administração mais responsável e eficaz e integra.

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