O Código de Ética do Servidor Público Federal é um instrumento normativo que orienta o comportamento dos servidores, instruindo-os a atuar de forma responsável, prestando um serviço de qualidade aos cidadãos.
Os princípios como: integridade, transparência, responsabilidade e imparcialidade são essenciais para que o servidor atue com honestidade, evite conflitos de interesse e promova o bem comum.

O Código de Ética do Servidor Público Federal vem de encontro ao que já tinha colocado em minha participação no Fórum da Aula 2. Ou seja, é um instrumento normativo que estabelece os princípios, valores, deveres e proibições e serve como cartilha orientadora para a conduta do servidor público, tornando-se assim um documento que materializa conceitos subjetivos de forma clara, prática e objetiva.

O Código de Ética do Servidor Público Federal estabelece um conjunto de princípios e diretrizes que orientam a conduta ética de todos os servidores federais, promovendo a integridade, o respeito ao interesse público e a transparência nas atividades governamentais. São padrões de comportamento que devem ser seguidos pelos servidores federais no exercício da função. Destacam-se alguns valores importantes tais como, por exemplo, a honestidade, a imparcialidade, o respeito às leis, e a responsabilidade social. Nesse sentido, o código de ética busca promover e garantir que as ações dos servidores estejam alinhadas com os interesses da sociedade e não com interesses pessoais ou de grupos específicos. Além de servir como um guia para a tomada de decisões e a conduta diária, o Código também busca prevenir conflitos de interesse e combater práticas de corrupção e abuso de poder. Ele promove uma cultura de responsabilidade e comprometimento ético, ao estabelecer medidas disciplinares para violações, reforçando a accountability e a confiança da sociedade na administração pública. Nesse sentido, o Código de Ética não apenas regula a conduta dos servidores, mas também contribui para uma gestão pública mais íntegra e eficaz.

De acordo com o Decreto nº 1.171/1994 a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais devem nortear o servidor público, tanto no exercício do cargo ou função quanto fora dele, já que ele refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Assim, seus atos, comportamentos e atitudes devem ser direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.