5 Governança, Transparência e participação social
5.1 Introdução
A governança é um processo de tomada de decisão que envolve a gestão de uma organização ou instituição, com o objetivo de garantir a sua sustentabilidade e efetividade. A transparência e a participação social são princípios fundamentais da governança, que têm sido cada vez mais discutidos na literatura acadêmica e na prática organizacional. Neste capítulo, exploramos a relação entre a governança, a transparência e a participação social, bem como sua importância na gestão estratégica de organizações públicas e privadas.
5.2 Governança
A governança é uma abordagem sistêmica para a gestão de uma organização ou instituição, que envolve a tomada de decisão em níveis estratégicos, táticos e operacionais. A governança é fundamental para garantir a sustentabilidade e efetividade da organização, e envolve a definição de objetivos e metas, a alocação de recursos e a avaliação de resultados. A governança pode ser definida como o conjunto de regras, processos e procedimentos que garantem a gestão eficiente e transparente de uma organização.
5.3 Transparência
A transparência é um princípio fundamental da governança, que envolve a abertura e a clareza na gestão de uma organização ou instituição. A transparência é importante porque permite a prestação de contas e o controle social sobre as atividades da organização, aumentando a confiança e a legitimidade da instituição perante a sociedade. A transparência pode ser alcançada por meio da divulgação de informações relevantes e acessíveis sobre a organização, incluindo seus objetivos, estratégias, resultados e desempenho.
5.3.1 Transparência e sua importância na governança
A transparência é um tema fundamental na governança, pois ela permite que a sociedade possa ter acesso às informações sobre as ações do governo e suas decisões, bem como a utilização dos recursos públicos. Segundo Hage (2006), a transparência é uma das bases da boa governança, que por sua vez, é essencial para o desenvolvimento sustentável e para o fortalecimento da democracia. A transparência também é um elemento chave na prevenção e combate à corrupção, pois permite a identificação de possíveis desvios de recursos e condutas ilícitas.
Nesse sentido, é importante destacar a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) como um dos principais instrumentos de transparência no setor público brasileiro. Essa lei garante o acesso às informações produzidas ou custodiadas pelo poder público, possibilitando que a sociedade possa fiscalizar as ações do governo e participar de forma mais ativa na tomada de decisões. Outro instrumento importante são os portais de transparência, que permitem o acesso às informações sobre os gastos públicos, licitações e contratos, entre outros.
Além disso, a transparência também está relacionada à accountability, que é a prestação de contas por parte dos agentes públicos. Segundo Abrucio (2007), a accountability é um mecanismo fundamental para a melhoria da gestão pública e aperfeiçoamento da governança. Dessa forma, a transparência é essencial para que a accountability seja efetiva e possa contribuir para a melhoria da gestão pública.
5.4 Participação Social.
A participação social é outro princípio fundamental da governança, que envolve o envolvimento ativo e efetivo da sociedade na tomada de decisão da organização. A participação social pode ser alcançada por meio de mecanismos de consulta pública, audiências, fóruns de discussão e outras formas de diálogo entre a organização e a sociedade. A participação social é importante porque permite que a organização compreenda melhor as necessidades e expectativas da sociedade, e tome decisões mais responsáveis e adequadas às demandas sociais.
5.4.1 Participação social e sua importância na governança
A participação social é fundamental para a governança democrática, pois permite a ampliação dos espaços de decisão e a inclusão de diferentes perspectivas e interesses na tomada de decisões. De acordo com Santos (2016), a participação social é uma forma de exercício da democracia participativa e um dos pilares da governança democrática, pois permite que os cidadãos tenham voz ativa na definição das políticas públicas e no controle da gestão pública.
A importância da participação social na governança também é destacada por Avritzer (2017), que defende a participação como um elemento essencial para a construção de uma democracia mais inclusiva e efetiva. Segundo o autor, a participação social permite a criação de espaços de diálogo entre diferentes atores sociais e políticos, o que é fundamental para a construção de consensos e para o fortalecimento das instituições democráticas.
Nesse sentido, a transparência e a accountability são elementos-chave para a promoção da participação social na governança. De acordo com Peters (2015), a transparência é fundamental para a criação de um ambiente de confiança e para a construção de uma relação de proximidade entre a gestão pública e a sociedade. A accountability, por sua vez, é uma forma de garantir que os gestores públicos sejam responsabilizados pelos seus atos e decisões, o que é fundamental para a promoção da transparência e para o fortalecimento da participação social na governança.
5.4.2 Instrumentos de participação social no setor público brasileiro
Os instrumentos de participação social no setor público brasileiro têm ganhado cada vez mais importância na promoção de uma governança mais democrática e participativa. Dentre esses instrumentos, destacam-se as audiências públicas, consultas públicas, conselhos participativos, ouvidorias e as parcerias público-privadas.
As audiências públicas são espaços onde os cidadãos podem se manifestar sobre projetos e políticas públicas em discussão, permitindo a participação direta da sociedade na tomada de decisões. Já as consultas públicas são processos formais de consulta à sociedade sobre temas específicos, com o objetivo de colher contribuições e sugestões para o aprimoramento de políticas públicas.
Os conselhos participativos são órgãos colegiados compostos por representantes da sociedade civil e do poder público, que têm como objetivo promover a participação social na gestão pública. Eles podem ser setoriais, temáticos ou territoriais, e têm caráter consultivo e deliberativo em relação às políticas públicas.
As ouvidorias são canais de comunicação entre os cidadãos e o poder público, permitindo que as pessoas registrem denúncias, reclamações, sugestões e elogios. Elas têm o papel de garantir transparência e efetividade na prestação de serviços públicos.
Por fim, as parcerias público-privadas são contratos de cooperação entre o poder público e empresas privadas, com o objetivo de desenvolver projetos de interesse público. A participação da sociedade nesses processos pode garantir maior transparência e eficiência nas ações do Estado.
Esses instrumentos são importantes para a construção de uma gestão pública mais democrática e participativa, na qual a sociedade é chamada a participar ativamente na tomada de decisões e no controle social das políticas públicas. Além disso, a participação social pode contribuir para a construção de políticas mais efetivas e alinhadas às necessidades e demandas da população.
Autores como Arretche (2012), Avritzer (2009) e Santos (2008) destacam a importância da participação social na construção de uma democracia participativa e na promoção de uma gestão pública mais efetiva e responsável. Eles apontam para a necessidade de superar a ideia de que a participação social é uma mera formalidade, e ressaltam a importância de criar espaços de diálogo e participação efetiva da sociedade na tomada de decisões.
5.5 Relação entre governança, transparência e participação social
Segundo Souza (2019), a governança democrática deve se apoiar em instrumentos como a transparência, a participação social e a accountability, visando a garantir a efetividade e a legitimidade das políticas públicas. Nesse sentido, Abrucio e Loureiro (2020) destacam a necessidade de promover um diálogo mais intenso entre Estado e sociedade civil, visando a construir uma agenda comum de ações voltadas para o interesse público.
Por sua vez, Dagnino et al. (2014) argumentam que a participação social deve ser vista como um processo de construção coletiva de conhecimento e poder, capaz de envolver a sociedade civil e as instituições públicas em um diálogo mais profundo e pluralista. Para esses autores, a construção de espaços públicos de participação e deliberação é fundamental para a construção de uma democracia mais inclusiva e participativa.
Luiz Carlos Bresser-Pereira, em seu artigo intitulado "Sociedade civil, Estado e governança democrática", publicado em 2010, discute a importância da participação social e da transparência na construção de um estado democrático.
Bresser-Pereira defende que a democracia não pode ser limitada apenas ao processo eleitoral, mas deve ser estendida a todas as áreas da sociedade, incluindo o governo e a economia. Ele argumenta que a participação social é fundamental para garantir a transparência e a responsabilidade do governo e que, sem a participação ativa dos cidadãos, a democracia se torna apenas um processo formal e vazio.
Esse autor também destaca a importância da transparência na governança, afirmando que a divulgação de informações públicas é uma ferramenta crucial para garantir a responsabilidade dos governantes e a confiança da sociedade nas instituições democráticas. Ele argumenta que a transparência não deve ser vista como uma ameaça à governança, mas sim como uma forma de fortalecê-la e de envolver os cidadãos no processo de tomada de decisão.
Portanto, Bresser-Pereira enfatiza a necessidade de uma governança democrática que valorize a participação social e a transparência como elementos fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.Relação entre governança, transparência e participação social
5.6 Conclusão
A governança, a transparência e a participação social são elementos fundamentais para a gestão estratégica de organizações públicas e privadas. A governança permite que a organização atue de forma sustentável e efetiva, enquanto a transparência e a participação social garantem a abertura e o diálogo com a sociedade, aumentando a confiança e a legitimidade da instituição perante a sociedade. A combinação desses elementos pode levar a uma gestão mais responsável e alinhada com as demandas e necessidades sociais.
Referências Bibliográficas
ABRUCIO, F. L. Accountability e accountability democrática: notas conceituais e empíricas. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 41, n. 2, p. 183-207, mar./abr. 2007.
ABRUCIO, F. L.; LOUREIRO, M. R. S. O Estado e a sociedade civil: desafios para a democracia no Brasil. Revista de Sociologia e Política, v. 28, n. 68, p. 11-28, 2020.
ARRETCHE, M. Estado federal e políticas sociais: determinantes da descentralização. Rio de Janeiro: Revan, 2012
AVRITZER, L. Participatory democracy and political participation: Can participatory governance scale up? Polity, v. 49, n. 1, p. 23-41, 2017.
AVRITZER, L. Teoria democrática e deliberação pública. Lua Nova, São Paulo, n. 76, p. 39-68, 2009.
BRESSER-PEREIRA, L. C. Sociedade civil, Estado e governança democrática. Lua Nova, n. 79, p. 35-50, 2010.
DAGNINO, E. et al. Movimentos sociais e políticas públicas na América Latina: alguns pontos para reflexão. Cadernos CRH, v. 27, n. 70, p. 397-407, 2014.
HAGE, J. C. Boa governança e desenvolvimento sustentável. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 57, n. 3, p. 237-258, jul./set. 2006.
PETERS, B. G. Governance, accountability, and transparency: A new direction for public management. Public Administration Review, v. 75, n. 4, p. 578-586, 2015.
SANTOS, B. S. Democratizar a democracia: Os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.
SANTOS, B. S. Para além do pensamento abissal: das linhas globais a uma ecologia de saberes. Novos Estudos - CEBRAP, São Paulo, n. 79, p. 71-94, 2007.
SOUZA, C. Governança, transparência e participação: reflexões sobre a construção da democracia no Brasil. In: DALLARI, D. A. (Org.). Democracia em risco?: 21 ensaios sobre o Brasil contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2019. p. 143-163.
