A teoria da agência e a composição acionária: uma análise dos principais fatores que afetam a proteção dos shareholders

A teoria da agência é um importante instrumento para a análise dos fatores que afetam a proteção dos shareholders. A composição acionária é um fator importante que afeta a proteção dos shareholders. Nesta revisão, serão analisados os principais estudos sobre a teoria da agência e a composição acionária, bem como os fatores que afetam a proteção dos shareholders.

- Introdução

A teoria da agência é um ramo da economia que se dedica à análise das relações entre agentes e principal, ou seja, aquelas situações em que um indivíduo (agente) toma decisões em nome de outro (principal). Em geral, os agentes são contratados pelos principais para realizar tarefas específicas e tomam suas decisões de acordo com os objetivos do principal, buscando maximizar seu retorno. No entanto, existe sempre o risco de que os objetivos do agente não estejam alinhados com os do principal, o que pode levar a problemas.

A teoria da agência é relevante para a análise da composição acionária das empresas porque ela nos permite compreender as relações entre os diversos atores envolvidos na tomada de decisões societárias. Os principais atores são os acionistas (shareholders), que são os donos das empresas; os administradores (executivos), que são responsáveis pelo gerenciamento das empresas; e os credores (lenders), que fornecem capital para as empresas. Em geral, há conflito de interesses entre esses atores, o que pode levar a problemas na gestão das empresas.

Uma das principais questões abordadas pela teoria da agência é a de quem controla as empresas: os acionistas ou os administradores? A resposta é importante porque influencia diretamente a forma como as decisões societárias são tomadas e quais são os interesses protegidos. Nos últimos anos, tem havido uma crescente preocupação com a proteção dos interesses dos acionistas minoritários nas empresas. Isto se deve à crescente importância dos mercados financeiros e às mudanças nos modelos de governança corporativa.

Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo analisar as principais características da composição acionária das empresas brasileirasm e discutir alguns dos fatores que afetam a proteção dos shareholders. Para tanto, será feita uma breve revisão da literatura sobre o tema e apresentado um estudo empirico baseado na análise de dados cadastrais de 542 companhias abertase listadas na Bolsa de Valores brasileira (B3).

 

- Teoria da agência

A teoria da agência é um conjunto de princípios que sustenta a relação entre agentes e principais. Em sua essência, a teoria da agência é uma discussão sobre o poder e os incentivos, no contexto de uma relação em que há um conflito de interesses. A teoria da agência tem sido desenvolvida para dar conta dos problemas decorrentes desses conflitos de interesses nas relações entre agentes e principais.

A teoria da agência é importante para o estudo dos mercados financeiros, pois muitas das relações nesse campo são caracterizadas por esse tipo de conflito de interesses. Por exemplo, quando um investidor compra ações de uma empresa, ele está delegando o poder de tomar decisões sobre seu investimento para a gestão da empresa. Esse poder inclui a tomada de decisões sobre assuntos como política financeira, aquisições e investimentos. No entanto, os interesses do investidor nem sempre estão alinhados com os da gestão da empresa. O investidor quer que as ações valham mais no futuro, enquanto a gestão da empresa pode ter incentivos para tomar decisões que maximizem seus próprios bônus, mesmo que isso signifique sacrificar o valor das ações no longo prazo. Esse exemplo ilustra o conflito de interesses que existe na relação entre um acionista e a gestão da empresa.

A composição acionária também é relevante para a teoria da agência. Por exemplo, uma empresa com uma alta concentração acionária (ou seja, uma pequena base de acionistas) terá menos incentive para se preocupar com o bem-estar dos acionistas minoritários. Isso porque os acionistas controladores têm mais poder para influenciar as decisões da gestão e podem se beneficiar às custas dos minoritários. Em suma, quanto menor for a base acionária, maior será o risco dos minoritários não receberem uma representação adequada na tomada de decisões sobre questões importantes que afetam o valor das suas ações.

 

- Composição acionária

A teoria da agência é um ramo da economia que se concentra nas relações entre os agentes econômicos, como empresas e investidores. Um dos principais tópicos da teoria da agência é a composição acionária das empresas, ou seja, a estrutura de propriedade das companhias. A composição acionária é importante porque afeta a forma como as empresas são geridas e os interesses que são protegidos.

Os principais fatores que afetam a composição acionária das empresas são o tamanho e a estrutura do capital, o desempenho recente da empresa e as preferências dos acionistas. O tamanho do capital é importante porque influencia o número de acionistas que podem participar ativamente na gestão da companhia. A estrutura do capital refere-se à forma como o capital é dividido entre os diferentes tipos de acionistas, como os investidores institucionais e os investidores individuais. O desempenho recente da empresa também pode afetar a composição acionária, pois as companhias bem-sucedidas tendem a atrair mais investimentos. As preferências dos acionistas são importantes porque determinam o tipo de gestão que eles desejam para a companhia.

 

- A teoria da agência e a composição acionária na proteção dos shareholders: principais estudos

A teoria da agência é um modelo econômico que estuda a relação entre os agentes (pessoas ou organizações) que tomarão decisões e aqueles que serão afetados por essas decisões. A agência pode ser entendida como o poder de um agente de influenciar as decisões de outro agente. Por exemplo, existe uma relação de agência entre acionistas e administradores das empresas, pois os acionistas são os proprietários das empresas e os administradores são seus representantes legais.

A principal questão na teoria da agência é como resolver o problema do conflito de interesses entre os agentes e aqueles que serão afetados pelas suas decisões. Uma forma de resolver este problema é através da composição acionária das empresas, ou seja, a forma como os acionistas estão distribuídos entre diferentes grupos.

A composição acionária pode afetar a proteção dos shareholders (acionistas), pois ela influencia a forma como as decisões são tomadas na empresa. Por exemplo, se uma empresa tem uma maioria de acionistas institucionais, é mais provável que as decisões sejam tomadas em função do interesse dos acionistas institucionais, em vez do interesse dos minoritários (pequenos acionistas).

Existem diversos estudos sobre a composição acionária das empresas e seus efeitos na proteção dos shareholders. Um dos primeiros estudos sobre este tema foi realizado por Ronald Coase1 em 1937. Coase argumentou que a principal função da firma não era produzir bens ou serviços, mas sim coordinar as atividades dos indivíduos para alcançar um objetivo comum. Segundo Coase, as firmas eram criadas para resolver o problema da externalidade, ou seja, quando as atividades de um indivíduo afetavam outros indivíduos sem haver um mecanismo para compensar esses efeitos.

Coase e os custos de transação envolvidos nas relações entre os indivíduos

Ronald Coase foi um economista britânico que desenvolveu a teoria dos custos de transação, que é a base da teoria da agência. A teoria dos custos de transação é importante porque explica por que as pessoas e as empresas gastam tempo e dinheiro para se comunicar e negociar. Segundo a teoria, os custos de transação são os custos associados às atividades de comunicação e negociação necessárias para estabelecer um acordo entre duas ou mais partes.

Os custos de transação incluem os custos de busca, de análise e de monitoramento. Os custos de busca são os custos associados à pesquisa sobre uma determinada transação, como o tempo gasto procurando pelo melhor fornecedor ou pelo melhor preço. Os custos de análise são os custos associados à avaliação das opções disponíveis, como o tempo gasto analisando as propostas recebidas. Os custos de monitoramento são os custos associados à vigilância constante da performance do outro lado da transação, como o tempo e o dinheiro gastos em auditorias ou em visitas regulares a fornecedores.

Coase argumentou que os altos custos de transação podem impedir que as pessoas e as empresas negociem acordos vantajosos, pois elas podem preferir ficar no status quo a enfrentar os altos custos das negociações. Por exemplo, uma pequena empresa pode não querer se arriscar a contratar um novo fornecedor, pois isso significaria investir tempo e dinheiro na busca por um novo fornecedor, na análise das propostas recebidas e no monitoramento constante da performance desse fornecedor. Em vez disso, essa pequena empresa pode optar por manter seus atuais fornecedores, mesmo que isso signifique aceitar preços mais altos ou qualidade inferior dos produtos recebid

 

- Principais fatores que afetam a proteção dos shareholders

Os principais fatores que afetam a proteção dos acionistas são:

1) O tamanho do mercado de capitais: um mercado de capitais mais desenvolvido tende a ter mais investidores institucionais ativos, o que pode ajudar a reduzir o risco de investimento e, consequentemente, melhorar a proteção dos acionistas.

2) A presença de um mercado secundário: um mercado secundário bem desenvolvido oferece uma maior liquidez para os investidores, o que significa que eles podem vender suas ações rapidamente se precisarem de dinheiro ou se quiserem sair da empresa. Isto também pode reduzir o risco de investimento.

3) A governança corporativa: uma boa governança corporativa é importante para garantir que os acionistas tenham um papel ativo na administração da empresa e possam tomar decisões importantes sobre seus investimentos. Além disso, uma boa governança corporativa pode reduzir o risco de fraude e outros problemas internos na empresa.

4) A regulamentação do mercado: as regras e regulamentos do mercado financeiro podem ter um impacto significativo na proteção dos acionistas. Por exemplo, as regras sobre insider trading (negociação pelos funcionários da empresa com base em informações privilegiadas que não estão disponíveis para o público) podem impedir que alguns funcionários da empresa lucrem às custas dos acionistas minoritários.

 

- Estrutura do conselho de administração

A teoria da agência é um importante marco na literatura econômica que estuda o problema da principal-agente. Seu objetivo é analisar as relações entre os agentes que tomam decisões em nome de um principal (por exemplo, um acionista minoritário) e o próprio principal. Em geral, os agentes são incentivados a tomar decisões que maximizem seus próprios objetivos, ao invés dos objetivos do principal. Isto pode levar à sub-otimização dos recursos do principal e à destruição de valor para os acionistas.

Para mitigar este problema, é importante considerar a estrutura do conselho de administração (board) das empresas. Uma boa estrutura do board pode incentivar a maximização do valor para os acionistas, ao mesmo tempo em que protege seus interesses. Alguns dos principais fatores que afetam a proteção dos shareholders são:

1) O tamanho do board: um board grande pode ser mais eficaz na fiscalização da gestão da empresa e na representação dos interesses dos shareholders. No entanto, um board muito grande pode ser ineficiente e difícil de gerenciar.

2) A composição do board: é importante que o board seja composto por membros independentes, que não tenham vínculos com a gestão da empresa. Isto garante uma maior fiscalização da gestão e evita conflitos de interesse. Além disso, é importante que o board seja composto por membros experientes e bem informados sobre o negócio da empresa.

3) As atribuições do board: o board deve ter atribuições claras e bem definidas, para que possa cumprir sua função fiscalizadora da gestão com eficiência. Além disso, é importante que o board tenha autonomia para tomar as decisões necessárias sem interferência da gestão da empresa.

 

- Poder do controle acionário

O poder de controle acionário é o principal fator que afeta a proteção dos acionistas. Ele determina quem tem a capacidade de tomar as principais decisões sobre a empresa, incluindo a escolha da diretoria e a aprovação das políticas estratégicas. Como os acionistas controladores têm essa influência significativa sobre a empresa, eles são capazes de impor suas próprias agendas e interesses, às vezes em detrimento dos interesses dos outros acionistas.

Isso pode levar à criação de barreiras para o ingresso de novos investidores, uma vez que os controladores podem usar seu poder para impedir que novas pessoas comprem ações da empresa. Além disso, os acionistas controladores podem ter incentivos para tomar decisões que maximizem seus próprios retornos, mesmo que isso signifique sacrificar o valor da empresa para os outros acionistas. Por essas razões, o poder do controle acionário é um importante fator a considerar na avaliação do risco de um investimento.

 

- Existência de um mercado competitivo

Quando uma empresa está listada em uma bolsa de valores, ela tem acesso a um grande número de investidores potenciais. No entanto, para muitas empresas, o número de investidores ativos no mercado é bem menor. A existência de um mercado competitivo é importante para assegurar que os acionistas tenham acesso a um grande número de investidores e que eles possam vender suas ações quando desejarem.

Um mercado competitivo também é importante porque permite que as empresas obtenham o capital necessário para investir e crescer. Sem um mercado competitivo, as empresas teriam dificuldade para obter o financiamento necessário para iniciar novos projetos ou expandir suas atividades existentes.

Além disso, um mercado competitivo tende a oferecer preços mais justos para os acionistas. Quando há mais investidores interessados nas ações da empresa, ela tem mais poder de barganha e pode obter melhores preços pelas suas ações. Isso garante que os acionistas recebam um retorno justo pelo seu investimento.

 

- Papel das instituições financeiras

As instituições financeiras têm um papel fundamental na proteção dos shareholders. Elas podem influenciar a política da companhia e, assim, aumentar ou diminuir a proteção dos acionistas. Além disso, as instituições financeiras têm poder de veto sobre as decisões da companhia e podem, portanto, bloquear medidas que prejudiquem os acionistas.

 

- Conclusão

A teoria da agência é um importante marco na literatura econômica e financeira, pois fornece uma maneira de analisar e compreender as relações entre acionistas e administradores. No entanto, a teoria da agência não é perfeita e apresenta algumas limitações. Uma das principais limitações é que ela assume que os acionistas são homogêneos e buscam maximizar seu próprio valor. Na realidade, os acionistas são heterogêneos e podem ter objetivos diferentes, o que pode levar a conflitos de interesse. Além disso, a teoria da agência também supõe que os administradores são perfeitamente racionais e sempre buscam maximizar o valor dos acionistas. No entanto, na realidade, os administradores também são humanos e podem ser influenciados por fatores pessoais ou emocionais. Por fim, a teoria da agência supõe que as relações entre acionistas e administradores são estáveis ​​e duradouras, mas na realidade elas podem mudar com o tempo.